A Realidade dos Fatos

Ao acessar os comentários dos artigos dos principais blogs que defendem os interesses dos participantes e pensionistas da PREVI, o assunto mais abordado é o drama em que muitos associados se encontram pelo endividamento com o ES – Empréstimo Simples.

Todos os outros assuntos foram relegados a segundo plano , a começar pela famigerada Resolução 26, que é a maior responsável pelos nossos problemas atuais, inclusive a desestruturação do ES.

Sequer é lembrado o desequilíbrio das contas da CASSI, provocado pela perda da contribuição que incidia sobre o valor do BET, um problema seríssimo para a nossa Caixa de Assistência e que atinge todos os aposentados pela PREVI.

Isso sem contar diversos outros temas de suma importância para nossos interesses.

Fico pasmo quando vejo os ataques injustos aos blogueiros Cecília Garcez, Medeiros, Carvalho e Ari Zanella, como se esses companheiros fossem curandeiros milagreiros. O fato de terem sido eleitos na PREVI não os torna capazes de irem contra a decisão do colegiado daquela instituição, onde nossos companheiros não tem o voto de minerva. A propósito, recomendo que leiam o artigo “O voto de Minerva”, de 06.05.2014, do colega Gilberto Santiago, na coluna “Antenado”, no site da AAFBB. Naquela nota, o companheiro Gilberto Santiago, analisa com muita objetividade as limitações impostas aos companheiros eleitos para a PREVI na defesa de suas – nossas – proposições.

Assim, companheiros, não nos resta outra opção que não seja vencer as refregas na PREVI pelo poder das ideias e palavras, pela capacidade de convencimento e pelo bom relacionamento.

Outro dia li um comentário em que a companheira Cecília Garcez, era criticada por ser beneficiária de um alto benefício como aposentada do BB, como dirigente da PREVI e ser professora no IBMEC.

Ora, ora, qual a razão da crítica ?

Porque condená-la por ter tido uma carreira vitoriosa no BB, ser dirigente eleita na PREVI e ser professora no IBMEC? Isso é mesquinhez de espírito.

Bato palmas para sua trajetória de sucessos e torço para que continue a aplicar sua inteligência, suas qualidades pessoais e os seus esforços na defesa de nossos interesses com o mesmo empenho que aplica em sua vida bem sucedida.

Ontem, li a nota “Amargura de Derrotados vitoriosos”, de 26.07.2014, no blog PREVI PLANO 1, em que o companheiro Medeiros é censurado. E hoje me deparo com outros comunicados apoiando o ataque ao colega Medeiros.

Li e reli várias vezes o artigo “Amargura de Derrotados”, do colega Medeiros. Não enxerguei qualquer exagero em suas palavras; vi somente uma defesa legítima e enfática contra ataques descabidos aos companheiros da Chapa 3 que venceram as eleições na PREVI.

Já o artigo “Amargura de Derrotados vitoriosos” me pareceu uma continuação dos ataques injustificados que desencadearam a reação do companheiro Medeiros.

Parece um artigo imaturo e incendiário de “black block”.

Artigo destrutivo, inconsequente, patético, inútil !!

Qual a colaboração ou sugestão apresentada ?

Nenhuma !!

Reclamar é fácil, quero ver é resolver... já dizia a vovó.

Nem ao menos uma palavra de conforto e orientação aos aflitos endividados no ES.

Só ataques, ataques e mais ataques, críticas, críticas e mais críticas!!

Xô Urubu !!!

Não é por aí que vamos resolver coisa alguma.

Sempre disse e repito em minhas notas: precisamos de unir nossos esforços para enfrentar o adversário comum.

Não é depreciando os companheiros eleitos que chegaremos a qualquer resultado positivo.

Críticas construtivas são benéficas e sempre serão bem aceitas e analisadas. Afinal de contas, os colegas eleitos estão abertos para receber qualquer sugestão que venha a fortalecer suas argumentações frente aos demais componentes do colegiado da PREVI.

Assim, volto a repetir: vamos cessar com essa luta intestina irracional e vamos nos unir para defender nossas causas comuns.

Esse assunto me lembra um e-mail que recebi me chamando de “puxa-saco” e “baba-ovo” (expressão nova para mim) pelo excesso de elogios que faço às pessoas. Respondi ao colega que procuro ser pródigo em elogios e um mudo em relação a críticas. Porisso nunca deixei ninguém ofendido, amargurado ou raivoso. Posso até deixar desconfiado pela minha suposta intenção de tentar obter algum benefício pelos elogios, o que esclareço que não procede. Prefiro correr esse risco do que ser acusado de estúpido, ofensivo , filho da... , covarde e outras qualificações nada airosas.

Voltemos ao ES.

No momento, a prioridade é resolver o problema dos endividados pelo ES.

Qual é a razão que causou a desestruturação econômica e financeira de um expressivo número de colegas que apelaram para o ES?

Primeiro e acima de tudo, foi a Resolução 26 contra a qual ainda lutamos (vide o artigo Audiência Pública no Senado – PDS 275/2012, de 20.07.2014, no blog ADAIROSEMBAK.BLOGSPOT.COM.BR).

Foi em consequência dessa ilegal Resolução que nossos benefícios não foram reajustados na forma do que dispõe o Artigo 20, § 2, da Lei Complementar 109/01, de 29.05.2001 que reza : “A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.”

Para repartir o superávit com o BB em desafio ao que dispõe o artigo acima da LC 109/01, uma disposição legal superior que só poderia ser alterada pelo Congresso Nacional , criou-se a ilegal Resolução CGPC 26, de 29.09.2008 que, em seu artigo 15 diz: “ Para a destinação da reserva especial, deverão ser identificados quais os montantes atribuíveis aos participantes e assistidos, de um lado, e ao patrocinador de outro (uma inovação ilegal que introduziu o patrocinador como beneficiário do superávit em desacordo com a legal à LC 109), observada a proporção contributiva do período em que se deu a sua constituição, a partir das contribuições normais vertidas nesse período.” e criou-se o BET, na forma do que dispõe o Artigo 25 da citada Resolução. E, quando houve a necessidade de recompor a reserva de contingência, na forma do que dispõe o §2, do Artigo 26, houve o corte súbito de 24,8% do BET e a volta das contribuições antes do que se esperava.

Se não fosse a ilegal Resolução 26 não teríamos tido o BET mas em compensação teríamos tido nossos benefícios reajustados de acordo com a LC 109 e não teríamos sido garfados em metade de nosso dinheiro pelo BB.

Porisso, por favor, não venham os diretores da PREVI defender a Resolução 26 em suas apresentações anuais de resultados.

Para quem está nessa situação desesperadora por não encontrar uma saída para pagar as prestações do asfixiante ES, rever a entrevista do Diretor de Seguridade da PREVI, Sr. Marcel Juviniano Barros à Leopoldina Correa, do blog OLHAR DE CORUJA, em 24.01.2013, quando ele diz ...”nós eleitos e entidades de representação estamos defendendo é canalizar o superávit para ter o benefício permanente”... é simplesmente revoltante. Aliás, o companheiro Marcel Barros – pessoa articulada, afável e simpática – nessa passagem, lembra-nos o pai que tira o doce da boca do filho só pelo prazer de ver a criança chorar.

