LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA

Caros Companheiros,

Após tomarmos conhecimento dos excelentes resultados da PREVI em 2018, ficamos eufóricos mas, logo após, caímos na realidade da situação  financeira ultrajante em que nos encontramos, e nos indignamos.

É um paradoxo inaceitável.

Vamos ter um aumento de 3,3% em nossos rendimentos.

Porque esse aumento tão irrisório frente a resultados tão bons?

Isso é degradante e revoltante.

Nossos benefícios estão, a cada mês que passa, mais defasados em relação ao custo de vida.

E ainda ousam nos dizer que somos os “donos da PREVI”.

Venho expressando seguidamente neste blog a admiração pelos companheiros que atuam na PREVI.

Defendo – para indignação de muitos companheiros aposentados – os elevados  rendimentos dos que  labutam na PREVI.

Acho justo que ganhem bem.

O sucesso da  PREVI depende da boa atuação desses companheiros bem preparados em suas áreas específicas, para que tenhamos segurança e bons rendimentos na aplicação de nossos recursos.

Por isso não vejo motivo para que os associados  da CASSI não sejam aquinhoados com um aumento mais generoso em seus  benefícios.

Como justificar essa posição frente a companheiros que trabalharam a vida inteira no BB, em cargos  de alta relevância, e que hoje se defrontam com penúrias injustificáveis?

Tenho conhecido aposentados que estão passando por situações extremamente precárias.

Essa equação está errada.

É desumana. É vergonhosa e é humilhante.

Argumento com os aposentados que vivemos novos tempos e que a realidade do BB e do funcionalismo é completamente diverso do de nossos velhos tempos.

Lamentavelmente, não somos mais jovens mas sim idosos – nunca velhos – mas com extrema lucidez e consciência da deplorável e descabida situação a que estamos sendo submetidos.

O que impera hoje é a lei do mercado, da oferta e da procura.

Agora mesmo lemos sobre a revoada de 50 dirigentes do BB, que abandonam a “nave” BB, para assumirem oportunidades mais bem remuneradas na iniciativa privada.

Bem no estilo americano.

Não deixarei de continuar a elogiar os colegas da PREVI pela sua atuação.

Mas seria muito salutar para todos nós que houvesse uma visão mais humana e  respeitosa  com os aposentados.

Isso dignificaria e traria felicidade a todos.

Não só aos aposentados mas também aos dirigentes da PREVI.

A propósito desse assunto, transcrevo adiante o artigo “O Balancete da PREVI em FOCO” (Algumas Observações sobre o Balancete da PREVI de 30.11.2018), de autoria do Professor JOÃO ROSSI NETO.

Essa matéria foi extraída do Blog  do Ari Zanella de hoje.

À Vossa Reflexão.

Feliz e Próspero Ano Novo para Todos

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB E ANAPLAB

O BALANCETE DA PREVI EM FOCO

Algumas Observações sobre o Balancete da PREVI de 30.11.2018

Redação do Professor JOÃO ROSSI NETO

Parabéns às Bolsas de Valores que mês a mês vêm se superando, mercê de resultados altamente positivos em termos de rentabilidade.

No balancete de 30.11.2018, divulgado hoje, isso foi ratificado e o fundo de pensão  apresentou o superávit técnico de R$ 17,089 bilhões e um saldo acumulado de superávit de R$ 12,79 bilhões, o que foi ótimo.

O Patrimônio total atingiu a importante marca de R$ 183,4 bilhões.

O ativo de melhor desempenho foi o segmento de Renda Variável, onde estão alocados R$ 91,9 bilhões que produziram 32,41% de rentabilidade.

O ativo total aplicado rendeu, em média, 19,89%, contra uma meta atuarial de 8,01%, o que é um resultado para ser festejado, sobretudo pela Diretoria Executiva, exclusivamente, dado que os assistidos não verão sequer o cheiro dele.

Havia a informação de que a Diretoria Executiva pretendia fazer desinvestimento de algumas ações, mas ao que tudo indica não o fez, porque seria uma estratégia equivocada.

Efetivamente o saldo em Rendas Variáveis em novembro/2018 subiu para R$ 91,4 bilhões e as aplicações da Vale S.A., através da LITEL, tiveram incremento de R$ 1,2 bilhões, já que eram de R$ 45,4 bilhões em outubro/2018 e este saldo fechou em R$ 46,6 bilhões no balancete de novembro/2018.

Tudo que está bom pode ser otimizado, porém, convém ressaltar que todos os segmentos dos ativos bateram a meta atuarial.

O próprio volume em Rendas Fixas de R$ 74,9 bilhões que estava em dificuldades em meses anteriores, conseguiu 10,19% de rentabilidade, contra a meta de 8,01%.

