Companheiros,
Em 30.11.2017, realizou-se
em Brasília (DF), a importantíssima Audiência Pública promovida pelos Deputados
ERIKA KOKAY (PT/DF) e LEONARDO MONTEIRO (PT/MG), para debater “as propostas de
mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão”.
É importante que todos
os companheiros procurem se inteirar sobre esse vital assunto que atingirá
diretamente a vida de todos nós e de nossos familiares.
Transcreverei ao final
deste artigo, o texto sobre essa audiência extraída do site da ANABB.
Meu propósito com este
artigo é apenas dar uma pincelada sobre pontuais aspectos desse importante
encontro. É impraticável fazer a
transcrição completa de toda a audiência dada a extensão do evento.
Recomendo aos
internautas que acessem na internet o site abaixo, da Câmara dos Deputados, em que
se poderá acessar as filmagens de toda a audiência e de todos os
representantes que se apresentaram na defesa de suas categorias:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/reunioes/videoArquivo?codSessao=71683&codReuniao=50334#videoTitulo
Os dirigentes sindicais,
de associações, e de outras entidades representativas de trabalhadores que se
apresentaram, manifestaram um aguerrido posicionamento na defesa dos mais caros
e legítimos interesses dos associados dos planos de saúde de autogestão de suas
categorias.
O simpósio que contou
com mais de 60 pessoas, foi aberto pela
Deputada ERIKA KOKAY (PT/DF) que fez uma análise das ameaças que se abatem
sobre os planos de saúde na modalidade de autogestão nas empresas estatais, com
as propostas de mudança na legislação feitas pela CGPAR-Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União.
Ela propôs implementar
uma discussão específica para os planos de autogestão, que não podem seguir a
legislação dos planos de empresas de mercado que têm o objetivo de lucro.
Em seguida, a ilustre
parlamentar passou a palavra ao Sr. FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Foi absolutamente chocante
a deturpação de números e fatos e a não consideração de características básicas dos planos de saúde
de autogestão de empresas estatais, na vã
tentativa do representante governamental, FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de justificar a implantação de forma arbitrária, açodada, sem
o adequado planejamento, e unilateralmente, pelo CGPAR-Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União, de modificações absurdas que irão desestruturar e até
inviabilizar a existência de muitos dos atuais planos de saúde de autogestão existentes no país.
As contestações de
representantes de várias categorias trabalhistas presentes àquele encontro, chegaram
a ser exaltadas e emotivas, tal o nível de revolta que atingiu todos.
A própria Deputada
ERIKA KOKAY (PT/DF), declarou-se pasma e amedrontada com o que estava ouvindo e
que implicava em um projeto impiedoso de
desmonte atropelado e sem o adequado planejamento, de um sistema bem-sucedido
de assistência à saúde no âmbito das empresas estatais, com o intuito de
preparar tais empresas para a privatização.
ERIKA KOKAY falou do
drama na área da saúde, que é o atual sucateamento e o desmonte proposital do
SUS.
Por fim, perguntou se o
intuito do Governo era jogar os associados dos Planos de Saúde de Autogestão
das Estatais no sistema falido do SUS.
Procurarei focar meus
comentários nas manifestações dos representantes dos
funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil, mas também me referirei
a oradores de outras categorias pelo impacto de suas exposições.
A AAFBB estava
representada por CÉLIA LARÍCHIA, Presidente do CADMI, e LORENI DE SENGER, Vice-Presidente
do CODEL - Conselho Deliberativo e Conselheira Deliberativa da CASSI.
A ANABB, se fez
presente por REINALDO FUJIMOTO, Presidente da Associação, WILLIAMS FRANCISCO DA
SILVA, Presidente do Conselho Fiscal da ANABB, JOÃO BOTELHO, Vice-Presidente de
Relações Institucionais, HAROLDO DO ROSÁRIO VIEIRA, Vice-Presidente de Relações
Funcionais, FERNANDO AMARAL, GILBERTO ANTÔNIO VIEIRA e CÉLIA LARÍCHIA, do
Conselho Deliberativo e JOSÉ AUGUSTO CORDEIRO, diretor regional da ANABB no DF.
