Rebate ao comunicado "Prestando Contas - PREVI", DE 30.06.2015

Ao final desta nota, segue cópia do comunicado “Prestando Contas-PREVI”, de 30.06.2015, da chapa “Unidade na Previ” (www.unidadebb.com.br), firmado pelo Sr. Marcel Juviniano Barros , diretor de Seguridade da Previ.

Inicialmente, estranhamos que um grupo isolado, representante de uma chapa, se utilize de logo da PREVI que, no nosso entender, deveria ser de uso exclusivo da instituição.

Nesse comunicado são externadas opiniões para desqualificar a atuação da    Diretora Executiva da PREVI  Cecília Garcez e não para     justificar a não implantação na área de governança da PREVI de  pontos do  estudo de atualização de gestão corporativa.

Sim, porque a diretora foi enfática quando afirmou que as reformas que ela já está implantando estão restritas à área de TI da PREVI, que estão dentro do seu âmbito de atuação que é a Diretoria Executiva (vide o artigo “Vocês lembram da fábula do Sapo e do Escorpião?”, de 02.06.2015, no blog de Cecília Garcez ).

No comunicado “Prestando Contas-PREVI”, de 30.06.2015, firmado pelo  Sr. Marcel Juviniano Barros,  é reproduzido  texto que está no site da PREVI para que, como  diz o autor do comunicado, “cada um possa avaliar quem esteve durante todo o tempo com a verdade dos fatos.”

Para começar minha exposição , friso que “A  Diretora Executiva da PREVI Cecília Garcez, esteve durante todo o tempo com a verdade dos fatos.”

As propostas absolutamente legítimas   do   estudo contratado pela PREVI, foram uma atualização tecnológica na área de TI, que está  defasada em  15 anos, redução do quadro de funcionários, redução do número de diretorias de 6 para 4 e terceirização da gestão de atividades operacionais da PREVI.

A Diretora Cecília Garcez é enfática em seu artigo “Vocês lembram da fábula do Sapo e do Escorpião?”, de 02.06.2015, quando afirma que “a PREVI tem uma gestão compartilhada, onde as decisões são colegiadas. Ninguém decide nada sozinho, pois as alçadas de cada diretoria são pequenas.”

Mais adiante, a diretora volta à carga quando indaga “Por  que não é divulgado como foi a decisão da diretoria? Que deixou bem claro que não houve discussão sobre os pontos referentes à governança e que apenas aprofundamos a questão da área de tecnologia, que diz respeito à minha diretoria?”

Pelo exposto, reitero que o intuito do comunicado da chapa “Unidade na Previ”, não foi fazer  crítica a qualquer ponto abordado no estudo contratado pela PREVI mas, única e exclusivamente, denegrir a imagem  da Diretora Cecília Garcez.

Vamos nos focar com mais apuro à análise dos pontos levantados pelo estudo contratado pela PREVI.

Indubitavelmente, o objetivo do estudo foi cortar custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento aos associados e pensionistas da PREVI.

E aí este articulista  pergunta porque as demais diretorias da PREVI não avançaram na adoção das propostas do estudo.

Em relação à redução do quadro de funcionários e de diretorias na PREVI  (os funcionários voltariam  a trabalhar no BB e, portanto, não ficariam desempregados ) , isso redundaria em uma economia colossal de recursos, que poderia atender aos associados.

Os associados estão em uma situação aflitiva e as pensionistas em condição desesperadora.

A falta de dinheiro no fim da vida para atendimento de necessidades básicas é um  elemento devastador na vida de qualquer ser humano.

Para se avaliar o que determinados custos representam para a PREVI, o último artigo no blog do Ari Zanella, “Caindo de Madura”, de 01.07.2015, registra que somente os R$ 9 milhões que se paga à PREVIC pela Tafic (Taxa de fiscalização e controle da Previdência Complementar) já daria para aumentar o percentual das pensionistas de 60% para 80%.

Se a PREVIC fosse um órgão atuante tudo bem. Mas  essa autarquia do Ministério da Previdência tornou-se mais um cabide de empregos inoperante que não fiscaliza e nem controla coisa nenhuma.  Se tivesse autonomia de decisão muitas medidas em benefício  dos associados da PREVI  teriam sido aprovadas.

E muitos problemas surgidos na área de  fundos de pensão não teriam ocorrido (vide os exemplos do AERUS e do Postalis).

