Simpósio AAPBB parte V

PALESTRA DE LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO (POSTALIS)

De 15.00h às 15.20h houve um intervalo para café.

De 15.20h até 16.20h, na continuação do Painel 2, ocorreu a exposição sobre o POSTALIS por Luiz Alberto Menezes Barreto – Presidente da ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; em seguida vieram os debates.

3 – Curriculum de LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO (POSTALIS)

Luiz Alberto Menezes Barreto é formado em Ciências Contábeis com especialização em Administração Financeira. Estudou Economia, Filosofia e Jornalismo. É também poeta e compositor. Trabalhou na assessoria técnica e de planejamento do SESI-PI e da FIEPI-PI, Atuou em empresas de TV e jornal impresso.  Ingressou nos Correios em 2000. Foi chefe de seção administrativa, coordenador de atendimento, gerente de turno do CTE-BH, gerente de grandes clientes do CTC-BH, coordenador de maiores agências em Uberaba, gerente da REVEN e do CTCE de Uberlândia e da REVEN de Belo Horizonte. Como atual Presidente da ADCAP Nacional, tem coordenado o desenvolvimento de intenso trabalho em defesa dos associados e, especificamente, dos participantes e assistidos do POSTALIS.  Como resultado direto de sua atuação à frente da ADCAP, temos a criação da CPI dos Fundos de Pensão, a grande exposição na mídia sobre o rombo do POSTALIS, o impedimento pela Justiça, da cobrança do equacionamento, o TAC – Termo de Ajuste de Conduta, o envolvimento direto da presidência da ECT, da PREVIC e dos Ministérios das Comunicações na busca de soluções e também diversas ações judiciais e extrajudiciais para identificação e a responsabilização dos responsáveis pelo rombo.

OBSERVAÇÕES deste blogueiro:

A exposição de Luiz Alberto Menezes Barreto foi um dos momentos mais impactantes desse simpósio. 

Luiz Alberto Menezes Barreto não abordou teorias de planejamento, projeções de rentabilidade futura de investimentos, não foram expostos slides nem gráficos para a análise de problemas que poderiam advir de falhas na gestão de fundos de pensão, e não se discutiram situações hipotéticas que poderiam gerar crises em fundos de pensão.

Luiz Alberto Menezes Barreto falou de problemas reais que ESTÃO OCORRENDO AGORA e que afetam o POSTALIS, com reflexos diretos na vida de milhares de participantes desse fundo de pensão, que vão ter de pagar um   adicional de 17,92% sobre o valor de seus benefícios, durante 23,3 anos, para cobrir o rombo do POSTALIS. Acresça-se que os aposentados do fundo BD já pagam 9% de contribuição.

Face a essa situação dramática, reiteramos o alerta para que os participantes de outros fundos de pensão abram os olhos para o que está ocorrendo em seus respectivos fundos, para que não venham a sofrer as mesmas consequências do que está acontecendo no POSTALIS, e do que aconteceu, em passado recente, com o AERUS, e tenham mais zelo e atenção sobre suas próprias vidas e de seus familiares.

Os principais vigilantes e responsáveis pela administração dos fundos de pensão são seus próprios participantes.

Depois da porta arrombada não existe solução mágica e muito menos rápida para resolver os problemas criados. A única solução é abrir os bolsos para cobrir os rombos.

Depois do leite derramado, não vai adiantar apelar para a PREVIC (que é uma autarquia do Ministério do Trabalho e Previdência Social), para o Poder Executivo, para o Poder Legislativo e nem para o Poder Judiciário.

Como exemplo real, que atinge de forma direta a saúde financeira e econômica dos fundos de pensão, temos a Resolução CGPC 26, de 29.09.2008, que é um instrumento ilegal que afronta os Poderes Legislativo e Judiciário, por passar por cima do que dispõem as Leis Complementares 108 e 109, de 29.05.2001. 

Conclamamos todos os participantes de fundos de pensão que se guiem pela máxima judaica, que diz: 

“Quem por ti, senão Tu? ”

Palestra de LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO

A capacidade de comunicação, o entusiasmo  e a ênfase com que o palestrante exibiu os problemas do POSTALIS, foram qualidades pessoais muito importantes para o sucesso de sua exposição.

