MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO

Companheiros,

Em 30.11.2017, realizou-se em Brasília (DF), a importantíssima Audiência Pública promovida pelos Deputados ERIKA KOKAY (PT/DF) e LEONARDO MONTEIRO (PT/MG), para debater “as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão”.

É importante que todos os companheiros procurem se inteirar sobre esse vital assunto que atingirá diretamente a vida de todos nós e de nossos familiares.

Transcreverei ao final deste artigo, o texto sobre essa audiência extraída do site da ANABB.

Meu propósito com este artigo é apenas dar uma pincelada sobre pontuais aspectos desse importante encontro.  É impraticável fazer a transcrição completa de toda a audiência dada a extensão do evento.

Recomendo aos internautas que acessem na internet o site abaixo, da Câmara dos Deputados, em que se poderá acessar   as filmagens de toda a audiência e de todos os representantes que se apresentaram na defesa de suas categorias:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/reunioes/videoArquivo?codSessao=71683&codReuniao=50334#videoTitulo

Os dirigentes sindicais, de associações, e de outras entidades representativas de trabalhadores que se apresentaram, manifestaram um aguerrido posicionamento na defesa dos mais caros e legítimos interesses dos associados dos planos de saúde de autogestão de suas categorias.

O simpósio que contou com mais de 60 pessoas,  foi aberto pela Deputada ERIKA KOKAY (PT/DF) que fez uma análise das ameaças que se abatem sobre os planos de saúde na modalidade de autogestão nas empresas estatais, com as propostas de mudança na legislação feitas pela CGPAR-Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.

Ela propôs implementar uma discussão específica para os planos de autogestão, que não podem seguir a legislação dos planos de empresas de mercado que têm o objetivo de lucro.

Em seguida, a ilustre parlamentar passou a palavra ao Sr. FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.  

Foi absolutamente chocante a deturpação de números e fatos e a não consideração  de características básicas dos planos de saúde de autogestão de empresas estatais,  na vã tentativa do representante governamental, FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES,   do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de justificar a  implantação de forma arbitrária, açodada, sem o adequado planejamento, e unilateralmente, pelo CGPAR-Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, de modificações absurdas que irão desestruturar e até inviabilizar a existência de muitos   dos atuais planos de saúde de autogestão  existentes no país.

As contestações de representantes de várias categorias trabalhistas presentes àquele encontro, chegaram a ser exaltadas e emotivas, tal o nível de revolta que atingiu todos.

A própria Deputada ERIKA KOKAY (PT/DF), declarou-se pasma e amedrontada com o que estava ouvindo e que implicava em um projeto impiedoso  de desmonte atropelado e sem o adequado planejamento, de um sistema bem-sucedido de assistência à saúde no âmbito das empresas estatais, com o intuito de preparar tais empresas para a privatização.

ERIKA KOKAY falou do drama na área da saúde, que é o atual sucateamento e o desmonte proposital do SUS.

Por fim, perguntou se o intuito do Governo era jogar os associados dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais no sistema falido do SUS.

Procurarei focar meus comentários nas manifestações dos representantes   dos funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil, mas também me referirei a oradores de outras categorias pelo impacto de suas exposições.

A AAFBB estava representada por CÉLIA LARÍCHIA, Presidente do CADMI, e LORENI DE SENGER, Vice-Presidente do CODEL - Conselho Deliberativo e Conselheira Deliberativa da CASSI.

A ANABB, se fez presente por REINALDO FUJIMOTO, Presidente da Associação, WILLIAMS FRANCISCO DA SILVA, Presidente do Conselho Fiscal da ANABB, JOÃO BOTELHO, Vice-Presidente de Relações Institucionais, HAROLDO DO ROSÁRIO VIEIRA, Vice-Presidente de Relações Funcionais, FERNANDO AMARAL, GILBERTO ANTÔNIO VIEIRA e CÉLIA LARÍCHIA, do Conselho Deliberativo e JOSÉ AUGUSTO CORDEIRO, diretor regional da ANABB no DF.

