Como Aumentar o Benefício do INSS pela Desaposentação

Por considerarmos muito oportuna a abordagem do tema desaposentação, transcrevemos neste blog o artigo “Como aumentar meu benefício no INSS pela Desaposentação”, elaborado pelo Advogado Hugo Jerke, e publicado em 15.10.2015, na Coluna Antenado do site da AAFBB.

Esse é um assunto sobre o qual existe um certo estigma e muito desconhecimento, mesmo entre pessoas que, depois de aposentadas, voltam ao mercado de trabalho.  Alega-se que as dificuldades burocráticas e a demora colocadas pela burocracia estatal para a concessão desse direito não compensam qualquer benefício que se venha a conquistar.

Por isso, os providenciais esclarecimentos prestados pelo Causídico Hugo Jerke, assessor jurídico da AAFBB e Coordenador do Serviço de Orientação Jurídica, foram muito bem-vindos a muitos companheiros que, premidos por dificuldades financeiras, são obrigados a retornar ao mercado de trabalho.

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

Como aumentar meu benefício no INSS pela Desaposentação – (Hugo Jerke) 

A desaposentação é a possibilidade jurídica de o aposentado rever seu benefício previdenciário oficial (INSS) para que sejam consideradas as novas contribuições previdenciárias realizadas após sua aposentadoria.

Na verdade, a desaposentação nada mais é do que a correção de uma grave injustiça praticada contra o aposentado que, após a concessão do benefício pelo INSS, continuava exercendo sua atividade profissional e, portanto, contribuindo para a previdência oficial sem qualquer vantagem.

No direito previdenciário não se admite duas aposentadorias oficiais. Por isso, até 1994, os trabalhadores já aposentados, que seguiam em atividade, recebiam suas contribuições de volta quando retornavam à inatividade, com juros e correção monetária e com o nome de pecúlio. Não tinham direito a novo benefício, mas recebiam de volta suas contribuições como se fossem uma poupança. Com a extinção desse direito, instalou-se uma inconstitucionalidade, com a obrigação sem qualquer contraprestação por parte da autarquia federal (INSS).

Assim, a desaposentação é a renúncia ao benefício que está recebendo para poder garantir o de maior valor em razão da continuidade de contribuições.

Essa matéria já foi apreciada de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial  nº 1.334.488/SC, no qual restou sedimentado o entendimento da possibilidade da desaposentação.

Quem pode pedir a desaposentação

A desaposentação é aconselhada para aqueles que não recebem benefício previdenciário oficial no teto, atualmente R$ 4.663,75, e que, após sua aposentadoria, continuaram ou continuam recolhendo contribuições previdenciárias. É importante ressaltar que até os sócios de empresas, que recebem pró-labore, recolhem contribuições previdenciárias e, com isso, podem pedir a desaposentação.

Destaca-se a nova regra de aposentadoria, o famoso 85/95, criada por medida provisória. Essa nova regra da previdência irá estimular a desaposentação, pois em muitos casos o aposentado, que sofreu os efeitos do fator previdenciário em seu benefício de aposentadoria oficial, poderá postular a aposentadoria mais vantajosa.

Cada caso deverá ser analisado por advogado especialista em matéria previdenciária para que sejam avaliados os benefícios de uma eventual ação judicial.

Hugo Jerke é assessor jurídico da AAFBB e coordenador do serviço de Orientação Jurídica. Advogado pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense e em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá, é mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Também é vice-presidente da Comissão de Direito Sanitário e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro titular da Comissão de Previdência Complementar da OAB.

Matéria publicada na Revista Conexão AAFBB –Nº 101- Jul/Ago/Set 2015.