Assim, as duas maiores concentrações de recursos (Renda Variável e Renda Fixa) com rentabilidade sobrando, acabaram por puxar os demais segmentos, redundando em um superávit expressivo no balancete de novembro/2018.

Os quatro maiores ativos da PREVI, o que não deixa de ser uma concentração de dinheiro em poucas mãos, são:  Vale S.A., via da LITEL, com R$ 46,6 bilhões, equivalente a 50,77% do total das Rendas Variáveis (R$ 91,9 bilhões) e 25,45% do patrimônio total (R$ 183,4 bilhões); A Neoenergia S.A., com R$ 8,4 bilhões; O BB S.A. com R$ 8,1 bilhões e a Petrobrás com R$ 6,2 bilhões.

O resto está pulverizado em diversas empresas.

Outra concentração que deve ser considerada está em Rendas Fixas, com uma carteira de R$ 74,9 bilhões, mas com risco menor, porque o tomador é o Governo Federal, na qual foram feitas compras no valor de R$ 63,2 bilhões em títulos do Tesouro Nacional (NTN-B), destes R$ 49 bilhões para aguardar o vencimento final para resgate e R$ 14,2 bilhões apartados para negociação.

O fundo de pensão de outubro para novembro deu um salto quantitativo e qualitativo no volume dos superávits, subindo de R$ 14 bilhões de outubro para R$ 17 bilhões em novembro, com um incremento de R$ 3 bilhões em um único mês.

A prevalecer essa trajetória de sucesso, o resultado do Balanço Patrimonial de 2018 deverá fechar em R$ 20 bilhões de superávits.

A par de toda positividade experimentada e enormes esperanças para o futuro, emerge o paradoxo esdrúxulo que deveria ser analisado pela Diretoria de Seguridade da PREVI é que a excelente saúde financeira da EFPC, enquanto que na miséria pecuniária e psicológica estão os assistidos, à mingua, internados  nas UTIs das Financeiras (Cooperforte) da vida e respirando com ajuda de aparelhos.

Nem tanto ao céu e nem tanto à terra, todavia, é preciso consertar fórmulas para repartir o bolo, conquanto se fosse uma empresa privada, 40% dos lucros seriam distribuídos como dividendos aos acionistas.

Uma saída para beneficiar os assistidos, seria a volta do IGP-DI que vigorou até 2004, no lugar do INPC, no reajuste dos benefícios.

A reforma do Regulamento em 17.05.2004 foi feita exclusivamente para mudar o IGP-DI para o INPC, com sérios prejuízos para os aposentados e para quem vai se aposentar, porquanto é utilizado na correção monetária de salários-de-participação.

Este índice não desfruta da nossa confiança, porque é medido pelo dono do galinheiro (IBGE-Governo).

Devemos lutar por um indexador que seja calculado por órgão independente, como a FGV.

Que o Governo corrija os benefícios da Previdência Social oficial pelo INPC é uma decisão governamental que nada podemos fazer, mas, agora, aceitar esse insuficiente e deficitário índice para ser aplicado sobre os benefícios PREVI, isso ultrapassa todos os limites do bom senso e do que é justo.

Tudo de ruim que acontece na PREVI, em relação a não concessão de melhor qualidade de vida aos aposentados, sem dúvida, decorre da falta de sensibilidade para estruturar um plano de saneamento sobre os débitos com prestações elevadas, mediante um reescalonamento confissão/ composição de dívidas para baixar o valor das prestações mensais, em especial do ES, com alongamento do perfil dos saldos devedores através do desfiamento em longo prazo ou mesmo  através da simples, fácil e viável ampliação do prazo de reposição do ES para 240 meses.

Como a PREVI opera com o Governo no horizonte de longo prazo nos títulos públicos (NTN-B), por que não conceder prazo maior nas “Operações com os Participantes e Assistidos”?

Vale comentar que o ES da PREVI é o único empréstimo simples do mercado que exige garantias para a sua concessão, e aí, estamos falando do ônus financeiro que nos acarreta o velho e inseparável FQM.

A  despeito dessa riqueza firme e com viés ascendente (sobra robusta e bilionária),os associados ficam como aquele pedinte de rua que vê pelo vidro da assadeira elétrica do comércio, o frango pronto para consumo, contudo, fora do seu alcance, como uma miragem ilusória no deserto, barreira praticamente intransponível, que consiste na trava técnica prevista no artigo 20 da LC 109/2001, chamada Reserva de Contingência-RC.

