PREZADOS COMPANHEIROS,
O COLEGA E AMIGO JOSÉ MARIA TOLEDO, COM QUEM TRABALHEI NA ANTIGA CACEX, MANDOU-ME A MATÉRIA ABAIXO, EXTRAÍDA DO “BLOG
MARCEL BARROS.”
DADA A IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO, QUE NOS ATINGE
DIRETAMENTE, JULGUEI CONVENIENTE A PUBLICAR PARA CONHECIMENTO E REFLEXÃO DE
TODOS.
BOA LEITURA !!
ADAÍ
ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB
ESSE ASSUNTO INTERESSA A TODOS NÓS
JULGAMENTO DE UMA AÇÃO DA ABRAPP (ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)PODE RENDER À
PREVI CERCA DE 6 BILHÕES.
Processo:
REsp 1541310 / RJ
2015/0158748-4 – STJ –
Será julgado a qualquer momento pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) um antigo e complicado caso envolvendo correções nas
aplicações pelos fundos de pensão das já extintas Obrigações do Fundo Nacional
de Desenvolvimento (OFNDs), que podem engrossar os ativos do Plano 1 da Previ
em cerca de R$ 6 bilhões.
Esse é o valor atualizado de uma pendência que tem
origem em ação movida em 1991 pela ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar) contra a União, o BNDES e o Fundo Nacional
de Desenvolvimento (FND).
Criado em 1986, o FND foi autorizado a emitir
papéis para captar recursos denominados Obrigações do Fundo Nacional de
Desenvolvimento (OFNDs), com aquisição compulsória pelos fundos de pensão
patrocinados por empresas do setor público, mediante utilização de 30% de suas
reservas técnicas.
Essa compulsoriedade foi determinada pelo então Presidente
Sarney e seus ministros Funaro e Sayad, numa clara interferência do governo na
gestão do fundo. Isso não ocorreria nos dias atuais, dado ao modelo de
governança que os associados implantaram na PREVI a partir de 1998.
Em 1990, o BNDES mudou o critério de correção das
OFNDs (de IPC para BTN).
Os fundos de pensão discordaram e a ABRAPP entrou
com ação judicial pleiteando a diferença da correção monetária em razão dessa
alteração no período de abril de 1990 a fevereiro de 1991.
Entre derrotas e vitórias de inúmeros recursos
apresentados pelos dois lados, a ação judicial foi subindo de instância, num
percurso cujos penúltimos lances foram decisão favorável à ABRAPP em segunda
instância e um acordo com o BNDES em 2010. Mas a União entrou em 2012 com ação
rescisória no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que no ano seguinte
julgou a pretensão improcedente.
A União interpôs recurso especial e extraordinário
no STJ, cujo relator, ministro Gurgel de Faria, no dia 6 de novembro último
sentenciou que não cabe à União questionar via rescisória a sentença do TRF 2.
Ou seja, a execução da sentença prossegue e a bola
agora está com o pleno do tribunal.
Esses recursos pertencem aos associados dos fundos
de pensão e a eles devem retornar.
No caso da PREVI, os R$ 6 bilhões fortaleceriam o
equilíbrio do Plano 1 e dariam mais tranquilidade para os seus 120 mil
associados.
(Fonte: Blog Marcel
Barros - https://blogmarcelbarros.wordpress.com/author/marcelbarros/
Caro Colega,
ResponderExcluirAcha mesmo que essa ação terá sucesso?
Do jeito que o país está, o Governo não abrirá a mão para tender aos nosso direitos.
Primeiro quero o dinheiro que a Resolução 26 nos roubou.
Caro Anônimo,
ExcluirA sua pergunta procede.
Uma das argumentações de juízes que julgam nossas causas é de que se tivermos sucesso em nossas demandas, o montante a ser desembolsado pelo BB ou pela PREVI, desequilibraria o equilíbrio financeiro dessas instituições.
O mais revoltante é que, quando no Governo de Lula, que editou a Resolução 26, que transferiu 50% dos superávits das aplicações da PREVI para o Patrocinador (BB), que pertenciam aos participantes (associados), o poder Judiciário não impediu esse descalabro.
No fim, ficamos naquela humilhante situação de que podemos até ganhar na Justiça (e já ganhamos - vide ação da AAPBB), nós não levaremos.
Sinceramente, não alimento grandes esperanças de que essa situação mude mesmo que o novo presidente seja o Bolsonaro.
Abraços
Adaí Rosembak
Amigo,
ResponderExcluirLi o comentário acima e acho que você tem razão.
Se o roubo da PREVI pela Resolução 26 foi executada pelo PT, se o Bolsonaro vencer, podemos ter esperança de ter esse dinheiro de volta.
Caro Anônimo,
ExcluirDou a você a mesma resposta que dei ao comentarista anterior.
Mas temos de continuar lutando pelos nossos interesses.
Quem sabe venhamos a ter sucesso?
Abraços
Adaí Rosembak
Oces tão sonhando. Acham que um ou outro vão nos devolver esse dinheiro?
ResponderExcluirSe Haddad vencer como foi o partido dele que roubou, ele não vai devolver. Se o Bolsonaro vencer, ele vai mandar a gente cobrar o PT que roubou. Estamos fu..
Caro Anônimo,
ExcluirAs suas colocações fazem sentido.
Mas não quero ser tão pessimista.
Devemos continuar lutando.
Abraços
Adaí Rosembak
Também acho difícil que a gente receba alguma coisa resultante dessas ações, embora julgadas em nosso favor. Pelo menos enquanto cupinchas do Lula se mantiverem no comando de nossas estatais e seus fundos de pensão, no nosso caso na Previ, dificilmente seremos beneficiados. Em todo caso, alimentar esperanças e ser otimista não fazem mal a ninguém.
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