sábado, 19 de agosto de 2017

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - HUGO JERKE ADVOGADOS - 19.08.2017

Caros Companheiros,

O Escritório HUGO JERKE ADVOGADOS, que presta assistência jurídica à AAFBB e aos seus associados, acabou de nos encaminhar um importante trabalho de 05.07.2017, elaborado pela Dra. PAULA FARSOUN, que integra a equipe de causídicos daquele escritório, versando sobre a isenção de imposto de renda relativo a portadores de neoplasia maligna (câncer).
Como poderão examinar no texto da matéria, essa enfermidade, pela legislação, confere   a isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, mas, como a Dra. PAULA FARSOUN esclarece, alguns problemas surgem quando situações fáticas fogem à literalidade da Lei Federal nº 7.713/88, que regulamenta a matéria.
De forma explícita e objetiva, a Dra. PAULA FARSOUN lança luz sobre os aspectos do assunto que vem impedindo um grande número de pessoas de se beneficiarem da isenção e/ou do imposto de renda incidente sobre seus proventos ou benefícios.
Ao fim da exposição da Dra. PAULA FARSOUN, apresento um resumo do Escritório HUGO JERKE ADVOGADOS, em que é feita uma apresentação geral sobre a assistência jurídica prestada na área de “Isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados portadores de doença grave”.
Considero essa exposição de suma importância para toda a população.
À Vossa Apreciação

ADAÍ ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

Exposição da Dra. PAULA FARSOUN sobre isenção do imposto de renda para portadores de Neoplasia Maligna (Câncer):

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2017
BOAS RAZÕES PARA QUE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E REFORMADOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) QUE AINDA NÃO POSSUEM ISENÇÃO E/OU FAÇAM JUS À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE SEUS PROVENTOS BUSQUEM SEUS DIREITOS
Essa questão que vem ganhando cada vez mais vulto no cenário jurídico e com ela a possibilidade de isenção total de imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, para pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer).
Normalmente, as pessoas que são acometidas pela doença fazem jus à isenção do imposto de renda, por força da Lei Federal nº 7.713/88, a qual confere a isenção para pessoas consideradas portadoras de doenças graves, conforme rol de doenças nela estabelecida, dentre as quais consta expressamente a neoplasia maligna. Referida isenção tem sido conferida administrativamente, mediante requerimento e apresentação de laudo médico pericial emitido pelo serviço médico oficial de saúde.
Contudo, alguns problemas surgem quando a situação fática foge à literalidade da referida lei, de modo que o benefício inúmeras vezes não é concedido ou é interrompido, prejudicando o planejamento orçamentário de pessoas, na maioria dos casos idosas, que se deparam com os descontos de imposto de renda quando, na verdade, pela interpretação sistemática do ordenamento jurídico, deveriam estar isentas do mesmo.
Segundo a Dra. PAULA FARSOUN, advogada tributarista do escritório HUGO JERKE ADVOGADOS, o problema surge quando o contribuinte é diagnosticado com câncer, se submete ao tratamento médico, e assim que é constatada a remissão da doença, perde a condição de isento do imposto de renda. Isso acontece normalmente porque os prazos de validade de seus laudos médicos são finalizados e os pacientes não conseguem laudos atualizados atestando a condição de portador de neoplasia maligna.
A Dra. PAULA FARSOUN afirma ainda que outro problema comum ocorre a partir do momento em que o contribuinte isento, não consegue mais comprovar perante os Órgãos competentes que permanece na condição portador de doença grave.
Nesses casos, o benefício da isenção é interrompido e o contribuinte volta a ter o imposto descontado de seus proventos, justamente em um momento da vida em que necessita de maior respaldo, mormente porque enfrentou tratamento para câncer, e provavelmente passará toda a sua vida em monitoramento, situação que exige preparo emocional e material.
Apelando para o espírito da lei que é conferir o benefício ao aposentado ou pensionista, no intuito de minorar o sofrimento inerente à própria doença grave e possibilitar que os recursos recolhidos do imposto de renda sobre seus proventos possam ser vertidos para os custos com tratamentos médicos, medicamentos e a própria subsistência digna do doente, muitos contribuintes buscaram o Poder Judiciário para resguardar seu direito à isenção do imposto de renda.
“Nessa seara, felizmente surgem ótimas notícias para quem se encontra nessas situações”, ressalta a Dra. PAULA FARSOUN. O Superior Tribunal de Justiça bem como o Supremo Tribunal Federal, já enfrentaram essa problemática e manifestaram entendimento no sentido de que é desnecessária a comprovação da contemporaneidade da moléstia, bastando seu anterior cometimento. Isso porque, em que pese após a retirada do tumor (seja qual for o método de tratamento utilizado no caso concreto) não mais sejam apresentados sintomas da doença, o portador da neoplasia maligna necessitará de acompanhamento médico permanente, realizando exames periodicamente. Ou seja, o aposentado ou pensionista que seja portador de neoplasia maligna, ainda que já tenha sido submetido a tratamento médico, pela tese jurídica que vem sendo acolhida em vários precedentes nas Cortes Superiores, faz jus à isenção do imposto de renda.
Sendo certo que tais prerrogativas vêm sendo asseguradas no âmbito judicial, aquele que desejar buscar resguardar a isenção do imposto de renda nos moldes acima mencionados podem buscar a via judicial para pleitear o benefício.
Nesse sentido, ações judiciais garantem os benefícios  para quem se encontra nas seguintes situações : (I) portadores de neoplasia maligna que tiveram a isenção do IR sobre seus proventos negada administrativamente; (II) portadores de neoplasia maligna que já passaram por tratamento e não mais apresentam os sintomas da doença; (III) portadores de neoplasia maligna que comprovam a doença, mas não obtém laudo médico de serviço de saúde oficial; (IV) portadores de neoplasia maligna que embora sejam isentos, desejam ter sua isenção resguardada de forma permanente por toda a vida, sem precisar, de tempos em tempos, apresentar laudo médico e passar pelo procedimento junto aos órgãos administrativos, sobretudo se não mais possuem indícios da existência do câncer.
Vale lembrar que, em muitos casos, o contribuinte ainda faz jus à restituição do imposto de renda incidente sobre seus proventos durante o período em que deveria ter sido enquadrado na condição de portador de doença grave e não foi, até o limite de cinco anos a depender do caso concreto.

