UMA ÓTIMA NOTÍCIA - 11.12.2018

Caros Companheiros,

Confesso que tenho andado um tanto preocupado nos últimos dias.

A CASSI, o BB, e as entidades e associações que nos representam,  devem se reunir nesta semana para encontrar uma solução que resolva esse imbróglio da sustentabilidade da CASSI.

Para nossa absoluta surpresa, como noticia o companheiro MEDEIROS em seu blog, a  SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) foi chamada pelo BB e os eleitos para participar desses debates.

Quero ser otimista, mas a participação dessa entidade pode azedar as discussões.

A SEST é a responsável governamental pela aplicação dos dispositivos da Resolução CGPAR 23, de 18.01.2018, que limita e disciplina o aporte de recursos a empresas estatais para custeio de benefícios de assistência à saúde de seus empregados.

Estamos lutando precisamente contra normativos da Resolução CGPAR 23.

Ou seja, os dirigentes do BB, acuados pela pressão de nossas entidades e associações, que se consolidou na vitória do NÃO, apelaram para a participação da SEST nas discussões.

Estão jogando pesado.

Vamos esperar pelos resultados dos entendimentos.

Por outro lado, seguem ameaças pela privatização do BB, CAIXA e outras estatais lucrativas, o que consideramos um absoluto contrassenso.

São empresas modernas, enxutas, competitivas e lucrativas.

Se é para aplicar uma política de liberalismo econômico de resultados, e não somente para seguir princípios teóricos de liberalismo econômico radical da Universidade de Chicago,  que se privatizem ou se extingam de vez empresas estatais obsoletas e deficitárias, que se sustentam com os suados impostos públicos e só dão prejuízos e são cabides de empregos para afilhados de políticos.

Todos esses problemas juntos nos deixam um tanto oprimidos.

Mas não descrentes e nem desestimulados.

Votei com toda a convicção em JAIR BOLSONARO com o objetivo de reverter radicalmente a política petista que afundou o país.

Como já repeti anteriormente, estamos em pleno processo revolucionário.

Erros esporádicos serão cometidos na construção de uma nova sociedade mais avançada, um país desenvolvido e um povo sadio, bem  educado e feliz.

O que importa é que estamos no caminho certo.

Para nosso alento e entusiasmo, acabei de ler o artigo “Fim do Foro Privilegiado para Políticos e Outras Autoridades é aprovado em comissão”, no site “CONGRESSO EM FOCO”, de 11.12.2018, às 17.34h, o qual transcrevo adiante.

Custei a acreditar no que estava lendo.

Nunca poderíamos pensar que um projeto dessa grandeza pudesse surgir e ser aprovado de forma tão rápida em uma comissão no Congresso Nacional.

Não importa se, para entrar em vigor, essa mudança constitucional precise ser aprovada em plenário por pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, no próximo ano, já que temos Roraima e Rio de Janeiro em intervenção federal.

O que vale é que esse é um passo fundamental para a mudança virtuosa de nosso Parlamento e é mais um avanço no processo de mudança de nosso país.

Boa Leitura!

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA POLÍTICOS E OUTRAS AUTORIDADES É APROVADO EM COMISSÃO

Por “Congresso em Foco”, em 11 dez,2018 – 17:34

Em votação relâmpago, deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (11), em comissão especial, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades.

O texto aguardava votação há um ano , desde que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O  foro privilegiado é a prerrogativa que várias autoridades têm, em razão do cargo que ocupam, de serem julgadas por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores.

A proposta aprovada restringe o benefício a cinco figuras: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o texto relatado pelo deputado EFRAIM FILHO (DEM-PB), deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

Por acordo entre os parlamentares presentes, não houve sequer discussão do parecer do relator.

A votação foi nominal, ou seja, não houve declaração nominal de votos.

Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por, ao menos, 308 deputados, em dois turnos de votação.

Isso, porém, só poderá ocorrer no próximo ano, já que o Congresso está impedido de alterar a Constituição enquanto houver intervenção federal.

Há duas em andamento : uma em Roraima e outra na área da segurança do Rio de Janeiro.

Em maio o Supremo restringiu o conceito do foro de deputados e senadores, determinando o envio para instâncias inferiores dos processos que não tinham relação com o mandato.

Levantamento do CONGRESSO EM FOCO divulgado à época mostrou que praticamente um em cada três deputados e quase metade dos senadores respondiam a acusações criminais na mais alta corte do país.

A proposta original é de autoria do Senador ALVARO DIAS (Podemos-PR).

Na semana passada, o INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO entregou à comissão especial um manifesto com cerca de 715 mil assinaturas pedindo a aprovação do texto.

Se não fosse votada ainda este ano pela comissão especial, a PEC seria arquivada e teria de voltar à estaca zero.