O Momento Certo e a Representação no Parlamento

Foi com satisfação que tomamos conhecimento de mensagem do Colega Adilson Santos, de 13.11.2014, sobre a iniciativa tomada a partir de julho do corrente ano, junto ao Escritório Jurídico do ilustre e renomado jurista Professor Dr. Ives Gandra da Silva Martins, sobre a análise jurídica da Resolução CGPC 26, de 29.09.2008, sem qualquer custo na parte preliminar, para futura ação contra os saques abusivos dos recursos da PREVI em detrimento dos aposentados e pensionistas assistidos pelos planos de benefícios da PREVI, por força de dispositivos da ilegal Resolução 26.

Qualquer medida contra a Resolução 26 , em princípio, deve merecer o apoio dos associados da PREVI.

No caso específico dessa iniciativa legal, consideramos que o retorno dos benefícios para a PREVI e para seus associados, justificam plenamente sua avaliação de custos.

Transcrevemos o inteiro teor da mensagem do Companheiro Adilson Santos ao final deste artigo.

No entanto, é importante salientar que é fundamental escolher cuidadosamente o momento mais adequado para se encetar um processo dessa envergadura.

E este não é o momento apropriado para tanto.

Em janeiro se formalizará a posse da Presidente Dilma Rousseff e dos novos parlamentares. E os melhores analistas antecipam fortes tormentas para o início do novo período político.

No momento, a área empresarial, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, estão extremamente convulsionados com as investigações da Operação Lava-Jato que apura corrupção e desvios de recursos na Petrobrás.

É uma operação de amplitude inédita e de tempo imprevisível para seu encerramento em que, pela primeira vez na história do Brasil, não só corruptos mas também corruptores estão sendo investigados.

Com a experiência adquirida no Processo do Mensalão, o julgamento e as condenações começarão de imediato, caso a caso, logo após as investigações e apurações efetuadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

No Mensalão todos os casos foram englobados em um único processo, que se tornou um mastodôntico mostrengo jurídico para, só após a conclusão das investigações, os envolvidos no processo serem julgados e condenados.

Os parlamentares envolvidos no caso, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal pois possuem foro privilegiado.

Até lá, a classe política permanecerá em um estado de absoluta expectativa e tensão até que essas investigações em desdobramentos que, pelo que é noticiado pela imprensa, transcederão as limitações da Petrobrás, sejam encerradas e os julgamentos e condenações sejam concluídos.

Ou seja, com toda essa tensão reinante nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não vislumbramos um clima adequado para que nossos pleitos sejam analisados com a devida serenidade, profundidade e equilíbrio exigidos para o assunto.

Por isso, consideramos que as consultas a serem entabuladas junto ao Escritório do Jurista Ives Gandra da Silva Martins podem e devem ser iniciadas de imediato , mas o efetivo desencadeamento do processo legal só deva começar após o encerramento da Operação Lava-Jato , já comumente chamada de Petrolão, independente do tempo decorrido, sob pena de incorrermos em mais uma investida infrutífera.

Um outro aspecto importantíssimo na defesa de nossas causas e que não é objeto de análise e crítica de nossos mais destacados companheiros, é que não contamos no Congresso com representantes de peso na defesa de nossos interesses.

Paradoxalmente, o colega aposentado do BB que mais se destaca no cenário político, é o Senador José Pimentel (PT-CE) que nos “presenteou” com a Resolução 26.

As forças armadas, por exemplo, contam com vários representantes e, entre esses, destaco a figura do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Por mais controvertido que esse parlamentar possa ser considerado por algumas de suas convicções e atuações pessoais, esse congressista tem um histórico absolutamente elogiável na defesa dos interesses de sua categoria.

Tanto na defesa de interesses dos militares reformados e da ativa, aumentos dos soldos da categoria, reequipamento das forças armadas e tantas outras demandas, a atuação do Deputado Jair Bolsonaro tem sido vital para o sucesso dessas causas.

Falta-nos um líder no Congresso que defenda nossa categoria com o mesmo vigor e notoriedade com que os militares são defendidos por esse parlamentar.

É fundamental que, para obtermos sucesso em nossas questões, contemos com companheiros que nos representem com dedicação, energia e destemor no Congresso Nacional.

