quarta-feira, 19 de julho de 2017

O FUTURO QUE NOS ESPERA

Caros Companheiros,

Quando acompanhamos a situação política atual do país, observamos que os comentários na mídia são sempre radicais e exaltados, tanto em relação a Temer ou a Lula, em que os críticos tentam demonizar um dos políticos e endeusar o outro.
O que se esquece é que, nesse campo, não existem vestais e nem salvadores da pátria.
Temer e Lula são farinha do mesmo saco.
Tanto Lula, que foi condenado pelo Juiz Sérgio Moro por acusações que lhe foram imputadas quando exerceu o cargo de presidente da República, e Temer que, se for salvo temporariamente pelo Congresso de acusações que lhe são assacadas, com certeza será julgado   após cumprir seu mandato presidencial.
O que não se vê, ou melhor, que não se quer ver, é que ambos os personagens representam vertentes políticas opostas do mesmo putrefato sistema político brasileiro.
A propósito, reproduzo adiante o artigo “Os inocentes”, de autoria da Jornalista Míriam Leitão, em sua coluna no jornal O Globo, de 14.07.2017, à pg. 20.
O mal que se abate sobre o país é resultante de um estado perdulário, inchado, desorganizado, inoperante, ineficiente, burocratizado, emperrado, corrompido e corruptor, do qual, desavergonhadamente, se servem, à sorrelfa e articuladamente, líderes e próceres políticos de esquerda e direita, para serem eleitos e, adicionalmente, abarrotarem suas burras.
Os de esquerda, ao contestarem a condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro, não apresentam nenhuma plataforma viável para tirar o país da crise econômica em que ele se encontra, até porque foi durante os governos do PT que o país foi levado à  situação calamitosa atual.
Defender Lula não é programa político de nada.
O que seus apoiadores de fato defendem, por trás da figura mítica de Lula, são teses políticas falidas, que já se provaram ideologicamente superadas face aos desafios do moderno capitalismo.
A implosão da ex-URSS, na década de 90, é a constatação inquestionável do fracasso dessa utopia. A Rússia atual, que é um arremedo enjambrado de capitalismo selvagem, foi construída sobre a carcaça do que restou do antigo império soviético.
Aqui no Brasil, tivemos seguidos governos esquerdistas, liderados pelo PT, que conseguiram jogar o país no abismo econômico, financeiro e social, do qual ainda não conseguimos sair.
O desmonte de nossa economia se abateu principalmente sobre as grandes empresas estatais, que foram deixadas em estado deplorável.
Quem realmente lucrou nos governos petistas foram grandes grupos privados, “premiados como vencedores pelo BNDES”, que cresceram desmesuradamente, aquinhoados com vultosos financiamentos, a juros ínfimos e condições privilegiadíssimas, que foram beneficiados com programas bilionários de isenção fiscal, à custa de  corrupção política desenfreada para apoiar o PT  e  partidos que sustentavam a base política do governo, tudo sob o comando econômico da troika petista, composta por Dilma Rousseff, Guido Mantega, e Arno Augustin.
Por isso, fico pasmo quando me defronto com servidores de empresas estatais que defendem a candidatura do Lula.
Tive a audácia de perguntar a um   deles, o que esperava que Lula viesse a fazer pelo Brasil, e se não tinha medo de que a Petrobrás e outras estatais, que estão, aos poucos, conseguindo se recuperar, quebrassem de vez, se Lula voltasse a ser eleito, caso escape das garras da Justiça.
As respostas, sempre exaltadas e inflamadas pelo radicalismo político, são sempre chavões ideológicos superados pela realidade dos fatos e, como sempre, acrescidas de   agressões e desqualificações pessoais, como se, os que contestam suas teses, fossem demônios reacionários incorrigíveis a quererem destruir um sonho maravilhoso de justiça social e de sociedade perfeita. 
Para não os irritar ainda mais, abstenho-me de dizer que esse “sonho tão idealizado” nunca se concretizou, e que, o que mais se aproximou da tentativa de o construir, acabou quando a ex-URSS implodiu.
Para não dizer que o pesadelo sumiu de vez, existe na Venezuela um arremedo de tentativa de construção de um “socialismo bolivariano” que, se não encontrar uma saída rápida para sair da crise econômica e social, pode levar o país a uma guerra civil.
Tudo isso nos leva a crer que, o maior risco que ameaça o Brasil, é a vitória de Lula apoiado por uma esquerda radical e retrógrada.