Ferrar aposentado e pensionista é fácil. É uma covardia e uma desumanidade. Quero ver é peitar a PREVIC e o Governo que atropelaram a LC 109 para enfiar à força a ilegal Resolução 26 goela abaixo dos aposentados e pensionistas para desfalcar nosso dinheiro ao arrepio do Congresso, que é a Casa geradora de leis.

Ouvir dirigentes da PREVI argumentarem que optam conscientemente por seguirem a ilegalidade da Resolução 26, nos lembra os dirigentes nazistas no Tribunal de Nuremberg que justificaram o extermínio de 6 milhões de judeus por obedecerem a ordens superiores. Foram todos enforcados. Evidente que não passa pela mente deste articulista a mais remota ideia de fazer o mesmo com os digníssimos dirigentes da PREVI, PREVIC e outros que tais. Mas não posso garantir que os endividados pelo ES pensem da mesma forma ...

Existem outras razões para a desestruturação financeira dos associados da PREVI.

Temos de ser francos, diretos e sem tergiversações

Muitos efetivamente necessitavam aflitivamente do ES por sérios problemas pessoais, familiares ou de saúde .

Mas muitos o fizeram por motivos de indisciplina financeira.

Não vamos justificar ou condenar as razões que levaram muitos companheiros a essa situação aflitiva.

O fato é que grande parte dos associados está completamente endividada e é preciso uma ação urgente para resolver esse assunto antes que alguém cometa algum desatino irreversível devido ao desespero em que se encontra.

Foram todos pegos de surpresa pela perda antecipada do BET.

Consideramos que, dentro dessa situação excepcional, os dirigentes da PREVI devem ser mais sensíveis e promover debates com os associados sobre o assunto, criar um programa de assistência para o exame de cada caso de per si e elaborar uma cartilha detalhada com orientação e educação sobre organização e reestruturação financeira.

Infelizmente existem pessoas que encontram uma dificuldade muito grande para administrar suas finanças.

Enfim, volto a repetir, estão todos na mesma situação e nosso papel é ajudar a todos, sem distinção, a sair da melhor forma possível dessa armadilha financeira.

Esta é uma situação à qual os dirigentes da PREVI não podem se eximir de responsabilidade por serem corresponsáveis por essa situação de desarticulação financeira.

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB e ANABB

Audiência Pública no Senado - PDS 275/2012

Em 02.07.2014, foi realizada a Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 275/2012, do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que susta os dispositivos da Resolução CGPC nº 26, de 29.09.2008, que revertem os valores superavitários para os patrocinadores.

Foi um evento concorridíssimo e demorado.

A transcrição por escrito das falas do encontro abrange 41 laudas em tipos pequenos.

O vídeo da audiência também foi um trabalho de longa metragem. A audiência iniciou-se às 14h18m e encerrou-se às 17h12m, portanto 2 horas e 54 minutos de duração.

Para aqueles que queiram fazer uma análise mais aprofundada do assunto, ao fim desta nota citamos os sites específicos onde estão as transcrições dos discursos e o vídeo da audiência.

Para não tornarmos esta nota enfadonha e extremamente detalhista, destacaremos poucas mas relevantes citações proferidas pelos líderes e companheiros que defenderam nossas posições.

Finalmente, apresentamos o ambiente no Congresso Nacional onde se desenrolaram tais debates e onde se decidem as questões relevantes que norteiam o país.

É dessa forma que o país muda. É assim o Congresso Nacional.

Nessa audiência, em nossa visão, chegou a ser patético assistir representantes de órgãos governamentais que, convidados como expositores, sucediam-se a discorrer sobre uma série de iniciativas e a expor argumentações sem qualquer embasamento constitucional, para justificar uma pretensa legitimidade da ilegal e indefensável Resolução CGPC nº 26 , de 29.09.2008.

O jovem e brilhante Dr. Rogério Derbly que, naquele evento, representou o Grupo em Defesa dos Participantes do Plano PETROS, retratou com absoluta precisão a situação, comparando a falta de amparo legal da Resolução CGPC 26, com o comprometimento dos alicerces mal planejados de um prédio que desabou:

“Então, a Resolução 26 pode ter sido construída com todos os detalhes possíveis. Eu já vi prédio de 30 andares cair na Barra da Tijuca depois de dez anos de construído, excelência. Cai, porque não tem alicerce, não foi benfeito. E pode ter sido aprovada por quem for. Se estiver contrariando a lei e a constituição, é nula. É nula !!”

O Dr. Rogério Derbly continuou:

“O Judiciário talvez não esteja preparado para apreciar as questões decorrentes da previdência privada.”

“O STJ, recentemente, já deu notícia de que, efetivamente , está agindo como se a previdência complementar fosse a previdência oficial, o INSS, e não é.”

Nesse momento, compareceu à audiência , a Senadora Ana Amélia (PP-RS), que estava em um jantar promovido pela República Popular da China, em homenagem ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Senadora Ana Amélia (PP-RS), destacou a importância daquele evento , que contava com a presença de vários Senadores, pela importância dos laços econômicos e políticos entre o Brasil e a República Popular da China, que é considerada a fábrica do Mundo.

A Senadora Ana Amélia (PP-RS) foi efusivamente recepcionada pelo presidente da audiência, Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) .

A Senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que antecipou sua saída daquela recepção para ir àquela audiência em respeito à relevância que o tema tem não só para as entidades de previdência complementar , mas especialmente para as pessoas, para os participantes de todo o sistema de previdência complementar, que é muito relevante.

A Senadora também foi enaltecida pela Companheira Isa Musa de Noronha, como sendo a Senadora de todos os brasileiros, embora fosse gaúcha.

Logo após, o Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) concedeu a palavra à Sra. Isa Musa de Noronha, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - FAABB.

Antes de iniciar sua exposição, a dirigente da FAABB pediu que os representantes das associações que colheram os abaixo-assinados em favor do PDS 275/2012, os entregassem à Assessoria de Assuntos Econômicos, para que ficasse registrado.

Assim foi feito pelos Companheiros Célia Maria Xavier Larichia, Presidente da AAFBB, por Fernando Amaral Baptista Filho, Vice-Presidente da ANABB e por Antônio José de Carvalho, Conselheiro Fiscal da ANABB e recém-eleito Conselheiro Deliberativo da PREVI, totalizando mais de 80.000 assinaturas, incluindo colegas e participantes de outros planos de previdência privada que apoiavam a iniciativa do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Ressaltamos as colocações muito objetivas da Companheira Isa Musa de Noronha, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB):

“Senador Paulo Bauer, estamos tentando que esta Casa devolva a si mesma o privilégio de legislar. Entendemos que a Resolução 26 extrapola as Leis Complementares nºs 109 e 108, ao prever o instituto da reversão de valores que não está previsto na própria lei.