Luiz Alberto Menezes Barreto foi sincero, corajoso e objetivo ao tratar a situação atual do POSTALIS.

Não deixou pedra sobre pedra na análise dos problemas, desvios, e irregularidades que se abateram sobre o POSTALIS. 

Todos os participantes do POSTALIS devem ficar gratos ao palestrante, pela projeção junto à opinião pública, dos problemas do POSTALIS.

Parabenizamos Luiz Alberto Menezes Barreto pela sua luta sem tréguas em prol dos assistidos do POSTALIS, e pela moralidade e fortalecimento dos fundos de pensão no Brasil.

Dada a extensão de sua exposição, ao grande número de slides e aos dados apresentados, nos limitaremos a abordar, adiante, os pontos principais das matérias expostas, com suas subdivisões:

POSTALIS

• Dois fundos:
•  BD saldado (benefício definido) – saldado em 2008.
•  Postal PREV (contribuição definida).
• Participantes:
• BD: 76.176 (ativos) + 16.983 (aposentados) + 6.561 (pensionistas)
• PostalPrev: 110.793 (ativos) + 1.874 (aposentados) + 947 (pensionistas)
• Patrimônio em torno de R$ 8,6 bilhões:
• BD Saldado – R$ 5,1 bilhões
• Postal PREV – R$ 3,5 bilhões

POSTALIS – DÉFICIT DO FUNDO BD

Composição:

•  Ônus do Saldamento: R$ 1,1 bi
•  Financeiro: R$ 3,4 bi
•  Atuarial: R$ 1,1 bi

POSTALIS – DÉFICIT DO FUNDO BD – 2

Composição do déficit:

•  Ônus do Saldamento: R$ 1,1 – Responsabilidade assumida pela Patrocinadora no saldamento.
•  Financeiro: R$ 3,4 bi – Decorrente de gestão temerária advinda de aparelhamento político
• Atuarial: R$ 1,1 bi

POSTALIS – ATORES (VISÃO DA ADCAP)

 UNIÃO (Tesouro e DEST)

• Desautorizam o pagamento do ônus do saldamento, transferindo para os participantes metade do valor assumido há 7 anos pela patrocinadora (base do saldamento).

CORREIOS

• Indica Diretores politicamente
• Não fiscaliza
• Suspende o pagamento do ônus do saldamento
• Coopta conselheiros

POSTALIS

• Tem condução política e induzida pela patrocinadora
• Aplica em negócios inexplicáveis
• Não busca a responsabilização de ex-dirigentes

PARTICIPANTES

• Não participam efetivamente da gestão do POSTALIS
• Não compreendem as razões dos investimentos que dão prejuízos
• São convidados apenas a pagar os déficits

DÉFICIT FUNDO BD SALDADO 2016

Grave efeito do equacionamento para os trabalhadores:

• 17,92% sobre os benefícios
• Aposentados já pagam 9 %

PRAZO DO EQUACIONAMENTO: 23,3 anos

PLANO BD SALDADO

Déficit: R$ 5,7 bi

Ativos Líquidos: R$ 5,1 bi

CONSEQUÊNCIAS

• Judicialização
• Termo de Ajuste de Conduta 

TÍTULOS DA VENEZUELA E DA ARGENTINA

• Por que o POSTALIS investiria num fundo da dívida pública brasileira, pagando comissões significativas (excessivas, segundo a SEC) aos intermediários, se podia simplesmente, com toda a segurança, adquirir títulos diretamente do Tesouro Nacional, como, inclusive, tem feito muito nos últimos meses?
• Por que o montante desse investimento, devidamente corrigido, ainda não foi devolvido ao POSTALIS, já que restou claro que a gestão terceirizada do do fundo, supervisionada pelo BNY Mellon, não cumpriu suas obrigações?
• Por que o POSTALIS concentrou tanto seus investimentos sob a supervisão do BNY Mellon, os quais correspondem à maior parte do déficit financeiro do instituto? 

CONTRATO ENTRE O POSTALIS E O BNY 

“Cabem ao administrador todas as responsabilidades, especificamente as de ordem criminal, administrativa e civil, decorrentes dos serviços que prestar ao fundo, bem como daqueles que vier a subcontratar a terceiros.”