O encontro também teve a participação de representantes dos planos de saúde dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Sindicato dos Bancários, da Unidas, dos Sindilegis e de outras categorias.

Adiante, exporemos de forma seletiva e sucinta, algumas dessas intervenções.

Após as palavras da Deputada ERIKA KOKAY (PT/DF), falou FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO, representando a ANABB.

FERNANDO AMARAL, que é um emérito palestrante, desta vez se superou. Tenho a coleção de discursos de FERNANDO AMARAL no meu computador. Esta apresentação terá um lugar de destaque nesse conjunto.

Objetivamente, ponto por ponto, FERNANDO AMARAL desmontou o frágil, sem sustentação e desestruturado conjunto de argumentações do representante governamental.

FERNANDO AMARAL fez uma análise acerca dos efeitos e riscos que as minutas de resoluções CGPAR causarão nas empresas de saúde de autogestão se forem aprovadas dentro do texto atual. Também atribuiu os resultados negativos às normas contábeis seguidas pelo Governo Federal.

Disse que “não é o plano de saúde e a previdência que estão causando a perda de capacidade operacional. É a maneira como a legislação pede para fazer o registro no balanço (CPC 33)”.

Em sua exposição final, o representante governamental FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, reconheceu o fato e disse que recomendaria aos técnicos de sua área que reavaliassem o assunto à luz da CPC 33.     

FERNANDO AMARAL poderia continuar expondo seu brilhante arrazoado por muito mais tempo se não fosse a limitação de tempo que lhe foi concedida.

Após  FERNANDO AMARAL, falou ANDERSON MENDES, Diretor de Integração da União Nacional das Instituições de Autogestão em saúde (UNIDAS), que disse que a UNIDAS administra 140 autogestões. Disse que 90% dos recursos são revertidos para a assistência dos beneficiários e que a instituição não tem despesas com propaganda como acontece com planos privados. 

Acrescentou que, “ao contrário dos planos populares, que implicam redução no acesso ao atendimento, as autogestões podem ser uma iniciativa, dentro de uma legislação que seja favorável, a ser trabalhada de forma a ter um custo mais adequado”. 

Alguns palestrantes   recorreram ao viés do atual momento político, culpando tudo o que ocorre aos “golpistas” e apelando para o chavão “Fora Temer”.

Consideramos que tais manifestações exacerbadas  de partidarismo político foram excessos emocionais fora da objetividade a que deveríamos nos pautar naquele momento, que era a discussão objetiva e séria sobre os planos governamentais com o objetivo de desarticular os planos de saúde de autogestão das empresas estatais. 

Não podemos nos esquecer da herança econômica calamitosa em que o país foi deixado pelo governo anterior.

Também é preciso considerar que muitos que lutaram pela saída de Dilma Rousseff, também são a favor do julgamento de Michel Temer pelos seus crimes, quando de sua saída do Governo.                    

É importante termos em mente que, tão negativo como a perda de tempo, também o é a falta de rumo na defesa de nossos interesses.

Em seu enfático e objetivo depoimento, como é de seu estilo, o companheiro WILLIAMS FRANCISCO DA SILVA, Presidente da AAPBB e Presidente do Conselho Fiscal da PREVI, qualificou as mal analisadas, carentes de debates, precipitadas, e mal articuladas iniciativas governamentais no sentido de mexer com os planos de saúde de autogestão das empresas estatais, como um “GENOCÍDIO PSICOLÓGICO!!”

WILLIAMS FRANCISCO DA SILVA usou as palavras exatas para descrever a situação em que vivemos.

Acrescentou que “nesse assunto o que assusta é o método empregado e o mérito da discussão.”

“Não tivemos o direito de saber sobre o assunto e, tampouco, fomos chamados para conversar sobre as soluções para o problema”.

Também criticou o tratamento não diferenciado entre planos de saúde diferentes.

Outro palestrante que me emocionou, foi o companheiro AMADEUS, aposentado do BB.

