Manifestações Políticas no País

Após as eleições, vemos o PT como um todo e a própria presidente eleita, a dizerem que “a eleição já foi encerrada e que é preciso desmontar os palanques”.

Absolutamente não entendemos tal colocação até porque Aécio Neves em sua exposição no Senado Federal em 05.11.2014 e em telefonema à presidente , em nenhum momento, desqualificou o resultado das urnas, o que particularmente, contrariando a posição do próprio Aécio Neves , muitos considerassem que devesse ter sido feito em alguns estados, a começar por Minas Gerais.

Afora isso, houve o uso despudorado da ECT, uma estatal, a serviço do PT.

De qualquer forma , achamos que a melhor coisa nesse pleito foi Aécio Neves não ter sido eleito.

A imagem de Aécio Neves, tão caluniada pela rasteira propaganda petista, ficaria maculada pela adoção de medidas impopulares que a presidente eleita, Dilma Rousseff, contrariando suas promessas de campanha, já está tomando para tratar de sua própria herança maldita.

O importante é que Aécio Neves deixou registrado em seu discurso que deverá ser feita a mais vigorosa oposição nos próximos anos.

Será um movimento a ser implementado com toda a energia e empenho em que Aécio Neves estará à frente das oposições para fiscalizar, cobrar, denunciar e combater a corrupção, ineficiência e desregramento que se instalaram nos governos do PT.

É uma posição em defesa do Brasil, de respeito ao Congresso, de perfilhamento com a lei e com os princípios democráticos e de liberdade de expressão que devem imperar no Brasil.

Mal passada a eleição, o ataque do PT a esses princípios tão caros à nação já começava.

Mas, em uma altiva manifestação de autonomia, o Congresso rechaçou, de imediato e peremptoriamente, as primeiras investidas totalitárias de estilo bolivariano do PT de implantar a regulamentação da mídia e de criação de plebiscito para decidir sobre a reforma política.

No dia 06.11.2014, em entrevista em Brasília, a Presidente Dilma Rousseff, manifestou pontos de vista que indicam uma linha de respeito do Poder Executivo aos princípios democráticos e de liberdade de expressão e de imprensa que vigoram no Brasil e foi contra qualquer posição partidária sectária que contrarie tais fundamentos.

Claramente ela declarou “que não representa o PT, representa a Presidência da República.”

No tópico de Defesa da Democracia, disse: “Eu acredito que a minha geração tem um compromisso básico com a democracia. Nós somos uma geração que viveu o horror da ditadura e perdeu direitos. Na democracia, até quem defende o golpe pode falar. Na ditadura, quem ousa falar em democracia dá cadeia.”

No que se refere à Petrobrás, ela foi enfática:

“É um momento que temos no Brasil para acabar com a impunidade. Porque eu não vou engavetar nada, não vou pressionar para não investigarem e quero todos os responsáveis devidamente punidos. Seria uma maluquice eu achar que tinha de ter uma coisa dessas para eu investigar e punir. Lamento que tenha ocorrido.”

Mas foi deixada uma declaração que é uma brecha para as ameaças e a atuação anti-democrática de alas radicais do PT e do fanatismo totalitário do feitio de partidos como PSOL e PSTU.

É o caso de sua manifestação sobre a liberdade de imprensa:

“A liberdade de imprensa é para mim uma pedra fundadora da democracia. Acho que a liberdade de expressão – que não é só liberdade de imprensa – talvez seja a grande conquista que emergiu de todo o processo de redemocratização. Isso é fundamento básico. Outra coisa diferente é regulação econômica. Não dá para confundir. Regulação Econômica diz respeito a processos de monopólio ou oligopólio, que podem ocorrer em qualquer setor econômico onde se visa ao lucro e não a benemerência. Por que os setores de energia, de petróleo e de transportes têm regulações, mas a mídia não pode ter?”

Alguém deveria ter alertado a Presidente que a interferência do Estado em determinados setores vitais que afetam diretamente a vida dos cidadãos, deve ser feita de forma absolutamente circunstancial, limitada e necessária quando a correta prestação desses serviços estiverem sendo ameaçados. Após a correção dos problemas o Estado deve se retirar e deixar o campo livre para as forças do mercado.

É justamente o caso da energia, do petróleo e dos transportes que enfrentam os maiores desafios.

Para regular e disciplinar essas áreas, de ingerência quase que totalmente estatal, existem as agências reguladoras, o MP, a PF, a Justiça e as denúncias pela imprensa.

Não é o caso da mídia e de segmentos diversificados da indústria e do comércio.

No caso da mídia, o sufocamento da liberdade de expressão e de imprensa promovida por governantes de índole bolivariana, em nome da chamada “regulação econômica” , foi o primeiro passo para a extirpação dos demais princípios democráticos em países como Venezuela, Equador e Bolívia.

Assim, o Governo deveria se manter distante desse assunto, pois nessa área não existe monopólio nem oligopólio e a salutar competição reinante nessa área, oferece aos cidadãos liberdade de opinião, de crítica, de escolha e de pensamento sem a interferência deletéria e castradora do Estado.

De qualquer forma, aplaudimos o discurso de Dilma Rousseff que, apesar do deslize ao abordar o tema da regulamentação econômica da mídia, deixou patente seu comprometimento com princípios importantes da democracia e do estado de direito.

No dia 07.11.2014, ao folhearmos o O Globo, nos defrontamos na página 8, com a estranhíssima manchete “PSDB rejeita acordo para evitar convocação de políticos à CPI.”

Ali foi dito que o Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) dera entrevista relatando acordo de procedimento feito com petistas na CPI.

A uma interpelação do Senador Aécio Neves (PSDB-MG), o citado deputado deu a explicação estropiada de que o PT teria tentado criar um “factóide” para “igualar” a oposição ao representantes da base e que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) entregar os documentos à CPI em breve, a estratégia da oposição seria deixar para ouvir esses políticos em uma nova CPI, a ser instalada no próximo ano.

Tal acordo acabou adiando votação de requerimentos para convocar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e também o empresário Leonardo Meirelles, que denunciou envolvimento de tucanos com o doleiro Youssef.

Ao comentar a notícia em uma roda de amigos , fui obrigado a ouvir de um petista que essa era a prova de que o PSDB estaria metido naquela imundície e que, muito certamente, essa seria uma tentativa do Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para livrar a si próprio e outros parlamentares do PSDB do imbróglio.

O Senador Aécio Neves reagiu à manobra de forma absolutamente clara:

“O PSDB não pactua com qualquer tipo de acordo que impeça o avanço das investigações da CPMI da Petrobrás. Lutamos pela instalação da CPMI. Temos de ir fundo na apuração do chamado “petrolão” na responsabilização de todos que cometeram eventuais crimes, independentemente da filiação partidária, Essa é a posição inarredável do PSDB.”

De qualquer forma e, a despeito das declarações do Senador Aécio Neves, o episódio deixou sequelas na imagem do PSDB que, nas eleições, levantou a moralidade e o combate à corrupção como princípios basilares de luta.

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB, ANABB e AFABB-RS