EMPRÉSTIMO SIMPLES IMPAGÁVEL

O presente artigo está no blog ADAIROSEMBAK.BLOGSPOT.COM.BR

Tempos atrás, ajudei um amigo a se desenganchar de uma série de empréstimos junto a financeiras e bancos, assumidos em razão de problemas pessoais e doença de membro da família.

Foi uma árdua maratona junto a gerentes e executivos de bancos e empresas, a discutir cifras e detalhes, levantar argumentações de toda ordem, para conseguir os melhores descontos e abatimentos em operações financeiras e empréstimos.

Nesses casos, inicialmente, sempre nos deparamos com um “NÃO” bem sonoro.

Mas isso já é o esperado.  Depois, sabe como é, né? Conversa vai, conversa vem...

Você tem de partir logo para a contraofensiva com a argumentação de que aquilo tudo já foi jogado “na cesta de prejuízos irrecuperáveis”, e que qualquer acordo é lucro.

Até porque, depois de um determinado prazo, qualquer registro de inadimplência perde seu poder restritivo junto ao SPC, à Serasa e a outros órgãos, quando a pessoa recupera o emprego ou resolve seus problemas pessoais.

É de sumo interesse do comércio que o cliente recupere sua credibilidade e volte a consumir, gerando um novo circuito de revitalização do comércio e de lucros.

Assim é que tem de ser feito.

Quanto melhor a habilidade de conversar e mais bem-sucedida a capacidade de convencimento do devedor, melhores serão as propostas de renegociação de dívidas.

Por incrível que pareça, e para minha decepção, o único banco com o qual, eu e meu amigo, não conseguimos qualquer acordo, foi o Banco do Brasil.

Os gerentes do BB, devido à instituição seguir uma rígida política do BACEN e do governo, não tem a mesma flexibilidade de negociação de gerentes de bancos particulares. Isso torna difícil recompor a situação econômica e financeira do cliente.

Qualquer acordo com o BB só é bem-sucedido na base da pressão política e da negociação por categoria, como é o caso, por exemplo, com associações de agricultores, que tem o apoio de políticos de suas localidades, que alegam procurar evitar problemas sérios de ordem social. 

Existem três princípios que merecem ser lembrados nesse tipo de problema.

O primeiro é:

“Se você deve R$ 1.000,00 a um banco, você está nas mãos do banco; mas se você deve R$ 1.000.000,00, o banco está em suas mãos. ”

O segundo é:

“O governo é o pior pagador e o mais implacável cobrador. ”

Por fim, o terceiro:

“Um banco só empresta dinheiro para quem tem condições de pagar. Não para quem mais precisa de um empréstimo. ”

Em relação ao tema deste artigo, a PREVI está agindo pior ou igual ao BB. 

É feroz com seus associados, que são devedores do ES-Empréstimo Simples, e age como uma vaquinha de presépio quando se trata de atender à voracidade do patrocinador e aos ditames do governo, como é o caso da Resolução CGPC 26.

Nós, que estamos acompanhando a dramática situação dos tomadores do ES-Empréstimo Simples, nas redes sociais, estamos revoltados e deprimidos com essa situação.

Em todas as redes, a exemplo da REDE-SOS@yahoogrupos.com.br,  a PREVI é ressaltada por uma posição de intransigência, desumanidade e indiferença, aos apelos de inúmeros companheiros que estão desesperados com a situação humilhante e opressora que lhes é imposta em relação ao ES-Empréstimo Simples.

A PREVI está agindo como um inescrupuloso e implacável agiota.

Até me atreveria a dizer, pior do que um agiota que tem de ameaçar o devedor para reaver o valor que emprestou.

A PREVI não precisa fazer nada disso.  A PREVI não discute, não polemiza, não precisa conversar.

Para que? Os próprios devedores colocaram suas cabeças no cadafalso, quando aquiesceram em aceitar que os descontos relativos aos valores de quitação do ES fossem debitados nos seus contracheques.

Os bancos particulares ou financeiras fazem determinadas exigências para que, se os devedores não pagarem, eles tenham condições de recorrer à justiça para reaver os capitais emprestados. 

A PREVI não tem essa preocupação.

O devedor é que tem de se preocupar para sobreviver, quando vê o que sobrou no seu contracheque no final do mês.

Tenho acompanhado diversas manifestações nas redes de funcionários, de companheiros que, quanto mais pagam prestações do ES, mais aumenta o saldo devedor de seus empréstimos.

Isso é uma situação aflitiva que leva qualquer um ao desespero. Muitos desses companheiros devem estar sofrendo sérios abalos na saúde e desequilíbrios emocionais, provenientes dessa conjuntura desumanizadora.

A propósito, ao final desta nota, transcrevo comentários técnicos do colega Mário Vitor Schmidt, e sugestões a tomar para minorar esse problema, que se abate sobre a vida de vários companheiros enforcados pelo ES-Empréstimo Simples.

Pelo que se lê na nota de Mário Vitor Schmidt, esse não é um assunto para amadores.

A recomendação que damos aos companheiros atingidos pelos efeitos deletérios da sistemática de cobrança do ES-Empréstimo Simples, é que se organizem o mais rápido possível, contratem um bom escritório de advocacia e, de imediato, fundem uma associação para os defender. Depois, virão outros passos, tal como contratar um especialista na área financeira, que trabalhará junto com o escritório de advocacia.   Aliás, a ideia de criar uma associação, já foi aventada por vários colegas nas redes de funcionários.

Quando essa ideia se concretizar, a PREVI terá pela frente um adversário organizado e de peso para enfrentar, e não um cordeirinho  frágil com o pescoço no cadafalso.

Embora não tenha recorrido ao ES, coloco este blog ao inteiro dispor dos companheiros atingidos por essa situação desestabilizadora, para os ajudar na consecução de seus objetivos.

Também apelo aos demais colegas que encaminhem ideias, sugestões e prestem sua colaboração em prol da ajuda a nossos pares.

Por fim, rogo aos dirigentes da PREVI que apelem para suas consciências e tenham uma visão mais humanizada e menos técnica sobre o assunto.

Um grupo empresarial tem cacife, recursos e experiência para peitar a PREVI de igual para igual e, no fim, vencer a disputa, de uma forma ou outra.

Um tomador de um empréstimo como o ES, não dispõe de nada disso.

É um colega como todos nós que, para escapar de um beco sem saída, que o encurrala, o leva ao desespero e degrada sua família, só tem uma alternativa para resolver o problema.

E vocês sabem muito bem que alternativa é essa.

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

   

Comentários do companheiro Mário Vitor Schmidt.