O encontro também teve
a participação de representantes dos planos de saúde dos Correios, da Caixa
Econômica Federal, do Sindicato dos Bancários, da Unidas, dos Sindilegis e de
outras categorias.
Adiante, exporemos de
forma seletiva e sucinta, algumas dessas intervenções.
Após as palavras da
Deputada ERIKA KOKAY (PT/DF), falou FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO,
representando a ANABB.
FERNANDO AMARAL, que é
um emérito palestrante, desta vez se superou. Tenho a coleção de discursos de
FERNANDO AMARAL no meu computador. Esta apresentação terá um lugar de destaque
nesse conjunto.
Objetivamente, ponto
por ponto, FERNANDO AMARAL desmontou o frágil, sem sustentação e desestruturado
conjunto de argumentações do representante governamental.
FERNANDO AMARAL fez uma
análise acerca dos efeitos e riscos que as minutas de resoluções CGPAR causarão
nas empresas de saúde de autogestão se forem aprovadas dentro do texto atual.
Também atribuiu os resultados negativos às normas contábeis seguidas pelo
Governo Federal.
Disse que “não é o
plano de saúde e a previdência que estão causando a perda de capacidade
operacional. É a maneira como a legislação pede para fazer o registro no
balanço (CPC 33)”.
Em sua exposição final,
o representante governamental FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, reconheceu o
fato e disse que recomendaria aos técnicos de sua área que reavaliassem o
assunto à luz da CPC 33.
FERNANDO AMARAL poderia
continuar expondo seu brilhante arrazoado por muito mais tempo se não fosse a
limitação de tempo que lhe foi concedida.
Após FERNANDO AMARAL, falou ANDERSON MENDES, Diretor
de Integração da União Nacional das Instituições de Autogestão em saúde
(UNIDAS), que disse que a UNIDAS administra 140 autogestões. Disse que 90% dos
recursos são revertidos para a assistência dos beneficiários e que a
instituição não tem despesas com propaganda como acontece com planos privados.
Acrescentou que, “ao contrário dos planos populares, que implicam redução no
acesso ao atendimento, as autogestões podem ser uma iniciativa, dentro de uma
legislação que seja favorável, a ser trabalhada de forma a ter um custo mais
adequado”.
Alguns palestrantes recorreram ao viés do atual momento político,
culpando tudo o que ocorre aos “golpistas” e apelando para o chavão “Fora
Temer”.
Consideramos que tais manifestações
exacerbadas de partidarismo político foram
excessos emocionais fora da objetividade a que deveríamos nos pautar naquele
momento, que era a discussão objetiva e séria sobre os planos governamentais com
o objetivo de desarticular os planos de saúde de autogestão das empresas
estatais.
Não podemos nos
esquecer da herança econômica calamitosa em que o país foi deixado pelo governo
anterior.
Também é preciso
considerar que muitos que lutaram pela saída de Dilma Rousseff, também são a
favor do julgamento de Michel Temer pelos seus crimes, quando de sua saída do Governo.
É importante termos em
mente que, tão negativo como a perda de tempo, também o é a falta de rumo na
defesa de nossos interesses.
Em seu enfático e objetivo
depoimento, como é de seu estilo, o companheiro WILLIAMS FRANCISCO DA SILVA, Presidente
da AAPBB e Presidente do Conselho Fiscal da PREVI, qualificou as mal
analisadas, carentes de debates, precipitadas, e mal articuladas iniciativas
governamentais no sentido de mexer com os planos de saúde de autogestão das
empresas estatais, como um “GENOCÍDIO PSICOLÓGICO!!”
WILLIAMS FRANCISCO DA
SILVA usou as palavras exatas para descrever a situação em que vivemos.
Acrescentou que “nesse
assunto o que assusta é o método empregado e o mérito da discussão.”
“Não tivemos o direito de
saber sobre o assunto e, tampouco, fomos chamados para conversar sobre as
soluções para o problema”.
