Mudança no comando da PREVIC

Em 01.07.2014, o país estava com suas atenções totalmente concentradas na Copa do Mundo, com a perspectiva da disputa entre o Brasil e a Colômbia em 04.07.2014, que veio alijar o craque Neymar do evento pela covarde agressão cometida pelas costas pelo jogador colombiano Juan Zuñiga, a par com o cartão amarelo recebido pelo capitão da seleção brasileira, Thiago Silva, desestruturando a Seleção Brasileira, uma das causas da humilhante goleada de 7 x 1, sofrida contra a Alemanha, em 08.07.2014.

Também, em 02.07.2014, houve a tão esperada Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 275/2012, do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que susta artigos da Resolução CGPC nº 26, que instituem a possibilidade de reversão de valores de superávits para os patrocinadores .

Naquele período, os participantes e pensionistas de fundos de pensão, que estavam absortos com os dois eventos acima citados , foram surpreendidos, de forma sorrateira, pela notícia de que o Governo havia mudado, em 30.06.2014, o comando da PREVIC, a autarquia federal que fiscaliza as entidades de previdência complementar.

O novo superintendente daquela autarquia, em substituição ao Sr. José Maria Rabelo, era o Sr. Carlos Alberto de Paula, até então vice-presidente do IRB Brasil Resseguros.

Para anunciar a medida, em um estilo bem característico desse tipo de golpe, foi dito que o Sr. José Maria Rabelo, foi exonerado “a seu próprio pedido”.

Haja desfaçatez !!

O fato está consumado e nada nos resta a fazer senão rezar para que o novo superintendente da PREVIC tenha sensibilidade e senso de justiça na condução do órgão que ora ocupa, a despeito das pressões a que estará submetido, principalmente no que tange ao equacionamento do problema dos estatutários, que foi o motivo principal para a destituição de seu antecessor.

A propósito, transcrevemos abaixo três artigos concernentes ao assunto que, cronologicamente encadeados, nos mostram a evolução do problema até o presente desfecho.

Os artigos são:

Mudança de Rumos – 04.12.2013

Entre o Mar e a Rocha – 16.12.2013

Antevendo o Perigo Iminente – 07.01.2014

À Vossa apreciação.

Adaí Rosembak

Associado da AAFBB e ANABB

Mudança de Rumos – 04.12.2013

“Precisamos de muita pouca coisa. Só uns dos outros.”

Carlito Maia, publicitário mineiro

A Novembrada, um movimento em espaço público, provocou questionamentos quanto à sua condução e organização.

Lembrou os agitados encontros sindicais promovidos em meio a greves por aumentos salariais e outras demandas, em locais como o Maracanazinho, aos quais muitos dos presentes na Novembrada compareceram no passado.

O número de aposentados atingiu a marca de cerca de 170 pessoas mas poderia ter sido muito maior.

O tempo, frio e chuvoso, conspirou contra um maior comparecimento de participantes.

Fui ao evento sob o efeito de medicação anti-gripal e anti-alérgica.

Com certeza, muitos outros colegas afetados pelos mesmos problemas não puderam ir ao encontro.

Outro motivo que contribuiu contra um maior número de presentes foi a denúncia de supostas irregularidades ocorridas nas trocas de seguradoras e corretoras na ANABB. Vários companheiros não foram à Novembrada por terem atendido à convocação do Presidente do Conselho Deliberativo da ANABB para reunião em Brasília a fim de discutir o assunto.

Assim, pelas razões acima , o número de presentes à Novembrada foi um sucesso.

O movimento teve um mérito inquestionável.

Serviu para a atual administração da PREVI receber a comissão organizadora e aquilatar o nível de descontentamento dos associados em relação à condução dos assuntos relativos ao PB1.

Muitas ameaças pairam sobre nosso fundo de pensão, tais como a retirada do patrocinador (Resolução CNPC nº 11, de 13.05.2013), fim do BET (Resolução CGPC 26, de 29.09.2008), problema dos estatutários, não comprometimento do BB com o pagamento de benefícios do grupo pré-67 ,entre outros assuntos.

Até a Novembrada, muitos não acreditavam que os representantes da PREVI receberiam a comissão organizadora, da mesma forma que não mandaram representante à Audiência Pública no Senado Federal sobre Fundos de Pensão e Dignidade Humana, promovida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e transmitida ao vivo pela TV Senado às 10.00h de 04.11.2013.

Naquele evento, o Senador Paulo Paim (PT-RS) fez uma crítica direta ao Sr. Dan Conrado, Presidente da PREVI, por sua ausência.

A Presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha, também foi enfática ao criticar a atitude da PREVI que, em respeito ao Senado, poderia ter mandado um representante em lugar de seu presidente.

