ANABB em FOCO - 22.07.2020

Caros  Companheiros,

Dando seguimento ao artigo de 10.07.2020, neste blog, “ANABB em FOCO – 10.07.2020”, transcrevemos adiante o artigo  “BB e BTG PACTUAL: Associados e Deputados querem esclarecimentos sobre negociação”,  publicado no site da ANABB, em 20.07.2020, às 16.01h.

A ANABB também já havia solicitado   esclarecimentos sobre esse assunto ao BB por meio do ofício ANABB/PRESI, 077/2020, de 02 de julho de 2020 (vide cópia do documento no artigo “ANABB em FOCO – 10.07.2020, neste blog).

É importante que estejamos atentos e sejamos atuantes e ágeis sobre essa matéria que nos parece estranha, nebulosa, repentina e desprovida de cautelas e garantias  necessárias que norteiam   a boa aplicação e rentabilidade dos capitais do BB, com reflexos  sobre a PREVI, a CASSI, e a confiança de toda a clientela do BB.

Repito as palavras do Presidente da ANABB, REINALDO FUJIMOTO:

“Ao encaminhar este pedido o que nos move é tão somente a preocupação legítima em preservar os ganhos do Banco do Brasil, bem como retorno adequado em todas as suas operações.”

Aproveito o ensejo para parabenizar a ANABB que tem tomado a dianteira para colocar esse assunto às claras e de forma detalhada, ao pleno conhecimento da mídia, da classe política e de toda a sociedade.

Repito mais uma vez o adágio judaico que reza:

“QUEM POR TI, SENÃO TU?”

Atenciosamente

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB e ANABB

ANABB

BB e BTG PACTUAL: associados e deputados querem esclarecimentos sobre a a negociação.

Em 20.07.2020 às 16:01h.Compartilhe: 

A negociação de uma carteira de crédito entre o BB e o Banco BTG PACTUAL continua gerando repercussão.

E não é apenas a ANABB que tem buscado esclarecimentos sobre o ineditismo da operação.

Associados da ANABB e parlamentares querem mais explicações sobre a cessão de uma carteira de crédito com valor contábil de R$ 2,9 bilhões para um fundo de direitos creditórios administrado pelo BTG Pactual, com impacto financeiro de R$ 371 milhões ao BB.

Na última quinta-feira, 16 de julho, o associado e funcionário aposentado do BB, PAULO ROBERTO TOURINHO, de Niterói (RJ), encaminhou uma carta que foi divulgada pelo jornal O GLOBO pedindo explicações sobre a transação realizada pelas duas instituições financeiras:

É preciso explicar.

O Sr. RUBEM NOVAES, presidente do BANCO DO BRASIL, e o ministro da Economia, PAULO GUEDES, precisam explicar por que o BANCO DO BRASIL cedeu carteira de crédito no valor de R$ 2,9 bilhões ao Banco BTG PACTUAL, sendo a primeira vez na sua história que ocorreu venda para instituição privada fora de seu conglomerado.

A operação levanta suspeita tendo em vista que o citado banco foi criado por PAULO GUEDES, que sempre diz que devemos vender essa "porcaria" do BANCO DO BRASIL.

Este blogueiro permite-se acrescentar que o Ilustríssimo Senhor Ministro da Economia PAULO GUEDES usou a palavra “PORRA” para qualificar o nosso querido BANCO DO BRASIL em reunião ministerial de 24.04.2020. (vide artigo “QUO VADIS BRASIL?”, de 25.05.2020, neste blog).

O assunto que preocupou o associado PAULO ROBERTO TOURINHO foi tema de pedido de informações da ANABB ao BB.

Conforme já divulgado, no dia 2 de julho, a ANABB solicitou esclarecimentos sobre a natureza da operação ao Vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do BANCO DO BRASIL, CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ARAÚJO.

MOBILIZAÇÃO ENTRE DEPUTADOS

No legislativo, dois deputados protocolaram requerimentos na CÂMARA DOS DEPUTADOS  para que o BANCO DO BRASIL e o MINISTÉRIO DA ECONOMIA  prestem esclarecimentos sobre a cessão da carteira de crédito do BB ao BTG PACTUAL.

O ofício da ANABB encaminhado ao BB foi citado pelo deputado ENIO VERRI  (PT/PR) no requerimento de informações protocolado pelo parlamentar, que questionou a transação durante discurso no plenário virtual e requereu ao MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, que é um dos fundadores do BTG PACTUAL, sobre a operação a fim de se atestar “a regularidade de sua ocorrência, a observância de requisitos de boa governança e, principalmente, o atendimento ao interesse coletivo, princípio basilar a conduzir operações realizadas por sociedades de economia mista”, diz no documento.

O outro requerimento foi feito pelo deputado GLAUBER BRAGA (PSOL/RJ) que também protocolou um convite ao presidente do BB, RUBEM NOVAES, a comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS para responder perguntas sobre o assunto.

POSICIONAMENTO DA ANABB

Por ser tratar de uma ação inédita e pela falta de divulgação de qualquer processo de concorrência e de securitização, a ANABB encaminhou ao BB, uma série de questionamentos sobre a cessão da carteira de créditos a uma instituição privada, um dia após o banco divulgar ao mercado a negociação.

A ANABB continua aguardando respostas dos questionamentos encaminhados ao vice-presidente do BB, CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ARAÚJO.

