ANABB em FOCO - 01.08.2020

Prezados Companheiros,

Dando sequência à série de artigos neste blog, “ANABB em FOCO”, de  10.07.2020, 22.07.2020, 25.07.2020 e 29.07.2020  que, entre outros tópicos, se debruçam, principalmente, sobre a operação de venda de uma carteira de crédito do BANCO DO BRASIL para o Banco BTG PACTUAL, em 01.07.2020, no valor de R$ 2,9 bilhões, e que foi negociada por R$ 371 milhões, volto a abordar esse assunto em razão do Ofício ANABB/PRESI- 096/2020, encaminhado pela ANABB, em 27.07.2020, ao Excelentíssimo Senhor BRUNO DANTAS NASCIMENTO, Ministro do Tribunal de Contas da União.

Isso ocorreu ainda sob a gestão do Presidente do BB, Sr. RUBEM NOVAES que, em 24.07.2020, oficializou sua renúncia do cargo  ao Ministro da Economia, sr. PAULO GUEDES.

O Sr. RUBEM NOVAES deve permanecer no cargo até o próximo dia 06 de agosto de 2020.

A operação em foco, feita com a empresa privada Banco BTG PACTUAL, vem sendo denunciada pela falta de transparência e de adequadas medidas  de análise por órgãos governamentais competentes – tais como TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BANCO CENTRAL e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - em operações da envergadura e natureza como a ora em análise.

No ofício encaminhado ao TCU, a ANABB pede que seja avaliada a legalidade dos negócios efetuados entre BB e BTG PACTUAL, por meio de auditoria sobre eventuais prejuízos causados aos acionistas.

AANABB também pede ao TCU que avalie se, de fato, houve ampla concorrência no processo de venda, já que não houve um processo de leilão para a negociação.

“O leilão é uma modalidade que permite ao BB ceder parte de seus ativos sem questionamentos a respeito de eventuais direcionamentos – até porque a empresa que adquiriu os créditos (BTG PACTUAL) tem vínculos históricos com o Ministro da Economia.

Por que este caminho mais adequado não foi obedecido?”, questionou o Presidente da ANABB, Sr. REINALDO FUJIMOTO, 

                                       

no ofício endereçado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

Aproveitamos esse ensejo para parabenizar a ANABB pela sua iniciativa em todo esse processo, ao tempo em que conclamamos as demais associações a se unirem à ANABB nessa empreitada tão importante para todos nós.

Reproduzimos adiante o Ofício ANABB/PRESI – 096/2020, de 27 de julho de 2020, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor BRUNO DANTAS NASCIMENTO, Ministro do Tribunal de Contas da União.

Boa Leitura!

 

Atenciosamente

 

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB e ANABB

 

 

Cópia do Ofício ANABB/PRESI – 096/2020, de 27 de julho de 2020:

 

 

Brasília (DF), 27 de julho de 2020.

 

ANABB/ PRESI – 096/2020. 

 

À Sua Excelência o Senhor BRUNO DANTAS NASCIMENTO,

 

 Ministro do Tribunal de Contas da União

 

Senhor Ministro,

 

No dia 1º de julho de 2020, o BANCO DO BRASIL enviou comunicado ao mercado informando sobre a cessão de uma carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões para uma instituição financeira privada.

 

A ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), entidade independente, mantida pelos seus sócios, representa uma comunidade de quase 90 mil associados e é também acionista minoritária do BB.

 

Assim, vem, respeitosamente, solicitar ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  que possa se debruçar sobre a legalidade dos negócios efetuados e possa verificar por meio de auditoria – ou outros mecanismos pertinentes – eventuais prejuízos aos acionistas.

 

Preliminarmente, elencamos os seguintes questionamentos:

 

1. Existe algum impedimento legal-jurídico para que a operação não tenha transitado pela ATIVOS S.A que pertence ao Conglomerado BANCO DO BRASIL e responsável pela gestão de créditos vencidos?

 

2. O processo assegurou ampla concorrência e de que modo?

 

3. O leilão é uma modalidade que permite ao BB ceder parte de seus ativos sem questionamentos a respeito de eventuais direcionamentos – até porque a empresa que adquiriu os créditos tem vínculos históricos com o Ministro da Economia.

Por que este caminho mais adequado não foi obedecido?

 

4. A negociação teve aval formalizado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BANCO CENTRAL, e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO?

 

5. Qual composição e características da carteira negociada?

 

6. O comunicado do BB ao mercado informava, ainda, que a operação faz parte de um projeto piloto para dinamizar a gestão de crédito.

Quais características principais, justificativas e objetivos deste novo projeto?

Entendemos que o BB não irá se furtar de prestar os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União.

A ANABB coloca-se à inteira disposição dos ministros e técnicos do TCU para informações adicionais.

O que nos move é tão somente a preocupação legítima em preservar a boa governança e o retorno adequado em todas as operações do BANCO DO BRASIL.

Respeitosamente,

 

REINALDO  FUJIMOTO

Presidente da ANABB