O primeiro ponto é verificar como funciona o empréstimo simples e como são calculados os encargos.   No endereço abaixo, a Previ fornece informações e apresenta exemplos do cálculo dos encargos. 

http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/entenda-como-funciona-o-emprestimo-simples.htm

O segundo ponto é verificar se houveram ou não suspensões do pagamento das prestações, como por exemplo de janeiro/2014 a junho/2014; de dezembro/2015 a fevereiro/2016: 

http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/emprestimo-simples-novas-opcoes-em-favor-dos-mutuarios.htm  

A suspensão do pagamento das prestações pode desequilibrar o financiamento com a incorporação dos juros nos períodos em questão e o aumento dos saldos devedores. O relato de vários colegas de que não houve redução do saldo devedor pode estar vinculado a suspensão do pagamento das prestações nos períodos citados.   A taxa de juros nominal é de 5,00% ao ano. A efetiva é maior.   A alteração no regime de capitalização de juros de composto para simples não deve reduzir os valores uma vez que a taxa de juros é baixa (nominal 5,00% ao ano e efetiva de 5,116% ao ano - ano com 360 dias). O sistema de amortização a juros simples sugerido, na hipótese de alteração do regime de capitalização, é através da equivalência a juros simples:

 https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=23168

http://tj- rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21227745/agravo-de-instrumento-ai-70047303987-rs-tjrs/inteiro-teor-21227746  

A discussão sobre o sistema de amortização (Price e SAC) também não resulta em benefício econômico uma vez que os 2 sistemas operam a juros compostos. No SAC as prestações (juros e capital) são decrescentes, observado que as primeiras são maiores que pela Price (as prestações são constantes).   O lançamento da atualização monetária 2 vezes por mês é efetuado pela taxa equivalente no período, ou seja, não houve alteração no índice mensal. Taxas equivalentes são aquelas que aplicadas ao mesmo capital, durante o mesmo intervalo de tempo, produzem o mesmo montante.   Eventual discussão no judiciário vai depender da comprovação da abusividade das cláusulas do empréstimo simples e de que as taxas de juros são superiores as taxas médias divulgadas pelo Bacen. Também é importante efetuar previamente o cálculo/dimensionamento da eventual alteração das cláusulas consideradas abusivas.   Particularmente entendo que as chances de êxito são bastante reduzidas e que no caso de eventual vitória o benefício econômico é muito baixo, não compensando os custos. Já analisei o meu financiamento, contratado em 23.11.2011, confirmando o relatado.

De: REDE-SOS@yahoogrupos.com.br

Enviada: Sábado, 25 de Junho de 2016 22:06

Para: REDE-SOS@yahoogrupos.com.br

Assunto: RES: RES: RES: [REDE-SOS] Emprestimo Simples

Prestações 5% mais a variação do INPC

O QUE ESTÁ OCORRENDO É O SEGUINTE: PARA QUEM TEM EMPRESTIMOS EM VALORES PROXIMO OU NO LIMITE MÁXIMO E PRESTAÇÕES MUITO PEQUENAS, A CORREÇÃO MONETÁRIA MAIS OS JUROS ULTRAPASSAM O VALOR DA PARCELA. NESTE OCORRE O QUE É CHAMADO DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA – A PRESTAÇAO É PAGA, MAS O SALDO DEVEDOR AUMENTA.

PRECISARIAMOS LUTAR PARA COLOCAR O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO A JUROS SIMPLES (METODO GAUSS OU TABELA SACRE A JUROS SIMPLES).

De: REDE-SOS@yahoogrupos.com.br

[mailto: REDE-SOS@yahoogrupos.com.br]

Enviada em: sexta-feira, 24 de junho de 2016 19:24

Para: REDE-SOS@yahoogrupos.com.br

Assunto: RE: RES: RES: [REDE-SOS] Emprestimo Simples  -  prestações

AAFBB em FOCO - 24.06.2016

Caros Companheiros,

Compareci, com algum atraso, devido a congestionamentos por conta de obras para as Olimpíadas, ao almoço mensal dos associados da AAFBB, promovido em sua sede, no dia 22.06.2016.

Volto a reafirmar que é importantíssimo o comparecimento de todos os associados, principalmente os aposentados, a esses saudáveis e alegres repastos para congraçamento entre antigos companheiros do BB, e para tomar conhecimento do andamento de assuntos de nosso interesse.

Como cheguei atrasado, entrei rápido no recinto que já estava lotado, sem cumprimentar ninguém, e me abanquei no fundo do salão, junto a amigos que preferem ficar naquele canto do salão.

Entre uma garfada e outra, o Nelson Leal lembrou a iniciativa do colunista social deste blog, o Mário Bastos (Mário Sued para os íntimos), para a reforma do mictório público criado pela prefeitura na Praça XV, no Centro do Rio.  Uma obra bonita, diria futurística, mas, evidentemente, o projetista não entendia nada de mictórios masculinos.

Nosso querido amigo Mário, ao sair do Fórum de Justiça, trajando um terno novinho, foi “inaugurar” o tal mictório. Saiu com as calças novas e bem vincadas respingadas pelo líquido vertido pelo respectivo órgão ejetor.

O mictório tinha sido mal projetado e não tinha a profundidade adequada e nem aparas para conter os respingos.

Revoltado, o Mário Bastos deu asas ao seu lado de poeta, e redigiu o seguinte verso: 

“Este mijadouro é diferente.

 Ao invés de mijarmos nele,

 Ele é que mija na gente. ”

Mandou imprimir umas cópias de sua poesia e, todo dia, ia no tal mictório colar cópias de sua obra.

Como, evidentemente, o alcaide não podia instalar  câmeras no mictório para filmar os mijões e descobrir o autor da poesia, a solução foi a prefeitura fechar o local para refazer os mictórios de forma adequada, a fim de os mesmos não devolvessem aos usuários os respingos vertidos nos receptáculos.

Quase engasguei de tanto rir.

Mas, tivemos de parabenizar o Mário pela iniciativa em benefício da população masculina.

Tive a grata surpresa de conversar com o José Mauro, que agradeceu os comentários que fiz sobre a dinâmica atuação dele à frente da área de benefícios e seguros.

Respondi que não fui exagerado em meus elogios. Apenas fui sincero. Frisei que continuo à espera de um artigo de sua autoria sobre a área de sua alçada, que ele domina com tanta profundidade. Seriam, sem dúvida, dicas preciosíssimas sobre diversos aspectos e detalhes da área de benefícios e seguros, que escapam do conhecimento da maioria dos associados. Pronto, voltei a dar o recado ao José Mauro. Voltaremos a cobrar o artigo em outra oportunidade.

Fiquei maravilhado e feliz ao ver e acenar para o Beto Dias.

O homem está ativo, atuante e dinâmico como nunca.

Eu ia abraça-lo pessoalmente, mas com a agitação naquele canto, com o pessoal entrando e saindo na porta dos fundos, e o início dos discursos, o abraço vai ficar para outro dia.

Mas deixo meu registro:

“Beto Dias, você é um vencedor. É um vencedor por ter uma companheira como Loreni de Senger. E é um vencedor por ter tantos amigos e admiradores. Acima de tudo, é um vencedor por ser a pessoa que você é. Deus foi muito pródigo com você. Tenho orgulho por ser seu amigo e admirador. ”

Também conheci o companheiro Paulo Daltro; é uma figura simpática e espirituosa.

Perto de nós também estava o Jorge Barroso, administrador da AAFBB de Xerém, sempre com seu ar solene e sereno.

E, como não podia deixar de ser, fui cumprimentar o Bento, o emérito orador da AAFBB. Seus discursos são pontos altos e imperdíveis nos almoços da AAFBB.  

A apresentação dos palestrantes foi aberta pelo companheiro Carlos Fernando dos Santos Oliveira (CAFÉ), Vice-Presidente do VIPAD.