Também criticou o
tratamento não diferenciado entre planos de saúde diferentes.
Outro palestrante que
me emocionou, foi o companheiro AMADEUS, aposentado do BB.
Ele falou que é um absurdo
mexer com a saúde das pessoas da forma precipitada e irresponsável como se está
fazendo, com a extinção de programas de proteção às crianças, com a tentativa
de descartar idosos de qualquer assistência no fim de suas vidas, e de jogar ao
léu e ao desespero seres humanos que se
amontoam em unidades do SUS.
AMADEUS perguntou quais
sentimentos moviam os tecnocratas governamentais que arquitetavam planos tão diabólicos
na perseguição aos menos favorecidos, para atingir pretensas metas financeiras,
quando, a todo momento, pipocam junto a
aliados do governo, novos escândalos financeiros envolvendo desvios de valores colossais.
Por fim, perguntou ao
representante governamental se, quando chegava em casa e olhava para seus
filhos, ele não sentia remorsos, e inquiriu se ele conseguia dormir em paz com
sua própria consciência.
Se FERNANDO AMARAL
conseguiu demolir um castelo construído sobre falsas premissas econômicas, em nome
de pretensos ajustes financeiros, AMADEUS mexeu com nossa sensibilidade e com nossos
mais recônditos sentimentos de compaixão, respeito e amor aos nossos
semelhantes.
As palavras finais do
representante governamental voltaram a decepcionar a todos, não só pela continuação
na imprecisão e falsidade de dados, mas também pelo desconhecimento de informações
básicas relativas aos planos de saúde de
autogestão.
Todos também continuaram
revoltados pela forma autoritária e centralizadora
como o governo pretende implantar de afogadilho mudanças tão radicais em uma
área tão delicada como a saúde que impacta todo o universo de servidores de
empresas estatais.
Após a apresentação final
do representante governamental, a Deputada ERIKA KOKAY (PT/DF) tomou a palavra
e expressou sua angústia, seu medo e decepção com o que acabara de ouvir.
Sua intervenção
retratou fielmente o espanto de todos com a forma açodada, mal fundamentada,
mal estudada, e sem planejamento do Governo no trato de matéria tão
relevante que, se for realmente
implantada da forma como está sendo anunciada, fatalmente desestruturará todo
um organizado e eficiente segmento na
área de saúde, privando milhões de pessoas de uma assistência digna, jogando-os
nas garras de extorsivos planos de saúde privados ou nos horrores e descalabros
da assistência médica governamental prestada pelo SUS.
Não é dessa forma indigna
que seres humanos devem ser tratados e, muito menos, deve ser assim que
empresas que pretendem primar pela
eficiência e competitividade devem proceder com seus quadros funcionais.
A Deputada ERIKA KOKAY
(PT/DF) encerrou a audiência e comunicou
que que uma nova audiência
pública será promovida para o aprofundamento das discussões sobre mudanças na
legislação dos Planos de Saúde de Autogestão em empresas estatais. Também disse
que será realizado um seminário com esse mesmo fim.
Ao final do encontro, o
Presidente da ANABB, REINALDO FUJIMOTO, e o Diretor da UNIDAS, ANDERSON MENDES,
tomaram a decisão de criar um grupo de articulação política, com representantes
de várias entidades, para tratar desse tema junto ao Congresso Nacional.
Atenciosamente
ADAÍ ROSEMBAK
Associado da AAFBB,
ANABB e ANAPLAB
Transcrição do site da
ANABB em 01.12.2017:
CASSI
ENTIDADES PARTICIPAM DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS MINUTAS DE RESOLUÇÃO CGPAR
O evento foi proposto
pelos deputados federais Erika Kokay e Leonardo Monteiro
Em 01.12.2017, às 12:06h.
Compartilhe:
A Comissão de Trabalho
da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 30 de novembro, em
Brasília, por requerimento da deputada Erika Kokay (PT/DF), uma audiência
pública para discussão das minutas de Resolução CGPAR.