Por essa razão,  os associados e pensionistas tem de lutar pela PREVI, porque nenhum órgão ou autarquia ministerial vai nos defender.

Aí reitero o princípio judaico que diz: “Quem por ti, senão tu?”

Dentro dessas premissas, estamos de acordo com as propostas do estudo contratado pela PREVI e que não foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do órgão, na  reunião de 26.06.2015.

Enfatizamos    que é preciso fazer um enxugamento no quadro funcional da PREVI e implementar uma política de  redução de gastos   para beneficiar  os associados  e, principalmente, as pensionistas.

Enquanto no BB, o corte de funcionários tem sido radical em razão da informatização dos serviços bancários, na PREVI  , em 2001, o quadro  era de 387 funcionários e, em 2014, subiu para 624 servidores, sem contar um grupo relevante de terceirizados.

Em 2001, as despesas administrativas eram de R$ 84,8 milhões. Em 2014, foram de R$ 317,9 milhões, já com uma dedução de R$ 42,1 milhões, que foi aprovada em um corte na previsão orçamentária de R$ 360 milhões avaliada para àquele ano.

Qualquer leigo em administração em face desses dados  pode avaliar que existe uma situação absolutamente distorcida e abusiva   na atual estrutura de administração da PREVI. 

Sobre esse aspecto, recomendamos a leitura de excelente  texto sobre a PREVI, elaborado pelo companheiro João Rossi Neto, extraído do blog do Ari Zanella e que reproduzo neste blog, no artigo “Um Desfecho para uma Agressão”, de 24.06.2015.  É um depoimento muito esclarecedor sobre a atual situação da PREVI.

Quanto a terceirizar a gestão de atividades operacionais para o BB , porque não? As atividades estratégicas bem como os recursos continuariam sendo de domínio exclusivo da PREVI. Com certeza, o BB faria uma gestão muito mais aperfeiçoada e menos dispendiosa  que a prestada pela PREVI. Isso nunca seria entregar a PREVI ao BB mas seria, tão somente, terceirizar  serviços  operacionais que deixariam de serem executados pela PREVI, gerando economia de recursos.

A PREVI não é um clube de milionários e não pode se dar ao luxo de ter uma estrutura  tão dilatada para servir de cabide de empregos  para acolher sindicalistas e apadrinhados a procura de cargos muito bem remunerados  , como acabou de confessar Lula, o fundador do PT , quando disse “A gente acreditava em sonhos, hoje a gente só pensa em emprego”.

Em passado recente, o político Garotinho (de quem não gosto mas respeito) se referiu ao PT, como “o partido da boquinha”. Foi massacrado pela esquerda. Já o Lula ... isso é outra estória.

O Conselho Deliberativo da PREVI não tem a legitimidade e nem deveria ter o direito de  negar a adoção das  propostas emanadas do estudo contratado pela própria PREVI pois, nesse caso, está lutando  em causa própria e em detrimento dos associados e pensionistas.

Essa decisão da PREVI que vai contra os interesses dos associados e das pensionistas,   só atende ao espírito de corpo elitista do sindicalismo organizado que se apossou, loteou cargos, aparelhou e dominou a máquina pública do país.

A PREVI não é exceção. Ainda mais com a criação do voto de minerva (voto de qualidade) pela LC. 108, de 29.05.2001.

Esse assunto deveria  ser submetido à avaliação de  uma instância superior isenta e sem interesses diretos envolvidos na questão.

A  PREVIC seria um  exemplo de árbitro para essa questão, se  tivesse autonomia.

Ou o próprio Ministério da Previdência Social. 

Mas, utilizando o chulo  linguajar dos chefões do crime organizado, podemos afirmar que  “está tudo dominado.”

Não nos resta outra alternativa a não ser nos curvamos à realidade dos fatos.

Quanto a esse aspecto, registro um comentário  de um  jurista de que “essa  é  uma situação de fato e não de direito.”

As nossas esperanças  para reverter essa deplorável situação  estão na mudança e no saneamento da estrutura política do país.

E isso só ocorrerá nas próximas eleições , ou com alguma decisão decorrente do processo da lava-jato ou outro fator extemporâneo que venha a interromper o atual mandato presidencial de  Dilma Rousseff.

Adaí  Rosembak

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RFS e ANAPLAB