Carlos Fernando abordou o momento delicado que estamos passando com as discussões sobre a reformas propostas ao Projeto PLP 268/2016. Disse que as alterações em relação às empresas estatais já tinham sido aprovadas, mas que as questões em relação aos fundos de pensão ainda estavam sendo discutidas na Câmara dos Deputados.

Em seguida, passou a palavra para o companheiro José Odilon Gama da Silva, Vice-Presidente do VIPAR.

José Odilon falou das exaustivas tratativas mantidas por ele e pela Presidente da AAFBB, Célia Laríchia, em Brasília, junto com diversos parlamentares, no sentido de reverter pontos do Projeto PLP 268/2016, que iam contra nossos interesses.

Ressaltou o encontro mantido com o Deputado Beto Mansur (PRB-SP), em que ele frisou que, da forma que o projeto foi originalmente elaborado, “a raposa foi encarregada de cuidar do galinheiro”.

Em seguida, falou o Gilberto Santiago, Presidente do CODEL.

Gilberto Santiago, que chamo de meu guru pela excelência de seus artigos, tem o inigualável dom de abordar assuntos complexos de nossa área, com concisão, objetividade, e de forma inteligível, até para os neófitos na matéria.

Ele foi direto ao âmago da questão do Projeto PLP 268/2016, ao dizer, entre outras considerações, que esse era um propósito fundamental do rolo compressor do Governo Temer. Acrescentou que só com sólidas argumentações seriam possíveis fazer alterações em relação ao projeto original.

Nada mais verdadeiro. Até para os que são a favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, como é o caso deste blogueiro.

Frisamos que, ser a favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, não implica em apoiar literal e fielmente todas as medidas do Governo Temer, encetadas em nome de uma nova ordem econômica e social, que precisa ser implantada para tirar o país da falência e da situação caótica deixada pelos últimos governos do PT.

As razões que o Governo Temer alega para implantar, de forma atabalhoada, o Projeto PLP 268/2016, são as mesmas que, no governo do PT, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Senador José Barroso Pimentel (PT-CE) defendeu para a implantação da Resolução CGPC 26, de 29.09.2008. O ilustre parlamentar alegou, entre outros motivos, que a Resolução 26, visava coibir uma série de desvios e irregularidades cometidas por dirigentes de fundos de pensão de empresas estatais.

Para suavizar o impacto da medida, o citado senador disse que a Resolução 26 não atingia os fundos de pensão CD (contribuição definida) mas tão somente os fundos de pensão BD (benefício definido), como se não houvessem prejudicados no processo, que efetivamente existem, e são a maioria dos atuais aposentados pelos fundos de pensão BD.

Foi com base nessa Resolução 26, implantada na marra, ao arrepio dos Poderes Judiciário e Legislativo, que o patrocinador BB, garfou R$ 7,5 bilhões do superávit da PREVI, que deveriam ter sido distribuídos aos aposentados e pensionistas.

Ora, se haviam desvios e irregularidades, esse era um assunto que deveria ter sido investigado, apurado e punido, no âmbito do Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal, e não ser motivo para se cometer outro desvio e irregularidade, ao gerar a Resolução 26, para reverter em favor do patrocinador, 50% dos superávits dos fundos de pensão.

O mesmo princípio deve ser aplicado em relação à implantação do Projeto PLP 268/2016. Se, doravante, forem registrados novos desvios e irregularidades nessa área, o caminho adequado para sanar o assunto será apelar para o Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal. Anular a participação dos beneficiários na gestão de seus próprios fundos de pensão, para os quais contribuem por toda a vida, é uma injustiça e uma arbitrariedade.

Por fim, há que considerar que, com uma medida como essa, o governo pode desestimular, e até inviabilizar a criação de novos fundos de pensão.

Isso iria contra os interesses do próprio governo, pois os fundos de pensão são uma alternativa para o governo se desvencilhar do peso da previdência social, que é patrocinada com recursos dos impostos.

Agindo dessa forma, o Governo estaria matando a galinha dos ovos de ouro. Em outras palavras, o Governo estaria dando um tiro no próprio pé.

São com razões como essas, que os representantes de associações e de outras entidades, estão defendendo os interesses de nossa categoria junto aos ilustres parlamentares em Brasília.

No almoço da AAFBB, o colega Nelson Leal sugeriu que seria de bom alvitre estabelecer rígidos padrões de governança e de excelência na administração de fundos de pensão, a fim de evitar desvios e irregularidades nessa área, e não jogar todos os fundos de pensão no mesmo saco.

Não há como comparar a administração de fundos de pensão como o AEROS e o POSTALIS com a administração exitosa da PREVI. Seria o caso até, como bem recomendou o Nelson Leal, de nomear gestores de fundos bem-sucedidos, como a PREVI, para administrar e sanar problemas em outros fundos de pensão, que não tenham quadros tão bem preparados como a PREVI.

A CPI dos fundos de pensão chegou a elogiar a PREVI pelo seu elevado nível de governança.

A propósito, transcrevo adiante, relatório da CPI dos Fundos de Pensão sobre a PREVI, publicada pela “Agência Câmara de Notícias”.

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

Deputados avaliam que a PREVI está em melhor situação que outros fundos de pensão.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Audiência pública para tomada de depoimento do presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), Gueitiro Matsuo Genso.

Presidente da PREVI, Gueitiro Matsuo Genso, afirmou que investimentos da instituição são escolhidos por equipe técnica.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, o relator da CPI dos Fundos de Pensão, Deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), afirmou que os problemas encontrados na gestão de outros fundos não são evidentes na PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Para o Deputado Sérgio Souza, apesar de algumas operações de risco, a PREVI tem boa governança e grande parte da perda de patrimônio registrada em 2015 se deve a fatores de mercado.

“Podemos inclusive aproveitar a expertise da PREVI para recuperar os outros fundos, porque quando um deles perde dinheiro, uma parte disso sai dos nossos impostos; é dinheiro público”, ressaltou. O relator se refere ao fato de que as contribuições aos fundos de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda, tanto de quem contribui, quanto das empresas que patrocinam os fundos para seus funcionários.

Investimentos

O presidente da PREVI, Gueitiro Matsuo Genso, participou da audiência pública nesta terça-feira (22) na CPI. Ele explicou que o tipo de gestão feita pela instituição, leva a uma baixa ingerência em seus investimentos. Ele explicou que áreas técnicas apontam os investimentos e a decisão está sob responsabilidade de diretores, que são eleitos pelos beneficiários. “Eles levam aos outros diretores, e o comitê gestor decide por consenso. Nunca foi usado o voto de minerva, que cabe ao presidente, para decidir sobre investimentos”, afirmou.

Ainda assim, o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), avalia que alguns investimentos poderiam ser melhores, principalmente em relação à participação dos fundos na Invepar, empresa de concessões de infraestrutura de transportes, como rodovias, metrôs e aeroportos. “O preço da concessão foi muito alto, e isso gera uma margem de lucro muito pequena, o que dificulta o retorno dos investimentos”, disse.

Genso, que atualmente é presidente do conselho de acionistas da Invepar, defendeu, entretanto, que o investimento dessa natureza nos primeiros anos é alto, mas que a operação de longo prazo é muito rentável, e esse deve ser o foco dos fundos de pensão. “Se tivesse de fazer o investimento, não sou eu quem decidiria, mas baseado nas informações técnicas que temos, tenho certeza de que o conselho da PREVI decidiria por fazer o investimento”, analisou.