Exposição do Escritório de Advocacia HUGO JERKE ADVOGADOS sobre isenção de Imposto de Renda para Aposentados, Pensionistas e Reformados Portadores de Doença Grave.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

A legislação confere isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma para portadores de doenças graves. Ocorre que alguns contribuintes não conseguem a isenção e/ou restituição de forma administrativa, carecendo, portanto, das ações judiciais tributárias para defenderem assim seus direitos.
As ações tributárias postulam a aplicabilidade da lei e da jurisprudência, assegurando que o idoso portador de doença grave seja amparado pelo ordenamento jurídico, permanecendo isento do imposto de renda sobre seus proventos por toda a vida, além da restituição do imposto pago indevidamente até o período máximo de cinco anos, dependendo do caso.

PRINCIPAIS VANTAGENS DAS AÇÕES

- Isenção total do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão do contribuinte.
- Isenção de forma permanente, sem que seja necessária a comprovação periódica da condição de portador da doença.

CASOS ATENDIDOS
Aposentados, pensionistas e reformados que se encontram nas seguintes situações:
- Portadores de Mal de Alzheimer
- Portadores de Cegueira Monocular / Visão Monocular
- Portadores de Câncer de Pele
- Portadores de Neoplasia Maligna não isentos por prescrição da validade do laudo médico
- Portadores de Doença Grave não isentos por prescrição de validade do laudo médico
- Dentre outros – É imprescindível o estudo de cada caso concreto.
- Restituição do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão durante o período em que o contribuinte deveria ter sido enquadrado na condição de portador de moléstia grave, até o limite de cinco anos.
Consulte o advogado de sua confiança.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

AAFBB e CASSI em FOCO - 17.08.2017


Companheiros,

Ontem, 16.08.2017, tive a satisfação de participar do almoço mensal promovido pela AAFBB.
Nesta altura da vida, em que os filhos já tomaram seus próprios rumos, rever colegas com quem trabalhamos no BB há décadas e que hoje são nossos amigos, é um dos grandes prazeres em nossa vida.
Logo na entrada do salão tive o prazer de receber um abração do JÚLIO ALT, que trabalhou comigo na CACEX, sempre com seu otimismo e esfuziante alegria. Lá estava ele, bem colocado, junto com um grupo exultante de “meninas da AAFBB”. Esse é o “Cara”, como diria o Obama.
Também participavam do convescote o MÁRIO BASTOS, o WALDYR ARGENTO e o NELSON LEAL. Trabalhei com o MÁRIO e o WALDYR na CACEX. O NELSON LEAL é o meu “comuna” de coração. Vira e mexe temos riquíssimos debates ideológicos. Mas somos amicíssimos.  Esse quarteto  forma uma turma animada e sempre almoçamos juntos. Desta vez, como cada um se atrasou por motivos vários, fui almoçar com o FRANZ, o “alemão”, com quem também trabalhei no passado.   
Ressalto que os almoços mensais promovidos pela AAFBB são saborosíssimos, e sempre regados a refrigerantes, sucos de frutas, água mineral e vinhos brancos e tintos.
Friso que esses almoços SÃO PAGOS por todos os convivas!!  É importante esse registro.
Outro motivo fundamental que nos leva a participar desses encontros, é que, quase ao final dos almoços (antes de serem servidas as sobremesas e o café), os dirigentes da AAFBB, comunicam e debatem com os comensais as novidades sobre temas de interesse de nossa categoria.
Na mesa de dirigentes da AAFBB, estavam CÉLIA LARÍCHIA, Presidente do CADMI,  GILBERTO MATOS SANTIAGO, Presidente do CODEL, MARIA TEREZA DE SOUZA SILVA, Presidente do CONFI, ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, Vice Presidente do VIFIN, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Vice-Presidente do VIPAD, ERNESTO M. PAMPLONA C. R. NETO (que sobrenome imenso!), Vice-Presidente do VISEB. Entre os presentes, que observei, estavam outros dirigentes da AAFBB, como NELSON FRAGOSO LEAL, 1º Secretário do CODEL, MÁRIO DE OLIVEIRA BASTOS, 2º Secretário do CODEL, ADOLPHO GONÇALVES NOGUEIRA, Secretário do CONFI, WALDYR ARGENTO, Advogado Coordenador do Contencioso Trabalhista da AAFBB e JOSÉ MAURO MARTINS CORDEIRO, Diretor do VISEB.  
Nesse encontro, os debates foram abertos pelo simpático colega CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (CAFÉ), Vice- Presidente de Administração-VIPAD, que passou a palavra para CÉLIA MARIA XAVIER LARÍCHIA, Presidente do Conselho Administrativo - CADMI.


