Transcrevemos
adiante a esclarecedora nota “BB E
ELEITOS FALAM SOBRE
A CASSI” , elaborada pela Presidente
da FAABB, Isa Musa de Noronha. Ao final da nota, este blogueiro faz comentários sobre a posição de associados da CASSI sobre aspectos relevantes da brilhante e abrangente exposição de Isa Musa de Noronha sobre o
encontro promovido pela ANABB sobre a situação financeira da CASSI.
No dia 16 de janeiro
a ANABB publicou matéria em seu site na internet a respeito da urgência do
debate sobre a CASSI. No referido
texto, a Associação registrou que circulavam informações desencontradas
sobre o que estava acontecendo na Caixa de Assistência. Falava-se no iminente
aumento das contribuições dos associados de 3%para 4,5%, além de cortes nos
direitos dos participantes, prejudicando o atendimento à
saúde dos trabalhadores.
Na mesma matéria a ANABB divulgou que estaria organizando um evento em sua sede
em 22 de janeiro, convidando todos os dirigentes eleitos da CASSI para que
fossem compartilhadas informações fidedignas. Também foram convidados para esse
evento representantes das entidades nacionais de representação do
funcionalismo, de forma a possibilitar que, de posse dessas informações,
pudessem balizar os próximos passos na luta pelos direitos dos associados e
pela sobrevivência da própria Caixa de
Assistência.
Assim, nesta quinta-feira estiveram reunidos na ANABB, dentre os eleitos da
CASSI, o diretor William Mendes, a conselheira deliberativa Loreni Senger e os
conselheiros fiscais João Maia e Carmelina Santos; também participaram do
encontro Isa Musa
(presidente da FAABB – Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil),
Célia Larichia (presidente da AAFBB – Associação dos Aposentados e Funcionários
do Banco do Brasil), Sandra Miranda (presidente da APABB - Associação
de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, do Banco do Brasil e da Comunidade),
Eduardo Araújo (representante da CONTRAF) e Gilberto Vieira (diretor da
CONTEC).
Pela ANABB participaram o presidente da Diretoria Executiva, Sergio Riede, os
vice presidentes Fernando Amaral, Reinaldo Fujimoto e Tereza Godoy, o
presidente do Conselho Deliberativo, João Botelho, e os integrantes do GAT –
Grupo de
Assessoramento Temático de Saúde e Qualidade de Vida, João Maia, Cláudio
Lahorgue, Denise Vianna, Graça Machado, Romildo Gouveia, Aníbal Borges e Fábio
Gian.
Ao abrir a reunião, o presidente da ANABB comunicou aos presentes que no dia
anterior havia conseguido uma audiência com o Diretor do BB Carlos Neri,
responsável pelas relações do Banco com a governança da CASSI, para a qual
compareceram ele e as dirigentes da FAABB e AAFBB, Isa Musa e Célia Larichia,
respectivamente.
Sergio Riede fez um relato sobre as informações e as percepções do diretor do
BB a respeito da situação atual e futura da CASSI.
1ª PARTE - O que diz o BB
As principais declarações feitas pelo diretor Carlos Neri sobre o atual momento
da CASSI e os fatos em debate foram as seguintes:
1. O BB pode sair da CASSI no momento que quiser, porque
a legislação assim o permite. Segundo Neri, esta afirmação não é uma ameaça à
CASSI, ao contrário, é mais uma prova de que o BB valoriza e quer a perenidade
da Caixa de Assistência. Tudo que existe na CASSI (incluindo os programas de
saúde e as
CliniCASSI) foi aprovado com o voto favorável dos indicados pelo Banco.