Consideramos improvável que Lula, se eleito, apesar de sua visão e faro político apurados, conseguirá seguir a máxima política de “pegar o violino com a mão esquerda e o tocar com a mão direita”, como o fez quando redigiu a “Carta aos Brasileiros”, em sua primeira eleição em 2002.
A eleição da radical Senadora Gleisi Hoffmann como Presidente do PT, que, no dia 11 da corrente, junto com outras cinco senadoras da oposição, ocuparam a mesa do plenário para impedir, na marra, a análise da reforma trabalhista, é o retrato do tipo de radicalismo que impediria Lula de exercitar sua habilidade política à frente do governo.
Isso sem contar com o fanatismo político de João Pedro Stédile, do MST, de Guilherme Castro Boulos, do MTST, e de outros agitadores profissionais, que pretendem mudar o país no grito e até na força das  armas, se necessário for.
Já vimos esse filme em 1964, e amargamos a opressão  de uma ditadura militar por 21 anos, como resultado desse desatino.  
Não são com atores como esses, que são verdadeiros apóstolos do apocalipse, que conseguiremos resolver nossos problemas econômicos e sociais.
Essas receitas são velhas conhecidas que, até agora, só nos levaram a permanecer no atraso e incitaram o povo à convulsão social.
Temer é um político comprometido com a corrupção? É sim!!  E sua hora chegará!!
Mas, por enquanto, esse é um mal menor frente à ameaça de um governo liderado por uma esquerda violenta e radical, que não mede as consequências para atingir seus objetivos, e que pode mergulhar o país em um confronto violento de classes, derramamento de sangue, falência econômica e financeira em todas as áreas, fuga de capitais, inflação, fechamento de empresas, desemprego em massa,  fome , pobreza e atraso generalizados.
Para essa esquerda alienada, os princípios democráticos não passam de meros instrumentos para a implantação de seu objetivo real, que é uma ditadura comunista violenta, sanguinária e aterrorizante.
Aí está o exemplo da Venezuela A NÃO SER SEGUIDO!!
Não é esse o caminho para resolver os problemas do Brasil.
A massa esclarecida da sociedade, experiente e desgastada por esse falso canto de Ulisses, tem plena consciência disso.
Para soerguer o país, precisamos de soluções criativas dentro de um clima de paz, ordem e progresso!!
Precisamos das reformas trabalhista, previdenciária, tributária, política e outras tantas, para modernizar o país e o tornar competitivo em pé de igualdade com os países desenvolvidos, para o tornar atrativo para investimentos externos, e com uma estrutura social de primeira linha.
Precisamos encarar os problemas do país de forma realista, e criar, o mais rápido possível, um estado moderno, ágil, enxuto, eficiente, dinâmico, e cujas prioridades sejam a prestação de serviços públicos de alto nível com eficiência, honestidade e agilidade.
Um exemplo claro da péssima atuação do Estado, são os serviços   prestados pelo INSS.
É notório o caso de pessoas com baixa renda que, em lugar de apelarem para a demorada, burocratizada e ineficiente assistência médica do INSS, recorrem aos serviços de pequenas clínicas, que prestam um serviço médico eficiente, barato e rápido.
Ou seja, paga-se em dobro pelo mesmo serviço.
Pagamos ao INSS, para NÃO receber a assistência eficiente e rápida que deveríamos receber, e pagamos às clínicas privadas, onde somos efetivamente atendidos de forma satisfatória e à baixo custo.
O que o povo realmente quer são empregos de qualidade, boa assistência social, segurança, e educação de alto nível para seus filhos.
E não é o Estado que vai cumprir esse papel.
À medida que tivermos uma real revolução capitalista e democrática, propiciando atração maciça de capitais e  investimentos  pesados em todas as áreas, tornando o país um polo competitivo no cenário internacional, criando empregos em massa de alto nível e bem remunerados, aumentando a renda do país para propiciar educação e saúde de qualidade,  o progresso irá se interiorizar e, nesse momento, as saturadas, poluídas e violentas   megalópoles deixarão de ser centros atrativos para populações desassistidas e necessitadas, e o povo voltará a migrar para cidades médias e pequenas, tranquilas, seguras, desenvolvidas, e com boa assistência social.
E aí o progresso se espraiará por todo o Brasil.
É sonhar demais e muito alto?  É sim!!
Mas são sonhos factíveis, e temos condições de os tornar em realidade!!
Essa é a revolução que queremos para o Brasil!!
É esse o país com o qual sonhamos!!
Tudo isso faz parte da “Revolução Sem Fim”.
Mãos à Obra!!
Atenciosamente