CÉLIA LARÍCHIA agradeceu a presença de todos e, de forma objetiva e direta, abordou o assunto que está preocupando todos os participantes de planos de saúde de autogestão, que somam mais de 5 milhões de beneficiários, abrangendo em torno de 120 organizações, aí incluída a CASSI, que  são as minutas das resoluções  da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
CÉLIA LARÍCHIA descreveu o esforço por parte da AAFBB para reverter esse quadro, ressaltando o papel da Vice-Presidente Deliberativa da AAFBB e da CASSI, LORENI DE SENGER , que se encontrava em Brasília, participando de debates sobre o assunto.
CÉLIA LARÍCHIA falou ainda da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, que acontecerá    em 22.08.2017, com a participação da CONTRAF, CONTEC, ANABB, FAABB e a AAFBB , a qual será representada por LORENI DE SENGER .
CÉLIA LARÍCHIA discorreu sobre as principais consequências que viriam a atingir a CASSI, se tais propostas forem implantadas, que são:
-   A adesão de novos empregados em planos de saúde, modalidade autogestão, seria permitida desde que o plano de saúde atenda a diversas condições, como: mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e salarial;
- Estabelecimento de prazos de carência para os empregados cuja adesão ocorra após seis meses do início do contrato de trabalho;
-    Delimitação de dependentes;
- Paridade de custeio entre o patrocinador e funcionários. No caso da CASSI, o Banco do Brasil contribui atualmente com 4,5% e os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas com 3% (sem considerar as contribuições extraordinárias até dezembro 2019);
- Limite de gastos com assistência à saúde até 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados;
Companheiros, como se pode analisar pelas propostas acima, se esse novo ataque à CASSI, que já está sendo chamado de “Resolução 26 da Saúde”, for consolidado, de imediato iríamos perder todas as garantias que foram duramente discutidas, conquistadas  e celebradas com o BB, dentro do acordo de “Sustentabilidade da CASSI”,  como também estarão em risco a própria  sobrevivência de todas as atuais modalidades de planos de saúde da instituição.  
Essa é a situação realista do atual desafio que a CASSI enfrenta e que foi objetivamente  apresentada durante o almoço por CÉLIA LARÍCHIA, e que foi alvo de vários apartes. Dentre esses, destaco as intervenções do colega “fazendeiro” NILTON e do nosso mui estimado professor universitário e especialista em contabilidade, finanças e economia, ADOLPHO GONÇALVES NOGUEIRA, atual Secretário do CONFI.
Também se falou sobre as próximas eleições na AAFBB.
Nesse aspecto,  um colega  disse que a AAFBB estava dividida em grupos do “Bolinha” e da “Luluzinha”, e que mudanças deveriam ocorrer nos Estatutos da AAFBB.
De pronto, o companheiro foi rebatido por CÉLIA LARÍCHIA, que declarou desconhecer divisões por gênero ou qualquer outro motivo  dentro da AAFBB, e que todos ali estavam irmanados em torno de um objetivo comum, que é o engrandecimento da AAFBB.
GILBERTO MATOS SANTIAGO, Presidente do CODEL, outro colega que falou, disse que mudanças nos estatutos da AAFBB sempre houveram e continuarão a haver, e que, sempre que necessário, serão marcadas AGOs específicas para esse fim. GILBERTO SANTIAGO acrescentou que, em relação às chapas a serem selecionadas para as próximas eleições na AAFBB, nunca houve discriminação em relação a quem quer que seja. A única exigência em relação à escolha das chapas, é o cumprimento incondicional e integral das normas estabelecidas no Regulamento Eleitoral.
Transcrevo, adiante, o texto de cópia do Comunicado “AAFBB promove debate sobre a nova Regulamentação de Planos de autogestão”, de 16.08.2017, que foi distribuído aos participantes do almoço na AAFBB, que aborda de forma mais detalhada o assunto “Nova Regulamentação de Planos de autogestão.”
À Vossa Apreciação
ADAÍ ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

AAFBB – Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2017
AAFBB promove debate sobre a Regulamentação de Planos de Autogestão
A AAFBB reuniu-se com outras entidades representativas do funcionalismo da ativa, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil nesta quarta-feira (9/8), em sua sede social no Rio de Janeiro, com o objetivo de dar continuidade às discussões sobre as minutas das resoluções propostas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que propõem mudanças nos planos de saúde de autogestão, envolvendo um universo superior a 5 milhões de beneficiários atendidos por cerca de 120 instituições filiadas, entre elas a CASSI.
Estiveram presentes, a presidente da AAFBB, CÉLIA MARIA XAVIER LARÍCHIA, o vice-presidente Administrativo, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, o presidente do Conselho Deliberativo, GILBERTO MATOS SANTIAGO, a vice-presidente Deliberativa da AAFBB e da CASSI, LORENI DE SENGER, a presidente do  Conselho Fiscal, MARIA TEREZA DE SOUZA SILVA.   
Pela UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, compareceram o presidente, ADERVAL PAULO FILHO, o Diretor de Integração, ANDERSON MENDES, e o Consultor Jurídico, Dr. JOSÉ LUÍS TORO.    A ANABB esteve representada pelo presidente, REINALDO FUJIMOTO e os membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da “Saúde e Qualidade de Vida”, FERNANDO AMARAL, e MARIA AVANI CERVO.  Pela CASSI, estavam o Diretor de Saúde e de Rede de Atendimento, WILLIAM MENDES, o Gerente de Unidade do Rio de Janeiro, RICARDO TAVARES e JÚLIO SOUZA.   O Conselho de Usuários CASSI-RJ foi representado pelo Conselheiro CELSO DRUMMOND.   Pela CONTRAF, RITA MOTA,  pela CONTEC, ADOLFO LIMA e pelo Sindicato dos Bancários – RJ, FERNANDA CARÍSIO.
Também estiveram presentes demais diretores e assessores da AAFBB.
CÉLIA LARÍCHIA abriu a reunião colocando a preocupação da AAFBB e demais entidades sobre os pontos das resoluções propostas pela CGPAR que apresentam riscos para a CASSI e seus associados, destacando principalmente:
- A adesão de novos empregados em planos de saúde, modalidade autogestão, seria permitida desde que o plano de saúde atenda a diversas condições, como: mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e salarial;
- Estabelecimento de prazos de carência para os empregados cuja adesão ocorra após seis meses do início do contrato de trabalho;
-    Delimitação de Dependentes;
- Paridade de custeio entre o patrocinador e funcionários. No caso da CASSI, o Banco do Brasil contribui atualmente com 4,5% e os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas com 3% (sem considerar as contribuições extraordinárias até dezembro 2019);
- Limite de gastos com assistência à saúde até 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados.
Após a fala da presidente e as considerações iniciais da vice-presidente LORENI DE SENGER e dos Srs. ADERVAL FILHO e ANDERSON MENDES, o Dr. LUIZ TORO citou os artigos e parágrafos constantes das minutas das Resoluções, envolvendo aspectos técnicos, trabalhistas e legais para subsidiar as entidades em seu trabalho junto aos intervenientes desse processo.
Na sequência, o debate foi aberto para perguntas e considerações a fim de colher elementos para fundamentar as estratégias de mobilização visando a não aprovação das resoluções da CGPAR as quais, caso aprovadas, causariam graves e incalculáveis consequências nos planos de saúde de autogestão ligados a instituições com participação da União, sejam eles de pequeno ou grande porte.
A partir de um calendário traçado pelas entidades que compõem a Mesa de Negociações CASSI (AAFBB, ANABB, FAABB, CONTRAF e CONTEC) foi criada uma força-tarefa na ANABB para a elaboração de um plano de ação conjunto, envolvendo medidas administrativas, políticas e, se for o caso, judiciais, com o objetivo de preservar os direitos e interesses dos associados.
Matéria pulicada no site da AAFBB em 10/08/2017