Além da PREVI, são acionistas da Invepar a PETROS (fundo de pensão da Petrobras) e a FUNCEF (dos funcionários da Caixa Econômica Federal). Todos têm partes iguais, assim como a Construtora OAS, que foi envolvida nas investigações de desvios de recursos da Petrobras e está em processo de vender sua parte no empreendimento.

Segundo Genso, operações como o aeroporto de Guarulhos ainda estão precisando de muito investimento, mas a operação do Metro Rio já está em uma fase em que apenas recebe de volta os dividendos.

Deficit

Na audiência pública, Genso também tentou explicar o deficit significativo da PREVI em 2015, com perda de R$ 16 bilhões. Segundo ele, o mercado de ações foi responsável pela perda de valor muito elevado de ativos de empresas brasileiras. A PREVI perdeu R$ 13 bilhões apenas com a desvalorização das ações do Banco do Brasil, Vale, Petrobras, Bradesco e Neoenergia, uma empresa de geração e distribuição do setor elétrico, que atua principalmente no Nordeste.

“Esse é um movimento normal de mercado, em que alguns fundos assumiram riscos para garantir deus rendimentos, mas estamos vendo se não há também tentativas de mascarar as perdas”, disse o relator Sérgio Souza. Ele questionou, por exemplo, o fato de outros fundos que também possuem participação na Vale fazerem avaliações diferentes do valor da empresa. Genso explicou que a avaliação da PREVI é feita por bancos independentes de primeira linha, com metodologias semelhantes todos os anos.

Nova resolução

Por sugestão dos deputados da CPÌ dos Fundos de Pensão, foi editada uma nova resolução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (22/15) para regular o que deve ser feito em caso de deficit e superavit, o que facilita a recuperação no momento de crise, como agora, permitindo que problemas externos sejam levados em conta quando um fundo sofre perdas. Da mesma forma, quando houver novamente superavit, os fundos deverão guardá-lo. No passado, a PREVI foi obrigada a repartir esses recursos com os beneficiários, e agora, caso a recuperação não aconteça, terá de reaver junto a eles os prejuízos.

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Luciana Cesar

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

AAFBB em FOCO - 21.06.2016

Companheiros,

Com as discussões que se desenrolam com parlamentares em Brasília sobre alterações no Projeto PLP 268/2016, a continuação das discussões sobre a Sustentabilidade da CASSI parecia que, a muitos, era um assunto que tinha sido esquecido ou relegado a segundo plano pelos dirigentes das associações e demais entidades que defendem nossa categoria.

Evidente que a atenção dos representantes das associações e órgãos que lutam pelos nossos interesses, no presente momento, ficou mais concentrada sobre as alterações no Projeto PLP 268/2016, que já foi um assunto debatido no Senado e, agora está no âmbito da Câmara dos Deputados. Essa é a razão do deslocamento de dirigentes de nossas associações para Brasília, como por exemplo, de gestores   da AAFBB, que tem sua sede no Rio de Janeiro, para as conversações com parlamentares.

Mas as associações continuam, paralelamente, a lutar pelos interesses de seus associados na CASSI.

A propósito do assunto, transcrevemos adiante a nota “AAFBB se empenha na retomada urgente da Mesa de Negociação”, de 06.06.2016, daquela associação.

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

AAFBB se empenha na retomada urgente da Mesa de Negociação

Desde o final de 2014, a comunidade Banco do Brasil tomou conhecimento de que o Plano de Associados da Cassi começava a utilizar das suas reservas livres para pagar as despesas de assistência médica e administrativa.

No início de 2015, entidades representativas dos funcionários do BB – sindicatos, associações de aposentados e outras – se reuniram para debater possíveis soluções e constituíram a Comissão Nacional de Negociação sobre a Cassi. Essa Comissão, composta pelas entidades nacionais que têm representações estaduais: Anabb, AAFBB, Faabb, Contraf e Contec, vem se reunindo desde maio/2015, quando houve a primeira reunião com o Banco do Brasil e com dirigentes da Cassi.

Durante todo esse tempo, diversas propostas foram sugeridas e avaliadas. A AAFBB em conjunto com a Anabb e a Faabb estruturaram e divulgaram proposta “A CASSI TEM SOLUÇÃO”, com o objetivo de oferecer uma contribuição concreta ao debate, não apenas das questões emergenciais.

A última reunião foi realizada em março e na ocasião as entidades representativas do funcionalismo da ativa e aposentados apresentaram proposta de cunho emergencial, enquanto são amadurecidas as discussões sobre as propostas de longo prazo. Posteriormente à reunião, o Banco do Brasil comunicou que a antecipação do 13º salário de novembro, negociada entre as entidades representativas (AAFBB, Anabb, Faabb, Contraf e Contec) e o BB tinha sido aprovada nas instâncias internas do Banco e pelas instâncias decisórias da Cassi.

Porém, essa medida emergencial não é a solução para as dificuldades enfrentadas pela Cassi. A antecipação do 13° salário só irá custear as despesas até agosto, conforme informações prestadas por dirigentes de entidade.

Dessa forma, a AAFBB tem se empenhado para a retomada urgente das negociações acerca da sustentabilidade da Cassi. Em atenção ao assunto, a presidente da AAFBB, Celia Larichia, aproveitando a oportunidade da visita do vice-presidente do Banco do Brasil, Paulo Roberto Ricci; e do Diretor do BB, Carlos Célio, ao Rio de Janeiro, por ocasião da posse dos novos dirigentes da Previ, se reuniu com os gestores do BB e da Anabb para falar sobre a importância do reinício das negociações sobre a Caixa de Assistência. Os dirigentes pediram aproximadamente 15 dias para a retomada da Mesa de Negociações, ou seja, a partir da segunda quinzena de junho.

                                      

Diretor da Cassi participa de reuniões na AAFBB

No último dia 2 de junho, a diretoria da AAFBB recebeu o Diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi, William Mendes de Oliveira, em um almoço na sede social da Associação para debater sobre a necessidade de agilizar a retomada das negociações, em que são estudadas propostas que visem à sustentabilidade da Cassi. Antes do almoço, Willian se reuniu com os membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e de Administração da AAFBB, além da presença da vice-presidente do Conselho Deliberativo da Cassi, Loreni de Senger e da gerente da Cassi – Rio, Adriana Frank. Também foram debatidos temas como a ampliação da cobertura da estratégia Saúde da família, do Modelo de Atenção Integral a Saúde e sobre aperfeiçoamento de comunicação da Cassi com os associados.

PLP 268/2016 - COMUNICADO da ANABB de 16.06.2016

Companheiros,

Dentro do objetivo de manter os funcionários da ativa do BB e os aposentados e pensionistas atualizados sobre os entendimentos mantidos pelas nossas principais associações e entidades representativas em relação às propostas para alterações no projeto em epígrafe, transcrevemos adiante o Comunicado da ANABB, de 16.06.2016 “PLP 268/2016: Diretoria da ANABB reúne-se com presidente da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão”.

Voltamos a registrar o reconhecimento e agradecimentos de nossa categoria pelo empenho, preparo e brilhantismo com que os representantes de nossas entidades tem defendido nossas causas em intensas rodadas de discussões com parlamentares em Brasília.