ADAÍ  ROSEMBAK
Associado da AAFBB,ANABB e ANAPLAB

Artigo “Os Inocentes”,  publicado no O Globo, de 14.07.2017, à pag. 20:

“OS INOCENTES”
A vitória do presidente Temer na CCJ não representa força. Talvez, apenas a força bruta.
O que houve ontem é absolutamente anormal. O governo derrotou o relatório do deputado Sérgio Zveiter, e apresentou outro texto, instantâneo, favorável a Temer. Qual é o nome que se dá ao uso do poder para se proteger de um procedimento judicial?
Obstrução de Justiça.
Para forçar a sua vitória, o governo trocou duas dezenas de correligionários que poderiam votar contra Temer. Essas trocas fazem parte das regras do jogo parlamentar. Os partidos decidem os seus representantes nas comissões e podem mudá-los. Mas isso acontece quando há matéria sendo votada de interesse do partido e existe alguma dissidência. Este caso, contudo, é totalmente diferente.
Ele usou o poder sobre os partidos fiéis da sua base em favor de si mesmo, e não de um projeto ou de uma reforma, e assim forjou um resultado favorável.
Nesse estranho tempo que vivemos, o Brasil viu no mesmo dia o ex-presidente Lula condenado por corrupção, enquanto na Câmara, a CCJ discutia a denúncia por corrupção contra o presidente Temer.
Os dois, hoje inimigos políticos, têm a mesma linha de defesa.
Dizem que foram acusados sem prova e investem contra procuradores e, no caso de Lula, o juiz Sérgio Moro.
Os discursos dos defensores de Temer ontem na CCJ e o discurso do ex-presidente Lula na sede do PT em São Paulo eram absolutamente semelhantes.
- Este é um estado quase de exceção. O estado de direito e a democracia estão sendo jogados no lixo – disse Lula sobre a sentença do Juiz Sérgio Moro que o condenou por corrupção.
- Este é um golpe contra a República, contra a democracia, contra o estado de direito – disse o deputado Alceu Moreira, do PMDB, atacando o procurador geral da República Rodrigo Janot em defesa de Temer, acusado de corrupção.
- A única prova é a prova da minha inocência – disse Lula aos militantes.
- Vão punir um inocente – disse o deputado Aguinaldo Ribeiro, referindo-se a Temer, e em seguida citou a Bíblia.
“Não julgueis para que não sejais julgados”.
Logo após, falou o líder do PT que criticou o “punitivismo” do Ministério Público e Justiça.
Lula acusou Moro de ter decidido previamente que ele deveria ser condenado e que, após a decisão, saiu à procura dos elementos, ignorando todas as provas da sua inocência.
O deputado Alceu Moreira, da tropa de choque de Temer, na CCJ, acusou Janot de ter se reunido com Joesley antes da reunião com Temer, mandado o empresário gravar o presidente para, em troca, perdoá-lo de todos os crimes.
Lula e PT, Temer e sua base acusam a existência de supostas conspirações, mas não dão explicações convincentes dos seus atos.
Havia tanto em comum entre governo e oposição que o deputado José Mentor, do PT, produziu uma cena de confundir. Ele concordou em vários pontos com a fala do advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, criticou procuradores e juízes, mas concluiu dizendo que que votaria a favor do relatório de Sérgio Zveiter.
Um desavisado não    entenderia o que era aquilo, mas no Brasil estamos todos avisados. Os adversários políticos têm um inimigo comum: a Lava-Jato.
Os dois lados constroem a mesma versão de que há conspiração do Ministério Público e da Justiça contra eles, os inocentes. O problema é que se acusam mutuamente de participação nos tais golpes e conspirações. Aí a história não fecha.
Lula disse que está sendo condenado na “teoria do powerpoint”, referindo-se à denúncia do Ministério Público que o colocou como chefe da organização criminosa. Na sentença, o juiz Sérgio Moro inverteu o raciocínio e focou primeiro nas provas materiais da propriedade do triplex, para depois ampliar o escopo para a corrupção da Petrobrás.
Lula mantém o discurso de que é uma vítima política e um candidato imbatível, mas enfrentará até o fim do ano o julgamento da ação sobre o apartamento que ele ocupa ao lado do dele, sem ter até agora transferência bancária, ou qualquer documento que prove que ele paga aluguel.
Temer venceu ontem na CCJ e aposta na dificuldade de seus adversários terem 342 votos contra ele no plenário. Mas no plenário não poderá trocar deputados e, além disso, será apresentada contra ele nova denúncia.