A Lei Complementar 109 em nenhum momento prevê que, em situação de resultado superavitário de um fundo de pensão, o patrocinador se transforme no maior aposentado do sistema.”

A Companheira Isa Musa de Noronha continuou:

“Então, no momento em que a Resolução CGPC 26 exorbita a Lei Complementar 109, nós acreditamos, Senador Paulo Bauer, que um órgão do Executivo está interferindo no rito da Casa aqui do Legislativo. Aqui cabe prever normas, prever revisões da lei e não num órgão executivo. Nós podemos temer toda uma insegurança jurídica.”

E vai adiante Isa Musa de Noronha:

“Essa insegurança jurídica é causada não pelas normas e leis decididas aqui nesta Casa e no Congresso, onde a sociedade intervém. Nós podemos conversar com os Senadores, com os Deputados, trazer a eles as nossas opiniões, debater com eles. Quando você coloca nas mãos de um conselho nacional, um órgão prevalente do Executivo que tem a representação de uma só pessoa representando o participante e o assistido, você tira o equilíbrio da relação.”

Segue Isa Musa:

“... Então, quando eu digo que a Resolução CGPC 26 agride é porque pega um recurso que não pertence nem ao patrocinador nem ao fundo de pensão, mas sim a quem contribuiu ao longo de uma vida, e devolve ao ente patrocinador.

Nós temos tentado convencer no Judiciário. Temos ações, sim, que foram derrotadas, mas existem argumentos que eu tenho citado aqui com muito mais aprofundamento – o tempo aqui, não me permite – e que mostram com toda a clareza, com toda a convicção que nós, participantes e assistidos, não estamos defendendo privilégios. Estamos defendendo a segurança do nosso plano de benefício, o futuro das nossas famílias, no momento em que a própria previdência tem-se mostrado insuficiente para prever essa segurança na velhice. A previdência complementar vem instituir para todos nós uma possibilidade que é uma conquista de todos os trabalhadores.

A PREVI é o plano de previdência mais antigo deste País.

Foi conquistado com o suor e o trabalho de todos nós.

Nós não estamos defendendo privilégios; defendemos que o Congresso volte a assumir a sua função de legislar.Deixe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a sua função fiscalizadora.

Ao Congresso cabe alterar as normas, as leis complementares, E é isso que nós estamos pedindo e tentando convencer o Senador Pimentel, tentando convencer a Senadora Ana Amélia.”

O Companheiro Fernando Amaral Baptista Filho, Vice-Presidente da ANABB, que estava presente ao evento, fez falta naquela mesa.

Lembro, por oportuno, partes do discurso que ele proferiu em 30.08.2012 , na Audiência Pública no Senado Federal sobre Fundos de Pensão, promovida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), que considero uma das mais brilhantes participações pessoais que já tive oportunidade de ouvir sobre fundos de pensão,

“A contribuição do Patrocinador para um fundo de pensão não é despesa deferida, é salário indireto.”

E mais:

“A criação de uma lei é um ato de negociação política no Congresso. O ato jurídico é verificar se a lei está sendo cumprida.”

Portanto, carecem de embasamento legal consultas a órgãos governamentais como à AGU ou à OAB que confrontem a lei como, em vão, tentaram nos impingir os representantes do Governo.

Por essas razões, nas palavras de Fernando Amaral e no depoimento de Rogério Derbly , constata-se que a Resolução CGPC 26 é uma aberração, é um ato nulo !

Essa medida ilegal que nos está sendo enfiada à força goela abaixo, não passa de um ato de violência, que usurpa o poder e desrespeita o Congresso, é fruto da obediência cega de burocratas subservientes a um governo que se diz defensor das classes menos favorecidas mas que, em verdade, nos espolia e age de forma antidemocrática e autoritária.

Reservamos o final das apresentações para o magistral depoimento do Companheiro Dr. Ruy Brito de Oliveira Pedrosa, ex-deputado e atual Assessor Previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (AFAB).

O Dr. Ruy Brito de Oliveira Pedrosa, na sua longa e primorosa exposição, afirmou:

“...a Resolução CGPC nº 26, ao recepcionar a reversão de valores, sob a alegação suspeita de devolver ao patrocinador uma contribuição por ele já repassada ao consumidor, de seus produtos ou serviços, agrediu não só o ordenamento jurídico, mas também os fundamentos econômicos e os valores éticos e morais que regem o plano de benefícios, que é o próprio contrato de adesão celebrado entre o fundo patrocinado e os participantes e assistidos ...”

E segue o Dr. Ruy Brito de Oliveira Pedrosa:

“Aliás, os próprios inventores do instituto da reversão de valores confessam que usam o princípio da isonomia, simplesmente porque, alegam eles, a Lei Complementar nº 109 é omissa no que tange ao assunto da distribuição de superávits.

Ora, é que eles não querem ler o art. 19 da Lei Complementar nº 109/01 – que, diga-se de passagem, não constou da justificativa que apresentou a Resolução do CGPC nº 26; foi omitido deliberada e sintomaticamente.”

Nesta altura da exposição, permitimo-nos uma intrusão para acrescentar ao raciocínio do Dr. Ruy Brito de Oliveira Pedrosa que os instituidores da reversão de valores omitiram deliberada e sintomaticamente os artigos 19 e 20 (especialmente seu § 2) da Lei Complementar nº 109/01 da justificativa que apresentou a Resolução CGPC 26 , porque tinham nítida consciência de que o Congresso Nacional não aprovaria tal reversão de valores em detrimento dos participantes e assistidos!!

Sim, agiram à sorrelfa porque não quiseram submeter ao Congresso essa deformação imoral da Lei 109/01 porque tinham certeza de que o Parlamento não a aprovaria !!

Contina o Dr. Ruy Brito de Oliveira Pedrosa:

“Esse artigo é precisamente aquele no qual o legislador dispõe no que quer que se gaste as contribuições separadas como reservas, sejam elas de qualquer tipo. Ei-lo:

Art. 19. As contribuições (e assinalo aqui todas: as normais e as extraordinárias) destinadas à constituição de reservas terão como finalidade prover pagamento de benefícios de caráter previdenciário, observadas especificidades previstas nesta lei complementar.

Quando a lei fala que todas as contribuições têm uma destinação para pagamento de benefícios, ela está se reportando, logicamente – é um princípio de hermenêutica – aos participantes ativos e segurados porque eles é que são os titulares de benefícios e não o patrocinador, que é patrocinador e não beneficiário, transformado que foi em beneficiário por um passe de mágica da Resolução CGPC nº 26.”

Ainda o Dr. Ruy Brito:

“ - É surpreendente o que está se passando na Previ. Poderia dizer a V. Exª, Senadora, que o Banco do Brasil já se apropriou de mais de R$40 bilhões do plano de benefícios da Previ, e isso, evidentemente, causa preocupação. Nós precisamos, é preciso chamar a atenção desta Casa.”

Em relação à apresentação do Dr. Ruy Brito de Oliveira Pedrosa naquela audiência pública, poderíamos continuar a nos refestelar com a citação de diversos trechos importantíssimos de seu discurso , mas vamos nos limitar às quatro passagens acima, que são de uma objetividade e um detalhamento perfeitos.