Ainda no que se refere àquele encontro, fiquei pasmo com a declaração do Superintendente da PREVIC, Senhor José Maria Rabelo , de que não tomaria nenhuma medida de força contra o BB ou a PREVI, no sentido de cumprir decisão da própria PREVIC sobre o assunto.

O Sr. José Maria Rabelo, no mínimo, deveria ter esclarecido aos presentes naquele simpósio as razões da postergação da solução desse assunto de vital interesse dos participantes e assistidos da PREVI , e que contraria a regulamentação do Plano de Benefícios.

Outra intervenção que ficou fora de foco naquela audiência foi a fala do Senador José Wellington Barroso de Araujo Dias (PT/PI).

A argumentação do ilustre parlamentar de que a defesa dos beneficiários de fundos de pensão não atendia aos interesses de grande parte dos congressistas é assunto sobejamente conhecido e o objetivo daquele encontro era justamente reverter esse processo.

Novamente me rendo à fibra da Presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha.

É preciso ter nervos de aço para lutar contra tais oponentes e se manter impávida na luta.

A Novembrada trouxe outras lições.

Os próximos encontros devem ser promovidos em espaços maiores e mais apropriados , com número suficiente de cadeiras, organização mais esmerada e mesa com debatedores que, de fato, compareçam aos eventos a fim de não serem expostos ao vexame de críticas por suas ausências, como ocorreu com o Sr. Dan Conrado, Presidente da PREVI, na Audiência Pública no Senado Federal sobre Fundos de Pensão e Dignidade Humana.

Encontros dessa natureza já foram promovidos no amplo auditório da AABB-Rio e foram muito bem sucedidos.

A lição maior que a Novembrada nos deixou é que não podemos nos entregar a uma luta fratricida entre companheiros de uma mesma causa em razão de disputas egolátricas descabidas.

Isso vai contra nossos interesses e só beneficia nossos oponentes.

A causa é comum e estamos todos no mesmo barco.

Por isso temos de estar unidos para a consecução de nossos objetivos.

Adaí Rosembak

Entre o Mar e a Rocha – 16.12.2013

“A Política é como uma Nuvem. Você ollha e ela está de um jeito.

Olha de novo e ela já mudou.” - José de Magalhães Pinto, político mineiro

“É muito perigoso ter razão nos assuntos em que as autoridades

estão completamente equivocadas.” - Voltaire, filósofo francês

A cada vez que nos debruçamos sobre os assuntos pertinentes aos interesses dos aposentados e pensionistas da PREVI somos surpreendidos por notícias nada alvissareiras que nos levam a refazer nossas perspectivas de ação e de luta.

Já é de conhecimento público a disputa entre o Ministério da Previdência, ao qual a PREVIC está subordinada e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que mandam no BB.

Nesse choque, a PREVI está sendo submetida ao mesmo tipo de pressões que estão levando a Petrobrás ao fundo do poço com o impedimento do reajuste do preço de combustíveis nas bombas em razão de uma pretensa contenção inflacionária.

A sequência de medidas governamentais que abalam o patrimônio da PREVI, desrespeitam direitos adquiridos e afrontam a lei , provêm da mesma origem.

A Resolução CGPC 26 , a Resolução CNPC 11, a não cobertura dos compromissos do BB com o Grupo Pré-67 e agora esse problema com as aposentadorias nababescas dos estatutários são exemplos dessa pressão injusta e ilegal por parte do Governo.

Nada é poupado e todos os limites são transgredidos. O Governo comporta-se como um trator que esmaga sem critérios, justiça, ou ética todos os nossos direitos adquiridos e saqueia nosso fundo de pensão sem a mínima consideração e respeito por um patrimônio que não lhe pertence.

Na Audiência Pública no Senado Federal sobre Fundos de Pensão e Dignidade Humana, promovida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), de 04.11.2013, o Senhor José Maria Rabelo, Superintendente da PREVIC, declarou que não tomaria nenhuma medida de força contra o BB ou a PREVI em relação ao problema dos estatutários, que contraria a regulamentação do Plano de Benefícios.

Este articulista redime-se da crítica à declaração do Superintendente da PREVIC na nota “Mudança de Rumos”, de 04.12.2013, em razão da evolução dos acontecimentos.

O novo prazo dado pela PREVIC à PREVI para estabelecer o teto para o cálculo de benefícios dos estatutários venceu em 02.12.2013, sem que a PREVI o tenha cumprido.

O Senhor José Maria Rabelo declarou que não aceitará mais qualquer protelação desse assunto, o que implicaria em desmoralização da PREVIC e que aplicará uma punição contra a PREVI caso o problema não seja definido.

O Senhor José Maria Rabelo declara que tomará uma medida drástica contra a PREVI, ou seja, colocará sua própria cabeça no cadafalso nessa luta da PREVIC contra a PREVI e o BB ou, mais claramente, entre o Ministério da Previdência (PMDB) e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda (PT).