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

ESTÁ HAVENDO UM RENASCIMENTO DO STALINISMO NA RÚSSIA?


Caros Companheiros,

Muitos amigos me perguntam porque, em um blog ligado a temas de interesse de funcionários da ativa e   aposentados do BB, coloco artigos que abordam sociologia, direito, mundo corporativo, assuntos do governo, temas militares, política nacional e internacional, e outras matérias.
Ocorre que muitos desses tópicos, direta ou indiretamente, vão atingir    nossos interesses.
Dessa forma peculiar procuro dar   meus pitacos nos assuntos que afetam nossa categoria, e procuro me aliar ao esforço dos blogueiros ARI ZANELLA, MEDEIROS, CARVALHO, ROSALINA DE SOUZA, e outros, que têm uma longa vivência e experiência na área, e que prestam uma   ajuda vital na solução dos problemas de nossa categoria.
ROSALINA DE SOUZA, por exemplo, é PhD no que tange ao ES e assuntos correlatos. Sabe de tudo, e à fundo.
Se tivesse o acervo de conhecimentos dela, prestaria consultorias e daria palestras e cursos.  Pagos – óbvio -  porque de graça nem relógio, pois é preciso comprar pilhas.
Com certeza, receberia uns bons trocados. Mas certamente nada que se aproximasse do que Lula ganhou com suas palestras.
Em relação a relações internacionais, que é um campo que aprecio, procuro manter-me atualizado, e para tanto, acesso vários sites internacionais para analisar uma diversidade imensa de informações.
A nota de hoje é uma tradução direta do artigo “Is there a Rebirth of Stalinism in Russia?”, do jornalista russo e PhD em psicologia, LEONID GOZMAN,  publicado no  jornal russo “The Moscow Times”, edição de 02 de agosto de 2017, que retrata a situação  de radicalismo político a par de uma crescente fragilidade da economia na Rússia, que se baseia na exportação de commodities para a União Europeia, principalmente gás e petróleo, que representam 65%  da renda do governo.
Poderia também falar sobre a crise na Venezuela que atinge nosso continente. Mas a crise na Venezuela, pelo  poder militar e pelo tamanho da  economia daquele país, tem reflexos externos limitados, mesmo na América do Sul.
Já uma crise na atual Rússia capitalista, pelo gigantismo do país e pelo tamanho de sua economia, teria um efeito devastador na União Europeia, que é dependente do gás e petróleo russos, e também se refletiria na economia mundial, inclusive o Brasil, face à globalização das finanças e das economias ao redor do mundo.
Visto isso, consideramos que esse é um assunto que deve ser alvo de análises aprofundadas do universo corporativo e do governo brasileiro, da mesma forma como já vem sendo estudado nas mais importantes universidades e centros de pesquisa internacionais.
Para muitos estudiosos da área, a Rússia está prestes a entrar novamente em um processo de desestruturação interna, e a pergunta que se faz não é “se vai entrar”, e sim “quando” e “como”.
Por fim, para dar um fecho positivo neste artigo, acrescento que, apesar de retratar aspectos negativos da atual crise   política e econômica na Rússia, friso que tenho uma grande admiração pelo povo russo e pelo seu acervo cultural e artístico.  
Para que tenham uma visão da fervilhante vida artística e cultural da Rússia, recomendo que acessem no GOOGLE ou  YAHOO, o site do grupo de Denis Mazhukov & OffBeat, que considero um dos melhores intérpretes de jazz, blues e rock do mundo, e que tem uma bem-sucedida casa de shows em Moscou.
Em relação à dança moderna, sugiro que acessem o site da bela e deslumbrante dançarina russa Yúlia Zagoruychenko, em suas apresentações em conjunto com seu partner, o dançarino italiano Ricardo Cocchi.
São espetáculos admiráveis e imperdíveis.
Yúlia Zagoruychenko é considerada uma das melhores dançarinas do mundo e já venceu concursos internacionais de dança, inclusive nos Estados Unidos. 
Garanto que ficarão extremamente satisfeitos.
Bom Proveito !!

ADAÍ  ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB


ESTÁ HAVENDO UM RENASCIMENTO DO STALINISMO NA RÚSSIA?
O Stalinismo foi criminoso, dispendioso e ineficiente. A Rússia atual pode encontrar o mesmo destino.