Preferimos reservar aos interessados e estudiosos da matéria o prazer de ver o vídeo e a transcrição por escrito do que foi dito na audiência, nos sites indicados ao fim deste artigo.

A um certo ponto de sua exposição, aquiescendo ao alerta do Presidente da Audiência, Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) sobre haver excedido em muito o limite de tempo deferido a todos os palestrantes, o Dr. Ruy Brito, interrompeu sua apresentação, deixando registrado por escrito os tópicos que não puderam ser abordados em seu enfoque.

O conteúdo integral dessa sua matéria que não foi abordada em seu discurso na audiência, além de outras considerações relevantes , estão no blog “CECILIAGARCEZ.BLOGSPOT.COM.BR”, no final da nota “As Notícias da Semana”, de 06.07.2014.

Extraímos desse arrazoado do Dr. Ruy Brito, que não foi apresentado na audiência, e que está no blog de Cecília Garcez , o seguinte trecho:

“Deixei de focalizar a transgressão dos fundamentos de ordem econômica representadas pelo fato de que a empresa, no processo de comercialização de bens ou de produção de serviços atua como agente repassador dos custos aos preços, o que significa que no momento da venda de seu produto ou serviço incorpora ao preço cobrado do consumidor todos os gastos efetuados, acrescidos do lucro e dos impostos indiretos, com o que “zera” seus gastos, inclusive salários e encargos sociais.

Que, no regime de economia de mercado em estado de livre concorrência, ao reduzir seus custos reduz também seus preços, transferindo o benefício para o consumidor.

Esse é o fundamento pelo qual o legislador autoriza a redução da contribuição patronal, na hipótese de ocorrência de superávits, na expectativa de que essa redução beneficiará o consumidor. De outro lado, não autorizou, na LC 109/01, a reversão de valores para efeito de devolver as contribuições vertidas pela empresa, mas transferida nos preços para o consumidor, para não promover um enriquecimento ilícito do patrocinador.

Como se vê, ao repassar nos preços ao consumidor o valor da sua contribuição a empresa “zera” o custo de sua contribuição. Além disso, antes da apuração do lucro líquido para efeito de tributação, a empresa é beneficiária da renúncia fiscal, autorizada que é a abater até 20% das contribuições vertidas à previdência complementar inclusive ao PIS/PASEP, a título de estímulo pelo patrocínio.”

Não poderíamos deixar de noticiar a desagradável e absolutamente descabida reação do ilustre Senador José Pimentel (PT-CE), que pediu respeito à sua pessoa pelo fato do Dr. Ruy Brito solicitar que aquele parlamentar esclarecesse se ainda prevalecia o artigo do Regimento Interno do Senado Federal, que impedia o exercício da relatoria pelo autor de um projeto, no caso a Resolução CGPC nº 26.

E, se assim ainda o fosse, seria o caso de, por um princípio de ética, o Senador José Barroso Pimentel (PT-CE) declarar-se impedido de exercer a relatoria de um projeto de sua própria autoria.

Tal impedimento fazia parte do regimento interno daquela Casa quando o Dr. Ruy Brito de Oliveira Pedrosa era parlamentar e era um direito absolutamente oportuno e legítimo do Dr. Ruy Brito levantar aquela questão naquele debate.

O Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) aparteou o debate e esclareceu que aquela norma não existia mais.

Após a interferência do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), presidente daquela audiência, o assunto foi pacificado e os trabalhos na audiência retomaram seu curso normal.

Não poderíamos deixar de registrar as considerações finais da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que retratou com muita objetividade e fidelidade a posição dos demais Senadores :

“Queria também agradecer a forma equilibrada de V.Exª, Senador Paulo Bauer, nos momentos mais tensos desta audiência e renovar aquilo que V. Exª fez em relação ao Senador Pimentel. Aqui nós não estamos discutindo pessoas. Não discutimos a atuação das pessoas. Nós discutimos o mérito de uma matéria que será, como disseram os Senadores, examinada do ponto de vista técnico. E nós teremos a responsabilidade e o poder de aprovar ou de rejeitar o mérito daquilo que ele trouxer a exame nesta Comissão. É para ficar bem claro.

Entendo também que é evidente que, como é um tema que envolve muita carga emocional de pessoas que estão cuidando da sua aposentadoria, que trabalharam o tempo todo, a vida toda, então esse é um momento crucial de sentimento que as pessoas têm em relação aos riscos do futuro. Essa ponderação, tudo que disse o Senador Pimentel, também no que ele fez de aperfeiçoamento da Previdência, não o Regime Geral da Previdência Social, que é o maior volume de pessoas, que hoje nós temos aí uma outra questão, eu entendo esse momento, esse clima, em função do sentimento que envolve a questão da reversão para quem está no sistema.

Também, em nenhum momento, faltamos ao respeito a um Senador com a qualidade , com o empenho e o compromisso. Hoje, acho que poucas comissões funcionam. Esta funcionou integralmente com os três protagonistas que requereram esta audiência pública de um tema relevante.

Renovo a V.Exª os cumprimentos pela forma equilibrada e republicana, a forma absolutamente correta com que conduziu esta audiência pública, mesmo nos momentos mais tensos dela. Eu saio daqui enriquecida pela atitude que tiveram os palestrantes e os Parlamentares. E tenho a honra de conviver e conhecer o Senador, agora, a partir de 2011, quando cheguei aqui no Senado Federal. Então, não estava no Senado, esta legislação entrou agora. Tudo isso que estou aprendendo aqui.

Então, agradeço a todos pela aula que eu tive e dizer que nós vamos continuar batalhando para encontrar uma solução, uma alternativa.

Aqui não se trata de trabalhar em conveniência, mas de convergências em torno de um assunto tão relevante.

Muito obrigada.

O Sr. Presidente, Senador Paulo Bauer (PSDB-SC):

- Muito obrigado.”

Para que os companheiros tenham uma idéia da complexidade e da carga de trabalho executada pelo Senado da República e, também, da prioridade que foi dada ao assunto em pauta de nosso interesse discutido naquela audiência, transcrevo a mensagem do ilustre Senador Paulo Bauer (PSDB-SC):

“Eu quero apenas registrar que o Senador José Pimentel fez um comentário absolutamente adequado e pertinente: o Brasil muda muito. O Brasil muda muitas vezes, muda em muitos setores, e chega a ser difícil para esta Casa acompanhar e promover e aprovar a legislação que esteja adequada a cada momento.

Para que os senhores, principalmente visitantes ilustres que chegaram de longe para acompanhar, terem uma ideia, aqui, no Senado, onde trabalham 81 Senadores, tramitam nas comissões técnicas, aguardam para serem votadas no Plenário, estão aguardando relatórios a serem apresentados por Senadores, cerca de 25 mil projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de emenda constitucional, projetos de decreto legislativo. E nós estamos tratando de um só, e estamos fazendo isso desde às duas e quinze da tarde; são 17 horas e 11 minutos. Se nós tivéssemos de dedicar para cada assunto três horas só de audiência pública, nós estaríamos terminando daqui a dez anos, com certeza.