Ele falou que é um absurdo mexer com a saúde das pessoas da forma precipitada e irresponsável como se está fazendo, com a extinção de programas de proteção às crianças, com a tentativa de descartar idosos de qualquer assistência no fim de suas vidas, e de jogar ao léu e ao desespero seres humanos  que se amontoam em unidades do SUS.

AMADEUS perguntou quais sentimentos moviam os tecnocratas governamentais que arquitetavam planos tão diabólicos na perseguição aos menos favorecidos, para atingir pretensas metas financeiras, quando,  a todo momento, pipocam junto a aliados do governo, novos escândalos financeiros envolvendo  desvios de valores colossais.

Por fim, perguntou ao representante governamental se, quando chegava em casa e olhava para seus filhos, ele não sentia remorsos, e inquiriu se ele conseguia dormir em paz com sua própria consciência.

Se FERNANDO AMARAL conseguiu demolir um castelo construído sobre falsas premissas econômicas, em nome de pretensos ajustes financeiros, AMADEUS mexeu com nossa sensibilidade e com nossos mais recônditos sentimentos de compaixão, respeito e amor aos nossos semelhantes.

As palavras finais do representante governamental voltaram a decepcionar a todos, não só pela continuação na imprecisão e falsidade de dados, mas também pelo desconhecimento de informações  básicas relativas aos planos de saúde de autogestão.  

Todos também continuaram  revoltados pela forma autoritária e centralizadora como o governo pretende implantar de afogadilho mudanças tão radicais em uma área tão delicada como a saúde que impacta todo o universo de servidores de empresas estatais.

Após a apresentação final do representante governamental, a Deputada ERIKA KOKAY (PT/DF) tomou a palavra e expressou sua angústia, seu medo e decepção com o que acabara de ouvir. 

Sua intervenção retratou fielmente o espanto de todos com a forma açodada, mal fundamentada, mal estudada, e sem planejamento do Governo no trato de matéria tão relevante  que, se for realmente implantada da forma como está sendo anunciada, fatalmente desestruturará todo um  organizado e eficiente segmento na área de saúde, privando milhões de pessoas de uma assistência digna, jogando-os nas garras de extorsivos planos de saúde privados ou nos horrores e descalabros da assistência médica governamental prestada pelo SUS.

Não é dessa forma indigna que seres humanos devem ser tratados e, muito menos, deve ser assim que empresas que pretendem primar pela eficiência e competitividade  devem   proceder com seus quadros funcionais.

A Deputada ERIKA KOKAY (PT/DF) encerrou a audiência e comunicou   que que uma nova audiência pública será promovida para o aprofundamento das discussões sobre mudanças na legislação dos Planos de Saúde de Autogestão em empresas estatais. Também disse que será realizado um seminário com esse mesmo fim.

Ao final do encontro, o Presidente da ANABB, REINALDO FUJIMOTO, e o Diretor da UNIDAS, ANDERSON MENDES, tomaram a decisão de criar um grupo de articulação política, com representantes de várias entidades, para tratar desse tema junto ao Congresso Nacional.

Atenciosamente

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

Transcrição do site da ANABB em 01.12.2017:

CASSI

ENTIDADES PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS MINUTAS DE RESOLUÇÃO CGPAR

O evento foi proposto pelos deputados federais Erika Kokay e Leonardo Monteiro

Em 01.12.2017, às 12:06h. Compartilhe:   

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 30 de novembro, em Brasília, por requerimento da deputada Erika Kokay (PT/DF), uma audiência pública para discussão das minutas de Resolução CGPAR.

O Governo foi representado no evento por Fernando Antônio Ribeiro Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A audiência pública teve ainda a participação de entidades representativas dos funcionários do BB, como a ANABB, por meio do seu presidente Reinaldo Fujimoto; do vice-presidente de Relações Funcionais Haroldo Vieira; do vice-presidente de Relação Institucionais João Botelho; do presidente do Conselho Fiscal Williams Francisco da Silva; dos conselheiros deliberativos Fernando Amaral; Gilberto Vieira; Celia Larichia, do diretor regional da ANABB no DF, José Augusto Cordeiro e da conselheira deliberativa da Cassi Loreni Senger. 