ADAI  ROSEMBAK – Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

PLP 268/2016: Diretoria da ANABB reúne-se com presidente da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão

Os dirigentes da ANABB, Reinaldo Fujimoto, presidente; José Branisso, vice-presidente Administrativo e Financeiro; e João Botelho, vice-presidente de Relações Institucionais, reuniram-se nesta quinta-feira, 16 de junho, com o deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB /AL), conhecido por JHC. O deputado JHC é o presidente da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, que vem liderando ações em prol do reconhecimento e do fortalecimento do sistema de previdência complementar no Brasil. Essa reunião faz parte do trabalho de mobilização que a ANABB está realizando na Câmara dos Deputados para efetuar ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 268/2016 que contemplem os interesses dos participantes e assistidos da Previ.

Os dirigentes da ANABB destacaram os pontos divergentes que podem ser aperfeiçoados no PLP 268, como, por exemplo, a presença de profissionais independentes na administração dos fundos, que serão selecionados no mercado por empresas especializadas. Caso o projeto venha a ser aprovado, como foi feito no Senado Federal, reduzirá a representação dos participantes na administração do fundo nas diversas instâncias da governança (Diretoria Executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal).

O deputado JHC acolheu a iniciativa e foi receptivo com as propostas colocadas pela ANABB.  Enfatizou que está reunindo sugestões e realizando discussões para construir o melhor substitutivo para o PLP 268. “A expectativa é que seja realizado um debate democrático sobre o PLP para buscar um entendimento que seja justo para todas as partes envolvidas”, ressaltou o parlamentar.

Os dirigentes da ANABB também ressaltaram que as discussões que estavam ocorrendo na Câmara dos Deputados não correspondiam à realidade, pois ignoravam o posicionamento das entidades e associações representativas dos participantes e patrocinadores, bem como dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Mas destacaram que, com a mobilização realizada pelas entidades e seus associados, ao longo das últimas semanas, estão conseguindo mais tempo e espaço para mostrar o funcionamento dos fundos de pensão e suas necessidades.

O presidente Reinaldo Fujimoto disse que o posicionamento da ANABB se fundamenta nos resultados apontados pela CPI dos Fundos de Pensão, que reconheceu a forma de gestão da Previ como um modelo a ser seguido. “A gestão da Previ é paritária tanto nos conselhos deliberativo e fiscal, quanto na Diretoria Executiva. Os profissionais que hoje estão na Previ possuem expertise nas áreas em que atuam e, além disso, a Caixa de Previdência investe em qualificação. Muitos deles, inclusive, quando saem da Previ, ocupam importantes funções no mercado. Isso tem proporcionado a obtenção dos resultados, reconhecidos pela CPI, que transformaram a Previ, fundada há 112 anos, no maior fundo de pensão da América Latina, com mais de R$ 160 bilhões de ativos”, disse Fuji.

O vice-presidente Administrativo Financeiro, José Branisso, disse ao deputado JHC “que o sucesso da Previ é que todos os dirigentes, indicados pelo patrocinador ou eleitos pelos participantes, têm um forte vínculo e compromisso com a gestão da Previ, pois na prática estão cuidando do patrimônio garantidor do pagamento de benefícios a eles próprios, diferentemente de fundos que veem apresentando problemas que contaram com profissionais do mercado”. 

O vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, reforçou que o PLP, da forma como foi aprovado no Senado Federal, perde a boa intenção de resguardar os fundos de pensão.  “Os recursos dos fundos de pensão são dos participantes e assistidos e o PLP nº 268/2016 dificulta o controle da gestão do patrimônio pelos verdadeiros donos. Além disso, nivela pequenos e grandes fundos com tratamentos iguais, pois a contratação de profissionais independentes não é sinônimo de transparência, além de impor custos nem sempre suportáveis pela maioria dos fundos”, completou Botelho.

O deputado considerou que o adiamento da votação do PLP para a próxima semana foi uma vitória, fruto da mobilização da ANABB e de outras entidades representativas e seus associados, tais como FAABB e AAFBB. “Vamos trabalhar nos pontos divergentes do PLP e as entidades devem contribuir para construção de um consenso”, finalizou JHC.

PLP 268/2016 - COMUNICADOS da AAFBB e da ANABB - II

Companheiros,

Prosseguindo no nosso objetivo de manter os funcionários da ativa do BB e os aposentados informados sobre a evolução das discussões mantidas pelos dirigentes de nossas principais associações com parlamentares em Brasília, em relação às  alterações do Projeto PLP 268/2016, transcrevemos  adiante os Comunicados “PLP 268/2016 – Mobilização da AAFBB, entidades representativas e associados adia votação na Câmara”, da AAFBB, de 15.06.2016 e  “ANABB e entidades conseguem postergar a votação do PLP 268/2016”, da ANABB, de 14.06.2016.

Também reproduzimos cópia de carta de 13.06.2016, elaborada pelos dirigentes de nossas associações, que foi distribuída nos gabinetes de todos os deputados federais, na qual são defendidas e justificadas todas as reformas pleiteadas em relação ao Projeto PLP 268/2016.

Não podemos deixar de registrar, em nome de todos nossos colegas, nossa admiração e nossos sinceros agradecimentos a todos os dirigentes da AAFBB, ANABB, FAABB, e demais entidades representativas de nossa categoria, pelo denodo, dedicação e competência, na defesa de assunto tão vital   para a vida de todos os servidores do BB da ativa e   dos aposentados e pensionistas da PREVI e seus familiares.

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

Comunicado da AAFBB, de 15.06.2016

PLP 268/2016 – MOBILIZAÇÃO da AAFBB, ENTIDADES REPRESENTATIVAS E ASSOCIADOS ADIA VOTAÇÃO NA CÂMARA

Prezados associados,

Os dois últimos dias foram essenciais na luta pelo adiamento da votação do PLP  268/2016, a fim de que entidades do funcionalismo da ativa e aposentados, junto com participantes dos Fundos de Pensão, pudessem conscientizar os deputados e lideranças de partidos, das graves consequências que poderão advir, caso o projeto seja aprovado na íntegra.

A AAFBB, ANABB, FAABB apresentaram manifesto em reuniões com vários deputados e lideranças partidárias, com posicionamento sobre o PLP 268/2016, demonstrando a necessidade de maior prazo para que entidades e participantes possam debater e apresentar emendas ao projeto, que já foi aprovado no Senado e encontra-se em tramitação, com regime de urgência, na Câmara dos Deputados.  “Os recursos dos Fundos de Pensão são dos participantes e assistidos.  O projeto, na forma como aprovado no Senado reduz a participação dos trabalhadores na gestão do patrimônio de seus verdadeiros donos. O que queremos é aperfeiçoá-lo, especialmente em relação aos dispositivos referentes aos Conselheiros Independentes e à composição da Diretoria”.

O PLP 268/2016 altera a Lei Complementar 108, de 29/5/2001, e foi criado com o objetivo de aprimorar os dispositivos de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Um dos principais pontos de preocupação dos participantes dos Fundos de Pensão, é que o projeto em tramitação na Câmara altera a composição dos Conselhos Deliberativos e Fiscais, que passariam a ter dois indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores (participantes e assistidos) e dois conselheiros independentes, selecionados dentre profissionais de mercado. Hoje a relação é paritária, com três indicados e três eleitos. As diretorias dos Fundos também passarão a ser formadas por diretores “independentes” contratados em processo seletivo conduzido por empresa especializada, sob a orientação do Conselho Deliberativo.

