UM ESCLARECIMENTO SUCINTO E OBJETIVO SOBRE A CASSI

Caros Companheiros,

Há  cerca de um ano,  sentimos falta das esclarecedoras notas e artigos  do companheiro ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO em seu blog.

Até compreendemos que uma das razões que possam explicar a ausência do CARVALHO sejam as despesas, complicações de ordem técnica na área de TI e o imenso trabalho que envolve manter um blog ativo.

Confesso que sempre gostei de ler o blog do CARVALHO, muito embora possamos ter tido discordâncias pontuais em relação a diversos assuntos.

O CARVALHO, como expert em nossos assuntos, quando elabora seus artigos,  mergulha fundo na matéria e escreve de forma concisa e  absolutamente inteligível a quaisquer interessados,  mesmo os neófitos, nos temas que aborda.

Por isso, caro amigo ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO, acho que você perdeu uma excelente oportunidade de reativar seu blog ao não publicar nele a preciosa matéria de sua autoria,  noticiada na REDE-SOS@yahoogrupos.com.br, em 18.05.2019, e que tenho a honra de reproduzir abaixo.

Grande abraço deste admirador

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

 “ALTERAÇÃO DO ESTATUTO – VOTAÇÃO”

Date: sáb, 18 de mai de 2019 às 23:24
Subject: [REDE-SOS] CASSI –

De: 'Antonio Carvalho' ajccarvalho72@gmail.com [REDE-SOS] <REDE-SOS@yahoogrupos.com.br>

                                       

                                       

Iniciou-se dia 17 e termina dia 27 de maio a votação para alterar ou não o Estatuto da CASSI, no que se refere ao custeio e governança.

O quorum exigido é de metade mais um associado.

Para aprovação é necessário o SIM de dois terços dos que votaram.

Se aprovado, haverá ingresso de R$ 771 milhões, sendo R$ 590 milhões do Banco e R$181 milhões dos associados.

Com esses recursos a CASSI sairá do buraco, com previsão de garantir sua solvência até 2023 e terá um tempo para se reestruturar.

Segundo os entendidos no assunto, não é recomendável em Plano de Saúde fazer cálculo atuarial no longo prazo.  

Se reprovado, o que acontecerá?

Tudo é imprevisível.

Porém, considerando que o Plano está irregular junto a ANS – Agência Nacional de Saúde, é muito provável que seja instalado o Regime Especial de Direção Fiscal pela ANS, que exigirá um plano de saneamento, podendo evoluir para uma intervenção, com efeitos e consequências imprevisíveis, podendo-se chegar ao extremo de alienação da carteira ou liquidação judicial.

A ANS não tem poderes para obrigar o Banco a contribuir com mais de 4,5%, previsto no Estatuto e não terá força para fazer o Governo mudar de posição.

O cenário é muito desfavorável.

O fato é que, diante da insolvência, a situação da CASSI é extremamente grave.

Há alguns anos venho divulgando informações sobre os déficits da CASSI (receitas menores que despesas).

Receita per capta de R$ 525,00 e despesas de R$ 783,00.

Após consumir mais de um bilhão de reservas a partir do déficit de 2012, em dezembro de 2018, o déficit foi de R$ 383 milhões, com margem de insolvência de R$ 810 milhões negativa, registrando passivo a descoberto.

Destaque-se que:

- Em 2016 aprovamos o memorando de entendimentos acordado entre as Entidades (ANABB, FAABB, AAFBB, CONTRAF e CONTEC) e o Banco, após várias rodadas de negociações, iniciadas em 2014, que redundou na elevação de receitas em R$ 40 milhões mensais, e duração até dezembro de 2019, período em que seria revisto o custeio.

Ocorre que nos anos seguintes novos déficits foram registrados.

As negociações foram retomadas.

- Em 2018, a grande maioria dos associados, inclusive EU, reprovamos uma proposta apresentada unilateralmente pelo Banco.

- O Banco adiantou em 2018 R$ 323 milhões referentes a contribuições de 13 salários dos próximos quatro anos. Se não houvesse o adiantamento a situação estaria pior.

- Sabemos que os resultados dos últimos meses têm sido favoráveis.

Porém, há indícios de que novos déficits surgirão ao longo de 2019, conforme sinalizado por profissionais que gerem a CASSI.

É compromisso de a Diretoria economizar 150 milhões em 2019 e R$ 396 milhões nos anos seguintes, por meio de ações administrativas, já em andamento.

A partir de uma proposta acordada pelas Entidades em janeiro de 2019, as negociações foram retomadas e consta que foram realizadas 12 reuniões entre as Entidades e o Banco e cerca de 30 encontros prévios que contaram com participações de analistas, atuários e juristas.

Foram construídas, debatidas e analisadas várias simulações, algumas o Banco sequer tomou conhecimento.

Em março de 2019, as Entidades, exceto a CONTEC, acordaram com o Banco a proposta agora em votação, que apresentou muitas melhorias em relação à anterior e que mantém a contribuição do Banco em 4,5% travada no Estatuto de 2007 e a dos associados em 4%, conforme acordo provisório aprovado em 2016.

O Banco se propõe a pagar 10% de taxa de administração sobre a contribuição dos ativos até 2021 e 3% sobre contribuição dos dependentes dos ativos.

No meu entendimento, de mais relevante no novo Estatuto é:

- A cobrança por dependente, em que será estipulado um teto de R$ 300,00 e um piso de R$ 50,00.

O Banco não contribui para dependentes de aposentados.

As contribuições serão proporcionais. Porém, mantém a solidariedade em que todos contribuem conforme o seu ganho e usa conforme as necessidades.

- Mudança na Governança, estabelecendo pré-requisitos para ocupação de cargos de dirigentes e cria-se o voto de minerva para o Presidente da Diretoria, restrito às questões operacionais, com alçadas definidas no Estatuto e Regulamento, preservando os poderes do Conselho Deliberativo e dos Associados, que continua sendo a instância máxima. 

- Permissão para o ingresso na CASSI dos novos funcionários que ingressaram no Banco a partir de 2018, vetado de ser associado, por força do Edital do concurso, que se baseou a Resolução CGPAR 26, questionada pela ANABB.

Finalmente, colegas:

- É evidente que estamos vivenciando um momento de incertezas, tensões e de muita divisão entre os associados.

Tenho consciência de que não é a reforma que desejamos.

Entre o desejável e o possível existe sempre uma distância.

Sabemos que o Banco cumpre ordens do Governo Central, não importando a matiz política dominante.

- Fala-se muito em direito adquirido. É muito complexa e incerta essa abordagem.

A obrigação do Banco é contribuir com 4,5%.

A ANS não tem poderes para obrigar o Banco a aumentar sua contribuição. Demandar na Justiça é incerto.

Sabemos do histórico negativo de ações contra o Banco/Governo.

Li e refleti sobre centenas de mensagens divulgadas em redes sociais, tanto dos defensores do SIM, como do NÃO.

Cada um com os seus argumentos e convicções.

- Muitas informações foram divulgadas em canais oficiais da CASSI e das Entidades, além das redes sociais.

Cabe a cada associado analisar e refletir e votar de acordo com suas crenças e convicções.

Diante de tudo que se apresenta, optei por não correr o risco de possíveis consequências mais desvantajosas para os associados.

Por conseguinte, seguirei a sugestão das Entidades já citadas, porque debateram exaustivamente alternativas de soluções junto ao Banco e concluíram não haver mais espaços para melhores alternativas.

Voto SIM.

ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO.