PLP 268/2016 - COMUNICADOS da ANABB e da AAFBB

Caros Companheiros,

Estamos passando por um momento crítico.

O Projeto PLP 268/2016, que está para ser votado na Câmara na próxima semana, atinge diretamente direitos e interesses não só dos funcionários da ativa do BB e dos aposentados e assistidos da PREVI, mas também de todo o universo de servidores das empresas estatais e dos associados de seus fundos de pensão.

Concordemos ou não com o governo em exercício e, apesar da situação em que o mesmo se encontra para apresentar resultados urgentes à população, a fim de tirar o país da catastrófica crise em que o país se encontra, mudanças dessa envergadura não podem dispensar, para sua efetivação, da concorrência daqueles que serão diretamente atingidos por medidas dessa relevância.

Pela urgência e importância da matéria, passaremos a reproduzir neste blog, comunicados das principais entidades representativas de nossa categoria sobre o   andamento do assunto, e os resultados dos contatos mantidos pelos seus dirigentes com deputados em Brasília para discutir o Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016.

É de suma importância que os funcionários da ativa do BB e, principalmente, os aposentados e assistidos da PREVI, mantenham-se atentos a essas discussões, e encaminhem às nossas entidades representativas qualquer sugestão que venha a contribuir para o sucesso dessas tratativas.

Adiante reproduzo os comunicados   “PLP nº 268/2016, de 09/06.2016, Mobilização Contínua no Congresso Nacional”, da ANABB e “Fundos de Pensão: PLP 268/2016 Será Votado na Próxima Semana”, de 10.06.2016, da AAFBB.

ADAÍ ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

Comunicado da ANABB, de 09.06.2016:

“PLP nº 268/2016: MOBILIZAÇÃO CONTÍNUA NO CONGRESSO NACIONAL”

A ANABB, novamente em conjunto com a AAFBB, FAABB e AFABB-DF - continuou nesta quinta-feira, 9 de junho, o trabalho de mobilização juntos aos parlamentares para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016, que propõe mudanças na governança dos fundos de pensão.

A atuação das entidades tem o objetivo de defender a manutenção da paridade no número de representantes nos conselhos deliberativo e fiscal e da figura dos diretores eleitos pelos participantes e indicados pelo patrocinador. Além disso, as entidades buscam aperfeiçoar outras propostas que estão contempladas no projeto.

Os dirigentes das entidades visitaram os gabinetes de diversos deputados, entre eles, Efraim Filho (DEM/PB), Augusto Carvalho (SD/DF) e Sergio Souza (PMDB/PR). Os primeiros encontros foram estratégicos no sentido de buscar apoio de parlamentares que atuaram nas discussões sobre fundos de pensão. Os deputados federais Efraim Filho e Sergio Souza, foram, respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão.   

O trabalho de mobilização vai continuar e novas visitas aos parlamentares estão agendadas para a próxima terça-feira, 14 de junho, data em que as lideranças dos 28 partidos se reúnem no Congresso Nacional. A ANABB conseguiu agendar reunião com o relator do PLP nº 268/2016, deputado Marcos Pestana (PSDB/MG), para terça-feira, 14/6/2016, às 16h para tratar de ajustes no projeto. As entidades também farão novo encontro com Efraim Filho, Sergio Souza e lideranças de todos os partidos.

Para a ANABB, a mobilização das entidades, que ocorreu na quarta-feira, 8 de junho, na Câmara dos Deputados foi positiva, tendo em vista que fazia parte da pauta, a votação do Requerimento de Urgência e do PLP 268. Apenas o requerimento foi votado. A votação do projeto de lei foi adiada para a semana que vem.

Comunicado da AAFBB, de 10.06.2016:

FUNDOS DE PENSÃO: PLP 268/2016 SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

As entidades representativas dos funcionários do BB encontraram-se nesta quarta, 8/6, na sede da ANABB, em Brasília, e na Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016. A ANABB, AAFBB, FAABB e AFABB-DF se reuniram com deputados ao longo do dia.

O PLP 268/2016 altera a Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001, e foi criado com o objetivo de aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos dos fundos das estatais que passariam a ter dois indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores e dois conselheiros “independentes”, dentre os profissionais do mercado. Hoje a relação é paritária, com três indicados e três eleitos. As diretorias dos fundos também passarão a ser formadas por diretores “independentes”, contratados em processo seletivo, conduzido por empresa especializada, sob a orientação do Conselho Deliberativo.

A atuação das entidades tem o objetivo de defender a manutenção da paridade no número de representantes nos conselhos deliberativo e fiscal e da figura dos diretores eleitos pelos participantes e indicados pelo patrocinador. Além disso, as entidades buscam aperfeiçoar outras propostas que estão contempladas no projeto.

Pela manhã, em reunião na ANABB, as entidades representantes dos funcionários e aposentados do BB procuraram unificar seus posicionamentos sobre o projeto e definiram uma atuação direta e imediata sobre o tema, procurando mobilizar os funcionários aposentados e da ativa do BB para que sensibilizassem os parlamentares de suas bases a fim de que o projeto não chegasse a ser aprovado em Plenário, como apresentado.

À tarde, as entidades reuniram-se com as lideranças e deputados de partidos da base governo e da oposição para solicitar que os participantes dos Fundos de Pensão sejam ouvidos e que haja mais tempo para a apreciação do projeto, possibilitando maior diálogo com os interessados pela decisão, permitindo assim, um avanço na melhoria da gestão dos fundos.

Entretanto, foi aprovado pelo Plenário da Câmara somente o Requerimento de Urgência para tramitação do projeto. Acredita-se que o projeto deva ser votado na próxima semana.

A ANABB, a AAFBB, a FAABB e a AFABB-DF apresentarão emendas ao projeto através de parlamentares de diversas bancadas e contam com a participação dos funcionários da ativa e aposentados, para que juntos possam lutar pela aprovação de um projeto que melhor atenda aos interesses dos participantes.

Posicionamento da AAFBB

A AAFBB está empenhada na luta em defesa do direito de que o nosso patrimônio deva ser gerido e fiscalizado pelos associados, funcionários da ativa e aposentados do BB, eleitos pelos próprios participantes do nosso Fundo de Pensão.

Obviamente que o projeto traz alguns avanços, especialmente quando se trata de lei que abrange a todo o sistema de Previdência Complementar, especialmente nas questões relacionadas a governança e qualificação dos dirigentes, que em muitas entidades ainda deixa a desejar.

O sistema de governança da PREVI é um modelo de sucesso a ser seguido, por isso rejeitamos as propostas contidas no PLP 268/16, que pretendem “terceirizar” a gestão dos Fundos.

Estamos participando ativamente do trabalho na Câmara, na busca do convencimento de vários deputados e assessores parlamentares, mostrando que a aprovação do projeto, na íntegra, causará um sério dano a essa concepção, que a nosso ver é a mais justa e eficiente.

Por isso conclamamos a todos os colegas a manifestarem sua posição contrária, junto aos deputados de seus respectivos estados.