Sustentabilidade da CASSI - Informe 8

Sustentabilidade da  CASSI – Informe 8

Foi com surpresa que recebemos mensagens de 12.01.2016 da FAABB, em nome de sua Presidente Isa Musa de Noronha, uma dirigida às Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil e outra como Carta Aberta aos Dirigentes e Associados da ANABB com cópias a Fernando Amaral, Vice-Presidente das Relações Institucionais da ANABB e a Célia Laríchia, Presidente da AAFBB.

O que nos causou estranheza e frustração foi a afirmação contida em parágrafo da segunda mensagem acima, que reproduzo adiante:

“ De sorte que é prematura a análise contida na Carta Aberta firmada pelos prezados companheiros do Deliberativo da ANABB, pois nem a ANABB ou a FAABB ou AAFBB têm prerrogativas legais para submeter ao Patrocinador qualquer proposta a ser levada a exame. Tal prerrogativa cabe, por força de Lei, à CONTRAF CUT e CONTEC, eis que essas são as entidades legitimadas nas negociações com o Banco do Brasil. À mesa, somos apenas convidados para o debate para colaborar nas discussões, para apresentar alternativas, buscar Pareceres jurídicos (o que a FAABB já fez), multiplicar a discussão de modo que alcance a massa de associados. ”

Ao pesquisarmos a legislação a respeito do assunto, verificamos que o Decreto nº 46.543, de 04.08.1959 e Lei nº 11.648, de 31.03.2008, conferem à CONTRAF CUT e à CONTEC a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas e a participação em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Mas apesar da legislação acima apontada, é preciso que se explique melhor a prerrogativa da CONTRAF e da CONTEC como únicas entidades legitimadas nas negociações com o BB. Isso se distancia bastante da formação de uma “Comissão Nacional de Negociação”, como é designado o conjunto de todos os integrantes da Mesa.

O site da CONTRAF-CUT esclarece que a Federação foi criada em janeiro de 2006 e seu objetivo é “atender a uma demanda das diversas categorias envolvidas em atividades do sistema financeiro, além de incluir no debate e nas negociações sindicais todos os trabalhadores que fazem parte do processo de intermediação financeira”. Por essa razão, existe a representação legal apenas dos trabalhadores em atividade, faltando-lhe, no nosso entender, legitimidade de representação quando estão em jogo os interesses dos aposentados e pensionistas.

Assim, perguntamos, as associações como AAFBB, ANABB e a FAABB, que são representantes legítimos dos aposentados e pensionistas não podem nos representar legalmente?

No caso da aprovação do BET e na distribuição da reserva especial da PREVI em 2010, todos os componentes da Mesa de Negociações tiveram o mesmo poder de negociação perante o Banco do Brasil e todos assinaram o memorando de aprovação do benefício.

Por que em relação à CASSI seria diferente?

Não deixa de ser frustrante a constatação da presidente da FAABB de que somos atores coadjuvantes, sem qualquer poder de decisão, com o simples papel de oferecer alternativas e tentar convencer o patrocinador da eficácia de nossas propostas.

Levantamos esse questionamento porque, desde o início das discussões sobre a sustentabilidade da CASSI há 9 meses, mais precisamente em maio de 2015, a maioria dos aposentados e pensionistas da PREVI pensavam que a AAFBB, ANABB e a própria FAABB, por seus pesos e projeções, eram nossos representantes legais nas discussões com o patrocinador.

Por tudo isso, consideramos que devemos legitimar o papel da FAABB, ANABB e AAFBB na Comissão Nacional de Negociações e valorizar o esforço e dedicação de nossos representantes nessas entidades no sentido de esclarecer os associados e apresentar propostas e alternativas para a perene sustentabilidade da CASSI.

Em relação à mensagem, também de 12.01.2016, de membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal encaminhado à Presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha, com o título de CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES E ASSOCIADOS DA ANABB, pensamos que o  problema ali apontado, embora gerado dentro da ANABB, atingiu todos os associados da PREVI, mas que deve ser resolvido dentro da possível brevidade no âmbito da própria ANABB. Adiante, seguem cópias dessas mensagens.

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

De: FAABB Federação <isamusa@uol.com.br>
Data: 12 de janeiro de 2016 18:29:23 BRST
Assunto: EM RESPOSTA A CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES E ASSOCIADOS DA ANABB

Às

Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,

Tão logo as propostas para a CASSI, intituladas:    “A CASSI TEM SOLUÇÃO” foram divulgadas às associações e redes sociais passei a receber uma enxurrada de críticas, ataques e até zombarias de toda ordem.  Foram poucas as sugestões de aperfeiçoamento ou crítica fundamentada mostrando os “defeitos” das sugestões.

Nas redes sociais há os que atacam a gestão da CASSI... parecem desconhecer que o modelo de gestão foi alterado lá nos idos 1996, naquela reforma de estatuto que retirou a Cassi de dentro do BB e mandou que ela se embrenhasse nos meandros do mercado de saúde, predatório, desumano, como se sabe. E mais.... Parecem desconhecer que desde 1996 pagamos 3% sobre nossos salários ou benefícios e o quanto é difícil equilibrar o custeio da CASSI quando a contribuição é atrelada a salários e benefícios que nem de longe acompanham a inflação da saúde.

Justiça seja feita, há colegas que se debruçam sobre a questão CASSI e apresentam sugestões de equilíbrio. Exemplo desses, sem desmerecer tantos outros, cito os companheiros Ruy Brito, Ebenézer, Faraco.

Contudo, face a Carta Aberta firmada por alguns conselheiros da ANABB, como Presidente da FAABB me senti na responsabilidade de esclarecer o conteúdo do texto divulgado sob título “A Cassi Tem Solução”, pois, ao que parece, aqueles colegas não compreenderam o verdadeiro espírito da divulgação conjunta feita pela FAABB, ANABB e AAFBB.

No corpo deste e-mail estão a resposta que enviei e a Carta Aberta de autoria de alguns conselheiros da ANABB.

Atenciosamente

Isa Musa de Noronha

Presidente

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Date: Tue, 12 Jan 2016 17:31:55 -0200
From: isamusa@uol.com.br
To: anabb@pluraleindependente.com.br
CC: famaralf@uol.com.br; celialarichia@aafbb.org.br
Subject: Re: CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES E ASSOCIADOS DA ANABB 

" Prezados colegas, companheiros do Deliberativo da ANABB signatários dessa Carta Aberta

            A FAABB à mesa de negociações CASSI, desde o início de 2014, vem debatendo com suas filiadas e junto aos demais participantes da mesa de negociação CASSI, as hipóteses de soluções para a sustentabilidade da CASSI.

            Desde o início questionamos junto aos dirigentes da CASSI a proposta original elaborada por eles, qual seja: Investimento de R$ 150 milhões por parte do BB para implantar as ações estruturantes e de sustentabilidade e antecipação de contribuições patronais, para equilibrar o fluxo de caixa da entidade. Reiteradas vezes os prepostos do BB afirmam que estão afastadas as hipóteses de aportes extraordinários.

            As Associações filiadas à FAABB apresentaram à mesa as sugestões elencadas em Assembleia Geral FAABB, EM 8 e 9 de junho/2015, a saber: 1.         PREMISSAS:

a.         Manutenção do Princípio da Solidariedade.

b.         Manutenção da responsabilidade atuarial do BB.

2.         COBERTURA DO DÉFICIT ATUAL (2014/2015):

a.         Aporte exclusivo do Banco

3.         CUSTEIO SUBSEQUENTE:

a.         Manutenção da contribuição atual:

i.          3% dos associados

ii.         4,5% do Banco;

b.         Estabelecimento de piso de contribuição com base no parâmetro de 7,5% calculado sobre o salário médio pago pelo Banco, devendo a diferença ser coberta pelo Banco;

             Outras sugestões de equilíbrio já amplamente divulgadas.