A Rússia de hoje não tem campos de concentração ou repressões em massa que associamos com o regime de Stálin.
Mas a crueldade e a matança não eram as únicas características que definiam o sistema stalinista.
Também haviam outras, e o reaparecimento delas sob o regime do Presidente Vladimir Putin sugerem que o stalinismo está ressurgindo.

CIDADÃOS COMO RECURSO
Como os faraós que recrutavam trabalhadores para a construção das pirâmides egípcias, os líderes comunistas enxergavam o povo somente como um recurso, uma mercadoria dispensável.
Eles não comparavam seu padrão de vida com os dos cidadãos que eles convocavam.
As condições de vida são mais prazerosas na Rússia atual do que eram na era soviética. Mas isso não é uma conquista do estado. Isso é uma consequência do fato de que, apesar da vulnerabilidade e do status da propriedade privada, a economia russa basicamente funciona como um mercado econômico.
Com seu orçamento militar, que sacrifica o estado de bem-estar e  as vidas de seus cidadãos, em nome da ambição e dos interesses da classe dominante, o regime claramente demonstra que agora como no tempo de Stálin, o povo é sua última preocupação.
Suas prioridades mais importantes são ideias de grandeza, de absoluta soberania , e de sua própria segurança.

CONTROLE SOBRE AS EMOÇÕES
Todos os estados controlam o comportamento de seus cidadãos até um determinado ponto, como por exemplo, de exigirem que eles parem nos sinais vermelhos, e  os punindo por cooperar com serviços de inteligência estrangeiros.
O sistema comunista, entretanto, procurava controlar não somente o comportamento – no contexto amplo da palavra - mas incluir o estilo do vestuário, e o tamanho dos cabelos, mas também as emoções, que se esperava que se adaptassem à linha do partido comunista.
Hoje, o novo estado não comunista determina do que seus cidadãos devem ser orgulhar, e do que e como eles devem se entristecer e lamentar.
A Rússia tem enfrentado uma barragem de leis repressivas que  visam diretamente emoções que as autoridades não aprovam.
Leis em vigor   são reforçadas com controle social informal.
Existem muitos aspectos em que é difícil e é mesmo psicologicamente perigoso apresentar uma opinião que seja diferente da opinião “correta”.
Uma atmosfera de medo está voltando sorrateiramente.

INIMIGOS EM TODO LUGAR
O conceito da Rússia como “uma fortaleza cercada” não é nova.
Mas no período de Stálin, ele teve uma base ideológica:
“Os imperialistas nos odeiam porque nós representamos o mundo da revolução e da libertação dos oprimidos. ”
Nos anos pós-revolucionários, os líderes soviéticos realmente pensavam que este sentimento poderia, mais cedo ou mais tarde, compelir os países do Oeste a atacar a Rússia.
A mentalidade de hoje da “fortaleza cercada” é mais perigosa que no período soviético.
O estado está tentando convencer seus cidadãos que os estrangeiros odeiam a Rússia simplesmente pelo que ela é, e pelo bem que ela está tentando trazer para um mundo ingrato.
Em lugar de chamar as classes dominantes dos países capitalistas de inimigos, como era feito sob Stálin, o regime atual está denunciando países inteiros – Grã-Bretanha, Geórgia e Polônia.
A não fundamentada alegação do governo russo de que os estrangeiros inerentemente odeiam a Rússia, faz o povo pensar que uma nova guerra mundial é inevitável, e que só pode ser evitada construindo armas e aumentando a força militar.
Nesse contexto, até questionar a qualidade dos serviços médicos,  se torna um gesto impatriótico.

ANTI-INTELECTUALISMO
Stálin não escondia seu desprezo por intelectuais e educação. Quando se referia a Nikolai Bukharin, um líder bolchevique que ele mais tarde mandou matar, como “nosso mestre”, ele o estava classificando como um inimigo.
O atual regime da Rússia é naturalmente inclinado a recorrer ao apoio da “velha escola” russa, como a dos cristãos ortodoxos ou dos trabalhadores de obsoletas e ineficientes empresas.
As autoridades olham para os intelectuais com cautela, na melhor das hipóteses, e eles tratam suas universidades e institutos de pesquisa com indisfarçável hostilidade.

AUTOCRACIA VERSUS LEI
Sob Stálin, as leis da União Soviética tinham uma relação superficial com a realidade.
Tudo estava sob o mando implacável do líder Stálin e de seus mandatários.
Era o poder absoluto levado ao extremo.
Hoje, as leis e a constituição, são, novamente, figuras decorativas.
Isto não é somente porque os tribunais e o cumprimento da lei são corruptos.
Isto ocorre porque os desejos do regime e de Vladimir Putin são mais importantes que os procedimentos legais.
Cidadãos sujeitos à lei na Rússia voluntariamente abdicam de seus direitos.
É impossível de imaginar a Assembleia dos Representantes do Povo (DUMA) rejeitando   um projeto de lei submetido pelo presidente.
Os deputados, privadamente, podem expressar sua discordância com o projeto de lei, mas eles vão votar em favor dela com todos seus colegas.

OS COCHICHADORES E OS DELATORES
O Conselho da Federação tem não só, por unanimidade, autorizado o presidente de usar as forças armadas no exterior sem restrições no que se refere a duração ou território, mas tem feito isso sem sequer discutir a iniciativa.
O Parlamento votou para aprovar o pedido de Putin de usar força militar na Síria sem perguntar ao representante do presidente uma única questão.
De fato, o nível de poder absoluto ainda está longe do de Stálin, mas as coisas estão se movendo rapidamente naquela direção.