O cálculo dessa RC nos leva a valores altíssimos, sujeito aos dois parâmetros previstos no artigo 15 da Resolução CNPC 30/2018, portanto, dificílima de ser cumprida, dado que se trata de um processo teratológico da aplicação de reserva da reserva, criada na medida e   encomendada para   dificultar e alijar os donos dos recursos aos frutos (rendimentos) produzidos   pelas aplicações financeiras das poupanças que estocaram ao longo da vida para respaldar as suas aposentadorias.

Estamos no pressuposto de que a meta atuarial de rentabilidade proposta   pelo fundo, não serve de régua ou sarrafo para medir nada, porquanto, vem sendo repetida ano a ano, independe dos resultados apurados serem de déficits ou de superávits.

Ao que consta, a parte invariável e obrigatória da equação são os 5% fixados pela PREVIC e a outra parte, do indexador inflacionário, é móvel e não tem necessidade de ser a mesmice do INPC.   

Aliás, a meta atuarial integra a tática da gestão por resultado e deve ser atrelada unicamente à obtenção de ganhos para garantir o pagamento dos benefícios em dia.

Um elemento de relevância que deveria ser inserido nos balancetes da PREVI, para nosso acompanhamento, é o montante previsto   para as Provisões Matemáticas, bem como a informação dos ativos que tiveram valorizações mais expressivas nas precificações e o prazo de duração do passivo (o duration).

Sei que o duration de 2017 foi de 11,47 anos.

Conhecer a duração do passivo do fundo de pensão é dado fundamental para ser inserido na fórmula matemática capitulada no artigo 15 da Resolução CNPC-30/2018 para o cálculo da RC.  

AS MUDANÇAS NO BRASIL, O HUMOR E A REFLEXÃO

Caros Companheiros,

Ontem, 27.12.2018, acordei eufórico e cheio de energia.

Depois do café, pretendia me debruçar na leitura e eventuais correções da Ata de Reunião Ordinária do CODEL, de 12.11.2018.

Esse é  um “presente” que os dirigentes do CODEL (Célia Laríchia, José Odilon, Waldyr Argento e meu caro amigo Mário Bastos) mandam aos conselheiros do CODEL  da AAFBB, a cada dois meses.

É papel que não acaba mais.

É a extensa ata em si (coisa em torno de  50 folhas), mais um amontoado de informações de ordem administrativa e técnica do CADMI, e ainda um imenso calhamaço de pareceres e detalhamento de demonstrativos contábeis   do CONFI.

Enfim, é o que se pode chamar de “presente de grego”.

Olhando de lado, vi aquela pilha de papéis e já me preparava para a labuta, quando decidi  dar uma rápida olhada no jornal O Globo que o entregador havia acabado de deixar na minha porta.

Ao chegar à página 3 do O Globo, assunto Opinião, para minha absoluta surpresa, me deparei com duas notas imperdíveis, que me fizeram refletir e rir um bocado, e que transcrevo ao final deste introito.

O sol estava um pouco encoberto pelas nuvens, a temperatura agradável e   fui dar uma nadada na piscina antes de voltar para o computador.

É sempre importante frisar que, justamente quando estamos prestes a passar por momentos impactantes como os que vivenciaremos no próximo governo, que mexerão com nossas estruturas de vida, é que devemos apelar para o humor e para o usufruto dos pequenos e recompensadores prazeres de nossa vivência doméstica e de nosso  cotidiano.

Afinal de contas, como já disse um pensador, “A Vida é uma aventura que merece ser vivida”.

Auguro um Feliz e Próspero Ano Novo para todos!!

Boa Leitura!!

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

BREVIÁRIO DE MÁXIMAS

Ascânio Seleme

Apesar de ter servido sob o comando de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que cumprem penas de prisão por corrupção, nenhuma dúvida paira sobre a qualidade da gestão do diretor-geral da Assembleia Legislativa do Rio, José Geraldo Machado.

Foi ele quem recepcionou os 36 novos deputados estaduais que assumem no dia 1º de fevereiro.

Machado deu a cada um deles uma cópia do “Breviário de máximas da administração pública ou Por que as coisas demoram tanto”.

O livrinho escrito pelo próprio diretor da ALERJ tem 48 páginas e elenca 38 pontos que servem como guia para os novos deputados que começam a lidar pela primeira vez com a tal coisa pública.

José Geraldo Machado também incluiu no Breviário duas fábulas, aparentemente criadas por ele mesmo, para ajudar a clarear o caminho dos novatos.

Além de instrutivo e rigoroso nas recomendações que faz, o Breviário é um documento de fácil leitura e divertido.

Uma pérola difícil de encontrar nesse mar revolto que machuca até mesmo as rochas   mais duras.

A primeira fábula conta a história de Absalão, a quem Deus encomendou a construção de um banco para escapar de um dilúvio que provocaria sobre a terra.