                   Evidentemente as sugestões foram peremptoriamente rejeitadas pelos prepostos do BB. 

            Enquanto isso, o Banco do Brasil usa seu poder de persuasão junto ao pessoal da ativa, divulgando “sua” proposta que abandona aposentados e pensionistas, joga para a CASSI a responsabilidade de arcar com os custos da assistência a esse grupamento, atira a todos os associados o ônus de cobrir o atual e futuros déficits. O que a FAABB observou é que a proposta indecorosa do Banco passou a nortear toda a discussão nas redes sociais, como se fosse a única, a melhor.

Reflito que é necessário “mudar o rumo da prosa”.... Colocar os associados CASSI de todo o país a discutir outras fórmulas de cobrir o déficit e assegurar a sustentabilidade da CASSI.  Foram feitas então projeções sobre o crescimento da folha salarial do BB e da PREVI, a evolução histórica do custo saúde (despesas da CASSI) e as projeções do quanto de contribuição seria necessário para fazer face a essas variáveis.

A divulgação do texto tem o objetivo de despertar o debate. O texto não foi nem será encaminhado à mesa com o Banco do Brasil sem a concordância da Comissão de negociação e sem ser amplamente criticado pelos funcionários, pelos aposentados e pensionistas.

De sorte que é prematura a análise contida na Carta Aberta firmada pelos prezados companheiros do Deliberativo da ANABB, pois nem a ANABB ou a FAABB ou AAFBB têm prerrogativas legais para submeter ao Patrocinador qualquer proposta a ser levada a exame. Tal prerrogativa cabe, por força de Lei, à CONTRAF CUT e CONTEC, eis que essas são as entidades legitimadas nas negociações com o Banco do Brasil.  À mesa, somos apenas convidados para o debate para colaborar nas discussões, para apresentar alternativas, buscar Pareceres Jurídicos (o que a FAABB já fez), multiplicar a discussão de modo que alcance a massa de associados.

Ao Banco do Brasil a FAABB reitera que "Não Passarão" os engodos de que é possível, ao mesmo tempo, divulgar Fato Relevante ao mercado atestando que encerrou seu compromisso com aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, escrever no Estatuto que mantém sua responsabilidade com a assistência à saúde dos atuais e futuros aposentados e pensionistas.

E Não Passarão! A coerção e o rolo compressor que o Banco do Brasil, por seus prepostos, atropela as negociações sujeitando a sobrevivência da CASSI à sua declarada chantagem de nos empurrar a transferência do BB para a Cassi do risco atuarial pós-laboral que hoje é dele.

E Não Passarão! As tentativas de atribuir somente aos eleitos a gestão caótica da CASSI nos últimos vinte anos e, continuando a chantagem, dizer que talvez aceite fazer aportes e inclusive participar de rateios de déficits operacionais mediante a aceitação da transferência de risco atuarial pós-laboral para o Plano de Associados da Cassi.

Finalmente, aos prezados companheiros do Deliberativo da ANABB, signatários dessa Carta Aberta, reitero que toda a colaboração será útil e assim, aquelas pessoas de comprovada experiência na CASSI - ex-Diretores e ex-Conselheiros Deliberativos e Fiscais que queiram mergulhar nas discussões têm toda a liberdade para isso.

Fraternalmente

Isa Musa de Noronha – Presidente da FAABB"

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De: anabb@pluraleindependente.com.br
Enviada: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 14:26
Para: isamusa@uol.com.br
Assunto: CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES E ASSOCIADOS DA ANABB

Brasília, (DF), 12 de janeiro de 2016. 