Pesquisas feitas pelo BB demonstram que a CASSI é uma das principais fontes de
atratividade e retenção de funcionários; por isso, seria absurda a hipótese de
o BB querer sair da CASSI;
2. O Banco valoriza a Estratégia Saúde da Família e não deseja o fim de nenhum
programa da CASSI. O que o BB quer é qualidade, bom gerenciamento, avaliação e
indicadores de
resultado das ações da Caixa;
3. Hoje, a CASSI tem R$ 1,6 bilhão em reservas, sendo R$ 800 milhões no Plano
de Associados e R$ 800 milhões do Plano CASSI Família, não sendo possível o
compartilhamento dessas reservas entre os dois planos. Da reserva do Plano de
Associados, apenas R$ 400 milhões são reservas livres para utilização onde a
direção da CASSI determinar. Os outros R$ 400 milhões são de
reservas obrigatórias controladas pela ANS, como a PEONA – Provisão de Eventos
Ocorridos e Não Avisados;
4. Quando esgotadas as reservas livres, caso a CASSI utilize parte da reserva
obrigatória para cobrir déficit operacional, a ANS poderá concluir que a CASSI
estaria entrando na condição de insolvência, podendo gerar inclusive a
intervenção da ANS na Caixa de Assistência;
5. A CASSI vem apresentando déficits operacionais há três exercícios. As
reservas livres da CASSI, mantidas as atuais previsões de despesas, devem
acabar entre abril e junho de
2015;
6. A proposta orçamentária para 2015, reunidas as previsões de despesas de
todas as áreas da CASSI, projetava um novo déficit anual de quase R$ 200
milhões. Para não permitir a caracterização de insolvência da CASSI, o Banco do
Brasil recomendou aos conselheiros indicados que estes exigissem uma proposta
orçamentária equilibrada;
7. A proposta de orçamento retornou à Diretoria Executiva da CASSI e os
diretores indicados pelo BB na Diretoria Executiva elencaram um conjunto de
medidas (cada uma com seus respectivos custos) que, com diversas combinações,
poderiam reduzir as despesas previstas no orçamento, até eliminar a previsão de
déficit para 2015;
8. Os diretores eleitos não concordaram com nenhuma das medidas sugeridas de
cortes nas despesas e registram voto propondo que o Banco fizesse aportes
extraordinários para a CASSI de R$ 300 milhões em 2015 e mais R$ 300 milhões em
2016;
9. O BB está sujeito à Resolução CVM 695, que obriga o registro em balanço do
compromisso com as contribuições pós-laborais, ou seja, para os aposentados.
Estas contribuições estão previstas
em R$ 6 bilhões no balanço do BB. E cada 1% de aumento hipotético de
contribuição do BB representaria um impacto de R$ 1,3 bilhões no balanço do
Banco, em função da Resolução CVM 695.
Por isto, o BB descarta qualquer aumento de contribuição ou aportes eventuais à
CASSI, ainda mais porque o Banco já contribui com R$ 800 milhões anualmente
para a Caixa de Assistência;
10. A proposta dos diretores indicados e o voto contrário dos eleitos subiram
para apreciação do Conselho Deliberativo da CASSI, onde o impasse permaneceu e
o orçamento para 2015 não foi aprovado. Neste cenário, o Conselho Deliberativo
decidiu que só seriam mantidos gastos já contratados e os previstos no
regulamento ou na legislação. Assim, todos os demais gastos da CASSI em 2015 só
poderão ser efetuados
se aprovados pelo Conselho Deliberativo;
11. Por conta dessa decisão, como o contrato com a empresa responsável por
executar o Programa de Atenção aos Crônicos venceu em 31.12.2014, os indicados
pelo BB na Diretoria e no Conselho Deliberativo da CASSI não autorizaram a sua
renovação, por entender ser coerente com a decisão de contingenciamento do
orçamento.
Ainda, segundo o Sr. Carlos Neri, o Banco tem propostas
estruturantes para a CASSI, que visam resolver a questão do
desequilíbrio entre receitas e despesas. Entretanto, não as
pode revelar porque as mesmas ainda estão sendo discutidas
internamente. Assim que autorizadas serão apresentadas a
toda a governança da CASSI e a todos os associados para
apreciação.
2ª PARTE - O que diz o diretor eleito William Mendes
O diretor eleito da CASSI, William Mendes, confirmou a situação de
contingenciamento do orçamento para 2015. Entretanto esclareceu o seguinte:
1. É verdade que a reserva geral da CASSI é de R$ 1,6
bilhão. Também é verdade que são R$ 800 milhões para cada
plano, e que essas se dividem entre reservas livres e reservas obrigatórias. O
Plano CASSI Família está equilibrado porque é possível corrigir as
contribuições anualmente pela inflação da saúde.