Veja os Questionamentos solicitados pela ANABB:

1. Existe algum impedimento legal-jurídico para que a operação não tenha transitado pela ATIVOS S.A?

2. O processo assegurou ampla concorrência e de que modo?

3. O leilão, como modalidade para que o BB possa ceder parte de seus ativos sem questionamentos sob direcionamentos, não seria o caminho mais adequado?

4. A negociação teve aval formalizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BANCO CENTRAL e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO?

5. Qual composição e características da carteira negociada?

6. O comunicado informa, ainda, que a operação faz parte de um projeto piloto para dinamizar a gestão de crédito. Quais características principais, justificativas e objetivos deste novo projeto?

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº RIC 808/ 2020 , do Deputado Senhor ENIO VERRI (PT/PR).

Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito da operação realizada pelo Banco do Brasil em favor de fundo administrado pelo BTG PACTUAL Serviços Financeiros S.A. DTVM.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, combinado com os artigos 115 e 116 do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. PAULO GUEDES, a respeito da cessão de carteira de créditos no valor contábil de R$2,9 bilhões realizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. a Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizado e Exclusivo (FIDCNP), administrado pelo BTG PACTUAL Serviços Financeiros S.A. DTVM, com impacto financeiro no montante de R$371 milhões.

JUSTIFICAÇÃO: Em comunicado ao mercado datado de 1º de julho de 2020, o BANCO DO BRASIL S.A. (BB) informou a realização, naquela mesma data, de cessão de carteira de créditos no valor contábil de R$2,9 bilhões a Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizado e Exclusivo (FIDCNP) administrado pelo BTG PACTUAL Serviços Financeiros S.A. DTVM.

O impacto financeiro da transação, conforme o mesmo comunicado, foi de R$371 milhões, contabilizados no resultado do terceiro trimestre de 2020.

É a primeira vez que o Banco do Brasil realiza uma operação de cessão de ativos cujo cessionário não faz parte de seu conglomerado e, ainda de acordo com os termos do comunicado ao mercado, “esta operação é o piloto de um modelo de negócios recorrente que o Banco está desenvolvendo para dinamizar, ainda mais, a gestão do portfólio de crédito”.

Dado o ineditismo da operação, o vultoso montante envolvido e as limitadas informações disponibilizadas no comunicado ao mercado feito pelo Banco, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), em nome dos quase 90 mil associados do BB, encaminhou ofício *CD206388407800* Documento eletrônico assinado por ENIO VERRI (PT/PR), através do ponto SDR_56449, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016.

Apresentação: 15/07/2020 16:47 - Mesa RIC n.808/2020 ao Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco solicitando informações com vistas a esclarecer a natureza da operação.

No mesmo sentido, o presente requerimento visa a obtenção dos dados, análises e maiores detalhamentos pertinentes à cessão realizada a fim de que se possa aferir a regularidade de sua ocorrência, a observância de requisitos de boa governança e, principalmente, o atendimento ao interesse coletivo, princípio basilar a conduzir operações realizadas por sociedades de economia mista.

Apresentam-se, assim, os seguintes questionamentos a serem respondidos pelo Senhor Ministro de Estado da Economia:

1. Qual a composição detalhada (incluindo valores, emissor, data de emissão e de vencimento, notação, etc) e características da carteira de ativos cedida ao BTG PACTUAL?

2. Qual o valor original da carteira? Qual valor das provisões referentes à carteira cedida constituídas em 31/12/19 e 30/06/20?

3. Como foi definido o valor da operação? Foi realizada avaliação independente a fim de aferir o valor da carteira de ativos cedida?

Caso afirmativo, qual foi o valor da carteira calculado pelo avaliador?

Quem foi o avaliador?

Qual foi o valor pago pelo serviço de avaliação?

Foi feito um laudo pelo avaliador independente indicando metodologia e processo usados na avaliação?

4. Quais motivos justificam a opção pela cessão da carteira fora do conglomerado do Banco do Brasil?

Qual o desempenho do BB na recuperação deste tipo de crédito comparado ao desempenho do Pactual?

5. O processo de cessão da carteira assegurou ampla concorrência?

De que modo?

6. A carteira foi oferecida a outros potenciais interessados?

Se não, por quê?

Se sim, a quais?

Foram recebidas outras propostas?

Se sim, de quem?

O que motivou sua rejeição?

7. A negociação teve aval formalizado pelo Tribunal de Contas da União, Banco Central e Controladoria-Geral da União?

8. Em relação ao projeto piloto ao qual faz menção o comunicado ao mercado, quais são os objetivos e características desse projeto e em que fase de implantação ele se encontra?

Quais são os valores e datas previstos para as próximas operações deste tipo?

 9. Qual é o novo modelo de negócios que o Banco está desenvolvendo para dinamizar, ainda mais, a gestão do portfólio de crédito?

10. A operação de cessão da carteira tem relação com a política de desinvestimento pretendida pelo governo?

De que forma se relacionam? 

*CD206388407800* Documento eletrônico assinado por (ENIO VERRI PT/PR), através do ponto SDR_56449, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016.

Apresentação: 15/07/2020 16:47 - Mesa RIC n.808/2020 Sala das sessões, 15 de julho de 2020. Deputado ENIO VERRI – PT/PR Líder do PT na Câmara dos Deputados *CD206388407800* Documento eletrônico assinado por ENIO VERRI (PT/PR).