Caros Companheiros,
A CASSI tem um prazo de 30 dias a partir de 22.11.2019,
para apresentar um Programa de Saneamento à ANS-Agência Nacional de Saúde.
O tempo é escasso e não enxergamos qualquer saída criativa
e salvadora que resolva de forma definitiva e ideal a situação em que nossa
Caixa de Assistência está mergulhada.
Grupos de debates e apresentações na internet, a
mídia de forma geral, associações de funcionários do BB, outras entidades ligadas
aos nossos interesses, inúmeros sites, blogs e a própria Mesa de Negociações que
vem tratando desse assunto em diversas rodadas vêm, há tempos, discutindo intensamente esse assunto.
Face à diversidade de opiniões, sempre procuro selecionar
e me debruçar mais atentamente em manifestações de colegas, que apresentam aspectos mais consistentes sobre a objetividade da matéria.
Um desses companheiros por quem tenho grande admiração,
apesar de nossas divergências sobre o tema - ele defende o NÃO e eu sou
partidário do SIM – é o NORTON SENG, que não conheço pessoalmente, mas que um dia terei o prazer de o encontrar em um dos seminários de nossa categoria.
Adiante apresento seu artigo “A CASSI, o Benefício Definido, a Contribuição Definida e o
seu Futuro”, de 03.11.2019 e, logo após, exponho minhas considerações, desta data, em que rebato alguns
aspectos de sua exposição.
Boa Leitura!!
ADAÍ ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB
Artigo de NORTON SENG
Em
03/11/2019 00:04, NORTON SENG escreveu:
“A CASSI, o Benefício Definido, a Contribuição Definida e o seu Futuro.”
Se a CASSI lhe diz respeito e se você deseja votar lastreado na verdade e na
razão, e sem a influência de terceiros, leia, com atenção, o que segue e -
ainda com maior cuidado - o texto, a seguir, da autoria da colega ANA VIRGÍNIA,
onde ela, de forma direta e didática, expõe fatos que o farão constatar a
realidade e, assim, ter a convicção da
importância de dar um voto consciente e sem a influência de terceiros ou de
grupos.
Para começar, observe que o patrocinador afirma no seu balanço que a
CASSI é um plano de BD - Benefício Definido e não faz nenhum sentido os
associados abrirem mão desse direito e aceitar, entre outras imposições, o
congelamento da participação do BB em 4,5 %.
E observe que, com a manutenção do instituto do BD o banco jamais poderá
se negar a contribuir com a parte dele para solucionar o déficit financeiro da
CASSI, contudo com o CD – Contribuição Definida, o problema passaria a ser só
dos associados.
Observe, também, que o banco tem responsabilidade por esta crise da
CASSI, entre outros fatores, em decorrência da compressão de salários,
descomissionamentos, retirada de direitos, reestruturações, contenção dos
concursos, e todos esses planos recentes de incentivo às aposentadorias.
Além do mais, o banco deseja aumentar seu poder na direção da CASSI,
enquanto, curiosamente, quer congelar (diminuir) sua parcela no custeio do
nosso plano.
Também está claro que os associados não se recusam a pagar mais, desde
que a proporção contributiva (60/40) seja mantida e não haja alterações no
estatuto que atingirão os associados.
E a divisão do déficit da CASSI deverá ser, também, na proporção 60/40,
entre o banco e os associados, o que propiciará o equilíbrio financeiro sem a
quebra da solidariedade, mantendo a CASSI como sempre foi, como um plano de
Benefício Definido.
Mas pelas proposições feitas parece que o patrocinador busca reduzir suas
provisões financeiras e, para tanto, precisará reduzir sua participação no custeio
do nosso plano de saúde.
O que deixa entrever que esse seria um forte atrativo no caso de um
futuro processo de privatização da empresa.
E o banco sabe que o voto NÃO, antes e acima de tudo, tem o condão de
inviabilizar a privatização da empresa.
E mostra-se óbvio que nenhum de nós, associados, deseja que seja
declarada a insolvência (incapacidade de honrar os compromissos assumidos) da
CASSI o que significará a sua liquidação.
Portanto, não se trata de má vontade, ou de voto SIM ou de voto NÃO mas,
unicamente, de não se negociar o inegociável ou, seja, não permitirmos que
ocorra alteração do estatuto o que, se por acaso acontecer, significará a
extinção sumária do nosso plano de saúde.
O que nenhum de nós deseja.
Agora, LEIA e, se julgar procedente, repasse o esclarecimento da colega
ANA VIRGÍNIA.