domingo, 9 de julho de 2017

O DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO ACABARÁ EM 2034

Prezados Companheiros,

Reproduzimos adiante a entrevista do Advogado LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP), feita ao Jornalista CLÁUDIO GRANDILONE, que foi publicada na Revista DINHEIRO, nº 1026, de 07.07.2017.
Essa é uma matéria de extremo interesse para todos os participantes de Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPCs), pois nos alerta para ameaças em relação ao universo de cerca de 300 fundos de pensão, que administram R$ 814 bilhões, que são os maiores investidores institucionais do país, e que garantem uma aposentadoria tranquila para cerca de 7 milhões de participantes diretos e indiretos, que incluem dependentes e familiares.
Já tivemos a oportunidade de registrar, em notas anteriores neste blog, que consideramos os fundos de pensão a alternativa mais segura e digna de aposentadoria para a classe trabalhadora no país face à degradante assistência nessa área prestada pelo INSS, o sistema oficial de previdência.  
O Companheiro LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS, em sua brilhante exposição, ressalta que, atualmente, os problemas de governança nesse segmento atingem somente os fundos de pensão da Petrobrás (PETROS), Caixa Econômica Federal (FUNCEF), e Correios (FUNCEF).
O Dr. LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS se debruça com  clareza e objetividade no detalhamento de cada um desses casos.  Permitimo-nos elogiar a forma   corajosa com que abordou o tema, sem poupar críticas, sem deixar de fazer cabidas e pontuais acusações, e nem de tergiversar sobre qualquer aspecto do assunto, por mais delicado que fosse.
O outro ponto de extremo valor em sua esclarecedora explanação, é quando nos apresenta um rol de providências que teremos de tomar, o mais breve possível, para evitar que as demais EFPCs sejam atingidas pelos mesmos problemas dos fundos de pensão enfocados.
Permitimo-nos expressar nossa opinião, sem qualquer exagero, de que esse,  foi um  dos mais elucidativos e aprofundados depoimentos sobre o tema “Entidades de Previdência Privada (EFPCs) no Brasil”, que tivemos a satisfação de tomar conhecimento.
Aproveitamos o ensejo para agradecer ao colega JOÃO CARLOS LAGO NETO o envio da matéria em tela.

