Transcrevemos
adiante importantíssimo esclarecimento de 25.02.2016, prestado pela ANABB, em seu site, sobre Ação contra a Resolução
26/08, que foi ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Adaí Rosembak
Associado da
AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB
Ação contra a
Resolução 26/08 foi ajuizada pelo Ministério Público Federal
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A ANABB
esclarece aos associados que o Ministério Público Federal (RJ) ajuizou ação
pública contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc) em 4 de abril de 2014. A ação refere-se à Resolução CGPC nº 26/08
e pede a nulidade de todas as reversões de valores realizadas pelas
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) aos respectivos
patrocinadores, bem como a legalidade do disposto nos artigos 20, III,
parte final, 25, 26, e 27 da Resolução.
Segundo à gerência jurídica da ANABB, a adesão a esse processo não é
necessária, considerando que próprio Ministério Público Federal já atua a
esse respeito. A chance de êxito dessa ação também é baixa, pois não se tem
conhecimento de qualquer jurisprudência favorável.
O esclarecimento foi motivado por informações recebidas de que um
escritório no Rio de Janeiro está procurando os associados para aderirem a
essa ação e que o prazo para essa adesão foi até o dia 16 de fevereiro.
Para quem gostaria de acompanhar, o número do processo é 0114138-20.2014.4.02.5101
(número antigo: 2014.51.01.114138-1).
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Fonte: Agência ANABB
Sr. Adaí, boa noite,
ResponderExcluirÉ claro que não existe jurisprudência sobre a motivação da ação - até porque, trata-se de fato novo, e adotado pelo MP. Então não se pode afirma que se tenha de baixa prosperidade na ação, até porque a resolução não foi ao arrepiu da Lei e dos estatutos da PREVI.
Estou certo ou errado, pergunto
Saudações
Gilberto
Caro Gilberto,
ExcluirNão sou advogado mas acompanho esse assunto há muito tempo.
Várias iniciativas já foram tomadas por diversas associações tanto no Poder Judiciário e no Poder Legislativo para reverter os efeitos danosos da Resolução 26 que atingem diretamente os aposentados e pensionistas, principalmente na PREVI.
Não houve nenhum resultado.
Creio que seja por essa razão que o departamento jurídico da ANABB fez a afirmação de que essa ação tem baixa chance de êxito.
De qualquer forma acho elogiável que outras associações - como já acontece - entrem com recursos para reverter essa situação. Ainda mais agora que o MP está abraçando a causa.
A Resolução 26, como já expusemos em vários artigos neste blog é uma ilegalidade sob todos os aspectos.
Mas o mérito do comunicado da ANABB e que me levou a reproduzir o comentário é alertar os associados para o oportunismo de advogados estarem procurando associados para aderirem a essa ação o que no nosso entender não tem cabimento.
Por isso só nos resta parabenizar o departamento jurídico da ANABB para esse alerta.
Um abração
Adaí Rosembak
Caros colegas, amigos(as) do BB, aposentados, pensionistas e ativos (futuros pós-laborais)
ResponderExcluirVejam como a ANABB efetivamente joga no outro time, até procurando desestimular a quem tem coragem de pegar o peão na unha. Vamos ensiná-la o "O QUE BOM PRA TOSSE" e como se produz antídoto para veneno. Não perdem por esperar. Aguardem. Cordialmente, BEZERRA, associado da ANABB, desde novembro/1987 e PREVI, em 02/03/1957.
Caro José Bezerra,
ExcluirSinceramente não vejo razão em sua argumentação.
A ANABB, no meu entender, não está procurando desestimular a quem quer que seja.
Muito menos o MPF.
O mérito maior da mensagem da ANABB foi abrir os olhos dos associados para não embarcarem em uma ação sem sentido promovida por um escritório de advocacia no Rio.
Essa é a minha visão sobre a mensagem da ANABB.
Abraços
Adaí Rosembak
Prezado Senhor:
ResponderExcluirA Anabb NUNCA NUNCA NUNCA foi contra o Banco do Brasil. Não seria desta vez! Imagina impactar negativamente o lucro da protegida!
As ações que ela patrocina são contra outros entes, mas NUNCA contra o BB.
Caro Anônimo,
ExcluirDiscordo de seu ponto de vista.
Todos nós aposentados ou funcionários da ativa queremos um BB forte.
Ele é o patrocinador e o queremos cada vez mais ativo e lucrativo.
Mas não podemos confundir esse ponto de vista com a visão absurda de abdicarmos de nossos direitos.
Da mesma forma que queremos o BB forte e lucrativo queremos nosso fundo de pensão forte, atuante e generoso com seus associados.
Não vi até hoje qualquer nota de nossas associações, independente da linha política de qualquer delas, que defenda a Resolução 26.
Aponte uma única nota que não seja nesse sentido.
Você não encontrará.
Adaí Rosembak
Caro Adaí e colegas, Será que a ANABB tomou conhecimento do Projeto de Lei do Senado PLS 388/2015 do Senador Aécio Neves que, entre outras medidas, impede a influência política nos fundos de pensão? Seria votada ontem na CCJ do Senado, porém, a pedido do governo foi adiada. Você poderia informar se há algum acompanhamento por parte da ANABB?
ResponderExcluirLuiz Carlos,
ExcluirSou apenas um associado da ANABB. Não sou dirigente da associação. E nem concorri nas últimas eleições para aquela associação.
Mas pode ter absoluta certeza de que não só a ANABB, mas também a AAFBB, a FAABB, as AFABB e outras associações e grupos estão a par e acompanhando tudo que diz ao que é votado no congresso, aí incluído o PLS 328/2015. Mas como você muito oportunamente observou, a pedido do governo o projeto foi adiado.
Infelizmente, a situação é essa.
Foi extremamente válido o seu comentário. Parabéns.
Um abraço
Adaí Rosembak