ILUSÃO VERSUS REALIDADE
O sistema stalinista era baseado em mentiras.
Tanto o presente como o passado foram distorcidos.
Indicadores de produção industrial e agrícola, perdas em combate, e dados demográficos eram confidenciais. Qualquer um que tentasse divulgar a real situação desses assuntos era reprimida.
O governo dava ao povo dados falsos que ele considerava ser os dados adequados para divulgar para o povo.
Modernas tecnologias e uma mais avançada estrutura social tornam difícil mentir tão abertamente e sem qualquer vergonha.
Entretanto, o regime atual da Rússia toma vantagem de seu monopólio sobre o tempo na televisão para revisar o passado da Rússia usando mitologia que o beneficia para fazer isso, fabricando uma autoridade moral para a nação e inventando sucessos para o assim chamado “Mundo Russo” que de fato não existe.
O regime faz os cidadãos esquecerem as promessas que foram feitas para eles.
Eles acusam inimigos externos e internos por suas falhas enquanto atribuem qualquer sucesso ao pessoal envolvimento e sabedoria de um homem, Presidente Vladimir Putin.
A extensão com que a realidade é distorcida já está perto de quando isso acontecia sob Stálin.

SISTEMA REPRESSIVO
O sistema repressivo foi fundamental para o regime de Stálin.
Seu papel gradualmente tornou-se agigantado devido ao excesso de sua atuação  na repressão.
Nos anos recentes, temos visto o ressurgimento do sistema repressivo. Novas estruturas, como a Guarda Nacional, estão sendo estabelecidas, e as estruturas já existentes recebem generosos financiamentos governamentais.
Indivíduos que não simpatizam com os serviços de segurança estão sendo vistos em posições de poder menos frequentemente. Existe uma genuína discussão de “presunção de legitimidade” para todas as ações oficiais de obrigar ao cumprimento da lei. Efetivamente, elas têm sido imunes a acusações de crueldade e abuso de autoridade.

O QUE VEM A SEGUIR?
O sistema stalinista não foi somente criminoso e amoral, mas também foi custoso e ineficiente.
Seguindo uma série de erráticas e inconsistentes tentativas de reformar a si mesmo, o sistema criado por Stálin entrou em colapso.
O crescente aparecimento de traços do Stalinismo no sistema atual torna difícil ser otimista sobre o futuro.
O moderno estado russo carece de mecanismos para o desenvolvimento.
O atual estado russo tem se distanciado da parte progressista da sociedade e tornou-se até antagônico a essa vertente da Rússia.
Ele depende da vontade e da eficiência do homem comum.
Ele pode sofrer do mesmo mal que derrubou o regime em cujas ruínas ele foi construído.

Leonid Gozman é um político da oposição russa e co-fundador do Pravoye Delo political party. Ele também é PhD em psicologia.
Uma versão anterior de seu artigo apareceu primeiramente na edição russa da FORBES MAGAZINE.
As opiniões expressadas no artigo não necessariamente refletem a posição do THE MOSCOW TIMES.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

CASSI, AAFBB, ANABB e FAABB em FOCO - 08.08.2017


Prezados Companheiros,

Transcrevemos adiante o comunicado de 07.08.2017, da AAFBB, “Entidades discutem alterações na Regulamentação de Planos de Saúde, que podem afetar a CASSI”, que fala sobre o encontro que diversas entidades de nossa área promoveram em 04.08.2017, na sede da ANABB em Brasília, em que foram discutidas resoluções propostas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que afetam a CASSI e as demais instituições de autogestão em saúde.
Abaixo também  publicamos  a nota “Resoluções que afetam a CASSI e as demais instituições de autogestão em Saúde”, de 07.08.2017,  da  FAABB, que também aborda a  matéria.
É importante que todos os associados da CASSI e demais associações de funcionários ativos e aposentados do BB também  se mantenham atentos a esse assunto, que é tão vital para nossa categoria, e contribuam com sugestões que venham a encontrar as melhores alternativas para enfrentar esses novos desafios em relação à CASSI.
Atenciosamente
ADAÍ  ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB 

Nota da AAFBB, de 07.08.2017:

“Entidades discutem alterações na Regulamentação de Planos de Saúde, que podem afetar a CASSI regulamentação de Planos de Saúde pode afetar a CASSI.”

A Presidente da AAFBB, CÉLIA LARÍCHIA, e a Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da AAFBB e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da CASSI, LORENI DE SENGER, participaram na sexta-feira, 04.08.2017, de reunião promovida pela ANABB,em sua sede, em Brasília, com o objetivo de discutir e desenvolver plano de ação em relação às resoluções propostas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que propõem mudanças nos planos de saúde de autogestão, como a CASSI.

                                      