As partes realçadas no texto dela são de minha autoria.
__________________________________
“Pessoa, conforme eu prometi, darei algumas explicações sobre
Benefício Definido - BD, Contribuição Definida - CD e Cálculo Atuarial.
Primeiro vamos considerar que os planos de previdência complementar e
planos de saúde fechados são mantidos financeiramente por um (ou mais)
patrocinador e pelos participantes, que podem ser chamados de associados.
Para facilitar, toda vez que eu me referir a CONJUNTO estou falando de
patrocinador + participantes.
Nos planos de Benefício Definido, como é o Plano 1 da PREVI e como é a CASSI, o
compromisso assumido é com um objetivo definido em Estatuto + Regulamento.
Quem
assume esse compromisso, objetivamente?
O CONJUNTO.
Por que o CONJUNTO?
Porque, embora quem vá adotar os procedimentos necessários para que o
objetivo seja alcançado é a entidade (PREVI ou CASSI), quem se responsabiliza
pelos meios (financeiros) necessários para o atingimento do objetivo é o
CONJUNTO.
Como exemplo, no Plano 1 está definido que cada participante se aposenta
com um valor (tem 3 formas de cálculo, mas vamos pegar a mais comum para
facilitar): 90% da média dos salários dos últimos 36 meses (isso em resumo, pois
há mais detalhes).
Então qual é o objetivo da entidade?... permitir que cada um se aposente com
esse valor.
E o que acontece se o valor dos ativos da entidade não for suficiente
para fazer com que todos os participantes se aposentem com esse valor?
O CONJUNTO é chamado para fazer o aporte de um valor que cubra o
montante necessário para conseguir que todos se aposentem.
Intuitivamente, todos sabemos disso.
Por isso o Plano 1 da PREVI é chamado de "Plano de Benefício
Definido".
Porque o benefício (aposentadoria com 90% da média dos 36 últimos
salários) tem que ser concedido pela entidade, ela não pode simplesmente chegar
e dizer "não vou pagar 90% da média porque não tenho dinheiro, vou pagar
só 60%, porque é o que dá para pagar".
A PREVI não pode fazer isso justamente porque o Plano é Benefício
Definido.
Para diminuir nosso benefício ela tem que nos convencer, via mudança
do estatuto.
Se o dinheiro não der, a PREVI aciona o CONJUNTO para aportes
(extraordinários) e o Banco não pode se negar a contribuir com a parte dele,
que, no momento, é igual à do participante (1 x 1).
Essa parte do Banco já foi o dobro da do funcionário (2 x 1), mas na
alteração do estatuto de 1997, por votação, aceitamos que o Banco reduzisse a
contribuição dele.
Por isso, é preciso tomar muito cuidado com votações de estatutos.
Aí vem a diferença do Plano Futuro, que também é da PREVI, mas é de
Contribuição Definida.
Todo mundo que entrou no BB a partir de 1998 só pode ter acesso a
esse plano.
Como ele funciona?
Patrocinador se compromete a contribuir mensalmente com um determinado
valor, e o funcionário também se compromete a contribuir mensalmente com um
determinado valor.
O valor da aposentadoria do funcionário não terá qualquer ligação com o
salário que o funcionário estiver recebendo na ocasião da aposentadoria, mas
será o rendimento mensal proporcionado pela soma das contribuições do Banco +
Funci, aplicado no mercado financeiro (simplificando).
É uma espécie de Brasilprev em que o BB contribui com uma parte.
E na CASSI?
O objetivo da CASSI é a prestação de assistência em saúde a
funcionários, aposentados e seus familiares elegíveis.
Esse objetivo está no Estatuto e ele é o BENEFÍCIO DEFINIDO que a CASSI
tem que entregar a seus associados.
Aí alguns vão dizer: mas isso é só uma frase, isso não tem valor
monetário, não tem como quantificar, transformar isso em dinheiro.
Mas tem como quantificar, transformar isso em valor monetário, por meio
de uma metodologia chamada Cálculo Atuarial.
O cálculo atuarial é complexo, mas, simplificando, ele traz a valor presente
(como se estivesse sendo gasto hoje) todas as perspectivas de gasto com cuidados
médicos e assistenciais que a CASSI terá com seus associados até que pereça o
direito do último associado vivo.
É um cálculo estatístico, ou seja, ele faz projeções para uma população
maior baseado nos dados que ele tem de uma amostra significativa.
