O DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO ACABARÁ EM 2034

Prezados Companheiros,

Reproduzimos adiante a entrevista do Advogado LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP), feita ao Jornalista CLÁUDIO GRANDILONE, que foi publicada na Revista DINHEIRO, nº 1026, de 07.07.2017.

Essa é uma matéria de extremo interesse para todos os participantes de Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPCs), pois nos alerta para ameaças em relação ao universo de cerca de 300 fundos de pensão, que administram R$ 814 bilhões, que são os maiores investidores institucionais do país, e que garantem uma aposentadoria tranquila para cerca de 7 milhões de participantes diretos e indiretos, que incluem dependentes e familiares.

Já tivemos a oportunidade de registrar, em notas anteriores neste blog, que consideramos os fundos de pensão a alternativa mais segura e digna de aposentadoria para a classe trabalhadora no país face à degradante assistência nessa área prestada pelo INSS, o sistema oficial de previdência.  

O Companheiro LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS, em sua brilhante exposição, ressalta que, atualmente, os problemas de governança nesse segmento atingem somente os fundos de pensão da Petrobrás (PETROS), Caixa Econômica Federal (FUNCEF), e Correios (FUNCEF).

O Dr. LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS se debruça com  clareza e objetividade no detalhamento de cada um desses casos.  Permitimo-nos elogiar a forma   corajosa com que abordou o tema, sem poupar críticas, sem deixar de fazer cabidas e pontuais acusações, e nem de tergiversar sobre qualquer aspecto do assunto, por mais delicado que fosse.

O outro ponto de extremo valor em sua esclarecedora explanação, é quando nos apresenta um rol de providências que teremos de tomar, o mais breve possível, para evitar que as demais EFPCs sejam atingidas pelos mesmos problemas dos fundos de pensão enfocados.

Permitimo-nos expressar nossa opinião, sem qualquer exagero, de que esse,  foi um  dos mais elucidativos e aprofundados depoimentos sobre o tema “Entidades de Previdência Privada (EFPCs) no Brasil”, que tivemos a satisfação de tomar conhecimento.

Aproveitamos o ensejo para agradecer ao colega JOÃO CARLOS LAGO NETO o envio da matéria em tela.

Atenciosamente

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

O DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO ACABARÁ EM 2034

O Advogado LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS, Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (ABRAPP) tem uma tarefa difícil pela frente.

Ele precisa convencer alguns milhões de brasileiros e brasileiras que faz sentido poupar, hoje, para garantir uma aposentadoria mais folgada em 20 ou 30 anos.

Há dois grandes obstáculos para isso.

O primeiro é a renda do brasileiro, cronicamente baixa. Se já fica complicado esticar o salário até o fim do mês, reservar uma fatia para guardar para o futuro é mais difícil ainda.

O segundo é fazer o brasileiro confiar seu dinheiro, por muitos e muitos anos, aos gestores de fundos de pensão.

Periodicamente, algumas dessas entidades, que administram R$ 814 bilhões em conjunto, e que são os maiores investidores institucionais do País, migram das páginas econômicas dos jornais e revistas para as policiais. A saída, diz MARTINS, é melhorar a governança dos fundos. Ele falou com a DINHEIRO:

DINHEIRO – Os fundos de pensão têm frequentado as páginas policiais. Como fazer as pessoas confiar no sistema?

LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS – “Os fundos de pensão, não, por favor. Os problemas têm ocorrido em alguns deles, muito poucos, e sempre nos mesmos dois ou três. Não dá para generalizar, pois o sistema de fundos de pensão fechados conta com mais de 300 entidades. Os problemas de governança são uma exceção. E, sim, eles provocam arranhões na imagem do sistema, mas são pontuais, são casos de polícia. ”

DINHEIRO – Os problemas de governança dos mesmos dois ou três fundos de pensão, a saber, PETROS, da Petrobras; FUNCEF, da Caixa Econômica Federal; e POSTALIS, dos Correios, são recorrentes. O que fazer?

MARTINS – O gênio do crime, o fraudador, ele vai existir em qualquer segmento. Isso acontece. As saídas são transparência e educação. No caso da transparência, dos procedimentos, nossa principal proposta é que todos os fundos de pensão tenham um conselho de investimentos, algo que não existe atualmente.

DINHEIRO – Como isso funcionaria?

MARTINS – Por lei, os fundos de pensão têm dois órgãos decisórios: o conselho diretor e o conselho fiscal. Seus membros são indicados pelos participantes do fundo, que são os trabalhadores, e pela empresa patrocinadora. Ambos os conselhos têm quatro membros, dois indicados pelos participantes e dois pela patrocinadora. O conselho de investimentos, a ser criado, teria, também, conselheiros independentes. Ele analisaria todas as decisões de investimento do fundo. Não teria poder de propor nada, só poderia vetar.

