Ações coletivas contra a Petrobrás nos EUA

Transcrevemos abaixo entrevista do Professor de Direito da Universidade de Columbia, John Coffee, à correspondente Isabel De Luca , que está na Coluna de Economia do jornal O Globo, de 11.12.2014 (pg. 32), sobre a perspectiva de ações coletivas contra a Petrobrás nos EUA, implementadas inicialmente pelos escritórios de advocacia Wolf Popper, Rosen Law Firm, Glancy Binkow & Goldberg, Brower Piven , Kahn Swick & Foti e Pomerantz.

Já se prevê que outras bancas de advocacia nos EUA entrem com ações semelhantes e já existem acordos com escritórios de advocacia no Brasil com esse objetivo.

As iniciativas legais nos EUA estão restritas a acionistas que tenham recibos de ações negociados nos EUA (American Depositary Receipt - ADR) .

Essas ações em território americano só são viabilizadas a partir do momento em que se verifique que ocorreram fraudes, o que é o caso da corrupção em várias áreas da Petrobrás.

Para dar andamento a esses processos as fraudes têm de ser comprovadas através de um relatório da SEC (Securities and Exchange Commission) que é o órgão que regula o mercado acionário nos EUA.

Esse relatório tem de ser circunstanciado e apontar a quem, quanto, quando e onde a empresa pagou propinas. A SEC e o Departamento de Justiça trabalham juntos para obter essas informações.

É de suma importância que bancos, fundos de pensão, empresas e acionistas minoritários no Brasil analisem que medidas tomar a respeito do assunto e reavaliem suas aplicações no mercado acionário brasileiro.

Atualmente no Brasil, a Bolsa de Valores não oferece segurança aos investidores e mais parece um cassino operado por mafiosos do que uma bolsa de valores regulamentada e disciplinada onde os investidores podem aplicar seus capitais com segurança .

Temos de considerar que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não tem se desincumbido a conteto de seu papel regulador do mercado acionário.

Entre suas diversas responsabilidades está a de “proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários.”

Ora, como a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, como poderia ela ir contra a política do Ministro Guido Mantegua, titular daquela pasta, que forçava a Petrobrás a comprar petróleo no exterior por um preço e vender mais barato no mercado interno a fim de conter a inflação, redundando em prejuízo contínuo para a empresa e para seus acionistas ?

Além da constatação das fraudes que estão sendo apuradas, essa interferência governamental perniciosa em empresas estatais de capital aberto é outro aspecto que vai pesar nas investigações da SEC e do Departamento de Justiça nos EUA.

Ademais a Justiça nos EUA é mais eficiente e rápida do que no Brasil..

Infelizmente, convivemos com uma justiça morosa, burocratizada em excesso, sobrecarregada de processos em todas as áreas e plena de recursos em todas as instâncias , o que acabou transformando o uso do recurso legal em ato corriqueiro quando deveria ser um instrumento de caráter excepcional.

Essa é uma conjuntura em que o aforismo de que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil” se aplica com absoluta precisão.

Consideramos que as investigações desenvolvidas nos EUA pela SEC (Securities and Exchange Commission) e o Departamento de Justiça acrescidas das ações implementadas por renomados escritórios de advocacia em defesa dos interesses de seus clientes, se constituem em uma oportunidade impar para que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Justiça sejam forçadas a tomar medidas efetivas para regulamentar e moralizar o mercado acionário a fim de recuperar a confiança dos acionistas no Brasil sob pena de inviabilizar novos investimentos na BOVESPA.

Em relação aos interesses dos aposentados e pensionistas da PREVI julgamos que as diversas associações que nos representam poderiam pressionar a PREVI cobrando iniciativas junto à BOVESPA e à Justiça a fim de salvaguardar o patrimônio de nosso fundo de previdência.

Muito embora, dentro da atual conjuntura, não vislumbremos perspectivas de sucesso a curto prazo em face das razões aventadas.

Finalmente, só nos resta ser otimistas e esperançosos de que, após esse cataclismo que se abate sobre o que já foi a maior empresa brasieira e que se ramifica por outras áreas, a Petrobrás renasça sanada, próspera, respeitada e com suas ações valorizadas no mercado nacional e internacional.