O Governo foi
representado no evento por Fernando Antônio Ribeiro Soares, secretário de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
A audiência pública
teve ainda a participação de entidades representativas dos funcionários do BB,
como a ANABB, por meio do seu presidente Reinaldo Fujimoto; do vice-presidente
de Relações Funcionais Haroldo Vieira; do vice-presidente de Relação
Institucionais João Botelho; do presidente do Conselho Fiscal Williams
Francisco da Silva; dos conselheiros deliberativos Fernando Amaral; Gilberto
Vieira; Celia Larichia, do diretor regional da ANABB no DF, José Augusto
Cordeiro e da conselheira deliberativa da Cassi Loreni Senger.
O evento também
contou com representantes dos planos de saúde dos Correios e da Caixa Econômica
Federal, do Sindicato dos Bancários, da Unidas, do Sindilegis, entre outros.
Erika Kokay disse que a
audiência foi solicitada para esclarecer as propostas de mudanças na legislação
dos planos de saúde na modalidade de autogestão.
Erika também comentou
que essa audiência foi provocada pelo seminário realizado pela ANABB sobre as
resoluções CGPAR, onde foram pontuadas essas preocupações.
Para o secretário
Fernando Soares, a regulamentação do setor seria uma alternativa para evitar
maior endividamento das empresas estatais federais que custeiam em média 77% da
mensalidade do plano de saúde dos beneficiários.
Segundo o secretário, esses gastos
cresceram 58% impulsionados, em grande parte, pelo aumento da expectativa de
vida e a assistência a ex-empregados. Soares informou ainda que as estatais têm
hoje, em caixa R$ 7,5 bilhões para custear a saúde de 2 milhões de
beneficiários.
Dessa forma, o
secretário defendeu as mudanças que estão sendo propostas, como a igualdade
entre as contribuições pagas pelas empresas estatais e os empregados e a
cobrança de valores diferentes por faixa etária e salarial.
Ele afirmou que é
preciso alterar as regras para garantir a sustentabilidade dos planos de saúde
administrados pelas empresas públicas.
Os gestores presentes
não concordaram com os argumentos do representante do Governo.
O secretário da SEST, Fernando Soares, manifestou interesse pela sugestão
e afirmou que os técnicos do Ministério farão uma análise mais detalhada sobre
o assunto.
O diretor de Integração
da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Anderson
Mendes, por sua vez, afirmou que 90% dos recursos são revertidos para a
assistência dos beneficiários. “Ao contrário dos planos populares, que implicam
redução no acesso ao atendimento, as autogestões podem ser uma iniciativa,
dentro de uma legislação que seja favorável, a ser trabalhada de forma a ter um
custo mais adequado”, comentou Mendes.
Williams Francisco da
Silva, presidente do Conselho Fiscal da ANABB, disse que nesse assunto o que
assusta é o método empregado e o mérito da discussão.
“Não tivemos o direito de
saber sobre o assunto e tão pouco fomos chamados para conversar sobre as soluções
para o problema”, comentou Williams.
Ele também criticou o tratamento não
diferenciado entre os planos de saúde, que são diferentes. “Equidade significa
a persistência pela busca da justiça tratando cada indivíduo ou entidade
segundo sua natureza particular”, afirmou.
A deputada Erika Kokay
disse que todos vão continuar na luta em defesa das autogestões e informou
sobre os encaminhamentos após a reunião, como a realização de uma nova
audiência pública sobre legislação específica para os planos de saúde de
autogestão, a criação de uma frente parlamentar em defesa desses planos e de
uma subcomissão para discutir os planos de autogestão, além da realização de um
seminário com esse mesmo fim.
Ao final, o presidente
da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e o diretor da Unidas, Anderson Mendes, decidiram
que será criado um grupo de articulação política, com membros de várias
entidades, para atuar no Congresso Nacional.
Vale destacar que a
audiência pública foi transmitida ao vivo e contou com a participação de mais
de 60 pessoas. Vale destacar que toda a audiência está disponível no site da
Câmara dos Deputados.
Veja como foi o
Seminário ANABB Minutas de Resolução CGPAR.