Atenciosamente

ADAÍ ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB


O DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO ACABARÁ EM 2034
O Advogado LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS, Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP) tem uma tarefa difícil pela frente.
Ele precisa convencer alguns milhões de brasileiros e brasileiras que faz sentido poupar, hoje, para garantir uma aposentadoria mais folgada em 20 ou 30 anos.
Há dois grandes obstáculos para isso.
O primeiro é a renda do brasileiro, cronicamente baixa. Se já fica complicado esticar o salário até o fim do mês, reservar uma fatia para guardar para o futuro é mais difícil ainda.
O segundo é fazer o brasileiro confiar seu dinheiro, por muitos e muitos anos, aos gestores de fundos de pensão.
Periodicamente, algumas dessas entidades, que administram R$ 814 bilhões em conjunto, e que são os maiores investidores institucionais do País, migram das páginas econômicas dos jornais e revistas para as policiais. A saída, diz MARTINS, é melhorar a governança dos fundos. Ele falou com a DINHEIRO:

DINHEIRO – Os fundos de pensão têm frequentado as páginas policiais. Como fazer as pessoas confiar no sistema?

LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS – “Os fundos de pensão, não, por favor. Os problemas têm ocorrido em alguns deles, muito poucos, e sempre nos mesmos dois ou três. Não dá para generalizar, pois o sistema de fundos de pensão fechados conta com mais de 300 entidades. Os problemas de governança são uma exceção. E, sim, eles provocam arranhões na imagem do sistema, mas são pontuais, são casos de polícia. ”

DINHEIRO – Os problemas de governança dos mesmos dois ou três fundos de pensão, a saber, PETROS, da Petrobras; FUNCEF, da Caixa Econômica Federal; e POSTALIS, dos Correios, são recorrentes. O que fazer?

MARTINS – O gênio do crime, o fraudador, ele vai existir em qualquer segmento. Isso acontece. As saídas são transparência e educação. No caso da transparência, dos procedimentos, nossa principal proposta é que todos os fundos de pensão tenham um conselho de investimentos, algo que não existe atualmente.

DINHEIRO – Como isso funcionaria?

MARTINS – Por lei, os fundos de pensão têm dois órgãos decisórios: o conselho diretor e o conselho fiscal. Seus membros são indicados pelos participantes do fundo, que são os trabalhadores, e pela empresa patrocinadora. Ambos os conselhos têm quatro membros, dois indicados pelos participantes e dois pela patrocinadora. O conselho de investimentos, a ser criado, teria, também, conselheiros independentes. Ele analisaria todas as decisões de investimento do fundo. Não teria poder de propor nada, só poderia vetar.

DINHEIRO – Os investimentos dos fundos de pensão na Sete Brasil, que deveria produzir os navios-sonda para explorar o pré-sal, custaram bilhões aos participantes dos fundos. Como fazer para evitar problemas desse tipo?

MARTINS – Sempre há o risco de uma determinada atividade não dar certo. Mas temos de diferenciar se o prejuízo ocorreu devido aos riscos normais de qualquer negócio porque a atividade não deu certo, ou se o prejuízo foi provocado por fraude e por má-fé na hora de investir. Aí, é caso de polícia, e há vários casos de polícia.

DINHEIRO – Quais? A Sete Brasil, por exemplo? Ou os investimentos da Postalis em títulos do governo venezuelano, que geraram um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao fundo?

MARTINS – Não quero citar nomes, mas, na época, vários estudos prévios mostravam que a Sete Brasil poderia ser um bom investimento. Ao que tudo indica, alguns fundos, mais vulneráveis em termos da governança, permitiram que houvesse uma interferência político-partidária na tomada da decisão. Isso levou esses investimentos a não terem o sucesso que se imaginava no início.

DINHEIRO – Como blindar os fundos dessa ingerência político-partidária?

MARTINS – A saída é a governança. Para ficarmos no mesmo exemplo, a PREVI, fundo de pensão do Banco do Brasil, também foi assediada para participar da Sete Brasil. Se ela entrou no negócio, entrou com pouquíssimo dinheiro. Por quê? Porque houve boa governança na hora de investir. Os conselheiros barraram o investimento. Quando o fundo é vulnerável? Quando o dirigente recebe ordem de alguém para fazer alguma coisa, e faz.

DINHEIRO – É possível evitar isso? Como?