Absalão chamou o carpinteiro Noel e repassou a ordem.

Mas ao ouvir de Noel o pedido de dez auxiliares de carpintaria, Absalão contratou uma equipe para fazer a seleção. Depois outra para comprar a madeira, e mais uma para cuidar da questão administrativa, e ainda outra para fiscalizar as demais.

Enfim, criou uma barafunda burocrática tão grande que acabou não realizando a tarefa no prazo pedido por Deus.

Na outra fábula, uma pessoa come um pernil na casa de uma amiga e ao sair pede a receita.

A amiga diz que tempera o pernil com vinho tinto, ervas finas, sal e alho, depois corta as duas pontas e o leva ao forno.

O comensal pergunta por que cortar as duas pontas.

A dona da casa diz que aprendeu assim com sua mãe.

A mãe diz que aprendeu com a avó da filha.

A avó, sentadinha num canto, explica:

“Eu cortava porque o forno era pequeno. Hoje, com esses fornos grandes, não precisa cortar”.

Segundo Machado, os novos deputados vão encontrar muitos pernis com as pontas cortadas na administração pública.

E aqui alguns dos pontos mais interessantes do Breviário de Máximas.

1 – No serviço público, tudo que estiver em processo bem instruído, tem 50% de chances de acontecer em um prazo nunca inferior a um ano.

O que não estiver não tem chance alguma.

2 – Os fornecedores podem fazer tudo o que a lei não proíbe.

O gestor público apenas pode fazer o que a lei permite.

Parte da ineficiência do serviço público nasce daí, já que a lei não pode prever tudo.

3 – O calendário do serviço público não tem 365 dias. Tem no máximo 245, sendo que os 45 primeiros dias do ano são prejudicados porque não estará pronto o Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento.

4 – O administrador não pode confundir o que é legal com o que é legítimo.

Embora um pleito seja legítimo, justo e urgente, o Tribunal de Contas, às vezes até 15 anos depois do evento, vai julgar e condenar unicamente à luz da legalidade.

5 – Considerando que ninguém sabe tudo, o gestor deve procurar quem sabe.

É melhor um bom talento autodidata do que um bacharel sem talento.

6 – Um gestor só terá pleno sucesso se passar dois anos antes de assumir o cargo montando sua equipe.

7 – O administrador não pode se iludir com os valores do orçamento.

A receita orçamentária é sempre inferior à da arrecadação.

8 – Independentemente de feriados e pontos facultativos, a semana do serviço público termina sempre na quinta-feira.

9 – Muita atenção com os convênios com Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

É preciso ser fluente em seus dialetos.

10  - O mais importante será sempre a informática. Se ela pifar, em alguns casos a impressora é mais importante que a retroescavadeira.

11 – O servidor não pode viajar às custas do setor privado; inventar congressos e reuniões no exterior; receber presentes de mais de R$100,00; manter vida social com fornecedores; e usar códigos em telefones ou em qualquer outra forma de comunicação.

Só o fato de precisar de códigos já levanta dúvidas.

Finalmente, o Breviário informa que se o servidor quiser paz não deve aceitar cargo que implique ser “ordenador de despesas”.

Pois esse será refém de seus atos pelo resto da vida.

MELHOROU, MAS O VELHO ESTÁ POR AÍ

Carlos Alberto Sardenberg

A economia claramente melhorou nos dois anos do governo Temer.

Foi até surpreendente: a equipe econômica manteve sua integridade e sua capacidade de atuação mesmo depois que o governo foi atolado por denúncias de corrupção.

O país saiu de uma perversa combinação de recessão com juros altos e inflação elevada para um quadro de recuperação do crescimento, juros historicamente baixos, por um largo período, e inflação abaixo da meta.

Contas externas em ordem, graças a saldos comerciais e investimentos estrangeiros.

Na verdade, o país voltou ao normal quando comparado com o resto do mundo.

No tempo de Dilma, excetuando-se um ou dois, os países estavam em crescimento, com inflação e juros muito baixos.

Pois o Brasil de Dilma era exatamente o contrário: perda de riqueza,    PIB em queda, inflação acima dos 10% mesmo com juros nas alturas.

Merecia um prêmio IGNOBEL.

As contas públicas brasileiras continuam em estado de desastre.

Nem se pode dizer que melhoraram, mas é certo que deixaram de piorar.

Ou seja, antes iam    de mal a pior; agora foram de pior a mal.

O déficit público foi reduzido, aprovou-se um teto de gastos – reforma inédita e crucial[A1]  -, mas o problema estrutural é o mesmo: as despesas previdenciárias e com pessoal consomem parte cada vez maior do orçamento.