O projeto certamente contém avanços para o sistema de Previdência Complementar, principalmente quanto à exigência de qualificação dos dirigentes, além de maior transparência e fiscalização da gestão.

Entretanto as modificações propostas para a composição dos Conselhos e da Diretoria, com a terceirização da gestão, é um retrocesso a uma conquista dos trabalhadores.

O sistema de governança da PREVI é reconhecido como modelo de sucesso, com gestão paritária entre patrocinador e associados, nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e na Diretoria Executiva.

Entendemos que ninguém melhor do que aqueles que construíram seu patrimônio para gerir e fiscalizar os Fundos de Pensão, cujo único objetivo é prover nossas aposentadorias e pensões.

Após visitas a diversos gabinetes, ocorreram importantes reuniões. Em uma delas, intermediada pelo Deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), com as lideranças do Governo, o Presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, junto com representantes da ANAPAR e da ABRAPP, tiveram oportunidade de apresentar nossas reivindicações. No final da tarde, representantes de diversas entidades reuniram-se com o Deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), relator do Projeto, momento que todos apresentaram seus posicionamentos e prioridades sobre o projeto, e a necessidade de maior tempo para que possam apresentar emendas ao PLP 268/2016. O trabalho conjunto das entidades, a mobilização dos associados e o apoio alguns parlamentares provocaram um acordo entre os líderes do Governo para o adiamento da votação, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20/06/2016.

Importante registrar, apoio oferecido pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), durante reunião ocorrida na semana passada, com a AAFBB, ANABB e FAABB, colocando sua assessoria a nossa disposição para elaboração de emendas ao PLP 268/2016.

O importante agora é intensificar a mobilização das entidades do funcionalismo da ativa e aposentados, lideranças e associados de todo o País, através de reuniões, e-mails e telefonemas a parlamentares de sua região.

A AAFBB está participando ativamente dessa luta em defesa dos direitos e interesses dos participantes e assistidos do nosso Fundo de Pensão.

Vamos em frente, com muita força, foco e fé!

CÉLIA LARÍCHIA

Presidente do Conselho Administrativo da AAFBB

Comunicado da ANABB, de 14.06.2016

ANABB e ENTIDADES CONSEGUEM POSTERGAR A VOTAÇÃO DO  PLP 268/2016

Nesta terça-feira, 14 de junho, dirigentes da ANABB, FAABB e AAFBB, entre outras entidades, continuaram em mobilização na Câmara dos Deputados para convencer parlamentares e líderes de partidos quanto aos problemas que podem surgir com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016. A ANABB foi representada pelo presidente Reinaldo Fujimoto, pelo vice-presidente Administrativo e Financeiro, José Branisso, e pelo vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho. A FAABB foi representada pela presidente Isa Musa e a AAFBB, por sua presidente Célia Larichia. O projeto propõe alterações na governança dos fundos de pensão, representando grave retrocesso no que já foi conquistado nos últimos anos relativamente à gestão da Previ.

Os dirigentes das entidades foram recebidos pelo deputado federal Sergio Souza (PMDB/PR), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão. Na ocasião, entregaram um manifesto em que apresentam posicionamento sobre o PLP nº 268/2016 e argumentaram sobre a necessidade do projeto de lei ser debatido, mediante audiências públicas e apresentação de emendas, ouvindo as entidades que representam os participantes de fundos de pensão.  O parlamentar foi receptivo, demonstrou apoio à causa dos dirigentes e enfatizou que “tem feito trabalho com os demais deputados, pois esta é a oportunidade de propor alterações, fazendo com que o projeto retorne para votação no Senado”.

Como forma de apoio, o deputado Sérgio Souza, atendendo a proposta da ANABB, intermediou um encontro entre os dirigentes das entidades, os líderes dos partidos da base aliada e o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que aconteceu no gabinete da liderança do governo. Nessa reunião, participaram os presidentes da ANABB e da ANAPAR e o diretor jurídico da ABRAPP que expuseram prioridades e encaminhamentos sobre o PLP nº 268/2016, previsto para entrar em votação nesta terça-feira. Segundo a assessoria do deputado André Moura (PSC/SE), líder do governo, essas entidades conseguiram um feito inédito: participar de uma reunião com todos os líderes do governo juntamente com o ministro Geddel para defender uma causa.

De acordo com o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, o espaço aberto pelo deputado Sérgio Souza foi muito importante. “Conseguimos defender a forma de governança da Previ com a manutenção da paridade. Estamos lutando para que o assunto seja aprofundado, envolvendo todas as entidades de fundos de pensão e melhorando a governança dos fundos”, destacou Reinaldo Fujimoto.

A mobilização com os parlamentares continuou e os dirigentes das entidades foram recebidos pelo deputado Marcos Pestana (PSDB / MG), relator do PLP nº 268/2016. Na reunião, o deputado mineiro informou que o governo estava inflexível em seu posicionamento para aprovar o projeto sem alterações na sessão plenária desta terça-feira.  Porém, ao longo da reunião, o deputado se mostrou sensível aos argumentos das entidades, que passaram o dia em mobilização na Câmara dos Deputados para postergar a aprovação do PLP 268/2016.

Graças a mobilização das entidades e ao apoio dos parlamentares, foi feito um acordo entre os líderes do governo e o relator da matéria para que o projeto entre em pauta na sessão da próxima segunda-feira, 20 de junho.  A ANABB acredita que essa é mais uma vitória e que os associados devem continuar a mobilização junto aos deputados federais em seus estados.

OUTROS INFORMES:

Adiante transcrevemos a carta que a ANABB, FAABB e AAFBB entregaram em todos os gabinetes dos parlamentares:

 Brasília (DF), 13 de junho de 2016.

CARTA AOS (ÀS) DEPUTADOS (AS) FEDERAIS

Srs. Parlamentares,

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e demais entidades dos funcionários do Banco (AAFBB, FAABB) representando mais de 200 mil funcionários da ativa, aposentados e pensionistas do BB, defendendo o interesse de aproximadamente 800 mil pessoas que dependem da PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, vem perante V.Ex.ª manifestar que NÃO SOMOS CONTRÁRIOS AO PLP 268/2016, pois acreditamos que ele contém avanços importantes para o nosso sistema de previdência complementar.

Os recursos dos fundos de pensão são dos participantes e assistidos. O PLP nº 268/2016, na forma como aprovado no Senado, dificulta o controle da gestão do patrimônio pelos verdadeiros donos. O QUE QUEREMOS É APERFEIÇOÁ-LO, especialmente em relação aos dispositivos referentes aos Conselheiros Independentes e à composição da Diretoria Executiva.

Nosso posicionamento se fundamenta nos resultados apontados pela CPI dos Fundos de Pensão, que reconheceu a forma de gestão da PREVI como um modelo a ser seguido. Atualmente, a gestão da PREVI é paritária tanto nos conselhos deliberativo e fiscal, quanto na Diretoria Executiva.