É uma Casa que cuida dos assuntos com zelo, com responsabilidade, mas que tem que tratar sempre as prioridades primeiro. Este assunto foi elevado à condição de prioridade, e eu acho que isso já é uma grande conquista para que a gente possa avançar daqui para frente.”

Naquele importantíssimo e empolgante debate, registramos a presença de relevantes representantes de várias áreas e das mais importantes associações de aposentados do BB.

A AAFBB esteve representada por Célia Larichia, Presidente do CADMI- Conselho Administrativo, José Odilon Gama, Vice-Presidente de Assistência ao Associado e de Representações e Felinto Amorim, representante da AAFBB em Brasília (DF).

A ANABB contou com a presença de Teresa Godoy, Vice-Presidente de Relações Funcionais, Fernando Amaral, Vice-Presidente de Relações Institucionais , Graça Machado e Ilma Peres, Conselheiras Deliberativas e Antônio José de Carvalho, Conselheiro Fiscal.

Para finalizar esta nota, pontificamos nossas impressões e nossos sentimentos em relação ao ilustríssimo Senador José Barroso Pimentel (PT-CE), natural de Picos (CE).

Aplaudimos a ascensão rápida e vitoriosa de sua carreira política , plena de conquistas importantes para a sociedade brasileira.

São 20 anos como Parlamentar, 16 anos na Câmara de Deputados e 4 anos como Senador da República em uma jornada coberta de méritos e de realizações em prol do povo brasileiro.

O Senador José Barroso Pimentel (PT-CE) é advogado , foi funcionário do Banco do Brasil onde assumiu em 1975 e hoje é um companheiro aposentado pela PREVI.

Iniciou-se na política em 1979 como filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Foi Ministro de Estado da Previdência Social durante o Governo do Presidente Lula (2008-2010).

Foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos (1995-2011) e foi o relator-geral do Orçamento Geral da União em 2008.

Tem inúmeras obras publicadas a respeito de diversos assuntos pertinentes à conjuntura de nosso País.

Selecionamos entre a vasta riqueza de registros sobre suas realizações e sua atuação para o engrandecimento de nosso país, somente estas limitadas informações que já bastam para aquilatarmos a dimensão da vida desse homem inteligente, dinâmico, laborioso, culto, articulado e vitorioso.

Por todas essas virtudes pessoais e por se tratar de um colega aposentado que ombreou conosco no Banco do Brasil, sentimo-nos tristes, frustrados e até deprimidos, pela sua sistemática e radical objeção e sua luta acirrada, dura e constante contra nossos direitos adquiridos e nossas legítimas e justas demandas.

O digníssimo Senador, na defesa da Resolução 26, de 29.09.2008, de sua autoria, coloca como uma de suas argumentações que somente os assistidos pelos planos BD (Benefício Definido) são os alvos da Resolução 26 e não os incluídos nos planos CD (Contribuição Definida).

A propósito, registramos aqui – pelo que temos conhecimento - que, no momento, o único plano de fundo de pensão BD com superávit passível de divisão com o patrocinador pela Resolução 26, é justamente o PB1 da PREVI.

Perguntamos: Qual a razão dessa discriminação e perseguição contra os participantes do PB1 da PREVI? Qual é o delito (alguns já falam em sina ou karma) cometido pelos idosos do PB1 que contribuiram durante toda sua vida laboral e ainda continuam contribuindo como aposentados, para ter uma aposentadoria digna e não depender somente do INSS?

Porque levar ao desespero e desestruturar as famílias e as vidas de seus companheiros pela defesa incondicional de uma regulamentação injusta, ilegal e que afronta o Congresso - a sua Casa?

A respeito, reitero as palavras de Isa Musa de Noronha que, em sua exposição, frisou por mais de uma vez:

“...não estamos defendendo privilégios. Estamos defendendo a segurança do nosso plano de benefício, o futuro das nossas famílias, no momento em que a própria previdência tem se mostrado insuficiente para prever essa segurança na velhice.”

“ Nós não estamos defendendo privilégios; defendemos que o Congresso volte a assumir a sua função de legislar. Deixe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a sua função fiscalizadora.”

Outra razão levantada pelo eminente Parlamentar é que grande parte dos fundos de pensão tiveram administrações temerárias, desastrosas e desonestas que causaram sérios prejuízos a participantes, patrocinadores e ao Governo.

Com todo o respeito devido ao Senador José Barroso Pimentel (PT-CE), perguntamos porque mesclar os assuntos já que a função de supervisão e controle dos fundos de pensão é um assunto de competência da PREVIC, que falhou completamente em sua missão ?

Sacar ilegalmente metade do superávit de fundos de pensão, pertencentes aos participantes e assistidos, conforme dispõe a Lei Complementar 109/01, não poderia nem deveria ser confundido, misturado ou comparado com a incompetência da PREVIC no cumprimento de seu papel fiscalizador, pois este é um assunto de natureza completamente diversa do problema aventado pelo ilustre Senador.

Finalmente, rogamos ao insígne Senador José Barroso Pimentel (PT-CE) , por quem nutrimos o maior respeito e consideração, que reavalie seu enfoque sobre esse tormento que se abateu sobre nossas vidas com um espírito de justiça e humanismo.

É uma iniciativa de absoluta altivez , engrandecimento e mérito para qualquer ser humano , ainda mais tratando-se de uma pessoa que atingiu, com nossos votos, o elevado patamar de Senador da República, mudar o curso de sua visão para semear o bem, a felicidade e o amor.

À Vossa Apreciação

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB e ANABB

Observações :

1 - As notas por escrito do que foi dito na audiência podem ser acessadas no site:

www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/escriba/notas.asp?cr=2724

O vídeo do evento pode ser acessada no site:

www.youtube.com/watch?v=sOiEzwVRqZk

2 – Apesar do aviso de 12.07.2014 de que o blog ADAIROSEMBAK.BLOGSPOT.COM.BR estaria em recesso até a segunda semana de agosto, face à importância da Audiência Pública no Senado sobre o PDS 275/2012 do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em um supremo esforço e em condições completamente adversas, usando colírios e com ambas as vistas embaçadas e até colocando em risco o sucesso de uma delicada cirurgia, consegui redigir este artigo.

Espero ter agradado os leitores e contribuído para a vitória de nossa luta contra a Resolução CGPC 26, de 29.09.2008.

RESPOSTA DE UM BLOGUEIRO

Em respeito e em defesa a todos os blogueiros e demais atvivistas que, infatigável e corajosamente, defendem nossas causas, reproduzimos adiante, integralmente, um comentário, que consideramos descabido e até desrespeitoso, como também a resposta ao mesmo, por parte deste blogueiro.

Toda a matéria, como dito em epígrafe, está contida na postagem de 11.07.2014 - “Mudança no Comando da PREVIC” - no blog ADAIROSEMBAK.BLOGSPOT.COM.BR.