2. A CASSI vem convivendo com déficits no Plano de
Associados durante toda a última década (2005 a 2014). Por
conta desses déficits é que houve a alteração estatutária de
2007 em troca de aportes extraordinários e da assunção pelo
Banco do cumprimento do estatuto também para os funcionários pós-97. Depois disso,
vários outros aportes fizeram com que os déficits não fossem percebidos, tais
como a contribuição sobre o 13º salário, a contribuição de dependentes
indiretos e o BET. Ao longo dos últimos dez anos, aproximadamente, R$ 1 bilhão
de déficit foi coberto por receitas extraordinárias;
3. Na realidade, o grande gerador de déficits é o modelo chamado “fragmentado”,
que permite um acesso aos serviços de saúde de forma desorganizada, e por isso
o sistema não se sustenta. A CASSI cuida de 750 mil vidas (Plano Associados e
CASSI Família), e o modelo só tem cadastradas 100 mil pessoas. Por isso, a
proposta que foi apresentada na CASSI pelos dirigentes eleitos aos dirigentes
indicados pelo BB é pelo aprofundamento da implantação do modelo de atenção
integral à saúde com acesso prioritário pela “porta de entrada”. O BB aprovou a
implantação do modelo desde 2001, mas, até hoje o sistema não foi ampliado para
todos os usuários da CASSI. A proposta dos dirigentes eleitos é que o BB faça
aportes extraordinários para a CASSI até que se complete a implantação do
modelo em todo o país;
4. A proposta dos diretores eleitos para a manutenção do
equilíbrio financeiro da CASSI não se limita aos aportes
financeiros extraordinários por parte do BB. Entretanto, o
compromisso com a reserva do teor das notas classificadas
como “confidenciais” não permite a divulgação do conjunto
de medidas propostas;
5. A proposta de elevação da contribuição dos associados de 3% para 4,5%, como
medida estruturante, foi apresentada na Diretoria Executiva da CASSI pelos
dirigentes indicados pelo BB, ainda na gestão do ex-presidente David Salviano.
Tendo em vista o impasse na Diretoria, a proposta foi encaminhada para
apreciação pelo Conselho Deliberativo.
No Conselho, os indicados pelo BB decidiram propor
primeiramente a discussão e aprovação de medidas temporárias, deixando as
medidas estruturantes para serem debatidas posteriormente. Entretanto, a
redação proposta para cada sugestão de medida temporária afirmava que a medida
teria validade até que fosse aprovada a proposta de aumento da contribuição dos
associados de 3% para 4,5%, o que, do ponto de vista dos eleitos impediu suas
apreciações.
Não se pode aceitar que o ônus do ajuste recaia apenas sobre os associados,
quando a CASSI é administrada de forma compartilhada;
6. Com relação ao contingenciamento provocado pela não aprovação do orçamento,
vale registrar que as propostas de aplicação temporária para equilíbrio do
plano, sugeridas pelo Banco, suspendendo recursos para alguns programas,
garantiria um equilíbrio imaginário. Isto porque a suspensão de programas como
o PAC - Programa de Atenção aos Crônicos pode levar a que as pessoas atendidas
pelo programa venham a ser internadas com custos para a CASSI muito superiores
aos do programa;
7. Ainda com relação ao PAC, o Banco não foi leal ao orientar seus indicados a
não renovar o contrato a partir de 1º de janeiro de 2015, sob a alegação do
contingenciamento orçamentário. Em 2014 o programa havia sido prorrogado para
até abril de 2015, por decisão do Conselho Deliberativo.
Para pressionar os eleitos, os indicados rejeitaram a proposta de renovar o
contrato dos prestadores desse serviço a partir de 1º de janeiro de 2015, não
honrando uma decisão do Deliberativo;
8. Os dirigentes eleitos não podem aceitar a implantação
de propostas emergenciais sem que sejam examinadas as
suas naturezas. Toda medida emergencial para garantir o
equilíbrio da CASSI é passível de ser discutida, desde que
tenha como referência a proposta estruturante que garanta o
equilíbrio mais perene da CASSI, sem prejuízo da saúde dos
funcionários do BB; antagônicas para o equacionamento estrutural do Plano de
Associados. Uma que se propõe a resolver o problema apenas onerando os
associados, e outra que busca
aprofundar o modelo de atenção integral à saúde com
promoção e prevenção de saúde.