MARTINS – Além da governança, é essencial melhorar a fiscalização. Uma de nossas bandeiras é fortalecer a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a PREVIC, que é a responsável por fiscalizar o sistema. Hoje, ela é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Fazenda. Nossa proposta é que ela passe a ter um perfil de agência, como a ANEEL ou a ANATEL. Nós apoiamos projetos de lei que estão tramitando na Câmara nesse sentido. A PREVIC tem de ter independência financeira. Seu corpo diretivo tem de ter mandato e autonomia. Hoje, o ministro nomeia e demite o superintendente da PREVIC. Isso permite ingerência política.
CPI dos fundos: a POSTALIS perdeu R$ 1,2 bilhão com títulos da Venezuela(Crédito:Divulgação)

DINHEIRO – O que mudaria na fiscalização?

MARTINS – A PREVIC estruturou uma central de inteligência para colher informações do mercado, dentro do processo de investimento. Para evitar problemas, é preciso que ela entre em ação antes de o investimento ocorrer. E ela tem feito, corretamente, uma supervisão focada onde o risco está concentrado: nos 17 maiores fundos de pensão, as chamadas Entidades Sistemicamente Importantes. Neles, a fiscalização tem de ser feita com lupa. Não adianta olhar um fundo de alguns milhões de reais. Os problemas ocorrem nos fundos que têm bilhões para administrar.

DINHEIRO – E nos fundos, o que tem de melhorar?

MARTINS – Capacitação e certificação. Criamos a Universidade ABRAPP e já capacitamos 5.400 funcionários e dirigentes do sistema. Temos de identificar, entre os participantes, quem está capacitado para tomar decisões. Alguém propõe investir bilhões em algo que pode gerar problemas. O conselho fiscal deveria ser capaz de barrar. A ABRAPP também defende que copiemos algo que se faz na Inglaterra, a chamada lei do apito. Se qualquer prestador de serviços para um fundo, um advogado ou atuário, perceber que algo não vai bem, ele é obrigado a denunciar. Se não fizer isso, será considerado conivente, e será processado. Assim, se alguém, que se intitula consultor de investimentos, aparecer no fundo vendendo uma proposta mirabolante, ele também será implicado se houver problema.

DINHEIRO – A Previdência Social é cronicamente deficitária. Os fundos de pensão são financeiramente sólidos?

MARTINS – Sim. O sistema, hoje, cumpre suas finalidades. Ele tem R$ 814 bilhões em patrimônio, conta com mais de 2,5 milhões de participantes ativos, que ainda estão contribuindo, e paga R$ 42 bilhões por ano a 750 mil aposentados.
Contando os participantes diretos e indiretos, que incluem dependentes e familiares, nós alcançamos mais de sete milhões de pessoas.
Em média, pagamos R$ 6 mil por mês para cada assistido. É uma boa aposentadoria.

DINHEIRO – E quanto está entrando em dinheiro novo por ano?

MARTINS – Não há dinheiro novo, só dinheiro velho. O sistema está desinvestindo R$ 18 bilhões por ano. Esse patrimônio tende a se esgotar em 17 anos, o que, em previdência, é pouco tempo. Sem ajustes, o dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034.
Sede do Google, nos Estados Unidos: mudança no perfil do trabalhador(Crédito:Divulgação)

DINHEIRO – O que causou esse desequilíbrio no sistema?

MARTINS – A previdência complementar fechada nasceu como um incentivo para atrair talentos para as estatais. O sistema foi desenhado para um perfil de trabalhador que passava 30 anos na mesma empresa, buscava fazer carreira, valorizava a estabilidade no emprego e queria benefícios, entre eles o fundo de pensão.
A nova geração quer coisas diferentes. As pessoas são imediatistas, não vão ficar 30 anos no mesmo emprego. E elas querem que tudo seja simples e flexível.
Então, enfrentamos um paradoxo. Temos de manter o que construímos e atender os antigos trabalhadores, e temos também de reinventar o sistema, para atender o perfil desse novo participante, que não tem investido nos fundos tradicionais.