Comentário de Anônimo, de 12.07.2014:

Caro Adaí,

De vez em quando acesso alguns blogs relativos a aposentados.

Eu pergunto qual é a utilidade deles pois o que vejo é o Governo meter a mão no dinheiro dos aposentados e os blogs a falarem e falarem …

Não é perda de tempo a atuação desses blogs ?

O seu me parece mais um que não vai alterar nada nesse esquema e não vai melhorar nossa situação.

Resposta do titular do blog ADAIROSEMBAK.BLOGSPOT.COM.BR, de 12.07.2014:

Caro Anônimo,

Pelas suas palavras dá para depreender que você é mais um eterno revoltado, reclamador e acomodado no universo dos aposentados.

Motivos para estar revoltado é o que não falta aos aposentados.

E olhe que nós, participantes e pensionistas da PREVI, não dependemos das aposentadorias vergonhosas do INSS e nem pertencemos ao injustiçado grupo do AERUS.

Acho que você está absolutamente errado quando ataca os blogueiros que bravamente nos defendem, entre os quais, com muita honra, agora me incluo.

Até me arrependo de não ter criado este blog há muito mais tempo.

Penso que, ao contrário do que você diz, o que nos falta é um número muito maior de aposentados participativos na defesa de seus legítimos direitos. Tenha certeza de que, se esse número de companheiros atuantes fosse multiplicado, a nossa realidade seria outra e seríamos vitoriosos em nossas demandas.

Lembra-se da Novembrada em frente ao prédio da PREVI? Em um universo de 117.000 participantes da PREVI, apareceram uns meros 170 gatos pingados para defender o interesse de toda a categoria. E olhe que, apesar do pequeno número, fizeram uma pressão e uma barulheira enormes.

Estou convicto de que, se não fossem esses lutadores e, entre eles, os valorosos blogueiros, estaríamos completamente esmagados pela ganância sem limites do Governo – de qualquer Governo – e a nossa PREVI estaria arruinada.

Portanto, caro companheiro, ao invés de nos criticar, saia da frente da TV, tome uma ducha fria, empertigue-se, e vá defender os nossos (os seus também) direitos e, se possível, também crie um blog para defender nossas causas.

Adaí Rosembak

Companheiros,

À vossa apreciação.

Mudança no comando da PREVIC

Em 01.07.2014, o país estava com suas atenções totalmente concentradas na Copa do Mundo, com a perspectiva da disputa entre o Brasil e a Colômbia em 04.07.2014, que veio alijar o craque Neymar do evento pela covarde agressão cometida pelas costas pelo jogador colombiano Juan Zuñiga, a par com o cartão amarelo recebido pelo capitão da seleção brasileira, Thiago Silva, desestruturando a Seleção Brasileira, uma das causas da humilhante goleada de 7 x 1, sofrida contra a Alemanha, em 08.07.2014.

Também, em 02.07.2014, houve a tão esperada Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 275/2012, do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que susta artigos da Resolução CGPC nº 26, que instituem a possibilidade de reversão de valores de superávits para os patrocinadores .

Naquele período, os participantes e pensionistas de fundos de pensão, que estavam absortos com os dois eventos acima citados , foram surpreendidos, de forma sorrateira, pela notícia de que o Governo havia mudado, em 30.06.2014, o comando da PREVIC, a autarquia federal que fiscaliza as entidades de previdência complementar.

O novo superintendente daquela autarquia, em substituição ao Sr. José Maria Rabelo, era o Sr. Carlos Alberto de Paula, até então vice-presidente do IRB Brasil Resseguros.

Para anunciar a medida, em um estilo bem característico desse tipo de golpe, foi dito que o Sr. José Maria Rabelo, foi exonerado “a seu próprio pedido”.

Haja desfaçatez !!

O fato está consumado e nada nos resta a fazer senão rezar para que o novo superintendente da PREVIC tenha sensibilidade e senso de justiça na condução do órgão que ora ocupa, a despeito das pressões a que estará submetido, principalmente no que tange ao equacionamento do problema dos estatutários, que foi o motivo principal para a destituição de seu antecessor.

A propósito, transcrevemos abaixo três artigos concernentes ao assunto que, cronologicamente encadeados, nos mostram a evolução do problema até o presente desfecho.

Os artigos são:

Mudança de Rumos – 04.12.2013

Entre o Mar e a Rocha – 16.12.2013

Antevendo o Perigo Iminente – 07.01.2014

À Vossa apreciação.

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB e ANABB

Mudança de Rumos – 04.12.2013

“Precisamos de muita pouca coisa. Só uns dos outros.”

Carlito Maia, publicitário mineiro

A Novembrada, um movimento em espaço público, provocou questionamentos quanto à sua condução e organização.

Lembrou os agitados encontros sindicais promovidos em meio a greves por aumentos salariais e outras demandas, em locais como o Maracanazinho, aos quais muitos dos presentes na Novembrada compareceram no passado.

O número de aposentados atingiu a marca de cerca de 170 pessoas mas poderia ter sido muito maior.

O tempo, frio e chuvoso, conspirou contra um maior comparecimento de participantes.

Fui ao evento sob o efeito de medicação anti-gripal e anti-alérgica.

Com certeza, muitos outros colegas afetados pelos mesmos problemas não puderam ir ao encontro.

Outro motivo que contribuiu contra um maior número de presentes foi a denúncia de supostas irregularidades ocorridas nas trocas de seguradoras e corretoras na ANABB. Vários companheiros não foram à Novembrada por terem atendido à convocação do Presidente do Conselho Deliberativo da ANABB para reunião em Brasília a fim de discutir o assunto.

Assim, pelas razões acima , o número de presentes à Novembrada foi um sucesso.

O movimento teve um mérito inquestionável.

Serviu para a atual administração da PREVI receber a comissão organizadora e aquilatar o nível de descontentamento dos associados em relação à condução dos assuntos relativos ao PB1.

Muitas ameaças pairam sobre nosso fundo de pensão, tais como a retirada do patrocinador (Resolução CNPC nº 11, de 13.05.2013), fim do BET (Resolução CGPC 26, de 29.09.2008), problema dos estatutários, não comprometimento do BB com o pagamento de benefícios do grupo pré-67 ,entre outros assuntos.

Até a Novembrada, muitos não acreditavam que os representantes da PREVI receberiam a comissão organizadora, da mesma forma que não mandaram representante à Audiência Pública no Senado Federal sobre Fundos de Pensão e Dignidade Humana, promovida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e transmitida ao vivo pela TV Senado às 10.00h de 04.11.2013.

Naquele evento, o Senador Paulo Paim (PT-RS) fez uma crítica direta ao Sr. Dan Conrado, Presidente da PREVI, por sua ausência.

A Presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha, também foi enfática ao criticar a atitude da PREVI que, em respeito ao Senado, poderia ter mandado um representante em lugar de seu presidente.

Ainda no que se refere àquele encontro, fiquei pasmo com a declaração do Superintendente da PREVIC, Senhor José Maria Rabelo , de que não tomaria nenhuma medida de força contra o BB ou a PREVI, no sentido de cumprir decisão da própria PREVIC sobre o assunto.

