VISÕES SOBRE a
GOVERNANÇA da PREVI e das DEMAIS EFPCs .
Em razão da Operação GREENFIELD,
muitas reformas deverão surgir no modelo de governança da PREVI e das demais
EFPCs.
A respeito desse tema,
exponho adiante as opiniões dos companheiros JOÃO ROSSI NETO e ARISTOPHANES PEREIRA,
que abordam esse assunto.
Extraí essas peças do
blog do colega ARI ZANELLA que, com muita oportunidade, publicou as
reflexões dos companheiros citados.
É natural que surjam
contestações a aspectos pontuais sobre as colocações em foco, até porque não
existe nenhum sistema imune a desvios e influências externas.
É fundamental para a
seriedade da governança da PREVI e de qualquer outro fundo de pensão, que suas
gestões sejam absolutamente transparentes e que existam mecanismos independentes
de fiscalização e intervenção, como está ocorrendo no momento com a Operação
GREENFIELD.
Consideramos importante
que opiniões desse nível venham à baila e que contribuam para a implementação de
gestões cada vez mais aprimoradas da PREVI e das demais EFPCs.
ADAÍ ROSEMBAK
Associado da AAFBB,
ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB
OPINIÃO DE JOÃO ROSSI NETO SOBRE ELEIÇÕES NA PREVI
É NECESSÁRIO APRIMORAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS EPFCs
DEFINIDAS NA LC 108/2001, RETIRANDO OS GESTORES DOS PATROCINADORES E DOS FUNDOS
DE PENSÃO, RECRUTANDO TODOS OS TITULARES NO MERCADO SOB O CRIVO DA
MERITOCRACIA.
Sempre fui contra o processo eleitoral para escolher os representantes dos
participantes e assistidos na PREVI. Como essa exigência é regulamentada na LC
108/2001, nada se podia fazer a não ser cumpri-la, conquanto alterações no seu
texto dependeriam da vontade do governo e este não tinha interesse em
modificá-la.
Em consequência do Voto de Minerva conferido aos
patrocinadores por essa mesma lei e sempre utilizado em favor destes, em
prejuízo dos interesses dos associados, os nossos eleitos, por mais
experientes, trabalhadores e bem-intencionados que fossem, por falta de
autonomia (voo de pato) e poder de decisão, nada podiam fazer e, de fato, não
fizeram ao longo de todo o tempo, e nenhum tipo de melhoria foi agregado aos
nossos benefícios, derivado da atuação direta dos eleitos.
Nem mesmo conseguiram elevar o prazo do Empréstimo Simples
para 180 meses ou mais, no caso da PREVI, com o escopo de reduzir o valor das
prestações e satisfazer as necessidades dos tomadores.
De outra parte, impedidos por um Regulamento Interno leonino,
uma espécie de mordaça, um pacto de silêncio forçado, “interna corporis”, onde
os eleitos sequer passam para o Corpo Social os resultados de votações de
matérias polêmicas que os afetam financeiramente dentro dos fundos, em patente
e flagrante falta de transparência, independente da presença dos representantes
eleitos no calor dos acontecimentos.
As decisões estratégicas ou não, obrigatoriamente ficam
intramuros e a “Caixa-Preta” permanece hermeticamente fechada e protegida. Os
gestores que quebrarem o pacto de honra e promover a divulgação de assuntos
internos, sobretudo os eleitos, estarão sujeitos a processo administrativo
disciplinar que poderá culminar com a perda do cargo.
Neste contexto, com a sonegação das informações, os
associados somente tomam ciência de irregularidades e de operações espúrias nos
fundos através da imprensa e, assim, não há o que denunciar após os fatos
consumados.
Com aparência de normalidade e legalidade no papel, em tese,
e calçadas que são as autorizações dos investimentos em análises técnicas
viáveis, mas falseadas, kafkianas, encomendadas e pagas para ludibriar os
requisitos de segurança da governança corporativa, o Conselho Fiscal avaliza os
balanços sem apor restrições.
Tais análises técnicas são produzidas por Consultorias
Técnicas sem ética e idoneidade, empresas essas que cometem o crime de
falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro, posto que contribuem
decisivamente para facilitar o recebimento de propinas.
Assim, poderemos dormir na boa-fé e na doce ilusão de que a
saúde financeira do fundo é boa quando, por trás e subterraneamente, hajam
conspirações, tramas torpes e ardilosas, capazes de arrombar o caixa e
dilapidar o patrimônio a ponto de torná-lo insuficiente para garantir e honrar
a quitação das aposentadorias.
Maquiagens e contabilidade criativa, principalmente no final
do ano, poderão fabricar números da demonstração contábil fictícios, mercê da
aplicação de precificação superestimada na valoração dos ativos para esconder os
rombos e escamotear a situação real de déficit.
Por não ser efetiva, assídua, eficiente e eficaz, a
fiscalização feita pela PREVIC não detecta os delitos ilícitos no seu
nascedouro e dá tempo para que manobras e desvios do dinheiro dos aposentados
para finalidades estranhas à sua finalidade específica (pagamento das
aposentadorias) se materializem ao arrepio do artigo 102, da Lei 10.741/2003
(Estatuto do Idoso).
Via de regra, os cargos mais elevados dos fundos são ocupados
por pessoas indicadas pelos patrocinadores, oriundas invariavelmente de
partidos do Governo e de seus aliados, de modo que a escolha não é técnica e
tampouco passa pela meritocracia, e isto facilita o conluio com os empresários
do aquário federal e do balcão das negociatas com o Chefe do Poder Executivo e
todos se locupletam via do enriquecimento ilícito.