Acreditem: se não for feita nenhuma reforma, em pouco tempo, algo como quatro ou cinco anos, toda a receita de impostos será destinada a pagar salários, pensões e aposentadorias.

Os salários dos juízes até poderão sair em dia, mas eles e todos os funcionários ficarão em casa porque não haverá dinheiro para pagar a conta de luz dos tribunais.

Nem os medicamentos para hospitais.

Pensaram no Estado do Rio de Janeiro?

Pois é, pior que isso.

De todo modo, Bolsonaro pega um país mais arrumado e pronto para reagir bem às reformas.

Fica também um Brasil velho, que atrapalha qualquer mudança.

Começa pelo Judiciário, empenhado em elevar salários, dane-se o resto.

A troca de auxílio-moradia por um aumento salarial, tudo decidido dentro do próprio Judiciário, foi um escândalo monumental.

Estranho que tanta gente acha que é assim mesmo, paciência.

Pior, o escândalo não terminou.

Primeiro, que o Conselho Nacional de Justiça salvou o auxílio moradia, com restrições, é claro.

Mas podem apostar que essas restrições serão, digamos, “adaptadas” ao longo do tempo.

Enquanto isso, tribunais estaduais, como o de Mato Grosso do Sul, arranjam um auxílio-transporte que dá para pagar algo como dez mil litros de gasolina por mês.

Podem procurar outras peças pelos estados.

Com isso, o teto salarial, agora de R$ 39 mil reais e uns trocados, continua sendo ultrapassado em diversos setores do funcionalismo, especialmente naqueles colocados mais longe do público.

Policiais nas ruas, professores nas salas de aula, médicos e enfermeiros nos hospitais continuam na escala inferior.

A reforma do setor público tem duplo objetivo: conter o déficit e reduzir desigualdades.

Não será tarefa fácil quando se sabe que as maiores desigualdades estão no Judiciário e nos Legislativos, por onde passam as reformas.

De resto, passam para 2019 muitos outros episódios antigos.

Lembram-se do caso Celso Daniel?

Pois a polícia de São Paulo acaba de prender, por acaso, numa blitz de trânsito, Klinger de Oliveira, condenado a 17 anos, em segunda instância, em novembro do ano passado, acusado de corrupção na prefeitura de Santo André (SP).

Segundo o processo, a roubalheira ocorreu durante a prefeitura de Celso Daniel (PT), assassinado em 2002.

Caso obviamente em aberto.

A Lava Jato encerra 2018 muito perto de um evento extraordinário: a negociação para delação premiada de Sérgio Cabral, que pode entregar membros do alto Judiciário e da comunidade internacional que decidiu sobre a Olimpíada, por exemplo.

E a gente fica pensando: se Cabral fechar a delação, só fica faltando o Lula.

Parece que o STF vai tentar soltá-lo no ano que vem.

Mas e se Cabral entregar o chefe?

Lula poderia, então, ficar na situação de delatar ele também (quem?) ou passar um longo período na cadeia.

E Temer e seu grupo deixam o poder para os tribunais.

EXPECTATIVAS DIVERSIFICADAS

Caros amigos,

Após meu artigo “Uma Ótima Notícia”, de 11.12.2018, recebi algumas críticas   por apresentar um quadro pessimista em relação às recentes discussões sobre a sustentabilidade da CASSI, depois do NÃO.

Na verdade, gostaria que minha posição fosse qualificada como realista pois não me considero ave de mau agouro, mormente quando, neste momento, o que se discute é a sobrevivência da CASSI, assunto de vital interesse para todos nós, inclusive de minha pessoa, visto ser associado da CASSI.

Nunca é demais reiterar que TODOS NÓS queremos o melhor para a CASSI.

A introdução da SEST para participar das discussões, a convite do BB e dos eleitos, foi um elemento novo que veio desequilibrar o fiel da balança.

Essa é a realidade da situação.

Acabei de ler no site da ANABB o artigo “Futuro da CASSI: ANABB pede novamente ao Banco do Brasil a reabertura das negociações.”

Muito bem redigido, objetivo e sucinto.

Mas será que foi realista?

Vou me restringir a abordar a parte que extraí do texto, que segue:

“as entidades que compõem a Mesa de Negociação (AAFBB, ANABB, CONTEC, CONTRAF, FAABB) não receberam resposta do patrocinador sobre a proposta que foi entregue no dia 20.11.2018.”

Por favor, antes de me qualificarem novamente como ave de mau agouro, reflitam sobre o exposto, e permitam-me fazer a acrimoniosa pergunta:

“Quais serão os maiores prejudicados, pela continuação de discussões sobre a sustentabilidade da CASSI, sem o menor interesse de término a curto, médio ou, preferivelmente, longo prazo?”

Registro que gostaria de estar equivocado. Ninguém é dono da verdade.