Resta-nos esperar o desenrolar dos acontecimentos e ver se o Sr. José Maria Rabelo cumprirá com sua palavra pois uma tomada de atitude corajosa como essa é um gesto muito raro no universo da burocracia governamental.

Um associado chegou a dizer que votaria no Sr. José Maria Rabelo se ele se candidatasse a um cargo político.

Este articulista acompanha o voto do associado se o Sr. José Maria Rabelo cumprir o que promete.

No meio dessa luta titânica entre forças e atores que fogem ao nosso controle, nós, os aposentados e pensionistas da PREVI, somos uma mera massa de manobra, somos os mariscos entre o mar e a rocha.

E, ainda mais chocante, com tantas ameaças pairando sobre nossas cabeças, estamos divididos, desnorteados, brigando uns com os outros por mesquinharias, por vaidades, por disputas de egos, em meio a agressões pessoais, como se fossemos seres infantilizados sem o mínimo senso de discernimento.

Esse comportamento irracional, estúpido e degradante torna muito mais fácil para os nossos opressores nos vencer e alcançar seus objetivos.

Temos de superar urgentemente nossas divisões e arregimentarmos nossas forças senão seremos esmagados sem a mínima piedade e sem contemplação.

Em uma de nossas associações – a ANABB - a Comissão de Ética acabou de decidir pela pertinência da denúncia de desvio de recursos na área de seguros. Esperamos que a conclusão do processo seja a mais rápida possível para que aquela associação volte a lutar em toda sua plenitude pelos nossos interesses.

Em relação à eleição na AAFBB, consideramos que esse é um assunto encerrado.

A Comissão Eleitoral não apurou qualquer irregularidade e os processos na Justiça contra a Chapa “Independência e Solidariedade”, eleita por aclamação em 12.11.2013, não obtiveram êxito.

Assim, resta às chapas concorrentes colaborar com a chapa vencedora e fazer uma oposição e críticas construtivas para o bem da associação. Essa é a atitude sensata e digna.

Não podemos perder tempo.

Chega de picuinhas e divisões.

Temos de ser realistas e nos unir contra o inimigo comum.

Adaí Rosembak

Antevendo o Perigo Iminente – 07.01.2014

“O Estado é a negação da humanidade.”

“Assim, sob qualquer ângulo que se esteja situado para considerar esta questão, chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo da imensa maioria das massas populares se faz por uma minoria privilegiada. Essa minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários. Sim, com certeza, de antigos operários, mas que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e põr-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado; não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo. Quem duvida disso não conhece a natureza humana.”

Mikhail Aleksandrovitch Bakunin (1814-1876), teórico político russo e anarquista.

Os aforismos de Bakunin, embora expressados no século 19, se adequam perfeitamente às situações que vivenciamos atualmente.

Após sermos brindados com o fim do BET no início deste Ano Novo, temos de colocar nossas barbas de molho pois, embora não desejemos ser profetas do Apocalipse, antevemos momentos nada alvissareiros à nossa frente.

A reforma ministerial prevista para janeiro de 2014, pelo que nos é informado por colunistas políticos de diversos periódicos , foi transferida para março ou abril.

As notícias nos dizem que, em princípio, o único ministério que permanecerá intocado será o da Fazenda. Possívelmente, o Ministério do Planejamento também não passará por nenhuma reforma.

Muitos poderiam perguntar o que tais mudanças ministeriais têm a ver com os interesses dos participantes e assistidos das EFPCs, principalmente os do Plano 1 da PREVI.

Diríamos que tudo !!

Sem querer passar pelo tão traiçoeiro papel de futurólogos, mas baseados na realidade em que vivemos e nas ameaças que pairam no horizonte nada nos leva a crer que venhamos a ter agradáveis surpresas.

Se o Ministro da Previdência Social for mudado, certamente, como de praxe, todos os superintendentes daquela pasta também o serão e, dentre esses , o mais cotado para ser primeiramente decapitado, certamente é o Sr. José Maria Rabelo, Superintendente da PREVIC, que declarou que não aceitará mais qualquer protelação por parte da PREVI para o estabelecimento do teto para o cálculo de benefícios dos estatutários, que venceu em 02.12.2013, prazo que a PREVI não cumpriu.

O Sr. José Maria Rabelo declarou que tomará uma medida drástica contra a PREVI, possivelmente uma intervenção, que é uma iniciativa corajosa e dura, e que contraria as diretivas dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, que estão sob o âmbito do PT.

Antevemos que, nesse caso, o Governo nomeará um novo Ministro da Previdência afinado com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda e que nomeará outro Superintendente da PREVIC bem ao seu gosto, dócil, maleável, um verdadeiro fantoche não comprometido com quaisquer promessas ou acordos de seu antecessor, sem melindres para desrespeitar regras dos fundos de pensão, e que agirá afinado com as diretrizes emanadas do Ministério da Fazenda.