Senhor Presidente da ANABB, Sérgio Riede,, demais Diretores, Conselheiros Deliberativos e Fiscais, DIREGS da ANABB e associados, 

Foi com surpresa e indignação que os Conselheiros Deliberativos e Fiscais abaixo assinados tomaram conhecimento, por meio das redes sociais, de uma proposta de aumento da contribuição dos Associados para a CASSI, identificada como proposta institucional da ANABB. 

Se verdadeira, tal atitude da Diretoria da Entidade, além de antiética é também irregular, pois tal proposta não foi submetida ao órgão máximo da ANABB, que é o Conselho Deliberativo. A Diretoria Executiva da ANABB nunca apresentou ao Conselho da Entidade nenhuma proposta para solucionar os problemas financeiros da CASSI. 

Causou ainda estranheza que essa proposta, divulgada como sendo da ANABB, versa prioritariamente sobre o aumento de contribuições, sem que a ANABB tenha tido o cuidado e a responsabilidade de submeter os números a uma assessoria técnica atuarial, para prévia comprovação de que essa seria a melhor alternativa para os Associados e o remédio mais eficaz e justo para resolver o problema financeiro da CASSI. Salta aos olhos que a dita proposta não contempla aspectos da gestão, na busca de eficiência administrativa, com possíveis melhorias de controle e redução de despesas. 

Consideramos essa atitude como sendo mais uma arbitrariedade da Diretoria da ANABB, que desrespeita o Estatuto da entidade e ignora as boas práticas de governança corporativa. O mais preocupante é que, se aprovada tal proposta sem as devidas comprovações e sem qualquer embasamento técnico, poderá gerar consequências que não atingirão apenas os Conselheiros e os Associados da ANABB, mas todos os Associados da CASSI que terão acreditado numa pretensa solução que não tem fundamentação técnica e não teve os devidos trâmites regulares sob o ponto de vista da governança. 

Gostaríamos de lembrar que dentre os membros do Conselho Deliberativo da ANABB existem pessoas de comprovada experiência na CASSI - ex-Diretores e ex-Conselheiros Deliberativos e Fiscais - que em nenhum momento foram chamados a participar da discussão, Por outro lado, foram incluídas pessoas sem qualquer experiência no assunto, além de serem portadoras de possíveis interesses eleitoreiros e muita afinidade com o grupo político que ocupa a Direção da CASSI. 

Assim, pedimos que seja retirada tal proposta e que, inclusive, seja esclarecido publicamente que a ANABB não aprovou institucionalmente qualquer proposta de aumento de contribuição para a CASSI. Solicitamos ainda, que o assunto seja submetido ao Conselho Deliberativo com todos os estudos, análises e dados técnicos que embasaram a proposta, para que este seja apreciado de forma legal e regulamentar pelo órgão máximo da ANABB, que é o Conselho Deliberativo, conforme determina o Artigo 23, de seu Estatuto. 

Atenciosamente, 

Ana Landin - Conselheira Deliberativa da ANABB.

Antônio Carvalho - Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Augusto Carvalho - Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Cecília Garcez - Conselheira Deliberativa da ANABB.

Cláudio Zucco - Conselheiro Deliberativo eleito da ANABB - posse 15.01.2016.

Denise Vianna - Conselheira Deliberativa da ANABB.

Emílio Rodrigues - Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Graça Machado - Conselheira Deliberativa da ANABB.

Iris Carvalho - Conselheira Deliberativa da ANABB.

Irmar Fonseca - Conselheira Deliberativa da ANABB.

Maria do Céu - Conselheira Deliberativa da ANABB.

Nilton Brunelli - Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Tereza Godoy - Conselheiro Deliberativo da ANABB.

William Bento - Conselheiro Deliberativo da ANABB.

Anaya Carvalho - Conselheira Fiscal da ANABB.

Williams Silva - Conselheiro Fiscal eleito da ANABB - posse 15.01.2016.

Verdi Bezerra - Conselheiro Fiscal eleito da ANABB - posse 15.01.2016.