BANCO BVA

• Por que o POSTALIS resolveu fazer dois investimentos de monta no BVA exatamente às vésperas da intervenção do Banco Central naquele banco?
• Quanto do valor investido o POSTALIS conseguirá reaver?
• Que outros negócios possuem ou possuíram com o POSTALIS os controladores do BVA, incluindo o Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, também mencionado em matérias da imprensa como controlador de empresas envolvidas na “máfia do lixo” em Santo André?
• Esses negócios, entre o quais citamos a MULTINER, que tem investimentos de outros fundos além do POSTALIS, também deram prejuízos ao instituto?
• ATG, GALILEO, RISK OFFICE
• Por que o POSTALIS teve tanta preferência pelos negócios empreendidos pelo Sr. Arthur Mário Pinheiro Machado, a ponto de arriscar neles os elevados montantes que arriscou?
• Por que o POSTALIS aceitou garantias que não se mostram consistentes, impedindo a recuperação dos investimentos no Grupo Galileo? (As garantias eram mesmo as mensalidades do curso de medicina da própria universidade?)
• Quando será lançada a nova bolsa de valores brasileira, para concorrer com a BOVESPA?
• Além da ATG, do Grupo Galileo e da Risk Office, a empresa que calcula os riscos do POSTALIS, em que outros investimentos também está presente o Sr. Arthur Mário Pinheiro Machado?
• NEGÓCIOS COM PARTES RELACIONADAS
• Por que o POSTALIS não evitou este tipo de negócio?
• Por que as fiscalizações feitas pela PREVIC no POSTALIS não exigiram tempestivamente a correção desses problemas?
• Por que a patrocinadora (os Correios), que exerce o poder de fato e de direito no POSTALIS, responsável pela indicação de toda a diretoria do Instituto e detentora do controle do Conselho Deliberativo por intermédio do voto de qualidade, não atuou e não fiscalizou, como determina a lei que rege a previdência privada no país, deixando que seus indicados praticassem os atos que redundaram nesse prejuízo bilionário aos seus empregados?
• Que medidas estão sendo tomadas pelo POSTALIS para responsabilizar os dirigentes e ex-dirigentes que não observaram a vedação de negócios com partes relacionadas?

POSTALIS – CONCLUSÕES

• A baixa governança corporativa do Postalis favorece o aprisionamento do instituto por grupos de interesse.
• Os participantes e a patrocinadora têm peso completamente diferente na condução do instituto.
• Mesmo   quando discordam e se manifestam, os participantes não são ouvidos.

É necessário que a patrocinadora assuma suas responsabilidades frente aos desmandos, fraudes e perdas do fundo.

• A atuação da PREVIC é lenta, fraca e ineficaz.
• A legislação específica traz penalidades para dirigentes de fundos de pensão que são irrisórias diante dos recursos geridos.
• É necessário investigar os responsáveis e adotar as providências pertinentes para puni-los.

Os participantes – o elo mais fraco nesse contexto – necessitam da proteção da legislação e das autoridades. 

POSTALIS – CONCLUSÕES – 2

• Gestão totalmente controlada pela patrocinadora, com notório aparelhamento político da Diretoria Executiva e da Presidência do Conselho Deliberativo.
• Investimentos desastrosos em série.
• Investimentos em negócios com altíssimo risco para um fundo de pensão e mais ainda para um fundo saldado (BD).
• Concentração de negócios com um único banco (BNY Mellon) e manutenção desses negócios mesmo após a constatação de graves problemas com a supervisão desse banco.
• Inúmeros negócios sem garantias adequadas e com partes relacionadas.
• Falta de tempestiva e eficaz ação da PREVIC, entidades pediram intervenção em agosto/2014 e, antes disso, enviaram diversas comunicações.
• Déficit acumulado superior aos ativos líquidos do fundo BD.

FUTURO

• Relatório da CPI dos Fundos de Pensão.
• Revisão da legislação alusiva aos fundos de pensão.
• Ações administrativas para cobrar conclusão das negociações com o BNY Mellon e retorno do pagamento da RTSA.
• Ações judiciais com foco no pagamento da RTSA e no plano de equacionamento – responsabilidades da patrocinadora.
• Participação em processos eleitorais do POSTALIS (Diretoria e Conselhos).
• Focos: Mídia, Justiça, Política e Administrativa.