Mudemos de assunto.

Em um processo revolucionário, erros e absurdos são cometidos em nome de novos princípios e uma nova ordem.

Para os que ainda têm dúvidas do que está por vir no bojo de uma revolução capitalista, democrática e conservadora, recomendo que leiam a excelente análise “A Revolta Conservadora”, de Marcos Nobre, na edição 147, de dezembro de 2018, na Revista PIAUÍ.

No que diz respeito ao BB, a despeito das declarações iniciais de privatização e enxugamento de pessoal, penso que o futuro gestor do BB, RUBEM NOVAES, venha se informando e se atualizando sobre a realidade do BB atual, e tenha chegado à conclusão de que qualquer passo precipitado ou mal dado será um tiro no próprio pé.

Em relação ao enxugamento de pessoal, diversos planos com esse objetivo já foram implementados em profundidade, até com prejuízo do bom funcionamento da estrutura do BB.

No que diz respeito à privatização, seria um contrassenso o governo matar a galinha dos ovos de ouro.

Quanto à PREVI, à qual temos de dar a máxima prioridade e atenção, pois é dela que tiraremos o pão nosso de cada dia quando nos aposentarmos, temos ótimas notícias a apresentar.

Apesar de perdas pontuais no passado, como o conjunto hoteleiro em Costa do Sauípe e no FIP Sondas (Sete Brasil), em razão do  contexto geral de injunções políticas e corrupção que assolava o país, a atual política séria e competente de governança da PREVI, tem garantido investimentos seguros e rendosos que projetam excelente perspectiva para 2018 e, seguindo nesse bem-sucedido caminho, teremos superávits ainda mais vultosos em 2019.

Os mais recentes levantamentos apontam um resultado positivo de R$ 14,485 bilhões até outubro/2018.

A rentabilidade de janeiro até outubro do Plano 1 foi de 17,96% e a do Previ Futuro foi de 11,84%.

Ambas estão acima da média atuarial, que é de 7,84%.

Esses números comprovam mais uma vez a bem-sucedida governança da PREVI.

A propósito das mais recentes  mudanças projetadas para incrementar o sucesso na política de investimentos da PREVI, publicamos adiante o auspicioso artigo “PREVI DEVE REDUZIR FATIA NA VALE COM PLANO DE INVESTIMENTO PARA 2019”,  transcrito do jornal VALOR ECONÔMICO, de 17.12.2018, à página C1, que contou com as exposições do Diretor de Investimento da PREVI, MARCUS MOREIRA,

                                  

e da Diretora de  Planejamento da PREVI, PAULA GOTO. 

                                   

   

Por tudo isso, tenho absoluta  fé de que, apoiados no elitizado, bem preparado e combativo agrupamento de pessoas  que dirigem nossas entidades e, a despeito das surpresas e desafios que enfrentaremos no turbulento período   que se iniciará com a posse de JAIR MESSIAS BOLSONARO na Presidência da República, não só sobreviveremos como sairemos vitoriosos de todos os embates que se apresentarem em nosso porvir.

Boa Leitura!

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

PREVI DEVE REDUZIR FATIA NA VALE COM PLANO DE INVESTIMENTO PARA 2019

Juliana Schincariol – Do Rio

 A PREVI, maior fundo de pensão da América Latina,  tem uma meta de venda de participações acionárias de R$ 5,92 bilhões no próximo ano, o que pode incluir uma redução na participação que tem na Vale.

O investimento, atualmente avaliado em R$ 45,5 bilhões, representa 25% do patrimônio do Plano 1, de benefício definido.

A fundação dos funcionários do Banco do Brasil segue com sua estratégia de sair dos blocos de controle de empresas e planeja diversificar os investimentos em renda variável participando de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs), que devem   retornar ao mercado em 2019.

Uma eventual venda da fatia na Vale depende de algumas iniciativas no âmbito da LITEL, veículo de investimentos em que detém a participação na mineradora com outros fundos de pensão.

“Avaliamos fazer (uma venda) já em 2019”, diz o diretor de investimentos da fundação, MARCUS MOREIRA.

A proposta é distribuir as ações para os acionistas da LITEL – além da PREVI, PETROS (fundo de pensão da Petrobrás), FUNCEF (Caixa Econômica Federal) e FUNCESP (Empresas Elétricas de São Paulo) – para que cada fundação adote uma estratégia individual em relação às participações.

“A ideia é que o início seja individual sem o prejuízo de estruturarmos alguma operação maior de forma conjunta”, diz o diretor.

A PREVI passou a adotar uma nova metodologia para contabilizar os resultados da VALE, ainda por meio da LITEL.

