FUTURO DA CASSI

Caros Companheiros,

Serei breve em minha introdução.

Estamos nos defrontando com a realidade da intervenção da ANS na CASSI, sob o pomposo nome de Direção Fiscal.

Pela sua importância, repasso adiante, mensagem sobre o assunto do Presidente do Conselho Deliberativo da CASSI, Companheiro SÉRGIO FARACO.

                            

É de suma importância que, para a sobrevivência da CASSI, usando as próprias palavras de SÉRGIO FARACO em seu arrazoado, coloquemos a mão na consciência  e decidamos se desejamos ou não a continuidade da assistência que a CASSI nos proporciona.

Para tanto, é necessário que tenhamos juízo e coloquemos vaidades, querelas e questões menores de lado e decidamos corretamente.

Reflitam serena e profundamente sobre o assunto e tomem a decisão mais adequada sobre a matéria!

Ninguém mais será responsável pelo futuro da CASSI a não sermos nós mesmos.

Mais uma vez coloco a máxima judaica que diz:

“QUEM POR TI, SENÃO TU?”

Boa Leitura !!

Atenciosamente

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB e ANAPLAB

SÉRGIO FARACO

Circula pelas redes sociais mensagem dizendo que a CASSI, por ser autogestão, não está sujeita à alienação da carteira e que ela tem 24 meses para se ajustar por força da RN 307 da ANS.

Esse entendimento é totalmente improcedente e muito perigoso porque pode levar os associados a tomarem decisões erradas.

A RN 307 não trata do regime de Direção Fiscal e sim de anormalidades menos graves.

Anormalidades graves ensejam a Direção Fiscal, que é regulada pela RN 316 e que prevê sim a alienação da carteira e não excepciona as entidades de autogestão.

Instalada a Direção Fiscal, a diretora que assumiu tem prazo de até 90 dias para solicitar todos os documentos e informações, realizar auditoria, elaborar seu relatório conclusivo e enviá-lo à ANS, sem dar conhecimento de seu conteúdo à CASSI. (Art. 6º da RN 316).

Concluído seu relatório, a Diretora Fiscal determina que a CASSI apresente dentro do prazo de 30 dias o PROGRAMA DE SANEAMENTO.

Ela frisou que não é um Plano e sim um programa, que tem que ser elaborado com base em dados reais e comprováveis.

Recebido o Programa ela o avalia e o remete à ANS.

O Programa terá que incluir os balancetes mensais projetados dos 24 meses seguintes demonstrando que mensalmente as insuficiências vão sendo corrigidas e que até a metade do prazo pelo menos 50% tenha sido atingido.

Compete à Diretora Fiscal propor à ANS a adoção de medidas, dentre as quais chamo a atenção para o Art. 6º, inciso VII, alínea "f": "a alienação da carteira da operadora ou a concessão de portabilidade especial a seus beneficiários, ou a decretação da liquidação extrajudicial ou o cancelamento da autorização de funcionamento ou do registro provisório, nas hipóteses previstas nesta Resolução."

Chama a nossa atenção o Art. 10 que diz:

Art. 10. O Diretor da DIOPE decidirá sobre a aprovação, rejeição, cumprimento ou cancelamento do Programa de Saneamento, intimando a operadora de sua decisão. (Redação dada pela RN nº 401, de 25/02/2016)

§ 1º Se aprovado, será proposto à Diretoria Colegiada da ANS o encerramento do regime de direção fiscal, permanecendo o Programa de Saneamento sob o acompanhamento da área de regimes especiais da DIOPE. (Redação dada pela RN nº 401, de 25/02/2016)

§ 2º Se não apresentado, rejeitado, não cumprido ou cancelado o Programa de Saneamento, poderá ser determinada pela Diretoria Colegiada da ANS a alienação da carteira da operadora, a concessão de portabilidade especial a seus beneficiários, a decretação de sua liquidação extrajudicial ou o cancelamento da autorização de funcionamento ou do registro provisório.

É absolutamente impossível a CASSI apresentar o Programa de Saneamento demonstrando que as irregularidades serão corrigidas paulatina e mensalmente durante os próximos 24 meses com base na arrecadação que o Estatuto atual permite (inclusive sem as receitas do Memorando de Entendimentos a partir de jan/2020).

“Consequentemente, para que o Programa atenda sua finalidade e possa ser aceito pela ANS, é rigorosamente indispensável que o Patrocinador e os Associados aprovem alteração estatutária que estabeleça a receita necessária para efetivamente sanear a situação econômica e financeira dentro do prazo de 24 meses.”

Essa decisão tem que ocorrer durante o período em que a Diretora Fiscal estará elaborando seu relatório (no máximo 120 dias), de modo que a Diretoria Executiva tenha tempo hábil para elaborar o Programa de Saneamento baseado em receita definida pelo Estatuto, cuja alteração terá que ter sido aprovada por 2/3 dos Associados votantes, sob pena de o Programa ser rejeitado pela ANS.

É demasiadamente importante que todos se conscientizem de que daqui a 150 dias (120 + 30), a continuidade ou não da CASSI não estará mais nas mãos do Patrocinador e do Corpo Social e sim do colegiado da ANS, caso não seja aprovada a tempo a alteração estatutária.

Portanto, este é um momento decisivo, em que todos nós, Associados, Patrocinador, integrantes da governança da CASSI, temos que colocar a mão na consciência e decidirmos se desejamos ou não a continuidade da assistência que ela nos proporciona.

Lembremo-nos de que, em caso de alienação da carteira, se houver interessados, nenhuma operadora do mercado irá aceitar sem cobrança por dependentes, por faixa etária, coberturas acima do rol da ANS, etc.

Além disso, não opinaremos sobre a condução da assistência e nem sobre os reajustes anuais. 

A propósito, matéria do jornal Folha de São Paulo, do dia 25/7/2019, informa que planos coletivos da Amil, Sul América, Bradesco e outras, administrados pela QUALICORP, tiveram reajuste de 19,98% nos boletos deste mês.

Os beneficiários não têm a quem reclamar, ou aceitam ou saem do plano.

Tenhamos juízo e coloquemos vaidades, querelas e questões menores de lado e decidamos corretamente.

E que os divulgadores de informações inverídicas com o objetivo de evitar a aprovação de alteração estatutária se contenham e se curvem ao interesse coletivo.

SÉRGIO FARACO