A posição das entidades presentes
Os representantes das entidades presentes ao encontro na ANABB, coerentemente
com o disposto no convite recebido, decidiram socializar todas as informações
obtidas com todas as entidades representativas dos funcionários do BB, e
promover, conjuntamente, uma nova reunião para a primeira quinzena de
fevereiro, convidando todas as entidades representativas de funcionários do BB
para debate de propostas a serem definidas e
apresentadas ao BB e à governança da CASSI.
Todos os presentes comprometeram-se a divulgar para seus associados ou
representados todas as informações, sem prejuízo de seus respectivos
comentários e opiniões.
Posicionamento da ANABB
A ANABB entende que neste primeiro momento era imprescindível colher
informações diretas das fontes que tem poder decisório na vida da CASSI. Antes
de mais nada, o
conjunto de associados precisa saber exatamente o que pensam os dirigentes da
Caixa de Assistência e do BB. Com estas informações, é possível agora avançar
no debate sobre as propostas para superar, em primeiro lugar, o momento de
orçamento contingenciado e, posteriormente, discutir e decidir, com rapidez e
segurança, sobre o futuro da Caixa de Assistência e de seus associados.
Muitas ideias diferentes surgirão. Algumas talvez sejam antagônicas. Por isso
vai ser necessária muita disposição para o diálogo e muita disposição para a
luta para conquistarmos um futuro sustentável para a CASSI.
Só conseguiremos êxito se, mesmo diante de divergências, tivermos a maturidade
de tratarmos as pessoas e as entidades com respeito. Não podemos tratar os
nossos potenciais aliados como inimigos. Precisamos focar naquilo que nos une
para construir, coletivamente, o futuro que desejamos.
Posicionamento da FAABB
A afirmativa do Diretor Neri de que “o BB pode sair da CASSI no momento que
quiser, porque a legislação assim o permite”, é equivocada e falaciosa. Não
seria tão fácil assim como parece querer fazer crer o Diretor Neri. O Banco do
Brasil poderia até não ser mais responsável, como empregador, pela prestação de
assistência médico-hospitalar em relação aos seus empregados atuais, em
atividade e admitidos após a modificação estatutária de 1996, mas não poderia
se eximir dessa responsabilidade em relação aos aposentados e pensionistas e
admitidos
anteriormente (Súmula 51, I, do TST). Já, burlando a Lei e ferindo o direito
adquirido e o ato jurídico perfeito, na última reforma forçou a introdução de
modificações que atingiram a todos. Em suma: aqueles funcionários que quando
admitidos contavam com a garantia da prestação de assistência médico-hospitalar
decorrente do pacto laboral, hoje, além de estarem sujeitos a uma empresa de
saúde que demonstra má gestão e fragilidade econômica, ainda se veem obrigados
à coparticipação de despesas que antes não eram a eles repassadas. Trata-se de
notória alteração de condições contratuais em prejuízo do trabalhador, que
traduz evidente violação às
garantias preconizadas pelo art. 468 da CLT. Ao firmar o contrato de trabalho
que previa como acessório a assistência médica pela CASSI, regido por
dispositivos legais e estatutários vigentes à época, o contido naquela regra
ingressou no domínio e na realidade jurídica daqueles que fizeram parte do
negócio – empregados do Banco do Brasil e, consequentemente, associados da
CASSI. Essa assistência prestada pelo BB em decorrência do contrato de trabalho
continua inalterada para os aposentados e
pensionistas e seus dependentes admitidos até o Estatuto de 1996. A adesão ao plano
de assistência ocorreu com validade, completando todo seu ciclo de formação. O
ato se consumou sob o amparo jurídico anterior à modificação concebida pela
reforma estatutária de 1996. Deste modo – repita-se! –, houve a convalidação
perante o mundo jurídico na qualidade de ato jurídico perfeito. Neste sentido,
não há que se falar em mudança posterior incidente sobre o ocorrido com
perfeição no passado.
Deve-se, sobretudo, garantir a estabilidade jurídica e a confiança ao
contratar, gerando à coletividade a certeza de que, no futuro, o que se firmou
no passado estará garantido. Trata-se de garantir um mínimo de segurança
jurídica na qual se assenta
qualquer Estado de Direito democrático.
Entendemos que devemos pautar para que a direção do Banco do Brasil, antes de
qualquer decisão, reflita sobre as excepcionais vantagens por ele obtidas desde
a Reforma Estatutária de 1996, pois essas vantagens mais do que justificam uma
moderação de sua parte. Alertamos que a sua tentativa de continuar onerando
apenas os associados, sem honrar suas obrigações, pode conduzir a Cassi a um
impasse.