Desde setembro, a fundação passou a contabilizar mensalmente o valor das ações a partir de uma média ponderada dos três meses anteriores.

Antes, a avaliação era feita anualmente pelo valor econômico.

Apesar de ter sido beneficiada com a recente alta das ações da mineradora – com a mudança, o Plano 1 saiu de déficit para o superávit -, passa a conviver com a alta volatilidade de um ativo que tem peso elevado na carteira.

“A única motivação para venda é a alta concentração. Confiamos muito no futuro da empresa”, diz MOREIRA.  

Somente em dividendos da VALE no próximo ano, a PREVI deve receber mais de R$ 2 bilhões.

Além da VALE, a PREVI ainda está nos blocos de controle de empresas como INVEPAR, TUPY, KEPLER WEBER e NEOENERGIA, que teve uma oferta pública inicial de ações (IPO) cancelada há um ano.

Se tudo correr dentro do esperado e as condições de mercado permitirem, o objetivo é retomar o IPO  da NEOENERGIA em 2019.

MOREIRA evita estabelecer um prazo. “Estamos monitorando o mercado. A estratégia é abrir capital e não mudou.”

Com a redução de participações e saídas de blocos de controle, o plano para diversificar a carteira de renda variável passa pela participação mais ativa em IPOs.

Pelo porte da fundação, que tem investimentos de quase R$ 200 bilhões, interessam as ofertas a partir R$ 3 bilhões.

Em 2017, a PREVI investiu R$ 500 milhões no IPO da BR DISTRIBUIDORA, valor que respondeu por 10% da operação e 3% do capital da empresa.

“Pode haver uma reabertura do mercado. Há expectativas do novo governo fazer vendas de participações”, afirma o diretor, sem detalhar.

Segundo MOREIRA, os nomes já levantados ainda são mera especulação.

Com a revisão da política de investimentos para 2019, o intervalo para a alocação em renda variável passou a ser de 41,27% a 49,27%.

Em 2018, a faixa ia de 43,90% a 51,90%.

Mas, ao mesmo tempo, a PREVI passou a permitir uma flexibilização da velocidade para a migração líquida de renda variável para fixa, para que possa se proteger da volatilidade no mercado e ainda participar de oportunidades que possam surgir.

Assim poderá vender ou comprar mais ativos, sem interferir na liquidez ou na solvência do plano, diz a Diretora de Planejamento da entidade, PAULA GOTO.

Para 2019, a PREVI estabeleceu um intervalo de R$ 4,66 bilhões a R$ 10,47 bilhões.

No caso da renda fixa, a política de investimentos determinou que a alocação fique entre 40,83% e 48,83% em 2019 – neste ano, era entre 38,20% e 46,20%.

Já no Previ Futuro, a alocação em renda variável foi mantida, com intervalo de 0% a 60%.

O plano de contribuição variável prevê que os associados participem mais ativamente da gestão e devem escolher um perfil de investimento de conservador a agressivo.

A política de investimentos também passou a permitir que a fundação adote hedge (proteção) para até 100% do patrimônio ante uma fatia anterior de 10% na renda variável do Plano 1.

Desde 2016, a PREVI não aplica mais em fundos de investimentos em participações (FIPs).

A partir daquele ano, a aplicação passou a ser oficialmente vedada.

“A vedação será mantida até que se tenha um arcabouço regulatório melhor. No momento, estamos capturando os ganhos”, diz PAULA GOTO.

Segundo ela, há insegurança de que o patrimônio dos cotistas possa ser atingido em caso de litígio ou contingência em empresas investidas pelos FIPs.

Os investimentos estruturados, que incluem os FIPs, apresentaram a melhor rentabilidade entre as aplicações da fundação, apesar de ser uma participação muito pequena frente ao patrimônio. No ano até outubro, têm rentabilidade de 25% no Plano 1 e de 35,7% no Previ Futuro.

A PREVI também deve começar a enfrentar no próximo ano as novas regras para investimentos em imóveis.

Com a edição da Resolução 4661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), as fundações ficaram proibidas de investir diretamente em imóveis e terão 12 anos para vendê-los ou transformá-los em fundos de investimentos imobiliários exclusivos.

No Plano 1, a PREVI deve se desfazer da carteira de R$ 10 bilhões e descarta a alternativa dos fundos por causa dos elevados custos de impostos de transmissão de bens imóveis (ITBI).

No Previ Futuro, a alocação é menor – de R$ 581 milhões – e a possibilidade dos fundos será considerada.

Para isso, está elaborando critérios de seleção de gestores e vai analisar itens como performance, tamanho e liquidez.

Em geral, a fundação tem a tradição de gerir internamente suas aplicações.

