Prezados Companheiros,
Transcrevemos adiante o
comunicado de 07.08.2017, da AAFBB, “Entidades discutem alterações na
Regulamentação de Planos de Saúde, que podem afetar a CASSI”, que fala sobre o
encontro que diversas entidades de nossa área promoveram em 04.08.2017, na sede
da ANABB em Brasília, em que foram discutidas resoluções propostas pela
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de
Participações Societárias da União (CGPAR), que afetam a CASSI e as demais
instituições de autogestão em saúde.
Abaixo também publicamos
a nota “Resoluções que afetam a CASSI e as demais instituições de
autogestão em Saúde”, de 07.08.2017, da FAABB, que também aborda a matéria.
É importante que todos
os associados da CASSI e demais associações de funcionários ativos e
aposentados do BB também se mantenham
atentos a esse assunto, que é tão vital para nossa categoria, e contribuam com
sugestões que venham a encontrar as melhores alternativas para enfrentar esses
novos desafios em relação à CASSI.
Atenciosamente
ADAÍ ROSEMBAK
Associado da AAFBB,
ANABB e ANAPLAB
Nota da AAFBB, de 07.08.2017:
“Entidades discutem alterações na Regulamentação de Planos de Saúde,
que podem afetar a CASSI regulamentação de Planos de Saúde pode afetar a CASSI.”
A Presidente da AAFBB, CÉLIA LARÍCHIA, e a Vice-Presidente do Conselho
Deliberativo da AAFBB e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da CASSI,
LORENI DE SENGER, participaram na sexta-feira, 04.08.2017, de reunião promovida
pela ANABB,em sua sede, em Brasília, com o objetivo de discutir e desenvolver
plano de ação em relação às resoluções propostas pela Comissão Interministerial
de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da
União (CGPAR), que propõem mudanças nos planos de saúde de autogestão, como a
CASSI.
Estiveram presentes, o Presidente da ANABB, REINALDO FUJIMOTO, a
Vice-Presidente Administrativa e Financeira, GRAÇA MACHADO, o Vice-Presidente
de Relações Funcionais, HAROLDO VIEIRA, o Vice-Presidente de Relações
Institucionais, JOÃO BOTELHO, membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT)
da ANABB “Saúde e Qualidade de Vida”, FERNANDO AMARAL, DENISE LOPES VIANNA,
PAULA GOTO, MARIA AVANI CERVO e FRANCISCO MATOS, a Presidente da FAABB, ISA
MUSA DE NORONHA, o Coordenador da Comissão de Empresa da Contraf-CUT, WAGNER
NASCIMENTO, e a Conselheira Deliberativa da CASSI, KAREN SIMONE D’AVILA.
Na reunião foram apresentados os pontos polêmicos das resoluções
propostas pela CGPAR que apresentam riscos para a CASSI, como a condição de que
a adesão de novos empregados em planos de saúde, modalidade autogestão, seria
permitida desde que o plano de saúde atenda a diversas condições, como:
mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e salarial;
estabelecimento de prazos de carência para os empregados cuja adesão ocorra
após seis meses do início do contrato de trabalho; delimitação de dependentes.
As resoluções estariam propondo ainda paridade de custeio entre o
patrocinador e funcionários.
No caso da CASSI, o Banco do Brasil contribui atualmente arca com 4,5%
e os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas com 3% (sem considerar
as contribuições extraordinárias até dez/2019), e limite de gastos com
assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados, além de
outros pontos.
Foi destacado, também, que essas medidas são inconstitucionais e
ilegais, pois a CGPAR estaria usurpando a competência da ANS em contrariedade à
legislação vigente.
O entendimento dos presentes foi de que a aprovação das resoluções
poderia inviabilizar o Plano Associados, uma vez que o Banco do Brasil poderá
oferecer outro plano.
As condições impostas quebram a solidariedade na CASSI, tanto nas
diferenças de contribuição por idade e beneficiários, como também igualaria a
contribuição dos associados à do BB.
A ingerência da CGPAR no Banco do Brasil e, em consequência, no
funcionamento da CASSI, resultaria também em prejuízos para a própria
governança da Caixa de Assistência, seja no planejamento orçamentário, seja no
estabelecimento de metas institucionais e financeiras que o corpo diretivo já
se comprometeu perante aos associados, e que agora estaria ameaçado tendo em
vista o risco de rompimento de compromissos estatutários.
Após as discussões sobre os principais pontos de conflito das
resoluções, os representantes das entidades desenvolveram um plano de ação a
curto prazo.
Dentre as propostas apresentadas estão: marcar audiências com
representantes da CGPAR, reunião com a UNIDAS – União Nacional das Instituições
de Autogestão em Saúde, articulação no Congresso Nacional e junto a prefeitos e
vereadores, organização de um seminário, além da mobilização dos associados
através das Entidades Representativas dos funcionários da ativa, aposentados e
pensionistas.
CÉLIA LARÍCHIA
AAFBB - Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil
Comunicado
da FAABB, de 07.08.2017:
RESOLUÇÕES QUE
AFETAM A CASSI
Conforme já
anunciamos, a CGPAR realizou reunião apresentando minutas de Resoluções que
afetam diretamente a CASSI e todas as outras entidades de autogestão em saúde.