Por exemplo: 10% dos participantes terão doença cardíaca e vão gastar $$
em tratamento; 5% terão câncer e vão gastar $$ em tratamento; a média de
ultrassonografias é de 1,5 por participante por ano; 20% dos associados são
obesos e terão pressão alta, e por aí vai.
Aí, eles calculam o custo financeiro do global dos participantes da
CASSI em termos de cuidados médicos.
É claro que isso que eu descrevi é uma simplificação extrema, mas é
somente para que todos possam entender.
Esse Cálculo Atuarial representa um valor que é da responsabilidade do CONJUNTO
(ou seja, do Patrocinador BB + Nós, associados).
Se o valor das contribuições mensais não for suficiente para cobrir
esses gastos com saúde, o Patrocinador e os Associados terão que fazer aportes
(contribuições) extraordinárias, até reunir o montante suficiente para cobrir
esses gastos.
Hoje, o BB teria que contribuir com uma vez e meia o valor que o
Associado teria que contribuir.
Então, pelo Estatuto atual da CASSI, a responsabilidade do Banco é
cobrir qualquer rombo na CASSI fazendo um aporte extraordinário de 1,5 vezes o
de todos os associados juntos.
Supondo que o déficit seja, então, esse Cálculo Atuarial, ele representa
o valor presente (como se tivesse que ser gasto hoje) com todos os cuidados
médicos que a CASSI ainda vai proporcionar a seus associados.
O Banco tem que registrar esse valor nos seus balanços, por imposição do
BACEN e da CVM.
Aí é que está o X da questão.
Como o valor é alto (na casa dos bilhões), isso torna o Banco menos
atrativo para o mercado (diga-se Bolsa de Valores).
Isso é o que se chama de Passivo Atuarial.
Passivo é uma obrigação registrada contabilmente.
Significa que o Banco terá que pagar algo a alguém (no caso, à CASSI).
Atuarial, porque é quantificado por meio de um Cálculo Atuarial,
conforme explicado acima.
O Banco quer se livrar de ter que apontar esse Passivo Atuarial nos seus
balanços, porque isso diminui seu Patrimônio Líquido e consequentemente sua
Alavancagem (capacidade de emprestar dinheiro, simplificando).
Ou seja, ele fica em condições mais desvantajosas que outros bancos,
para operar.
Complementando: a responsabilidade do Banco, pelo estatuto atual, não é
só com a contribuição de 4,5% sobre o valor da Fopag mais benefícios dos
aposentados.
Nem com qualquer outro percentual sobre essa Fopag mais benefícios.
A responsabilidade do BB (assim como a nossa) é contribuir com o valor
necessário e suficiente para que todos os associados da CASSI tenham
assistência médica nos moldes já existentes (cobertura ambulatorial e
hospitalar, remédios, etc).
Assim, se para isso ele tiver que contribuir com 15% da fopag e nós com
10%, é assim que será, porque é isso que o Estatuto diz, em síntese (mas não
com essas palavras).
Se o BB conseguir transformar o Plano CASSI Associados em Contribuição
Definida, a coisa muda de figura.
O BB passa a se responsabilizar somente pelo valor de contribuição
mensal que estiver escrito no estatuto, e das duas uma: ou a CASSI passa a
reduzir os parâmetros do nosso atendimento em saúde, para se adequar ao
dinheiro que ela tem, ou ela mantém esses parâmetros mas pede para nós,
associados, contribuirmos com muito mais que hoje (e o BB estará isento dessa
contribuição adicional).
Ou então uma mescla das duas, ou então, e pode acontecer, a CASSI
declara sua insolvência (incapacidade de honrar os compromissos assumidos) e
será liquidada.
Na minha opinião, não adiantará nada a gente concordar nesse momento com um
ajuste no estatuto para aceitar a contribuição definida, achando que com isso a
gente salva a CASSI e tem ela por um período mais longo de tempo.
Não adiantará nada porque os gastos com saúde continuarão subindo muito mais
que a inflação e que o aumento dos salários, porque é assim que funciona a
inflação médica, por uma série de fatores que já elenquei no grupo hoje de
manhã.
Então, vai chegar uma hora que a CASSI vai abrir as pernas novamente,
mesmo que se faça um aporte grande hoje.
E aí a parte mais poderosa economicamente, que é o Banco, já não será
responsável por nenhum aporte extraordinário (lembre-se que tínhamos aceitado a
Contribuição Definida) e tudo cairá nas nossas costas, e, adivinhem, nós não
teremos condição financeira de salvar a CASSI.