O evento também contou com representantes dos planos de saúde dos Correios e da Caixa Econômica Federal, do Sindicato dos Bancários, da Unidas, do Sindilegis, entre outros.

Erika Kokay disse que a audiência foi solicitada para esclarecer as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão. 

“Queremos introduzir uma discussão de uma legislação diferenciada para os planos de autogestão, que não podem ser submetidos à mesma legislação dos planos que têm a finalidade de lucro e que estão no mercado”, informou a deputada.

Erika também comentou que essa audiência foi provocada pelo seminário realizado pela ANABB sobre as resoluções CGPAR, onde foram pontuadas essas preocupações.

Para o secretário Fernando Soares, a regulamentação do setor seria uma alternativa para evitar maior endividamento das empresas estatais federais que custeiam em média 77% da mensalidade do plano de saúde dos beneficiários. 

Segundo o secretário, esses gastos cresceram 58% impulsionados, em grande parte, pelo aumento da expectativa de vida e a assistência a ex-empregados. Soares informou ainda que as estatais têm hoje, em caixa R$ 7,5 bilhões para custear a saúde de 2 milhões de beneficiários.

Dessa forma, o secretário defendeu as mudanças que estão sendo propostas, como a igualdade entre as contribuições pagas pelas empresas estatais e os empregados e a cobrança de valores diferentes por faixa etária e salarial.

Ele afirmou que é preciso alterar as regras para garantir a sustentabilidade dos planos de saúde administrados pelas empresas públicas.

Os gestores presentes não concordaram com os argumentos do representante do Governo.

O conselheiro deliberativo da ANABB, Fernando Amaral, fez uma apresentação sobre os impacto e riscos que as minutas de resoluções CGPAR causariam nas instituições de autogestões caso sejam aprovadas com o texto atual. 

Amaral atribuiu os resultados negativos à metodologia contábil adotada pelo governo federal. Para ele, “não é o plano de saúde e a previdência que estão gerando essa perda de capacidade operacional. É a forma como a legislação pede para registrar no balanço (CPC 33)”.

O secretário da SEST, Fernando Soares, manifestou interesse pela sugestão e afirmou que os técnicos do Ministério farão uma análise mais detalhada sobre o assunto.

O diretor de Integração da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Anderson Mendes, por sua vez, afirmou que 90% dos recursos são revertidos para a assistência dos beneficiários. “Ao contrário dos planos populares, que implicam redução no acesso ao atendimento, as autogestões podem ser uma iniciativa, dentro de uma legislação que seja favorável, a ser trabalhada de forma a ter um custo mais adequado”, comentou Mendes.

Williams Francisco da Silva, presidente do Conselho Fiscal da ANABB, disse que nesse assunto o que assusta é o método empregado e o mérito da discussão. 

“Não tivemos o direito de saber sobre o assunto e tão pouco fomos chamados para conversar sobre as soluções para o problema”, comentou Williams. 

Ele também criticou o tratamento não diferenciado entre os planos de saúde, que são diferentes. “Equidade significa a persistência pela busca da justiça tratando cada indivíduo ou entidade segundo sua natureza particular”, afirmou.

A deputada Erika Kokay disse que todos vão continuar na luta em defesa das autogestões e informou sobre os encaminhamentos após a reunião, como a realização de uma nova audiência pública sobre legislação específica para os planos de saúde de autogestão, a criação de uma frente parlamentar em defesa desses planos e de uma subcomissão para discutir os planos de autogestão, além da realização de um seminário com esse mesmo fim.

Ao final, o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e o diretor da Unidas, Anderson Mendes, decidiram que será criado um grupo de articulação política, com membros de várias entidades, para atuar no Congresso Nacional.

Vale destacar que a audiência pública foi transmitida ao vivo e contou com a participação de mais de 60 pessoas. Vale destacar que toda a audiência está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Veja como foi o Seminário ANABB Minutas de Resolução CGPAR.