Estiveram presentes, o Presidente da ANABB, REINALDO FUJIMOTO, a Vice-Presidente Administrativa e Financeira, GRAÇA MACHADO, o Vice-Presidente de Relações Funcionais, HAROLDO VIEIRA, o Vice-Presidente de Relações Institucionais, JOÃO BOTELHO, membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da ANABB “Saúde e Qualidade de Vida”, FERNANDO AMARAL, DENISE LOPES VIANNA, PAULA GOTO, MARIA AVANI CERVO e FRANCISCO MATOS, a Presidente da FAABB, ISA MUSA DE NORONHA, o Coordenador da Comissão de Empresa da Contraf-CUT, WAGNER NASCIMENTO, e a Conselheira Deliberativa da CASSI, KAREN SIMONE  D’AVILA.
Na reunião foram apresentados os pontos polêmicos das resoluções propostas pela CGPAR que apresentam riscos para a CASSI, como a condição de que a adesão de novos empregados em planos de saúde, modalidade autogestão, seria permitida desde que o plano de saúde atenda a diversas condições, como: mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e salarial; estabelecimento de prazos de carência para os empregados cuja adesão ocorra após seis meses do início do contrato de trabalho; delimitação de dependentes.
As resoluções estariam propondo ainda paridade de custeio entre o patrocinador e funcionários.
No caso da CASSI, o Banco do Brasil contribui atualmente arca com 4,5% e os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas com 3% (sem considerar as contribuições extraordinárias até dez/2019), e limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados, além de outros pontos.
Foi destacado, também, que essas medidas são inconstitucionais e ilegais, pois a CGPAR estaria usurpando a competência da ANS em contrariedade à legislação vigente.
O entendimento dos presentes foi de que a aprovação das resoluções poderia inviabilizar o Plano Associados, uma vez que o Banco do Brasil poderá oferecer outro plano.
As condições impostas quebram a solidariedade na CASSI, tanto nas diferenças de contribuição por idade e beneficiários, como também igualaria a contribuição dos associados à do BB.
A ingerência da CGPAR no Banco do Brasil e, em consequência, no funcionamento da CASSI, resultaria também em prejuízos para a própria governança da Caixa de Assistência, seja no planejamento orçamentário, seja no estabelecimento de metas institucionais e financeiras que o corpo diretivo já se comprometeu perante aos associados, e que agora estaria ameaçado tendo em vista o risco de rompimento de compromissos estatutários.
Após as discussões sobre os principais pontos de conflito das resoluções, os representantes das entidades desenvolveram um plano de ação a curto prazo.
Dentre as propostas apresentadas estão: marcar audiências com representantes da CGPAR, reunião com a UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, articulação no Congresso Nacional e junto a prefeitos e vereadores, organização de um seminário, além da mobilização dos associados através das Entidades Representativas dos funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.
CÉLIA LARÍCHIA
AAFBB - Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil

Comunicado da FAABB, de 07.08.2017:
RESOLUÇÕES QUE AFETAM A CASSI 
Conforme já anunciamos, a CGPAR realizou reunião apresentando minutas de Resoluções que afetam diretamente a CASSI e todas as outras entidades de autogestão em saúde.
No último dia 4, a FAABB participou de um encontro promovido pela ANABB, que contou com a presença da diretoria daquela entidade, membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da ANABB “Saúde e Qualidade de Vida, da AAFBB, conselheiros eleitos da CASSI e do coordenador da Comissão de Empresa da Contraf-CUT.
O entendimento dos presentes foi de que a aprovação das resoluções poderá inviabilizar o Plano Associados, uma vez que o Banco do Brasil poderá oferecer outro plano ao novo funcionário, fechando o nosso para novas adesões.
Ademais, a minuta institui a paridade nas contribuições e quebram a solidariedade na Cassi ao implantar contribuições segundo a idade e faixa salarial.
No encontro ficou decidido que deveremos procurar marcar audiências com representantes da CGPAR; buscar articulação no Congresso Nacional e junto a prefeitos e vereadores; organização de um seminário; mobilização das bases através dos Diretores Regionais da ANABB, Representantes da AAFBB nos Estados, Conselhos de Usuários, Associações de Aposentados e sindicatos.
Já no próximo dia 09/08, estaremos reunidos com a UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – na sede da AAFBB no Rio de Janeiro, e na semana de 14 a 18 de agosto, funcionará uma força tarefa na ANABB em Brasília preparando textos e organizando os contatos que serão mantidos com o Congresso, com a ANS e com o Governo.
Desde já a FAABB pede que todas as Associações busquem os senadores/deputados de seus Estados, mostrando a esses os riscos que o atendimento em saúde dos trabalhadores, aposentados e pensionistas das estatais estará correndo se promulgadas essas Resoluções.
Convém ressaltar que tais Resoluções podem encarecer os planos oferecidos pelas estatais, o que fatalmente fará com que os trabalhadores deixem esses planos, e assim passarão a onerar ainda mais o já combalido Sistema Único de Saúde (SUS).
O mercado de planos médico-hospitalares completou em dezembro de 2016 exatos dois anos – ou oito trimestres consecutivos – de queda do número de beneficiários. Ao todo, 2,5 milhões de pessoas perderam o acesso aos planos, totalizando queda de 4,9% no período.
Finalmente, graças ao empenho de nosso Diretor de Relações com Associações Filiadas, ARNALDO FERNANDES DE MENEZES, conseguimos do Deputado POMPEU DE MATTOS (PDT-RS) a promessa de uma Audiência Pública na Câmara para debate desse tema.
Atenciosamente
ISA MUSA DE NORONHA
FAABB – Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