No último
dia 4, a FAABB participou de um encontro promovido pela ANABB, que contou com a
presença da diretoria daquela entidade, membros do Grupo de Assessoramento
Temático (GAT) da ANABB “Saúde e Qualidade de Vida, da AAFBB, conselheiros
eleitos da CASSI e do coordenador da Comissão de Empresa da Contraf-CUT.
O
entendimento dos presentes foi de que a aprovação das resoluções poderá
inviabilizar o Plano Associados, uma vez que o Banco do Brasil poderá oferecer
outro plano ao novo funcionário, fechando o nosso para novas adesões.
Ademais, a
minuta institui a paridade nas contribuições e quebram a solidariedade na Cassi
ao implantar contribuições segundo a idade e faixa salarial.
No encontro
ficou decidido que deveremos procurar marcar audiências com representantes da
CGPAR; buscar articulação no Congresso Nacional e junto a prefeitos e
vereadores; organização de um seminário; mobilização das bases através dos
Diretores Regionais da ANABB, Representantes da AAFBB nos Estados, Conselhos de
Usuários, Associações de Aposentados e sindicatos.
Já no
próximo dia 09/08, estaremos reunidos com a UNIDAS - União Nacional das
Instituições de Autogestão em Saúde – na sede da AAFBB no Rio de Janeiro, e na
semana de 14 a 18 de agosto, funcionará uma força tarefa na ANABB em
Brasília preparando textos e organizando os contatos que serão mantidos com o
Congresso, com a ANS e com o Governo.
Desde já a
FAABB pede que todas as Associações busquem os senadores/deputados de seus
Estados, mostrando a esses os riscos que o atendimento em saúde dos
trabalhadores, aposentados e pensionistas das estatais estará correndo se
promulgadas essas Resoluções.
Convém
ressaltar que tais Resoluções podem encarecer os planos oferecidos pelas
estatais, o que fatalmente fará com que os trabalhadores deixem esses planos, e
assim passarão a onerar ainda mais o já combalido Sistema Único de Saúde (SUS).
O mercado
de planos médico-hospitalares completou em dezembro de 2016 exatos dois anos –
ou oito trimestres consecutivos – de queda do número de beneficiários. Ao todo,
2,5 milhões de pessoas perderam o acesso aos planos, totalizando queda de 4,9%
no período.
Finalmente,
graças ao empenho de nosso Diretor de Relações com Associações Filiadas, ARNALDO
FERNANDES DE MENEZES, conseguimos do Deputado POMPEU DE MATTOS (PDT-RS) a
promessa de uma Audiência Pública na Câmara para debate desse tema.
Atenciosamente
ISA MUSA DE
NORONHA
FAABB –
Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Foi destacado, também, que essas medidas são inconstitucionais e ilegais, pois a CGPAR estaria usurpando a competência da ANS em contrariedade à legislação vigente.
ResponderExcluirOra bolas se as medidas são inconstitucionais e ilegais conforme o destaque acima então porque aceitá-las, será que este povo brasileiro não vá criar vergonha nunca na cara, vai aceitando tudo que lhe é imposto por um governo corrupto que só visa o bem dos deputados, senadores, presidente todos ladroes e corruptos, exceto ou raramente um e outro. Gente vamos criar vergonha, sermos honestos conosco mesmo, se você bateu panela, usou camisa da seleção brasileira e gritou fora Dilma, tomem vergonha e tenham a honra de lutarem e irem as ruas contra as safadezas desta súcia, seja brasileiro, seja corajoso, agora relembro a música de Geraldo Vandré; "Vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer". Agora ficar participando de reunião que vocês já o que vai acontecer e depois vir com lero-lero, conversa fiada, botando conversas nas bocas dos outros para dizerem que lutaram contra as mudanças, me enganem que eu gostcho muitcho. E tenho dito. Ache ruim que quiser o que falei mas não calo mais a minha boca e nem traio os meus colegas que vivem as favas porque os dirigentes das associações não os defende realmente. Fui...........
José Paiva Cartaxo.
João Pessoa (PB).
Matr.: 5.758.760-4.
Caro José Paiva Cartaxo,
ResponderExcluirEu me sinto tão revoltado como você.
Serei atingido diretamente se essas diretivas forem implantadas.
As associações estão reagindo, estão se organizando para lutar junto ao judiciário e legislativo.
Estão mobilizando os funcionários da ativa e aposentados para também procurarem lutar junto a esses poderes em seus respectivos estados e cidades para conter essas medidas abusivas e ilegais.
Ninguém está de lero-lero, bate-papo, conversa fiada e nem enganando ninguém.
São companheiros muito bem preparados para nos defenderem.
E estão fazendo isso.
Muita coisa já foi conquistada com a atuação deles.
Se não fosse a luta das associações estaríamos em situação muito pior.
Estamos sendo atacados em várias frentes.
O que você sugere? Não fazer nada e sair pelas ruas gritando e quebrando tudo como black-blocks alienados?
Muitos funcionários públicos do Rio de Janeiro estão sem receber salários há meses. Muitas instituições estão em situação deplorável. Já fizeram greves, passeatas e não surge nenhuma novidade para melhorar a situação, ou até diria, todo dia surge uma nova notícia ruim.
A classe menos favorecida que está nas "comunidades" está se lixando para os nossos problemas. E ainda nos chamam de marajás.
No meio desse caos, ainda estamos recebendo nossos salários e nossos benefícios da PREVI.
Minha mulher foi da VARIG e não recebe nada há anos.
Então meu caro, vamos ser menos impulsivo e mais racionais.
Abração
Adaí Rosembak