Isso tem proporcionado a obtenção dos resultados, reconhecidos pela CPI, que transformaram a PREVI, fundada há 112 anos, no maior fundo de pensão da América Latina, com mais de R$ 160 bilhões de ativos.

Por isso e querendo compartilhar a experiência exitosa da PREVI para contribuir com o aperfeiçoamento legal da gestão dos fundos de pensão, pedimos a V. Ex. ª que:

a) se posicione favoravelmente à realização de audiências públicas, onde poderão ser ouvidos todos os representantes dos fundos de pensão e dos órgãos que cuidam de sua regulamentação e fiscalização; e,

b) defenda o direito de que sejam apresentadas emendas ao texto aprovado no Senado Federal, buscando harmonizar o projeto de lei com a realidade e os avanços que são esperados.

Com uma ação dessa forma será possível obter um modelo de gestão melhor para os fundos de pensão. Uma gestão mais transparente e profissionalmente realizada é de suma importância para os participantes e assistidos, pois isso representa para eles a segurança do pagamento presente e futuro de benefícios.

Contamos com o apoio de V. Ex. ª e nos colocamos à disposição.

Reinaldo Fujimoto

Presidente da ANABB

(Associação Nacional dos Funcionários do BB)

Isa Musa

Presidente da FAABB (Federação das Associações de Aposentados do BB)

Célia Larichia

Presidente da AAFBB (Associação dos Aposentados e Funcionários do BB)

SAÚDE EMOCIONAL E FÍSICA

Estava lendo no Blog do Medeiros, o artigo de 13.06.2016, “Stress Demais – Projeto 286 vai ser votado nesta semana” (O  correto é 268. Acontece!).

Ali, o Medeiros aborda a situação de crise econômica e política que abala a vida de todos nós.

A mídia nos bombardeia continuamente com notícias sobre um cenário negativo, que tende a piorar cada vez mais, até que essa situação do impeachment seja definida o mais rápido possível.

Não importa qual seja o resultado dessa pendenga, o que importa é que esse problema se resolva sem mais delongas para que os investimentos externos voltem ao Brasil, o emprego torne a florescer, e a economia retorne aos trilhos.

Ou, se o impeachment não for aprovado, que o PT volte ao poder, e seja o que Deus quiser.

Acabo de ler no O Globo de hoje, à página 24, que o Projeto PLP 268, no que tange às empresas estatais, foi alterado pela Câmara. A proposta de gestão dos fundos de pensão será discutida na próxima semana. Vamos ver que coelho vai sair dessa cartola.

Ou seja, estamos todos, alguns mais outros menos, tensos com tantas indefinições que se apresentam à nossa frente, que afetarão nossos interesses e nossas vidas.

Ontem estava prestes a escrever sobre esse assunto, quando presenciei uma cena de agressão familiar que me deixou extremamente abalado. Um pai recém-demitido de seu emprego, em uma situação financeira crítica, perdeu o controle e agrediu a mulher e o filho, que reclamavam da falta de dinheiro, que inviabilizava o atendimento às necessidades familiares básicas.

A polícia interveio, algumas pessoas ajudaram, e eu fiquei arrasado após presenciar a cena.

Os jornais não cessam de retratar casos de corrupção, investigações da Lava-Jato, debates sem fim sobre impeachment e outros assuntos negativos, e a crise econômica se aprofunda cada vez mais.

Tudo isso somado, como diz o companheiro Medeiros, nos causa stress e angústia.

Mas precisamos manter a nossa saúde física e emocional.

Precisamos ter padrões de vida mais sadios.

Um dos fatores fundamentais para esse objetivo é a chamada “gentrificação”, que é a revitalização e valorização de bairros degradados em determinadas áreas das grandes cidades.

Outro é a interiorização das populações, ou seja, é a mudança de habitantes de megalópoles para cidades médias e pequenas. Esse é um processo que vem aumentando cada vez mais nos Estados Unidos desde a década de 50.   

Grandes empresas naquele país estão transferindo suas sedes e fábricas para cidades pequenas afastadas dos grandes centros. Isso resulta em uma melhora excepcional do padrão de vida das pessoas, que passam a residir em áreas mais tranquilas, em residências mais amplas e arborizadas, mais seguras, mais silenciosas, menos poluídas, sem congestionamento de veículos e mais próximas dos locais de trabalho.

Enquanto essa mudança não acontece, precisamos ter melhores hábitos de vida, tais como ouvir mais música, andar mais, fazer exercícios, dançar e ter uma alimentação mais sadia.

A propósito, transcrevo adiante o excelente artigo “Preventivo contra crise”, do cardiologista José Kezen, publicado no jornal O Globo, de 09.06.2016, à página 17.  

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

PREVENTIVO CONTRA A CRISE

Hoje é a economia e a política que pautam a mídia, o dia a dia e as conversas dos brasileiros. Impossível ficar alheio aos efeitos da crise econômica no nosso cotidiano – desemprego, inflação, menor crescimento – e ao ritmo acelerado das mudanças na política.

Também difícil não constatar que as turbulências que o Brasil enfrenta têm consequências que vão além das finanças e do ânimo da população. Os impactos mais perversos podem recair na qualidade da nossa saúde – hoje e no futuro.

Foi assim em países com atividade econômica similar à nossa. E é o que já estamos vivenciando em consultórios e ambulatórios. Cresce o número de pacientes com sintomas de ansiedade (insônia, irritabilidade e cansaço), queixas comuns que, invariavelmente, estão relacionadas ou foram provocadas, mesmo que indiretamente, pelo menor ritmo da economia.

Há décadas pesquisadores em todo o mundo se dedicam a dimensionar como os momentos de aperto econômico causam impacto na saúde da população e atuam como fator de risco para várias enfermidades, como as doenças cardiovasculares.

Estudo recente mostra que nos EUA a redução do ritmo da economia, a partir de 2008, trouxe consequências mínimas à saúde dos americanos. O documento chega a revelar que a mortalidade é menor nos períodos de crise. Por incrível que possa parecer, a queda de 1% na taxa de desemprego chega a coincidir com diminuições de até 0,5% do índice de mortalidade dos americanos.

Mas este comportamento antagônico parece estar restrito às economias mais avançadas. Em outros países, como Argentina, Grécia e Rússia, os impactos negativos na saúde foram expressivos. Podemos esperar desempenho similar no Brasil.

Na Argentina, o risco de ataque cardíaco aumentou 5,4% entre os anos de 1998 e 2002. Foi nesse período que o país vizinho enfrentou um dos piores momentos econômicos da sua história – o fim da paridade da moeda com o dólar e “corralito”. Na Grécia, médicos detectaram aumento no número de internações por ataques cardíacos entre 2008 e 2012, em estudo apresentado no Heart Failure Congress-2014. Os gregos foram um dos povos europeus mais afetados pela crise de 2008.

No Brasil, dois indicadores nos servem de alerta. A IMS Health, consultoria que audita o mercado farmacêutico, identificou um acréscimo de 12,6% nas vendas de antidepressivos e de estabilizantes de humor entre março de 2015 e fevereiro deste ano.