Para acabar com a farra dos recursos dos fundos de pensão em
negócios espúrios, de grande risco, retorno nulo, liquidez inexistente e sem
rentabilidade, arquitetados por políticos e empresários desonestos, através de
análises técnicas viciadas, é fundamental que se coíba o aparelhamento nas
EFPCs, nos cargos de gestores, por partidos políticos dos Governos de Plantão.
Para que isso seja implementado, entendo que o PLP 268/16 é
raso, superficial e carece de aprofundamento. A meu ver, os titulares dos
cargos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e na Diretoria Executiva, tanto os
dos patrocinadores, como os dos associados, deveriam ser recrutados no mercado,
mediante rigoroso processo seletivo, onde se priorizaria o notório saber dos
candidatos em Previdência Complementar Fechada como condição precípua para
serem contratados.
Além de eliminar o cabide de emprego de ambos os lados,
eliminaria a eleição no âmbito dos fundos e afastaria, em caráter definitivo, o
arraigado e pernicioso uso político.
É óbvio que os patrocinadores seriam os mais afetados, em
especial porque perderiam poder e espaço de manobras para manipular os recursos
ao seu inteiro e exclusivo talante. Tal providência resultaria em decisões
técnicas na execução da política administrativa e financeira nos fundos e
certamente os riscos das maracutaias prosperar seriam extintos.
Tais organizações criminosas estão sempre inovando e criando
novos dutos para operacionalizar os roubos, difíceis de serem identificados,
porquanto não deixam impressões digitais, recibos e são desvendados somente com
o auxílio das delações premiadas.
Eliminando-se o esquema delineado na LC 108/2001 para o
preenchimento dos cargos de dirigentes dos fundos e, alternativamente,
recrutando todos os titulares no mercado, com profundos conhecimentos em
cálculos atuariais e na Previdência Complementar como um todo, se esvaziaria o
objetivo das quadrilhas, as quais iriam bater com a cara na porta fechada.
(JOÃO ROSSI NETO - Aposentado de Goiânia-GO)
Opinião de ARISTOPHANES PEREIRA.
Prezados Colegas,
Sou da PREVI desde
janeiro de 1952, há 64 anos, quando ingressei no antigo Banco do Brasil, por
concurso público, pois naquela época não havia a figura, tão bem-sucedida, nos
dias de hoje, do "Menor Aprendiz".
Estou aposentado há 32
anos.
Tenho, assim, motivos
de sobra, para marcar a antiga CAPRE, ou a contemporânea PREVI, como uma
instituição onipresente em minha vida, até o fim dela, e na continuidade de
minhas viúvas.
A crise policialesca
que se abate, agora, sobre grandes fundos de pensão das, também, grandes empresas
estatais, atinge a PREVI, mas de raspão. Com justiça, dela cobra-se, apenas, a
explicação de pequenos pecados veniais, em poucas e moderadas aplicações, num
ou noutro investimento malsucedido. O que se pode tolerar, dentro da margem de
erro de "3 pontos percentuais, para mais, ou para menos”.
Devemos, nessas
circunstâncias, reconhecer a correta atuação da PREVI, nas aplicações pontuais,
ainda que não minimizemos os riscos dos excessos, nos limites de aplicações em
Renda Variável - justamente as mais vulneráveis à volatilidade do Mercado e às
influências externas.
Lembro, a propósito, em
meus longínquos tempos de Diretor de Planejamento, as solicitações – que
entravam por um ouvido e saiam pelo outro – para levar à PREVI um ou outro
projeto de investimento...
Crítico severo, sob diversas formas de manifestação, de comportamentos e ações
da PREVI, pode parecer que minha solidariedade, agora, à mesma PREVI, soe
desarrazoada e incoerente. Digo que não! Quando afrontei a PREVI, para
esclarecer o Renda Certa, quando me rebelei contra o “acordão” do BET; quando
me revolta ficar sem um ano do BET e, ainda, pagar “contribuição”, ou, ainda,
quando me associo aos reclamos dos “PDVistas”, dentre outras questões mal
resolvidas pela PREVI, como o injusto ESimples, sempre o fiz e faço,
coletivamente, e no âmbito das questões “interna corporis”. Roupa suja, lavamos
em casa.
Por outro lado, seria ingenuidade pensar que tudo são flores, pois sei, também,
no âmbito doméstico, das controvertidas e injustas atitudes de nossa PREVI
Plano1, sob a tutela do BB-Patrocinador. A Resolução 26 e os 7,5 bilhões do
superávit foram e continuam a ser um ESTUPRO legal e uma clamorosa apropriação
indébita. Certo é que, depois da ruptura de 1999, nasceram uma outra PREVI
Plano1, carimbada para morrer, e um novo Banco do Brasil Futuro, sem afinidades
funcional e afetiva. Aquela antiga cumplicidade – a que se referia o saudoso
presidente Colin, em nossas conversas – do antigo BB, com sua única PREVI,
findou, e o divórcio alimenta, hoje, interesses divergentes e antagonismos
entre os “participantes” e o “eixo BB-PREVI”.
A despeito desse quadro
de complexos e estranhos relacionamentos, há que se atentar para um objetivo
maior que é a preservação da PREVI Plano 1, a nossa PREVI, dura com os seus
assistidos, benevolente com “os sem teto”, mas bem-intencionada e cuidadosa, na
gestão externa de nosso patrimônio. Tudo em meio a esse redemoinho de
incompetências, conflitos de interesses e indefinições políticas, que
empurraram o nosso pais para uma gravíssima e complexa crise, ainda sem
equacionamento e solução.
É hora de sermos todos
PREVI. Depois a gente se acerta.
Cordialmente,
ARISTOPHANES PEREIRA.
Texto igualmente
postado no prestigioso Blog do Medeiros.
09/09/16 01:17