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB, ANABB e AFABB-RS

Reunião com o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins- São Paulo, 06.11.14
Adilson Santos “ adilsonsantos@spcafe.com.br - 13/11/2014

Prezados Colegas!
Atendendo o pleito de vários partícipes da nossa REDE-SOS, iniciamos diligências a partir de julho do corrente, junto ao Escritório Jurídico do reconhecido jurista Professor Dr. Ives Gandra da Silva Martins de São Paulo, em vista de o haver conhecido nos tempos de minha formação jurídica em 1986,
consultando-o, bem como sua banca, se estariam dispostos à análise jurídica e qual seria o caminho mais adequado para desvendar-se o imbróglio a que se revestiu a conhecida e discutida Resolução 26, relativamente à Reversão de
Valores ao patrocinador, de superávit de recursos financeiros, existentes na conta Reserva Especial de Fundo de Pensão.
Assim, após receber sinal positivo quanto à disposição de sua banca de analisar o assunto à luz da ótica jurídica, sem qualquer custo inicial, nessa parte preliminar , e depois de ouvir, antecipada e particularmente,colegas partícipes de nossa Rede, Pedro Ferreira, Nasser e Balduino, quanto
à pretensa empreitada, passamos, após solicitar-nos (Dr. Ives e sua banca), em subsidiá-los com as cópias dos vários e excelentes trabalhos desenvolvidos pelos nossos experts colegas na área das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar sobre a Resolução 26, transitados pela nossa REDE-SOS, bem como da ACP/MPF do Rio de Janeiro RJ, subscrita pelo Procurador da República Dr. Gustavo Magno Albuquerque; do PDS 275 de autoria do Senador Paulo Bauer, os quais se encontram transitando, bem como da ADI
4644 e respectivo despacho do Ministro Dr. Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, providências essas que fizemos durante o meses de agosto/setembro, com o objetivo de sintonizá-los do que já houvera ocorrido,
quanto à discussão da enfocada resolução.
Após ser analisada a citada documentação, recebemos convite daquele escritório jurídico em meados do mês de outubro, combinando-se para o dia 06 de novembro para realização de umareunião,preliminar.
Entrementes, iniciamos contatos e convites a diversos colegas interessados e com conhecimentos sobre esses assuntos previdenciários, acabando por ser circunscrita e limitada a apenas 6 pessoas, que ocorreu com a participação
dos colegas Ruy Brito, Faraco, Daisy, Ivo Ritzmann, Hindemburgo (representando a FAABB, a pedido de sua presidente Isa Musa) e Adilson, muito embora é de se reconhecer que outras dezenas de colegas também
estariam aptos à participação dessa primeira reunião, quando foram discutidos vários assuntos, quanto aos constantes assédios aos recursos financeiros existentes no nosso Fundo de Pensão.
Presente o Dr. Ives Gandra, bem como sua assessora jurídica Dra. Fátima Fernandes, podemos adiantar que a reunião foi muito frutífera, e pudemos ouvir a afirmativa, até então apenas verbal, do Dr. Ives, de sua convicção de que os artigos que orientam a distribuição dos recursos existentes em conta de Reserva Especial, no que tange à Reversão de Valores ao
patrocinador são ilegais, visto extrapolar os ditames da legislaçãovigente.
Dessa forma, conforme entendimento desse respeitado jurista, afirmou ele aos presentes que a melhor alternativa, no momento, após analisar todo o contexto, que deveria ser desenvolvido fundamentado memorial jurídico sustentando essa ilegalidade, o qual deverá ser juntado ao processo da ACP/MPF, como reforço às razões já contidas no pleito desta ação,
aproveitando-se o seu já adiantado estado de sua movimentação, já concluso ao juízo, desde 09.07.14, para despacho, onde o Dr. Ives discorrerá tese de sua absoluta convicção jurídica, quanto à ilegalidade dos artigos da Resolução 26, no que tange à Reversão de Valores ao patrocinador, relativamente aos recursos financeiros existentes nas contas de reservas de Fundo de Pensão.
Muito embora saibamos que a decisão/sentença é de alçada exclusiva do magistrado, é também de se reconhecer, que a entrada no processo, dessa reconhecida autoridade jurídica, será, sem sombra de dúvidas, de extrema
valia, inclusive no que tange aos futuros recursos judiciais, se for o caso. Tendo recebido nesta data, via epistolar, o valor proposto dos honorários advocatícios ao preparo desse memorial, e em breve, de outros demais processos que serão elencados e que pretendemos levar aos estudos desse
conhecido Escritório Jurídico, à proposição das devidas ações quanto aos demais atos havidos, de que temos dúvidas quanto à sua licitude, comentados neste encontro.
Assim, por consenso havido entre os partícipes dessa reunião, está sendo a citada proposta repassada à Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - AFABB, solicitando à sua Presidente Isa
Musa, em assumir, a condução das negociações, para que envide todos os necessários esforços junto às nossas entidades associativas, com a finalidade de angariar os exigidos recursos financeiros ao pagamento das custas, do contrato de honorários advocatício e demais exigências protocolares, esperando-se que haja bom senso de todos, pois, já diz a conhecida frase em latim:
Dormientibus non sucurrit jus, ou seja: O direito não protege os que dormem.