domingo, 28 de fevereiro de 2016

ANABB em FOCO - 28.02.2016

Transcrevemos adiante importantíssimo esclarecimento de 25.02.2016, prestado pela ANABB,  em seu site, sobre Ação contra a Resolução 26/08, que foi ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Adaí Rosembak
Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

Ação contra a Resolução 26/08 foi ajuizada pelo Ministério Público Federal
A ANABB esclarece aos associados que o Ministério Público Federal (RJ) ajuizou ação pública contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 4 de abril de 2014. A ação refere-se à Resolução CGPC nº 26/08 e pede a nulidade de todas as reversões de valores realizadas pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) aos respectivos patrocinadores, bem como a legalidade do disposto nos artigos 20, III, parte final, 25, 26, e 27 da Resolução.

Segundo à gerência jurídica da ANABB, a adesão a esse processo não é necessária, considerando que próprio Ministério Público Federal já atua a esse respeito. A chance de êxito dessa ação também é baixa, pois não se tem conhecimento de qualquer jurisprudência favorável.

O esclarecimento foi motivado por informações recebidas de que um escritório no Rio de Janeiro está procurando os associados para aderirem a essa ação e que o prazo para essa adesão foi até o dia 16 de fevereiro.

Para quem gostaria de acompanhar, o número do processo é 0114138-20.2014.4.02.5101 (número antigo: 2014.51.01.114138-1). 
Fonte: Agência ANABB


8 comentários:

  1. Sr. Adaí, boa noite,

    É claro que não existe jurisprudência sobre a motivação da ação - até porque, trata-se de fato novo, e adotado pelo MP. Então não se pode afirma que se tenha de baixa prosperidade na ação, até porque a resolução não foi ao arrepiu da Lei e dos estatutos da PREVI.

    Estou certo ou errado, pergunto

    Saudações

    Gilberto

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    1. Caro Gilberto,

      Não sou advogado mas acompanho esse assunto há muito tempo.
      Várias iniciativas já foram tomadas por diversas associações tanto no Poder Judiciário e no Poder Legislativo para reverter os efeitos danosos da Resolução 26 que atingem diretamente os aposentados e pensionistas, principalmente na PREVI.
      Não houve nenhum resultado.
      Creio que seja por essa razão que o departamento jurídico da ANABB fez a afirmação de que essa ação tem baixa chance de êxito.
      De qualquer forma acho elogiável que outras associações - como já acontece - entrem com recursos para reverter essa situação. Ainda mais agora que o MP está abraçando a causa.
      A Resolução 26, como já expusemos em vários artigos neste blog é uma ilegalidade sob todos os aspectos.
      Mas o mérito do comunicado da ANABB e que me levou a reproduzir o comentário é alertar os associados para o oportunismo de advogados estarem procurando associados para aderirem a essa ação o que no nosso entender não tem cabimento.
      Por isso só nos resta parabenizar o departamento jurídico da ANABB para esse alerta.

      Um abração

      Adaí Rosembak

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  2. Caros colegas, amigos(as) do BB, aposentados, pensionistas e ativos (futuros pós-laborais)

    Vejam como a ANABB efetivamente joga no outro time, até procurando desestimular a quem tem coragem de pegar o peão na unha. Vamos ensiná-la o "O QUE BOM PRA TOSSE" e como se produz antídoto para veneno. Não perdem por esperar. Aguardem. Cordialmente, BEZERRA, associado da ANABB, desde novembro/1987 e PREVI, em 02/03/1957.

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    1. Caro José Bezerra,

      Sinceramente não vejo razão em sua argumentação.
      A ANABB, no meu entender, não está procurando desestimular a quem quer que seja.
      Muito menos o MPF.
      O mérito maior da mensagem da ANABB foi abrir os olhos dos associados para não embarcarem em uma ação sem sentido promovida por um escritório de advocacia no Rio.
      Essa é a minha visão sobre a mensagem da ANABB.

      Abraços

      Adaí Rosembak

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  3. Prezado Senhor:

    A Anabb NUNCA NUNCA NUNCA foi contra o Banco do Brasil. Não seria desta vez! Imagina impactar negativamente o lucro da protegida!
    As ações que ela patrocina são contra outros entes, mas NUNCA contra o BB.

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    1. Caro Anônimo,

      Discordo de seu ponto de vista.
      Todos nós aposentados ou funcionários da ativa queremos um BB forte.
      Ele é o patrocinador e o queremos cada vez mais ativo e lucrativo.
      Mas não podemos confundir esse ponto de vista com a visão absurda de abdicarmos de nossos direitos.
      Da mesma forma que queremos o BB forte e lucrativo queremos nosso fundo de pensão forte, atuante e generoso com seus associados.
      Não vi até hoje qualquer nota de nossas associações, independente da linha política de qualquer delas, que defenda a Resolução 26.
      Aponte uma única nota que não seja nesse sentido.
      Você não encontrará.

      Adaí Rosembak

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  4. Caro Adaí e colegas, Será que a ANABB tomou conhecimento do Projeto de Lei do Senado PLS 388/2015 do Senador Aécio Neves que, entre outras medidas, impede a influência política nos fundos de pensão? Seria votada ontem na CCJ do Senado, porém, a pedido do governo foi adiada. Você poderia informar se há algum acompanhamento por parte da ANABB?

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    1. Luiz Carlos,

      Sou apenas um associado da ANABB. Não sou dirigente da associação. E nem concorri nas últimas eleições para aquela associação.
      Mas pode ter absoluta certeza de que não só a ANABB, mas também a AAFBB, a FAABB, as AFABB e outras associações e grupos estão a par e acompanhando tudo que diz ao que é votado no congresso, aí incluído o PLS 328/2015. Mas como você muito oportunamente observou, a pedido do governo o projeto foi adiado.
      Infelizmente, a situação é essa.

      Foi extremamente válido o seu comentário. Parabéns.

      Um abraço

      Adaí Rosembak

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