O Sr. José Maria Rabelo, no mínimo, deveria ter esclarecido aos presentes naquele simpósio as razões da postergação da solução desse assunto de vital interesse dos participantes e assistidos da PREVI , e que contraria a regulamentação do Plano de Benefícios.

Outra intervenção que ficou fora de foco naquela audiência foi a fala do Senador José Wellington Barroso de Araujo Dias (PT/PI).

A argumentação do ilustre parlamentar de que a defesa dos beneficiários de fundos de pensão não atendia aos interesses de grande parte dos congressistas é assunto sobejamente conhecido e o objetivo daquele encontro era justamente reverter esse processo.

Novamente me rendo à fibra da Presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha.

É preciso ter nervos de aço para lutar contra tais oponentes e se manter impávida na luta.

A Novembrada trouxe outras lições.

Os próximos encontros devem ser promovidos em espaços maiores e mais apropriados , com número suficiente de cadeiras, organização mais esmerada e mesa com debatedores que, de fato, compareçam aos eventos a fim de não serem expostos ao vexame de críticas por suas ausências, como ocorreu com o Sr. Dan Conrado, Presidente da PREVI, na Audiência Pública no Senado Federal sobre Fundos de Pensão e Dignidade Humana.

Encontros dessa natureza já foram promovidos no amplo auditório da AABB-Rio e foram muito bem sucedidos.

A lição maior que a Novembrada nos deixou é que não podemos nos entregar a uma luta fratricida entre companheiros de uma mesma causa em razão de disputas egolátricas descabidas.

Isso vai contra nossos interesses e só beneficia nossos oponentes.

A causa é comum e estamos todos no mesmo barco.

Por isso temos de estar unidos para a consecução de nossos objetivos.

Adaí Rosembak

Entre o Mar e a Rocha – 16.12.2013

“A Política é como uma Nuvem. Você ollha e ela está de um jeito.

Olha de novo e ela já mudou.” - José de Magalhães Pinto, político mineiro

“É muito perigoso ter razão nos assuntos em que as autoridades

estão completamente equivocadas.” - Voltaire, filósofo francês

A cada vez que nos debruçamos sobre os assuntos pertinentes aos interesses dos aposentados e pensionistas da PREVI somos surpreendidos por notícias nada alvissareiras que nos levam a refazer nossas perspectivas de ação e de luta.

Já é de conhecimento público a disputa entre o Ministério da Previdência, ao qual a PREVIC está subordinada e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que mandam no BB.

Nesse choque, a PREVI está sendo submetida ao mesmo tipo de pressões que estão levando a Petrobrás ao fundo do poço com o impedimento do reajuste do preço de combustíveis nas bombas em razão de uma pretensa contenção inflacionária.

A sequência de medidas governamentais que abalam o patrimônio da PREVI, desrespeitam direitos adquiridos e afrontam a lei , provêm da mesma origem.

A Resolução CGPC 26 , a Resolução CNPC 11, a não cobertura dos compromissos do BB com o Grupo Pré-67 e agora esse problema com as aposentadorias nababescas dos estatutários são exemplos dessa pressão injusta e ilegal por parte do Governo.

Nada é poupado e todos os limites são transgredidos. O Governo comporta-se como um trator que esmaga sem critérios, justiça, ou ética todos os nossos direitos adquiridos e saqueia nosso fundo de pensão sem a mínima consideração e respeito por um patrimônio que não lhe pertence.

Na Audiência Pública no Senado Federal sobre Fundos de Pensão e Dignidade Humana, promovida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), de 04.11.2013, o Senhor José Maria Rabelo, Superintendente da PREVIC, declarou que não tomaria nenhuma medida de força contra o BB ou a PREVI em relação ao problema dos estatutários, que contraria a regulamentação do Plano de Benefícios.

Este articulista redime-se da crítica à declaração do Superintendente da PREVIC na nota “Mudança de Rumos”, de 04.12.2013, em razão da evolução dos acontecimentos.

O novo prazo dado pela PREVIC à PREVI para estabelecer o teto para o cálculo de benefícios dos estatutários venceu em 02.12.2013, sem que a PREVI o tenha cumprido.

O Senhor José Maria Rabelo declarou que não aceitará mais qualquer protelação desse assunto, o que implicaria em desmoralização da PREVIC e que aplicará uma punição contra a PREVI caso o problema não seja definido.

O Senhor José Maria Rabelo declara que tomará uma medida drástica contra a PREVI, ou seja, colocará sua própria cabeça no cadafalso nessa luta da PREVIC contra a PREVI e o BB ou, mais claramente, entre o Ministério da Previdência (PMDB) e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda (PT).

Resta-nos esperar o desenrolar dos acontecimentos e ver se o Sr. José Maria Rabelo cumprirá com sua palavra pois uma tomada de atitude corajosa como essa é um gesto muito raro no universo da burocracia governamental.

Um associado chegou a dizer que votaria no Sr. José Maria Rabelo se ele se candidatasse a um cargo político.

Este articulista acompanha o voto do associado se o Sr. José Maria Rabelo cumprir o que promete.

No meio dessa luta titânica entre forças e atores que fogem ao nosso controle, nós, os aposentados e pensionistas da PREVI, somos uma mera massa de manobra, somos os mariscos entre o mar e a rocha.

E, ainda mais chocante, com tantas ameaças pairando sobre nossas cabeças, estamos divididos, desnorteados, brigando uns com os outros por mesquinharias, por vaidades, por disputas de egos, em meio a agressões pessoais, como se fossemos seres infantilizados sem o mínimo senso de discernimento.

Esse comportamento irracional, estúpido e degradante torna muito mais fácil para os nossos opressores nos vencer e alcançar seus objetivos.

Temos de superar urgentemente nossas divisões e arregimentarmos nossas forças senão seremos esmagados sem a mínima piedade e sem contemplação.

Em uma de nossas associações – a ANABB - a Comissão de Ética acabou de decidir pela pertinência da denúncia de desvio de recursos na área de seguros. Esperamos que a conclusão do processo seja a mais rápida possível para que aquela associação volte a lutar em toda sua plenitude pelos nossos interesses.

Em relação à eleição na AAFBB, consideramos que esse é um assunto encerrado.

A Comissão Eleitoral não apurou qualquer irregularidade e os processos na Justiça contra a Chapa “Independência e Solidariedade”, eleita por aclamação em 12.11.2013, não obtiveram êxito.

Assim, resta às chapas concorrentes colaborar com a chapa vencedora e fazer uma oposição e críticas construtivas para o bem da associação. Essa é a atitude sensata e digna.

Não podemos perder tempo.

Chega de picuinhas e divisões.

Temos de ser realistas e nos unir contra o inimigo comum.

Adaí Rosembak

Antevendo o Perigo Iminente – 07.01.2014

“O Estado é a negação da humanidade.”