O Banco, além de assumir os encargos relativos aos Diretores por ele indicados,
também deve colaborar para que a remuneração dos eleitos e nomeados retorne aos
patamares anteriores à reforma estatutária de 1996. Não se justifica a
manutenção da remuneração atual em uma empresa deficitária, cujos associados
vêm sofrendo contínua redução salarial e dos benefícios de aposentadoria e
pensão. Afinal, em qualquer empresa deficitária a primeira providência consiste
em reduzir o privilégio dos diretores.
Afigura-se lícito que o banco deixe de cobrar aluguel das instalações que cede
à Cassi no país e também deixe de cobrar comissão pelos serviços bancários
prestados à Cassi, pois tais concessões não lhe acarretarão nenhum ônus.
A FAABB está conclamando suas filiadas e as demais Entidades do funcionalismo
para que participem da discussão que a ANABB e entidades já marcaram para a
primeira quinzena de fevereiro para que possamos enfrentar o déficit crescente
da CASSI discutindo as possibilidades, mas sem abrir mão da responsabilidade do
Banco do Brasil, sobre nossa saúde. Há muito que se discutir e envolver todos
os interessados, ou seja, todo funcionalismo do BB ativo, aposentados e
pensionistas.
O importante é que todos compreendam muito bem o que está em jogo e basta de
jogar nos nossos ombros o ônus pelas falhas de sucessivas gestões e a notória
insensibilidade do Banco.
Isa Musa de Noronha
Presidente da FAABB
– Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil.
Visão dos Associados – Comentários
1ª Parte – O que diz o BB
Face à colocação do Diretor do BB, Sr. Carlos Neri, a respeito da situação atual e futura da
CASSI, em que ele diz que o BB pode sair
da CASSI no momento que quiser, porque a legislação assim o permite, damos
apoio integral à exposição da FAABB
sobre o assunto, que transcrevemos em sua íntegra:
“A
afirmativa do Diretor Neri de que o “BB pode sair da CASSI no momento que
quiser, porque a legislação assim o permite”, é equivocada e falaciosa. Não
seria tão fácil assim como parece querer fazer crer o Diretor Neri. O Banco do Brasil poderia até não ser mais
responsável, como empregador, pela prestação de assistência médico-hospitalar
em relação aos empregados atuais, em atividade e admitidos após a modificação
estatutária de 1996, mas não poderia se eximir dessa responsabilidade em
relação aos aposentados e pensionistas e admitidos anteriormente (Súmula 51, I,
do TST). Já, burlando a Lei e ferindo o direito adquirido e o ato jurídico
perfeito, na última reforma forçou a introdução de modificações que atingiram a
todos. Em suma: aqueles funcionários que quando admitidos contavam com a
garantia da prestação médico-hospitalar decorrente do pacto laboral, hoje, além
de estarem sujeitos a uma empresa de saúde que demonstra má gestão e
fragilidade econômica, ainda se veem obrigados à coparticipação de despesas que
antes não eram a eles repassadas. Trata-se de notória alteração de condições
contratuais em prejuízo do trabalhador, que traduz evidente violação às
garantias preconizadas pelo art. 468 da CLT. Ao firmar o contrato de trabalho
que previa como acessório a assistência médica pela CASSI, regido por
dispositivos legais e estatutários vigentes à época, o contido naquela regra
ingressou no domínio e na realidade jurídica daqueles que fizeram parte do
negócio – empregados do Banco do Brasil e, consequentemente, associados da
CASSI. Essa assistência prestada pelo BB em decorrência do contrato de trabalho
continua inalterada para os aposentados e pensionistas e seus dependentes
admitidos até o Estatuto de 1996. A adesão ao plano de assistência ocorreu
com validade, completando todo seu ciclo
de formação. O ato se consumou sob o amparo jurídico anterior à modificação
concebida pela reforma estatutária de 1996. Deste modo – repita-se! - , houve a
convalidação perante o mundo jurídico na qualidade de ato jurídico perfeito.
Neste sentido, não há que se falar em mudança posterior incidente sobre o
ocorrido com perfeição no passado. Deve-se, sobretudo, garantir a estabilidade
jurídica e a confiança ao contratar, gerando à coletividade a certeza de que,
no futuro, o que se firmou no passado estará garantido. Trata-se de garantir um
mínimo de segurança jurídica na qual se assenta qualquer Estado de Direito
democrático.”
