Comentários sobre a Aprovação do Acordo de Sustentabilidade da CASSI

Companheiros,

Estamos prestes a votar a aprovação do Termo de Compromisso entre a CASSI e o BB, o qual implicará um aporte de recursos mensais de R$ 40 milhões por mês pelo BB e pelos participantes do Plano Associados da CASSI, até dezembro de 2019.

Esse Acordo, que é resultado de 20 meses de discussões, ainda provoca dúvidas e manifestações acaloradas de associados e debates entre dirigentes de associações e da CASSI.

Por isso, consideramos importante publicar abaixo, mensagem, do companheiro Sérgio Faraco, Conselheiro do MSU-Movimento Semente da União, de 08.11.2016, sobre comentários de Ronaldo de Moraes Ferreira, Conselheiro Deliberativo da CASSI sobre o tema em foco.

Os colegas Sérgio Faraco e Ronaldo de Moraes Ferreira são  profundos conhecedores do assunto e, assim, suas bem fundamentadas  opiniões, com certeza, colaborarão para esclarecer aspectos mais complexos e sanar dúvidas para que votemos de forma mais consciente em um tema que nos atinge tão diretamente.

Colocamos este blog à disposição dos companheiros Sérgio Faraco e Ronaldo de Moraes Ferreira para, se for o caso, publicarem comentários complementares sobre a matéria ou até a publicação de artigo mais detalhado sobre o que ora é abordado.

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da ANABB, AAFBB e ANAPLAB

Mensagem de SÉRGIO FARACO, Conselheiro do MSU-Movimento Semente da União, sobre comentários de RONALDO DE MORAES FERREIRA, Conselheiro Deliberativo da CASSI sobre a consulta ao Corpo Social da CASSI relativa à Aprovação do  Termo de Compromisso entre a CASSI e o BB.

RONALDO DE MORAES FERREIRA:

Não faz sentido aprovarmos uma proposta que já se mostra insuficiente para zerar a diferença negativa atual.

O déficit de julho foi de R$ 49.110 mil.

O de agosto, chegou a R$ 69.967 mil.

As medidas de aporte totalizam R$40.000 mil.

Portanto, mesmo aprovando-a, não resolveremos as glosas, os descredenciamentos e a eterna ameaça à perenidade da CASSI.

SÉRGIO FARACO:

É realmente preocupante que o déficit esteja se elevando tão fortemente. O RONALDO, na condição de conselheiro deliberativo, precisa apurar e informar quais são as causas.

RONALDO DE MORAES FERREIRA:

Durante todo o período das negociações foi afirmado que não haveria alteração estatutária. No memorando, consta essa obrigatoriedade. 

Há um enorme risco de que esta despesa, ora apresentada como extraordinária, torne-se definitiva, além de insuficiente.

SÉRGIO FARACO:

Sem alteração estatutária a exigibilidade da contribuição extraordinária se torna bastante questionável, pode ser levada à justiça e bloquear o seu ingresso no caixa da CASSI. O risco de se tornar definitiva é perfeitamente evitável mediante a inserção de cláusula em Disposições Transitórias do Estatuto estabelecendo que, a partir de janeiro/2020, não mais será devida e mantendo a redação do artigo que fixa a contribuição normal em 3%.

As obrigações assumidas pelo Banco, inclusive o índice de reajuste de seus aportes, deve ser objeto de Acordo firmado entre ele e a CASSI, revestido de todas as formalidades legais para que produza efeito jurídico, antes da realização da consulta ao Corpo Social para que não paire qualquer dúvida aos associados. 

Deve conter cláusula condicionando sua eficácia à aprovação da alteração estatutária nos termos do Estatuto da CASSI.

RONALDO DE MORAES FERREIRA:

Não constam demarcações às sugestões que podem surgir da Consultoria que será contratada. Não há garantias que ela não recomendará, por exemplo, o fim da solidariedade e que, em suas propostas, venham outras soluções de mercado, ao tratar a CASSI como qualquer outro plano de saúde.

SÉRGIO FARACO:

Não é lógico demarcar sugestões da Consultoria. Caberá à Consultoria apontar todas as alternativas de solução e, para que sejam implantadas mudanças que modifiquem disposições estatutárias, como quebra da solidariedade, alteração da forma de custeio e outras, se torna obrigatória nova alteração estatutária que dependerá de aprovação pelo Corpo Social.

RONALDO DE MORAES FERREIRA:

O desequilíbrio da CASSI ocorre porque há uma redução significativa da folha de pagamento do Banco.