E também que a CVM se renove para agir com autonomia, autoridade, rapidez e eficiência para tornar a Bolsa de Valores uma área respeitada e atraente para investidores nacionais e internacionais quando da aplicação de seus capitais.

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

Entrevista de John Coffee , transcrita no Caderno de Economia do O Globo, em 11.12.2014 (pg.32):

“Mercado vê empresa em apuros”

Pergunta: O que devemos esperar dessa onda de ações contra a Petrobrás?

John Coffee: No fim das contas vai haver uma só ação, todas serão consolidadas. Por enquanto, há cinco firmas de advocacia brigando para ter controle desse caso; acredito que surjam mais. No fim, um juiz vai eleger um reclamante líder, baseado em qual tem a maior participação, ou perda, na ação. Se houver um grande fundo de pensão público, ele certamente vai ter mais ações e portanto vai conseguir o controle do litígio. Mas o fato de haver cinco tão rapidamente significa que os advogados estão como tubarões nadando em volta de um corpo. Todos acham que é uma ação convidativa.

Pergunta: Há quem considere essas ações oportunistas...

John Coffee: Sem dúvida há oportunismo em jogo. Por outro lado, esse litígio vai provavelmente seguir a investigação da Securities and Exchange Commission (SEC, que regula o mercado nos EUA).

Os advogados não podem avançar a não ser que possam alegar fatos que apontem uma fraude. Não dá para alegar esses fatos contra a Petrobrás até que haja um relatório da SEC indicando a quem a empresa pagou propinas, quando, onde e quanto. Juntos, o Departamento de Justiça e a SEC podem obter uma boa quantidade de informações.

Pergunta: O que a Petrobrás deve temer mais?

John Coffee: A SEC e o Departamento de Justiça têm jurisdição sobre a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e como a Petrobrás tem ações negociadas nos EUA, o pagamento de propina ofende essa lei. A maior parte dos casos é resolvida com um acordo que será público, descrevendo ao menos alguns dos fatos. E os advogados dos reclamantes vão incluir esses fatos em seus argumentos e dizer à Corte que há fortes evidências de fraude. Ainda estamos em um estágio embrionário.

Pergunta: O que poderá sair mais caro?

John Coffee: As investigações podem envolver acusações criminais. Para os altos funcionários da Petrobrás, a prioridade é não serem acusados. Já houve casos semelhantes. A Siemens precisou pagar mais de US$ 1 bilhão para chegar a um acordo com a SEC e o Departamento de Justiça. Depois, houve uma enxurrada de ações coletivas.

Pergunta: Quão longe a SEC e o Departamento de Justiça podem ir?

John Coffee: Eles podem barrar indivíduos de serem funcionários ou diretores de uma empresa com papéis negociados no mercado americano. Foi o que aconteceu com Martha Stewart. Ela foi proibida por cinco anos de trabalhar em sua própria empresa.

Pergunta: Haverá mais ações coletivas?

John Coffee: Claro! É uma indústria muito competitiva. Mas a única razão para registrar a essa altura é se você tiver um cliente grande o suficiente para te dar o controle do caso. Fundos de pensão facilmente detêm 1% das ações de uma empresa. Indivíduos, não. Depois que a primeira firma entra com ação coletiva, as outras têm 90 dias para entrar , ou o controle será dado à única pessoa que o fez.

Pergunta: O que de pior pode acontecer com a Petrobrás?

John Coffee: O pior seria uma acusação. Isso só o Departamento de Justiça pode fazer, e raramente faz. Se forem acusados, vão entrar num arquivo criminal que pode envolver amplas sanções e a possibilidade de funcionários serem presos. Mas muitos acordos terminam bem. São acusações sérias, ao menos nos EUA. E os EUA querem um acordo que garanta proteções a investidores e que reduzam a perspectiva de futuras propinas serem pagas. A questão é que tipo de alívio será negociado.

Pergunta: As ADRs da empresa já caíram 46% em New York.

John Coffee: É uma grande queda, que sugere que o mercado acha que a empresa está em apuros. E o mercado sabe muito.

John Coffee é Professor de Direito da Universidade de Columbia, e é um dos mais respeitados especialistas em regulamentação de títulos e mercado de capitais dos EUA. É autor de livros consagrados e de inúmeros trabalhos em sua área de atuação.