DINHEIRO – Quais são essas propostas?

MARTINS – O empresário brasileiro está cada vez menos propenso a contribuir para um fundo de pensão do funcionário. A saída são fundos instituídos, que contam apenas com a contribuição do trabalhador, e são criados por associações, por entidades de classe e por sindicatos.

DINHEIRO – Qual a diferença desses fundos para uma previdência aberta, que já é vendida pelos bancos?

MARTINS – Há uma grande diferença. Por lei, os fundos instituídos não têm fins lucrativos e têm de garantir a participação dos participantes dos colegiados. Eles têm mais transparência. Evidentemente, como não buscam lucro, o participante tem um retorno muito maior no longo prazo.
A deficiência é que eles não oferecem o mesmo benefício fiscal do que um plano do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), por exemplo. No VGBL, o aposentado só vai pagar imposto sobre os rendimentos. Aplicou 100, rendeu 50, ele paga imposto só sobre os 50. No nosso caso, aplicou 100, rendeu 50, paga imposto sobre tudo. Nós lutamos pela mesma isenção fiscal.

DINHEIRO – Quanto essa renúncia fiscal custaria aos cofres públicos?

MARTINS – Em termos absolutos essa renúncia é muito dinheiro, são R$ 4 bilhões por ano. Em termos relativos, é pouco, são 0,09% do Produto Interno Bruto. E vale a pena incentivar a formação de poupança de longo prazo. Eu estou propondo que o participante renuncie ao consumo, não por alguns meses, mas por 20 anos. E eu não vou oferecer nada em contrapartida? O participante vai para outro investimento, de curto prazo.

DINHEIRO – Qual seria a contrapartida para a sociedade?

MARTINS – Estamos discutindo uma reforma na Previdência Social. Qualquer que seja o texto aprovado, o brasileiro vai trabalhar mais tempo, contribuir com mais dinheiro e receber menos benefício. Ele vai precisar de mais proteção. Quem vai poder dar essa proteção? É a previdência privada. Hoje, o sistema de fundos fechados está em risco de ficar sem dinheiro até 2034. Com os fundos instituídos, a isonomia tributária, e medidas para atrair novos participantes, tudo muda. Nosso cálculo é que, em 2036, o sistema teria elevado seu patrimônio para R$ 2,5 trilhões. Assim, poderíamos atender 15 milhões de pessoas, o dobro do número atual. Além disso, vamos ajudar a resolver um problema econômico. Nós sabemos que o BNDES não vai mais financiar os investimentos como vinha financiando. Com esse dinheiro, os fundos podem se tornar os financiadores de longo prazo do desenvolvimento econômico. Resolvemos dois problemas, o do INSS e do BNDES. E essas contrapartidas são muito boas para a sociedade.

Para esclarecimento dos companheiros, transcrevemos abaixo, uma matéria elaborada pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, sobre a diferença entre planos VGBL e PGBL:

VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) são planos por sobrevivência (de seguro de pessoas e de previdência complementar aberta, respectivamente) que, após um período de acumulação de recursos (período de diferimento), proporcionam aos investidores (segurados e participantes) uma renda mensal - que poderá ser vitalícia ou por período determinado - ou um pagamento único.

O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar.
A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. Entretanto, enquanto no VGBL o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos, no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.
No caso do PGBL, os participantes que utilizam o modelo completo de declaração de ajuste anual do I.R.P.F podem deduzir as contribuições do respectivo exercício, no limite máximo de 12% de sua renda bruta anual. Os prêmios/contribuições pagos a planos VGBL não podem ser deduzidos na declaração de ajuste anual do I.R.P.F e, portanto, este tipo de plano seria mais adequado aos consumidores que utilizam o modelo simplificado de declaração de ajuste anual do I.R.P.F ou aos que já ultrapassaram o limite de 12% da renda bruta anual para efeito de dedução dos prêmios e ainda desejam contratar um plano de acumulação para complementação de renda.

Em casos de dúvidas sobre questões tributárias, orientamos consultar a Secretaria da Receita Federal do Brasil