Essa posição da FAABB, representada pela
sua Presidente Isa Musa de Noronha, em relação à visão do BB de não
comprometimento em relação à CASSI, é perfeita, completa e não deixa espaço
para qualquer dúvida ou questionamento que venham a pairar em relação à
matéria. Em relação à citação de “empresa
de saúde que demonstra má gestão” , consideramos que a observação compromete a atuação da atual
diretoria da CASSI e mereceria um melhor detalhamento.
A explanação sobre às reservas financeiras
da CASSI esclareceu muitas dúvidas de
associados sobre o assunto, muito embora
a abordagem do tema, principalmente no
que tange ao Plano Associados, tenha
deixado os associados sem um esclarecimento mais aprofundado. Segue um resumo
sobre o detalhamento das reservas financeiras da PREVI.
O Plano CASSI Família tem R$ 800 milhões e
o Plano Associados tem R$ 800 milhões e essas reservas não podem ser
compartilhadas.
O Plano CASSI Família encontra-se
equilibrado.
O Plano Associados encontra-se em crise. E
aí é onde reside o imbróglio.
Da reserva do Plano de Associados, apenas
R$ 400 milhões são reservas livres para utilização onde a direção da CASSI
determinar. Os outros R$ 400 milhões são de reservas obrigatórias controladas
pela ANS. Quando esgotadas as reservas livres, caso a CASSI utilize parte da
reserva obrigatória para cobrir déficit operacional, a ANS poderá concluir que
a CASSI estaria entrando na condição de insolvência, podendo gerar inclusive a
intervenção da ANS na CASSI.
A
CASSI vem apresentando déficits operacionais há três exercícios que vem
sendo cobertas pelas reservas livres. Essas reservas livres da CASSI, mantidas
as atuais previsões de despesas, devem acabar entre abril e junho de 2015. Essa
posição já havia sido citada pela
Diretora Mirian Fochi , no Encontro de
08.08.2014, em Camboriú (SC).
Essa é a situação real com que se
defrontam os associados do Plano de Associados. Simplesmente está se gastando mais do que se arrecada. E a
essência do que vai se discutir nesse encontro promovido pela ANABB é
justamente esse embate entre a
CASSI e o BB, para ver quem vai cobrir esse rombo dentro
dos termos apresentados por cada órgão.
Seguem algumas das causas desse
descasamento de contas:
- Aumento das Despesas com Saúde. Em uma palestra recente, Dráuzio Varella,
médico oncologista, cientista e escritor brasileiro, fez uma observação muito
perspicaz: “A evolução científica e tecnológica quando aplicada na indústria
baixa custos; quando aplicada na medicina eleva custos.” Hoje os médicos
recorrem em escala crescente a exames e técnicas cada vez mais sofisticadas e
dispendiosas. Novos remédios lançados no mercado alcançam preços exorbitantes.
É uma realidade com que todas as empresas de saúde se defrontam e , entre
essas, a CASSI.
- No Plano Associados da CASSI, a
contribuição é por associado e não pelo número de dependentes assistidos. Não
há plano de saúde que se mantenha dessa forma. Um aposentado fez uma observação
dura mas objetiva: “Vivemos sob um regime capitalista, não podemos exercer a
administração da CASSI amadoristicamente praticando a chamada “solidariedade” .
E cita o caso de uma jovem que foi admitida no BB. Logo colocou o marido e o
filho como dependentes na CASSI. Ganhando pouco e contribuindo pouco para a
CASSI, esse perfil de usuário torna-se um peso para a CASSI.
- Achatamento salarial do Pessoal Pós-97.
Esse achatamento salarial veio desencadear seus efeitos na contribuição à CASSI. Salário menor, contribuição menor.
- Fim do BET e, em consequência, fim da contribuição à
CASSI sobre esse benefício;
No relato de Isa Musa de Noronha, na 2ª
parte (visão do diretor eleito William Mendes), os associados ficariam
agradecidos se a explanação do assunto fosse mais clara em relação a termos
metafóricos como “modelo fragmentado” ou
“porta de entrada” e que, se o assunto está sendo exposto em uma
circular de acesso a todos os usuários da CASSI , é absolutamente descabido que
os mesmos não tomem ciência de notas
classificadas como “confidenciais”. Os associados da CASSI se perguntam o que se esconde por trás da “confidencialidade”
dessas notas. Serão outros golpes baixos?