DINHEIRO – Os investimentos dos fundos de pensão na Sete Brasil, que deveria produzir os navios-sonda para explorar o pré-sal, custaram bilhões aos participantes dos fundos. Como fazer para evitar problemas desse tipo?

MARTINS – Sempre há o risco de uma determinada atividade não dar certo. Mas temos de diferenciar se o prejuízo ocorreu devido aos riscos normais de qualquer negócio porque a atividade não deu certo, ou se o prejuízo foi provocado por fraude e por má-fé na hora de investir. Aí, é caso de polícia, e há vários casos de polícia.

DINHEIRO – Quais? A Sete Brasil, por exemplo? Ou os investimentos da Postalis em títulos do governo venezuelano, que geraram um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao fundo?

MARTINS – Não quero citar nomes, mas, na época, vários estudos prévios mostravam que a Sete Brasil poderia ser um bom investimento. Ao que tudo indica, alguns fundos, mais vulneráveis em termos da governança, permitiram que houvesse uma interferência político-partidária na tomada da decisão. Isso levou esses investimentos a não terem o sucesso que se imaginava no início.

DINHEIRO – Como blindar os fundos dessa ingerência político-partidária?

MARTINS – A saída é a governança. Para ficarmos no mesmo exemplo, a PREVI, fundo de pensão do Banco do Brasil, também foi assediada para participar da Sete Brasil. Se ela entrou no negócio, entrou com pouquíssimo dinheiro. Por quê? Porque houve boa governança na hora de investir. Os conselheiros barraram o investimento. Quando o fundo é vulnerável? Quando o dirigente recebe ordem de alguém para fazer alguma coisa, e faz.

DINHEIRO – É possível evitar isso? Como?

MARTINS – Além da governança, é essencial melhorar a fiscalização. Uma de nossas bandeiras é fortalecer a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a PREVIC, que é a responsável por fiscalizar o sistema. Hoje, ela é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Fazenda. Nossa proposta é que ela passe a ter um perfil de agência, como a ANEEL ou a ANATEL. Nós apoiamos projetos de lei que estão tramitando na Câmara nesse sentido. A PREVIC tem de ter independência financeira. Seu corpo diretivo tem de ter mandato e autonomia. Hoje, o ministro nomeia e demite o superintendente da PREVIC. Isso permite ingerência política.

CPI dos fundos: a POSTALIS perdeu R$ 1,2 bilhão com títulos da Venezuela(Crédito:Divulgação)

DINHEIRO – O que mudaria na fiscalização?

MARTINS – A PREVIC estruturou uma central de inteligência para colher informações do mercado, dentro do processo de investimento. Para evitar problemas, é preciso que ela entre em ação antes de o investimento ocorrer. E ela tem feito, corretamente, uma supervisão focada onde o risco está concentrado: nos 17 maiores fundos de pensão, as chamadas Entidades Sistemicamente Importantes. Neles, a fiscalização tem de ser feita com lupa. Não adianta olhar um fundo de alguns milhões de reais. Os problemas ocorrem nos fundos que têm bilhões para administrar.

DINHEIRO – E nos fundos, o que tem de melhorar?

MARTINS – Capacitação e certificação. Criamos a Universidade ABRAPP e já capacitamos 5.400 funcionários e dirigentes do sistema. Temos de identificar, entre os participantes, quem está capacitado para tomar decisões. Alguém propõe investir bilhões em algo que pode gerar problemas. O conselho fiscal deveria ser capaz de barrar. A ABRAPP também defende que copiemos algo que se faz na Inglaterra, a chamada lei do apito. Se qualquer prestador de serviços para um fundo, um advogado ou atuário, perceber que algo não vai bem, ele é obrigado a denunciar. Se não fizer isso, será considerado conivente, e será processado. Assim, se alguém, que se intitula consultor de investimentos, aparecer no fundo vendendo uma proposta mirabolante, ele também será implicado se houver problema.

DINHEIRO – A Previdência Social é cronicamente deficitária. Os fundos de pensão são financeiramente sólidos?

MARTINS – Sim. O sistema, hoje, cumpre suas finalidades. Ele tem R$ 814 bilhões em patrimônio, conta com mais de 2,5 milhões de participantes ativos, que ainda estão contribuindo, e paga R$ 42 bilhões por ano a 750 mil aposentados.

Contando os participantes diretos e indiretos, que incluem dependentes e familiares, nós alcançamos mais de sete milhões de pessoas.

Em média, pagamos R$ 6 mil por mês para cada assistido. É uma boa aposentadoria.

DINHEIRO – E quanto está entrando em dinheiro novo por ano?

MARTINS – Não há dinheiro novo, só dinheiro velho. O sistema está desinvestindo R$ 18 bilhões por ano. Esse patrimônio tende a se esgotar em 17 anos, o que, em previdência, é pouco tempo. Sem ajustes, o dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034.

Sede do Google, nos Estados Unidos: mudança no perfil do trabalhador(Crédito:Divulgação)

DINHEIRO – O que causou esse desequilíbrio no sistema?