Esses ministérios (Planejamento e Fazenda) não aceitam que a diferença entre o valor considerado correto pela atual direção da PREVIC que é R$ 30.000,00 (90% do salário do mais alto posto de carreira – R$ 37.000,00 – menos impostos) em contraposição ao que os estatutários do BB consideram como correto, seja coberto pelo patrocinador (BB) mas que seja pelo Plano de Benefícios da PREVI, o que é uma ilegalidade, por envolverem valores não previstos naquele plano, e que constituem o chamado “empilhamento”.

Entende-se que o BB possa pagar o quanto quiser aos seus dirigentes mas, nesse caso, quando de suas aposentadorias, o que exceder ao que é estabelecido no Plano de Benefícios. corra às expensas do BB, e não às custas do Plano de Benefícios que tem suas regras estabelecidas de forma uniforme para todo o quadro de funcionários aposentados do Banco do Brasil.

Corre-se o risco de que, se a PREVI for obrigada a cobrir tais “empilhamentos”, contrariando o que dispõe seu Plano de Benefícios, a Justiça venha a estender tais regalias descabidas, por isonomia, para os demais aposentados e pensionistas do BB.

Seria a instituição da ilegalidade e o caos para o equilíbrio das finanças da PREVI.

Um detalhamento mais aprofundado do assunto está bem explicitado no artigo “Teto de contribuição e benefícios de dirigentes estatutários do Banco permanecem irregulares”, de 01.10.2013, da Companheira Célia Larichia, na Coluna Antenado, no site da AAFBB.

Essa é apenas uma das frentes com as quais nos defrontamos.

Temos outros sérios contenciosos a combater.

O maior deles continua a ser a sobejamente conhecida, denunciada. discutida e combatida Resolução CGPC 26, de 29.09.2008, que é uma ilegalidade e uma afronta ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário e que contraria as Leis Complementares 108 e 109, de 29.05.2001, que são dispositivos legais superiores.

Em razão dessa malfada resolução, deixamos de ter nossos benefícios reajustados, fomos obrigados a dividir nosso patrimônio com o patrocinador e passamos a receber o BET, que chegou ao fim.

Outro desafio é a Resolução CGPC nr. 11, de 21.08.2002, que promove a retirada do patrocínio do BB à PREVI, com o saque paralelo de metade de seu patrimônio.

E ainda continuamos a ser permanentemente ameaçados por projetos faraônicos por parte do Governo, de longo e difícil retorno.

Enfim, a sequência de ameaças é aterradora.

Essa ação orquestrada do Governo leva-nos a perguntar se o intuito governamental é liquidar com o sistema de fundos de pensões no Brasil, que são as maiores alavancas de impulso da iniciativa privada e do progresso nos países desenvolvidos.

O que está ocorrendo no Brasil é um verdadeiro retrocesso.

O Governo está dando um tiro no pé.

Dessa forma vai matar a galinha dos ovos de ouro.

É preciso deixar claro que os fundos de pensão são entidades de caráter privado e independentes e cujos capitais tem de serem muito bem aplicados nas áreas mais rentáveis e seguras, no Brasil ou no exterior, para garantir aposentadorias condignas aos seus participantes e assistidos.

Os fundos de pensão não são instituições de caridade e as suas reservas financeiras não são originárias de impostos que podem ser disponibilizados (e desperdiçados ou desviados), a bel prazer de qualquer governo de plantão, e sim, são frutos das contribuições de seus afiliados, por décadas , como garantias de aposentadorias dignas para não ficarem dependentes do degradante e injusto sistema de aposentadoria do INSS.

Esse tipo de intrusão e assalto, por parte do Governo, ao patrimônio dos trabalhadores, não acontece nos países mais avançados e mais estruturados, onde vigora o império da lei, e que contam com marcos legais efetivos, que impossibilitam ao Governo tomar iniciativas ilegais e promover saques em cima de fundos de pensão, dilapidando seus patrimônios que não são do Governo mas pertencem única e exclusivamente aos participantes e assistidos dos fundos de pensão.

Assim, é uma falácia proclamar que o Brasil é uma democracia.

Do jeito que as coisas estão, podemos classificar este país como uma cleptocracia.

Senhores, à Vossa Reflexão !!!

Adaí Rosembak

P.S.: Comunicamos que, em razão de um problema de saúde deste articulista, o blog ADAIROSEMBAK.BLOGSPOT.COM.BR entra em recesso pelo menos até a segunda semana de agosto de 2014, quando esperamos voltar a dedicar o melhor de nossos esforços para o sucesso deste instrumente recém criado.