Por tudo isso, temos que ser espertos nos momentos em que nos for
sugerida uma alteração estatutária, seja na CASSI, seja na PREVI.
Não é simplesmente um ajuste de texto.
Nenhuma empresa inteligente movimenta mídia, funcionários e custos para
"fazer um ajuste no texto".
O interesse sempre será econômico (redução de custos e riscos).”
___________________________
Decida não por ouvir dizer, mas com a sua consciência e ciente dos fatos
tão bem relatados pela colega ANA VIRGÍNIA.
Afinal, o que que está em jogo é a preservação da sua saúde e dos seus
familiares.
NORTON SENG
(02.11.2019)
Resposta de ADAÍ ROSEMBAK
Caro NORTON SENG,
Não pense que votarei SIM porque sou teimoso ou não
compreendo a atual situação.
Os dados que a nossa colega ANA VIRGÍNIA expôs
estão corretíssimos.
Adiante repito uma precisa colocação de nossa
companheira ANA VIRGÍNIA:
"Não adiantará nada porque os gastos com saúde
continuarão subindo muito mais que a inflação e que o aumento dos salários,
porque é assim que funciona a inflação médica, por uma série de fatores que já
elenquei no grupo hoje de manhã.
Então, vai chegar uma hora que a CASSI vai abrir as
pernas novamente, mesmo que se faça um aporte grande hoje.
E aí a parte mais poderosa economicamente, que é o
Banco, já não será responsável por nenhum aporte extraordinário (lembre-se que
tínhamos aceitado a Contribuição Definida) e tudo cairá nas nossas costas, e,
adivinhem, nós não teremos condição financeira de salvar a CASSI."
Para corroborar o que ANA VIRGÍNIA disse, coloco os
dados de 2018 (que citei em artigos neste blog), em que os gastos com a saúde
subiram 19% e nossos aumentos foram 5% para o pessoal da ativa e 2,06728% para
os beneficiários da PREVI.
Por isso, não acho correto que chamem os que optam
pelo SIM de desinformados ou de massa útil de manobra do patrocinador BB.
Recorrer à Justiça?
Temos aí o já velho exemplo da Resolução MPS/CGPC
26, de 29.09.2008, em que os beneficiários da PREVI foram garfados em R$ 7,5bi.
A última investida para reverter esse processo, que
foi feita pela admirável associação AAPBB, até agora deu em nada.
Estamos encurralados. Não temos para onde correr.
Se votarmos NÃO mudaremos nossa situação em
relação à CASSI e PREVI?
Não creio.
Observe que, propositalmente, também citei a PREVI.
Pense sobre esse aspecto específico.
Prefiro não me estender e nem me deprimir em
relação à PREVI até porque, neste espaço, estamos falando da CASSI.
Não enxergo o SIM como uma solução definitiva
pois, como ANA VIRGÍNIA expôs em sua excelente análise (e eu próprio também
expus em meus artigos), essa disparidade absurda entre irrisórios
percentuais de aumento que tivemos em 2018 e os absurdos
reajustes de aumentos de custo da saúde, que superaram aqueles em várias vezes,
continuará a existir nos anos vindouros, e não vejo qualquer discussão séria e
honesta para reverter esse processo.
E esse problema não ocorre só no Brasil.
Acabei de
ler um artigo sobre a manutenção de custos médicos nos Estados Unidos.
O ObamaCare foi para o brejo.
O implacável seguro saúde continua a prevalecer em
todo o território americano.
Enquanto TRUMP propõe inflar o já astronômico orçamento
do Pentágono para mais de US$ 800 bi, o
número de miseráveis e "homeless tents" aumenta cada vez mais nas
cidades americanas.
Voltando ao Brasil e à CASSI, e falando não só honesta,
mas realista e amargamente, senão houver mudanças estruturais no atual status quo,
não vejo como desatar esse nó górdio.
Do jeito como a questão se apresenta, penso que o SIM
retardará o fim da CASSI, da forma como ela existe atualmente.
Como consolo, ganharemos mais tempo e pode ser que,
com a mudança das condições políticas e com o avanço das negociações, surjam
condições mais favoráveis para discutir nossas questões.
A outra alternativa, que é o NÃO, acelerará ainda
mais esse processo, pois dará motivos para a ANS intervir de
imediato na CASSI, gerando decisões duras, irreversíveis e sem mais delongas.
Perdoe-me por meu realismo, mas é como enxergo a
atual situação de nossa Caixa de Assistência.
Atenciosamente
O amigo e admirador
ADAÍ ROSEMBAK