MARTINS – A previdência complementar fechada nasceu como um incentivo para atrair talentos para as estatais. O sistema foi desenhado para um perfil de trabalhador que passava 30 anos na mesma empresa, buscava fazer carreira, valorizava a estabilidade no emprego e queria benefícios, entre eles o fundo de pensão.

A nova geração quer coisas diferentes. As pessoas são imediatistas, não vão ficar 30 anos no mesmo emprego. E elas querem que tudo seja simples e flexível.

Então, enfrentamos um paradoxo. Temos de manter o que construímos e atender os antigos trabalhadores, e temos também de reinventar o sistema, para atender o perfil desse novo participante, que não tem investido nos fundos tradicionais.

DINHEIRO – Quais são essas propostas?

MARTINS – O empresário brasileiro está cada vez menos propenso a contribuir para um fundo de pensão do funcionário. A saída são fundos instituídos, que contam apenas com a contribuição do trabalhador, e são criados por associações, por entidades de classe e por sindicatos.

DINHEIRO – Qual a diferença desses fundos para uma previdência aberta, que já é vendida pelos bancos?

MARTINS – Há uma grande diferença. Por lei, os fundos instituídos não têm fins lucrativos e têm de garantir a participação dos participantes dos colegiados. Eles têm mais transparência. Evidentemente, como não buscam lucro, o participante tem um retorno muito maior no longo prazo.

A deficiência é que eles não oferecem o mesmo benefício fiscal do que um plano do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), por exemplo. No VGBL, o aposentado só vai pagar imposto sobre os rendimentos. Aplicou 100, rendeu 50, ele paga imposto só sobre os 50. No nosso caso, aplicou 100, rendeu 50, paga imposto sobre tudo. Nós lutamos pela mesma isenção fiscal.

DINHEIRO – Quanto essa renúncia fiscal custaria aos cofres públicos?

MARTINS – Em termos absolutos essa renúncia é muito dinheiro, são R$ 4 bilhões por ano. Em termos relativos, é pouco, são 0,09% do Produto Interno Bruto. E vale a pena incentivar a formação de poupança de longo prazo. Eu estou propondo que o participante renuncie ao consumo, não por alguns meses, mas por 20 anos. E eu não vou oferecer nada em contrapartida? O participante vai para outro investimento, de curto prazo.

DINHEIRO – Qual seria a contrapartida para a sociedade?

MARTINS – Estamos discutindo uma reforma na Previdência Social. Qualquer que seja o texto aprovado, o brasileiro vai trabalhar mais tempo, contribuir com mais dinheiro e receber menos benefício. Ele vai precisar de mais proteção. Quem vai poder dar essa proteção? É a previdência privada. Hoje, o sistema de fundos fechados está em risco de ficar sem dinheiro até 2034. Com os fundos instituídos, a isonomia tributária, e medidas para atrair novos participantes, tudo muda. Nosso cálculo é que, em 2036, o sistema teria elevado seu patrimônio para R$ 2,5 trilhões. Assim, poderíamos atender 15 milhões de pessoas, o dobro do número atual. Além disso, vamos ajudar a resolver um problema econômico. Nós sabemos que o BNDES não vai mais financiar os investimentos como vinha financiando. Com esse dinheiro, os fundos podem se tornar os financiadores de longo prazo do desenvolvimento econômico. Resolvemos dois problemas, o do INSS e do BNDES. E essas contrapartidas são muito boas para a sociedade.

Fonte.... http://www.istoedinheiro.com.br/o-dinheiro-dos-fundos-de-pensao-acabara-em-2034/

Para esclarecimento dos companheiros, transcrevemos abaixo, uma matéria elaborada pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, sobre a diferença entre planos VGBL e PGBL:

VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) são planos por sobrevivência (de seguro de pessoas e de previdência complementar aberta, respectivamente) que, após um período de acumulação de recursos (período de diferimento), proporcionam aos investidores (segurados e participantes) uma renda mensal - que poderá ser vitalícia ou por período determinado - ou um pagamento único.

O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar.

A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. Entretanto, enquanto no VGBL o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos, no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

No caso do PGBL, os participantes que utilizam o modelo completo de declaração de ajuste anual do I.R.P.F podem deduzir as contribuições do respectivo exercício, no limite máximo de 12% de sua renda bruta anual. Os prêmios/contribuições pagos a planos VGBL não podem ser deduzidos na declaração de ajuste anual do I.R.P.F e, portanto, este tipo de plano seria mais adequado aos consumidores que utilizam o modelo simplificado de declaração de ajuste anual do I.R.P.F ou aos que já ultrapassaram o limite de 12% da renda bruta anual para efeito de dedução dos prêmios e ainda desejam contratar um plano de acumulação para complementação de renda.

Em casos de dúvidas sobre questões tributárias, orientamos consultar a Secretaria da Receita Federal do Brasil

(www.receita.fazenda.gov.br).