SÉRGIO FARACO:

Sem dúvida, este é um dos fatores que provocam déficit mas não é o único.

O descasamento entre a evolução do custo da medicina no mundo inteiro e no Brasil e a dos salários que servem de base para as contribuições, é gritante e irrefutável.

RONALDO DE MORAES FERREIRA:

Se observarmos apenas o acordo salarial deste ano, com percentual abaixo da inflação, este impôs à CASSI uma perda adicional de 12 milhões/ano.

O fato de terem retirado nosso antigo PCS (em que havia promoção por tempo de serviço de 4% ao ano), aliado às recentes mudanças do Plano de Funções (redução de jornada com redução de salários), é o principal motivo da atual crise.

Tudo indica que esta situação irá se agravar à medida em que o Banco propõe reduzir o atual quadro de funcionários e forçar a migração das atuais comissões para a jornada de 6 horas.

SÉRGIO FARACO

São totalmente procedentes essas afirmativas.

O passado mostra isso claramente. E ninguém pode, em sã consciência, imaginar que o Banco deixe de efetuar modificações em sua política de remuneração em razão dos impactos que possam provocar na receita da CASSI, seja quem for o governo de plantão.
Por isso, desde o final de 2014 venho defendendo alteração estatutária para mudar o modelo de custeio, de modo que não seja mais atrelado aos salários e sim ao efetivo custo da assistência proporcionada pelo Plano Associados, através de orçamentos anuais. 

Enquanto a receita for definida por percentuais fixos sobre os salários não haverá perenidade, no máximo equilíbrios temporários e a cada curto período de tempo novamente os déficits colocarão em risco a sobrevivência do plano e tudo se repetirá.

RONALDO DE MORAES FERREIRA:

Infelizmente, perdemos muito tempo, pois as entidades que compuseram a mesa de negociação (CONTRAF, CONTEC, ANABB,  AAFBB, FAABB) não se empenharam em mobilizar os associados e pressionar o Banco.

Distinto do que propúnhamos, a CONTRAF-CUT negou-se a hierarquizar este tema na campanha salarial deste ano.

SÉRGIO FARACO:

É inegável que 20 meses foi um tempo excessivamente longo para quem realmente desejasse encontrar as melhores soluções a tempo de poderem ser implementadas.

É flagrante, até por episódios anteriores, que a estratégia do Banco é postergar até que a situação chegue ao ponto aflitivo e assim forçar solução que lhe seja mais conveniente.

A única força capaz de se contrapor a essa estratégia é a do pessoal da ativa.

Pode-se perguntar se a CONTRAF-CUT não viu condições para mobilizá-los e emparedar o BB ou se quis poupar o Governo Dilma, ameaçado de cassação, de mais essa fonte de pressão e de desgaste.
Levando-se em conta que, depois de uma greve de toda a categoria bancária que durou um mês, não conseguiram sequer recompor os salários pela inflação, seria viável e exitosa uma greve somente dos funcionários do BB para reivindicar uma participação maior do banco no custeio do plano e/ou na cobertura do déficit? Que cada um faça o seu juízo.
Pelas mesmas razões, existe alguma viabilidade de êxito na proposta do RONALDO no sentido de votar NÃO, mobilizar o funcionalismo para enfrentar e forçar o BB a assumir responsabilidade maior pela sustentabilidade do Plano Associados?

Ainda que fosse viável, quanto tempo demandaria? Como ficaria o caixa do Plano Associados durante esse tempo? 

O Estatuto permite ao BB antecipar contribuições futuras para compensar insuficiências de recursos, mas não o obriga.

Numa situação de confronto entre o funcionalismo e ele, o que o levaria a antecipar? Quem pagaria as contas sem a antecipação?

Temos que entender que as medidas agora cogitadas não são definitivas e não resolvem o déficit perenemente, de modo que antes do final de 2019, num quadro mais claro e com medidas tomadas para reduzir custos, seremos novamente chamados a decidir sobre outras providências que se fizerem necessárias para conferir perenidade ao plano.
Diante disso, a única saída é aprovarmos as contribuições extraordinárias após a assinatura do Termo de Compromisso entre o BB e a CASSI com todos os requisitos legais.

Daqui até final de 2019 haverá tempo para acompanharmos o resultado da consultoria, a implantação de medidas que não dependem de alteração estatutária, e, principalmente para realizar a mobilização em nível nacional preconizada pelo RONALDO, quiçá num cenário menos desfavorável, com o País começando a se recuperar e a economia voltando a crescer.

É o que penso e proponho.

SÉRGIO FARACO

Em 08/11/2016