“Assim, sob qualquer ângulo que se esteja situado para considerar esta questão, chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo da imensa maioria das massas populares se faz por uma minoria privilegiada. Essa minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários. Sim, com certeza, de antigos operários, mas que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e põr-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado; não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo. Quem duvida disso não conhece a natureza humana.”

Mikhail Aleksandrovitch Bakunin (1814-1876), teórico político russo e anarquista.

Os aforismos de Bakunin, embora expressados no século 19, se adequam perfeitamente às situações que vivenciamos atualmente.

Após sermos brindados com o fim do BET no início deste Ano Novo, temos de colocar nossas barbas de molho pois, embora não desejemos ser profetas do Apocalipse, antevemos momentos nada alvissareiros à nossa frente.

A reforma ministerial prevista para janeiro de 2014, pelo que nos é informado por colunistas políticos de diversos periódicos , foi transferida para março ou abril.

As notícias nos dizem que, em princípio, o único ministério que permanecerá intocado será o da Fazenda. Possívelmente, o Ministério do Planejamento também não passará por nenhuma reforma.

Muitos poderiam perguntar o que tais mudanças ministeriais têm a ver com os interesses dos participantes e assistidos das EFPCs, principalmente os do Plano 1 da PREVI.

Diríamos que tudo !!

Sem querer passar pelo tão traiçoeiro papel de futurólogos, mas baseados na realidade em que vivemos e nas ameaças que pairam no horizonte nada nos leva a crer que venhamos a ter agradáveis surpresas.

Se o Ministro da Previdência Social for mudado, certamente, como de praxe, todos os superintendentes daquela pasta também o serão e, dentre esses , o mais cotado para ser primeiramente decapitado, certamente é o Sr. José Maria Rabelo, Superintendente da PREVIC, que declarou que não aceitará mais qualquer protelação por parte da PREVI para o estabelecimento do teto para o cálculo de benefícios dos estatutários, que venceu em 02.12.2013, prazo que a PREVI não cumpriu.

O Sr. José Maria Rabelo declarou que tomará uma medida drástica contra a PREVI, possivelmente uma intervenção, que é uma iniciativa corajosa e dura, e que contraria as diretivas dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, que estão sob o âmbito do PT.

Antevemos que, nesse caso, o Governo nomeará um novo Ministro da Previdência afinado com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda e que nomeará outro Superintendente da PREVIC bem ao seu gosto, dócil, maleável, um verdadeiro fantoche não comprometido com quaisquer promessas ou acordos de seu antecessor, sem melindres para desrespeitar regras dos fundos de pensão, e que agirá afinado com as diretrizes emanadas do Ministério da Fazenda.

Esses ministérios (Planejamento e Fazenda) não aceitam que a diferença entre o valor considerado correto pela atual direção da PREVIC que é R$ 30.000,00 (90% do salário do mais alto posto de carreira – R$ 37.000,00 – menos impostos) em contraposição ao que os estatutários do BB consideram como correto, seja coberto pelo patrocinador (BB) mas que seja pelo Plano de Benefícios da PREVI, o que é uma ilegalidade, por envolverem valores não previstos naquele plano, e que constituem o chamado “empilhamento”.

Entende-se que o BB possa pagar o quanto quiser aos seus dirigentes mas, nesse caso, quando de suas aposentadorias, o que exceder ao que é estabelecido no Plano de Benefícios. corra às expensas do BB, e não às custas do Plano de Benefícios que tem suas regras estabelecidas de forma uniforme para todo o quadro de funcionários aposentados do Banco do Brasil.

Corre-se o risco de que, se a PREVI for obrigada a cobrir tais “empilhamentos”, contrariando o que dispõe seu Plano de Benefícios, a Justiça venha a estender tais regalias descabidas, por isonomia, para os demais aposentados e pensionistas do BB.

Seria a instituição da ilegalidade e o caos para o equilíbrio das finanças da PREVI.

Um detalhamento mais aprofundado do assunto está bem explicitado no artigo “Teto de contribuição e benefícios de dirigentes estatutários do Banco permanecem irregulares”, de 01.10.2013, da Companheira Célia Larichia, na Coluna Antenado, no site da AAFBB.

Essa é apenas uma das frentes com as quais nos defrontamos.

Temos outros sérios contenciosos a combater.

O maior deles continua a ser a sobejamente conhecida, denunciada. discutida e combatida Resolução CGPC 26, de 29.09.2008, que é uma ilegalidade e uma afronta ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário e que contraria as Leis Complementares 108 e 109, de 29.05.2001, que são dispositivos legais superiores.

Em razão dessa malfada resolução, deixamos de ter nossos benefícios reajustados, fomos obrigados a dividir nosso patrimônio com o patrocinador e passamos a receber o BET, que chegou ao fim.

Outro desafio é a Resolução CGPC nr. 11, de 21.08.2002, que promove a retirada do patrocínio do BB à PREVI, com o saque paralelo de metade de seu patrimônio.

E ainda continuamos a ser permanentemente ameaçados por projetos faraônicos por parte do Governo, de longo e difícil retorno.

Enfim, a sequência de ameaças é aterradora.

Essa ação orquestrada do Governo leva-nos a perguntar se o intuito governamental é liquidar com o sistema de fundos de pensões no Brasil, que são as maiores alavancas de impulso da iniciativa privada e do progresso nos países desenvolvidos.

O que está ocorrendo no Brasil é um verdadeiro retrocesso.

O Governo está dando um tiro no pé.

Dessa forma vai matar a galinha dos ovos de ouro.

É preciso deixar claro que os fundos de pensão são entidades de caráter privado e independentes e cujos capitais tem de serem muito bem aplicados nas áreas mais rentáveis e seguras, no Brasil ou no exterior, para garantir aposentadorias condignas aos seus participantes e assistidos.

Os fundos de pensão não são instituições de caridade e as suas reservas financeiras não são originárias de impostos que podem ser disponibilizados (e desperdiçados ou desviados), a bel prazer de qualquer governo de plantão, e sim, são frutos das contribuições de seus afiliados, por décadas , como garantias de aposentadorias dignas para não ficarem dependentes do degradante e injusto sistema de aposentadoria do INSS.

Esse tipo de intrusão e assalto, por parte do Governo, ao patrimônio dos trabalhadores, não acontece nos países mais avançados e mais estruturados, onde vigora o império da lei, e que contam com marcos legais efetivos, que impossibilitam ao Governo tomar iniciativas ilegais e promover saques em cima de fundos de pensão, dilapidando seus patrimônios que não são do Governo mas pertencem única e exclusivamente aos participantes e assistidos dos fundos de pensão.

Assim, é uma falácia proclamar que o Brasil é uma democracia.

Do jeito que as coisas estão, podemos classificar este país como uma cleptocracia.

Senhores, à Vossa Reflexão !!!

Adaí Rosembak

P.S.: Comunicamos que, em razão de um problema de saúde deste articulista, o blog ADAIROSEMBAK.BLOGSPOT.COM.BR entra em recesso pelo menos até a segunda semana de agosto de 2014, quando esperamos voltar a dedicar o melhor de nossos esforços para o sucesso deste instrumente recém criado.