UMA ÓTIMA NOTÍCIA - 11.12.2018

Caros Companheiros,

Confesso que tenho andado um tanto preocupado nos últimos dias.

A CASSI, o BB, e as entidades e associações que nos representam,  devem se reunir nesta semana para encontrar uma solução que resolva esse imbróglio da sustentabilidade da CASSI.

Para nossa absoluta surpresa, como noticia o companheiro MEDEIROS em seu blog, a  SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) foi chamada pelo BB e os eleitos para participar desses debates.

Quero ser otimista, mas a participação dessa entidade pode azedar as discussões.

A SEST é a responsável governamental pela aplicação dos dispositivos da Resolução CGPAR 23, de 18.01.2018, que limita e disciplina o aporte de recursos a empresas estatais para custeio de benefícios de assistência à saúde de seus empregados.

Estamos lutando precisamente contra normativos da Resolução CGPAR 23.

Ou seja, os dirigentes do BB, acuados pela pressão de nossas entidades e associações, que se consolidou na vitória do NÃO, apelaram para a participação da SEST nas discussões.

Estão jogando pesado.

Vamos esperar pelos resultados dos entendimentos.

Por outro lado, seguem ameaças pela privatização do BB, CAIXA e outras estatais lucrativas, o que consideramos um absoluto contrassenso.

São empresas modernas, enxutas, competitivas e lucrativas.

Se é para aplicar uma política de liberalismo econômico de resultados, e não somente para seguir princípios teóricos de liberalismo econômico radical da Universidade de Chicago,  que se privatizem ou se extingam de vez empresas estatais obsoletas e deficitárias, que se sustentam com os suados impostos públicos e só dão prejuízos e são cabides de empregos para afilhados de políticos.

Todos esses problemas juntos nos deixam um tanto oprimidos.

Mas não descrentes e nem desestimulados.

Votei com toda a convicção em JAIR BOLSONARO com o objetivo de reverter radicalmente a política petista que afundou o país.

Como já repeti anteriormente, estamos em pleno processo revolucionário.

Erros esporádicos serão cometidos na construção de uma nova sociedade mais avançada, um país desenvolvido e um povo sadio, bem  educado e feliz.

O que importa é que estamos no caminho certo.

Para nosso alento e entusiasmo, acabei de ler o artigo “Fim do Foro Privilegiado para Políticos e Outras Autoridades é aprovado em comissão”, no site “CONGRESSO EM FOCO”, de 11.12.2018, às 17.34h, o qual transcrevo adiante.

Custei a acreditar no que estava lendo.

Nunca poderíamos pensar que um projeto dessa grandeza pudesse surgir e ser aprovado de forma tão rápida em uma comissão no Congresso Nacional.

Não importa se, para entrar em vigor, essa mudança constitucional precise ser aprovada em plenário por pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, no próximo ano, já que temos Roraima e Rio de Janeiro em intervenção federal.

O que vale é que esse é um passo fundamental para a mudança virtuosa de nosso Parlamento e é mais um avanço no processo de mudança de nosso país.

Boa Leitura!

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA POLÍTICOS E OUTRAS AUTORIDADES É APROVADO EM COMISSÃO

Por “Congresso em Foco”, em 11 dez,2018 – 17:34

Em votação relâmpago, deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (11), em comissão especial, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades.

O texto aguardava votação há um ano , desde que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O  foro privilegiado é a prerrogativa que várias autoridades têm, em razão do cargo que ocupam, de serem julgadas por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores.

A proposta aprovada restringe o benefício a cinco figuras: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o texto relatado pelo deputado EFRAIM FILHO (DEM-PB), deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

Por acordo entre os parlamentares presentes, não houve sequer discussão do parecer do relator.

A votação foi nominal, ou seja, não houve declaração nominal de votos.

Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por, ao menos, 308 deputados, em dois turnos de votação.

Isso, porém, só poderá ocorrer no próximo ano, já que o Congresso está impedido de alterar a Constituição enquanto houver intervenção federal.

Há duas em andamento : uma em Roraima e outra na área da segurança do Rio de Janeiro.

Em maio o Supremo restringiu o conceito do foro de deputados e senadores, determinando o envio para instâncias inferiores dos processos que não tinham relação com o mandato.

Levantamento do CONGRESSO EM FOCO divulgado à época mostrou que praticamente um em cada três deputados e quase metade dos senadores respondiam a acusações criminais na mais alta corte do país.

A proposta original é de autoria do Senador ALVARO DIAS (Podemos-PR).

Na semana passada, o INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO entregou à comissão especial um manifesto com cerca de 715 mil assinaturas pedindo a aprovação do texto.

Se não fosse votada ainda este ano pela comissão especial, a PEC seria arquivada e teria de voltar à estaca zero.