AAFBB em FOCO - 04.08.2017


Caros Companheiros,

Aproximam-se as eleições na AAFBB.
A primeira nota a respeito do assunto é o comunicado do CODEL (Conselho Deliberativo da AAFBB), anunciando o Calendário Eleitoral de 2017, que reproduzimos adiante.
Antes de abordar o assunto, permito-me apresentar minha opinião pessoal sobre o papel de nossas associações na defesa de nossos interesses.
Comumente defrontamo-nos com críticas sobre o papel desempenhado por dirigentes dessas entidades.
Muitos chegam ao extremo de propugnar o desligamento dos associados.
Não partilho dessas posições e exporei minha visão em relação ao tema.
Como moro no Rio de Janeiro, a associação que frequento é a AAFBB, onde tenho o prazer de encontrar companheiros extremamente atenciosos, alguns com os quais trabalhei há 35 anos atrás. O Adolpho Gonçalves Nogueira, Secretário do CONFI (Conselho Fiscal), é o recordista em tempo de relacionamento. Eu o conheço há mais de 50 anos. Éramos dois afoitos garotões.
Os maiores obstáculos que impedem o sucesso de muitas de nossas causas residem no papel da Justiça e do Governo e não na atuação das associações.
No Judiciário, defrontamo-nos com a notória morosidade do sistema e a conhecida “indústria dos recursos”.
Isso ocorre também em relação às ações promovidas por nós mesmos.
Quem de nós não tem ou já não teve processos judiciais, muitos deles sem maior complexidade, que ficam em numerosas “pilhas”, por anos, à espera da decisão de um juiz?
Em relação à chamada “indústria dos recursos”, o denominado “recurso”, que deveria ser um instrumento excepcional, tornou-se uma rotina nos tribunais.
Por isso, muitos juízes até se sentem revoltados por serem obrigados a aceitar recursos contra causas justas movidas por pessoas simples e carentes.
Há tempos atrás, conversando com um juiz, em relação a uma causa trabalhista, para minha surpresa, ele me confessou que também tinha uma ação similar à minha do tempo em que ele era bancário, mas que, mesmo como juiz, tinha perdido as   esperanças de que o assunto fosse resolvido em tempo razoável.
E ainda temos o papel massacrante da classe política e do Governo, na pressão contra os justos e legítimos interesses dos integrantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), principalmente as de empresas estatais.
Aí está a luta desigual das associações contra a injusta, imoral e ilegal Resolução CGPC 26, de 29 de setembro de 2008, que foi elaborada sob medida para saquear o patrimônio da PREVI, que era a única EFPC superavitária no tempo em que a malfadada resolução foi implantada.
Isso tudo causa revolta em todos os associados que, em sua maioria, na situação atual, passam por momentos de penúria financeira.
Por essas mesmas razões, não concordo que se culpem as associações por situações pelas quais elas não são responsáveis.
Quanto aos dirigentes das associações só tenho admiração e elogios a fazer em relação à tenacidade, dedicação e capacidade de todos em defesa de nossos interesses.
Ao contrário da maioria dos aposentados que gozam de uma vida tranquila e prazerosa junto aos seus familiares, esses dedicados dirigentes das associações continuam “na ativa”, em defesa de nossa categoria.
São pessoas com uma energia fora do comum, extremamente preparadas e que estão em constante aperfeiçoamento, que continuam a estudar e analisar diversificados e intrincados assuntos, muitas vezes até altas horas da madrugada, para enfrentarem os desafios que se apresentam na luta pela defesa de nossas causas.
Tem de estar sempre bem vestidos, bem-dispostos, e têm de manter permanentemente uma postura e atuação impecáveis, seja qual for a real situação pessoal pela qual estejam passando.
Muitos são obrigados a abandonarem seus afazeres pessoais, a se distanciarem de netos e outros familiares, e até a viajarem adoentados, para participarem de cansativos simpósios e congressos sobre assuntos de nossa classe.
E alguns chamam isso de “mordomia”. 
Quanto desconhecimento e ingratidão!!
Por tudo isso, pergunto:  
Se não forem os dirigentes das associações, quem irá nos representar e nos defender nesses fóruns, e principalmente, junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Não tenho inveja e nem saúde para enfrentar as extenuantes maratonas que esses representantes são obrigados a passar no exercício de suas funções.
Conheço pessoalmente diversos dirigentes da AAFBB que, diante de desarticuladores traumas pessoais, não esmorecem nessa luta sem quartel, mesmo que sacrificando seu convívio familiar, seus compromissos pessoais e sua vida social.
Por isso tudo, rendo meus  agradecimentos e minhas homenagens a esses intrépidos, brilhantes e abnegados companheiros.
ADAÍ ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

COMUNICADO da AAFBB de 27 de julho de 2017

CALENDÁRIO ELEITORAL DO ANO DE 2017
Na forma do Artigo 13, letra “b”, de nosso Regulamento Eleitoral, a Mesa do CODEL, participa ao Quadro Social as etapas a serem observadas no Calendário Eleitoral de 2017, a saber:
a)          Até o dia da Reunião Ordinária do CODEL, em julho, aprovar o que for necessário à adaptação ou modificação do Regulamento Eleitoral;
b)         Até o mês de julho, divulgar o calendário eleitoral no Jornal da AAFBB, no site ou através de circular;
c)           Até 20 de agosto, publicar Edital de Convocação da AGO, com designação e posse da Comissão Eleitoral;
d)         Até 20 de setembro, recebimento do pedido de registro das chapas concorrentes;
e)          Até 30 de setembro, concluir o registro, homologando as chapas concorrentes;
f)             Até 20 de outubro, preparação e expedição do material indispensável à votação para o endereço dos eleitores;
g)          Nos dias 07 e 08 de novembro, realizar AGO com observância do disposto no Estatuto no presente Regulamento e,
h)         Por ocasião da AGO:
l – apuração dos votos e julgamento dos recursos acaso interpostos, e,
ll – ratificação do resultado e consequente proclamação dos eleitos pelo seu Presidente, considerando-se empossados os membros do CONFI e do CODEL a partir do dia 1º de janeiro de 2018, na forma da alínea “a”, do Art. 19 do Estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13, DO REGULAMENTO ELEITORAL
Após eleitos e convocados pelo Presidente do CODEL ainda em exercício, os componentes do novo CODEL (membros natos, majoritários, minoritários e regionais) reunir-se-ão no dia 11 de dezembro, a fim de eleger dentre os seus membros, com mandato de 4 (quatro) anos e considerar empossados a partir de 1º de janeiro de 2018, sua Mesa Diretora composta de Presidente, Vice-Presidente e 2 (dois) Secretários, bem como declarar empossados, também a partir de 1º de janeiro de 2018, os membros efetivos do CADMI (Presidente e 4 (quatro) Vice-Presidentes), na forma da alínea “a” do Art. 19 do Estatuto.

   Rio de Janeiro, 27 de julho de 2017

         GILBERTO MATOS SANTIAGO
   Conselho Deliberativo - Presidente