Ensina a história que economia e saúde sempre tiveram ligação muito próxima. A relação ocorre não só pela insuficiência de recursos destinados à saúde pública e pelos impactos de epidemias no ritmo das atividades do país, mas também pela necessidade de uma população saudável para sustentar qualquer política de desenvolvimento. Então, rever hábitos alimentares, abandonar o sedentarismo e adotar a prevenção como regra são, sim, medidas de primeira hora para qualquer país voltar a crescer.

José Kezen é cardiologista  

PLP 268/2016 - COMUNICADOS da ANABB e da AAFBB

Caros Companheiros,

Estamos passando por um momento crítico.

O Projeto PLP 268/2016, que está para ser votado na Câmara na próxima semana, atinge diretamente direitos e interesses não só dos funcionários da ativa do BB e dos aposentados e assistidos da PREVI, mas também de todo o universo de servidores das empresas estatais e dos associados de seus fundos de pensão.

Concordemos ou não com o governo em exercício e, apesar da situação em que o mesmo se encontra para apresentar resultados urgentes à população, a fim de tirar o país da catastrófica crise em que o país se encontra, mudanças dessa envergadura não podem dispensar, para sua efetivação, da concorrência daqueles que serão diretamente atingidos por medidas dessa relevância.

Pela urgência e importância da matéria, passaremos a reproduzir neste blog, comunicados das principais entidades representativas de nossa categoria sobre o   andamento do assunto, e os resultados dos contatos mantidos pelos seus dirigentes com deputados em Brasília para discutir o Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016.

É de suma importância que os funcionários da ativa do BB e, principalmente, os aposentados e assistidos da PREVI, mantenham-se atentos a essas discussões, e encaminhem às nossas entidades representativas qualquer sugestão que venha a contribuir para o sucesso dessas tratativas.

Adiante reproduzo os comunicados   “PLP nº 268/2016, de 09/06.2016, Mobilização Contínua no Congresso Nacional”, da ANABB e “Fundos de Pensão: PLP 268/2016 Será Votado na Próxima Semana”, de 10.06.2016, da AAFBB.

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

Comunicado da ANABB, de 09.06.2016:

“PLP nº 268/2016: MOBILIZAÇÃO CONTÍNUA NO CONGRESSO NACIONAL”

A ANABB, novamente em conjunto com a AAFBB, FAABB e AFABB-DF - continuou nesta quinta-feira, 9 de junho, o trabalho de mobilização juntos aos parlamentares para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016, que propõe mudanças na governança dos fundos de pensão.

A atuação das entidades tem o objetivo de defender a manutenção da paridade no número de representantes nos conselhos deliberativo e fiscal e da figura dos diretores eleitos pelos participantes e indicados pelo patrocinador. Além disso, as entidades buscam aperfeiçoar outras propostas que estão contempladas no projeto.

Os dirigentes das entidades visitaram os gabinetes de diversos deputados, entre eles, Efraim Filho (DEM/PB), Augusto Carvalho (SD/DF) e Sergio Souza (PMDB/PR). Os primeiros encontros foram estratégicos no sentido de buscar apoio de parlamentares que atuaram nas discussões sobre fundos de pensão. Os deputados federais Efraim Filho e Sergio Souza, foram, respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão.   

O trabalho de mobilização vai continuar e novas visitas aos parlamentares estão agendadas para a próxima terça-feira, 14 de junho, data em que as lideranças dos 28 partidos se reúnem no Congresso Nacional. A ANABB conseguiu agendar reunião com o relator do PLP nº 268/2016, deputado Marcos Pestana (PSDB/MG), para terça-feira, 14/6/2016, às 16h para tratar de ajustes no projeto. As entidades também farão novo encontro com Efraim Filho, Sergio Souza e lideranças de todos os partidos.

Para a ANABB, a mobilização das entidades, que ocorreu na quarta-feira, 8 de junho, na Câmara dos Deputados foi positiva, tendo em vista que fazia parte da pauta, a votação do Requerimento de Urgência e do PLP 268. Apenas o requerimento foi votado. A votação do projeto de lei foi adiada para a semana que vem.

Comunicado da AAFBB, de 10.06.2016:

FUNDOS DE PENSÃO: PLP 268/2016 SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

As entidades representativas dos funcionários do BB encontraram-se nesta quarta, 8/6, na sede da ANABB, em Brasília, e na Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016. A ANABB, AAFBB, FAABB e AFABB-DF se reuniram com deputados ao longo do dia.

O PLP 268/2016 altera a Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001, e foi criado com o objetivo de aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos dos fundos das estatais que passariam a ter dois indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores e dois conselheiros “independentes”, dentre os profissionais do mercado. Hoje a relação é paritária, com três indicados e três eleitos. As diretorias dos fundos também passarão a ser formadas por diretores “independentes”, contratados em processo seletivo, conduzido por empresa especializada, sob a orientação do Conselho Deliberativo.

A atuação das entidades tem o objetivo de defender a manutenção da paridade no número de representantes nos conselhos deliberativo e fiscal e da figura dos diretores eleitos pelos participantes e indicados pelo patrocinador. Além disso, as entidades buscam aperfeiçoar outras propostas que estão contempladas no projeto.

Pela manhã, em reunião na ANABB, as entidades representantes dos funcionários e aposentados do BB procuraram unificar seus posicionamentos sobre o projeto e definiram uma atuação direta e imediata sobre o tema, procurando mobilizar os funcionários aposentados e da ativa do BB para que sensibilizassem os parlamentares de suas bases a fim de que o projeto não chegasse a ser aprovado em Plenário, como apresentado.

À tarde, as entidades reuniram-se com as lideranças e deputados de partidos da base governo e da oposição para solicitar que os participantes dos Fundos de Pensão sejam ouvidos e que haja mais tempo para a apreciação do projeto, possibilitando maior diálogo com os interessados pela decisão, permitindo assim, um avanço na melhoria da gestão dos fundos.

Entretanto, foi aprovado pelo Plenário da Câmara somente o Requerimento de Urgência para tramitação do projeto. Acredita-se que o projeto deva ser votado na próxima semana.

A ANABB, a AAFBB, a FAABB e a AFABB-DF apresentarão emendas ao projeto através de parlamentares de diversas bancadas e contam com a participação dos funcionários da ativa e aposentados, para que juntos possam lutar pela aprovação de um projeto que melhor atenda aos interesses dos participantes.

Posicionamento da AAFBB

A AAFBB está empenhada na luta em defesa do direito de que o nosso patrimônio deva ser gerido e fiscalizado pelos associados, funcionários da ativa e aposentados do BB, eleitos pelos próprios participantes do nosso Fundo de Pensão.

Obviamente que o projeto traz alguns avanços, especialmente quando se trata de lei que abrange a todo o sistema de Previdência Complementar, especialmente nas questões relacionadas a governança e qualificação dos dirigentes, que em muitas entidades ainda deixa a desejar.

O sistema de governança da PREVI é um modelo de sucesso a ser seguido, por isso rejeitamos as propostas contidas no PLP 268/16, que pretendem “terceirizar” a gestão dos Fundos.

Estamos participando ativamente do trabalho na Câmara, na busca do convencimento de vários deputados e assessores parlamentares, mostrando que a aprovação do projeto, na íntegra, causará um sério dano a essa concepção, que a nosso ver é a mais justa e eficiente.

Por isso conclamamos a todos os colegas a manifestarem sua posição contrária, junto aos deputados de seus respectivos estados.