No que tange à colocação do Diretor do BB,
Carlos Neri, responsável pelas relações
do BB com a governança da CASSI, parece-nos absolutamente incongruente o mesmo
declarar que o BB pode sair da CASSI no momento que quiser e, ao mesmo tempo,
declarar que a afirmação não é uma ameaça à CASSI e sim uma prova de que o BB
valoriza e quer a perenidade da CASSI. Se assim o é, o BB deve dar uma contribuição maior para o
sistema em razão do achatamento salarial e degradação do funcionalismo, principalmente dos
“Pós-97” e a perda do BET que foram os motivos principais para a queda das
receitas da CASSI. Alegar que o BB descarta qualquer aumento de contribuição ou
aportes eventuais à CASSI porque está sujeito à Resolução CVM 695 é uma falácia
face às vantagens que o BB obteve desde a Reforma Estatutária de
1996. Isso, sem abordar a Resolução CGPC 26, que permite que o BB, ilegalmente,
se aproprie de metade dos superávits da PREVI em detrimento dos reajustes dos
benefícios dos aposentados, cujas contribuições à CASSI também afetam o
equilíbrio financeiro da instituição. A
propósito, transcrevemos trecho do Relatório de Isa Musa de Noronha, Presidente
da FAABB, sobre o assunto:
“Entendemos
que devemos pautar para que a direção do Banco do Brasil, antes de qualquer
decisão, reflita sobre as excepcionais vantagens por ele obtidas desde a
Reforma Estatutária de 1996, pois essas vantagens mais do que justificam uma
moderação de sua parte. Alertamos que a sua tentativa de continuar onerando
apenas os associados, sem honrar suas obrigações, pode conduzir a CASSI a um
impasse.”
Isa Musa de Noronha também aborda a limitação
do BB ao cobrar por instalações que cede à CASSI no país e a cobrança de
comissões pelos serviços bancários prestados ao órgão. Entendemos que o apoio à
CASSI só vem a beneficiar os funcionários do BB com reflexos diretos na saúde
do funcionalismo e a consequente manutenção do nível de produtividade dos mesmos
na prestação de seus serviços ao BB.
Por último mas não por fim, Isa Musa de
Noronha aborda o aspecto da remuneração dos diretores da CASSI indicados pelo
BB . Transcrevemos trecho de sua abordagem sobre o assunto:
“O Banco, além de assumir os encargos relativos aos
diretores por ele indicados, também deve colaborar para que a remuneração dos
eleitos e nomeados retorne aos patamares anteriores à reforma estatutária de
1996. Não se justifica a manutenção da remuneração atual em uma empresa
deficitária, cujos associados vêm sofrendo contínua redução salarial e dos
benefícios de aposentadoria e pensão. Afinal, em qualquer empresa deficitária a
primeira providência consiste em reduzir o privilégio dos diretores.”
Repetimos que os aspectos acima abordados
são a visão predominante da maioria dos
associados da CASSI que foi obtida em conversas deste articulista com
aposentados, pensionistas e colegas da ativa. Não nos atrevemos a nos aventurar
em abordagens mais aprofundadas da matéria por não termos participado pessoalmente
desse debate promovido pela ANABB e nem ocuparmos qualquer cargo de direção na
CASSI ou nas associações. Nossos comentários se focaram basicamente no comunicado
da ANABB “CASSI: o debate é urgente” e na magnífica análise de Isa Musa de Noronha “BB e eleitos falam
sobre a CASSI”.
Conclamamos a ANABB, a FAABB, a AAFBB e demais instituições que participaram do encontro para
que mantenham os associados plenamente informados sobre as decisões resultantes
das discussões.
Em particular voltamos a parabenizar a
ANABB pela iniciativa e pelas conversações que ainda virão a ser mantidas com o
BB e a CASSI sobre a matéria e aproveitamos o ensejo para sugerir à ANABB, à
AAFBB, à FAABB e à CASSI que publiquem edições especiais de seus
jornais sobre o simpósio que abordou tema
de tanta relevância para todos os associados da CASSI.
Adaí
Rosembak
Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e
ANAPLAB
