PLP 268/2016 - COMUNICADOS da AAFBB e da ANABB - II

Companheiros,

Prosseguindo no nosso objetivo de manter os funcionários da ativa do BB e os aposentados informados sobre a evolução das discussões mantidas pelos dirigentes de nossas principais associações com parlamentares em Brasília, em relação às  alterações do Projeto PLP 268/2016, transcrevemos  adiante os Comunicados “PLP 268/2016 – Mobilização da AAFBB, entidades representativas e associados adia votação na Câmara”, da AAFBB, de 15.06.2016 e  “ANABB e entidades conseguem postergar a votação do PLP 268/2016”, da ANABB, de 14.06.2016.

Também reproduzimos cópia de carta de 13.06.2016, elaborada pelos dirigentes de nossas associações, que foi distribuída nos gabinetes de todos os deputados federais, na qual são defendidas e justificadas todas as reformas pleiteadas em relação ao Projeto PLP 268/2016.

Não podemos deixar de registrar, em nome de todos nossos colegas, nossa admiração e nossos sinceros agradecimentos a todos os dirigentes da AAFBB, ANABB, FAABB, e demais entidades representativas de nossa categoria, pelo denodo, dedicação e competência, na defesa de assunto tão vital   para a vida de todos os servidores do BB da ativa e   dos aposentados e pensionistas da PREVI e seus familiares.

ADAÍ  ROSEMBAK

Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

Comunicado da AAFBB, de 15.06.2016

PLP 268/2016 – MOBILIZAÇÃO da AAFBB, ENTIDADES REPRESENTATIVAS E ASSOCIADOS ADIA VOTAÇÃO NA CÂMARA

Prezados associados,

Os dois últimos dias foram essenciais na luta pelo adiamento da votação do PLP  268/2016, a fim de que entidades do funcionalismo da ativa e aposentados, junto com participantes dos Fundos de Pensão, pudessem conscientizar os deputados e lideranças de partidos, das graves consequências que poderão advir, caso o projeto seja aprovado na íntegra.

A AAFBB, ANABB, FAABB apresentaram manifesto em reuniões com vários deputados e lideranças partidárias, com posicionamento sobre o PLP 268/2016, demonstrando a necessidade de maior prazo para que entidades e participantes possam debater e apresentar emendas ao projeto, que já foi aprovado no Senado e encontra-se em tramitação, com regime de urgência, na Câmara dos Deputados.  “Os recursos dos Fundos de Pensão são dos participantes e assistidos.  O projeto, na forma como aprovado no Senado reduz a participação dos trabalhadores na gestão do patrimônio de seus verdadeiros donos. O que queremos é aperfeiçoá-lo, especialmente em relação aos dispositivos referentes aos Conselheiros Independentes e à composição da Diretoria”.

O PLP 268/2016 altera a Lei Complementar 108, de 29/5/2001, e foi criado com o objetivo de aprimorar os dispositivos de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Um dos principais pontos de preocupação dos participantes dos Fundos de Pensão, é que o projeto em tramitação na Câmara altera a composição dos Conselhos Deliberativos e Fiscais, que passariam a ter dois indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores (participantes e assistidos) e dois conselheiros independentes, selecionados dentre profissionais de mercado. Hoje a relação é paritária, com três indicados e três eleitos. As diretorias dos Fundos também passarão a ser formadas por diretores “independentes” contratados em processo seletivo conduzido por empresa especializada, sob a orientação do Conselho Deliberativo.

O projeto certamente contém avanços para o sistema de Previdência Complementar, principalmente quanto à exigência de qualificação dos dirigentes, além de maior transparência e fiscalização da gestão.

Entretanto as modificações propostas para a composição dos Conselhos e da Diretoria, com a terceirização da gestão, é um retrocesso a uma conquista dos trabalhadores.

O sistema de governança da PREVI é reconhecido como modelo de sucesso, com gestão paritária entre patrocinador e associados, nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e na Diretoria Executiva.

Entendemos que ninguém melhor do que aqueles que construíram seu patrimônio para gerir e fiscalizar os Fundos de Pensão, cujo único objetivo é prover nossas aposentadorias e pensões.

Após visitas a diversos gabinetes, ocorreram importantes reuniões. Em uma delas, intermediada pelo Deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), com as lideranças do Governo, o Presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, junto com representantes da ANAPAR e da ABRAPP, tiveram oportunidade de apresentar nossas reivindicações. No final da tarde, representantes de diversas entidades reuniram-se com o Deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), relator do Projeto, momento que todos apresentaram seus posicionamentos e prioridades sobre o projeto, e a necessidade de maior tempo para que possam apresentar emendas ao PLP 268/2016. O trabalho conjunto das entidades, a mobilização dos associados e o apoio alguns parlamentares provocaram um acordo entre os líderes do Governo para o adiamento da votação, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20/06/2016.

Importante registrar, apoio oferecido pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), durante reunião ocorrida na semana passada, com a AAFBB, ANABB e FAABB, colocando sua assessoria a nossa disposição para elaboração de emendas ao PLP 268/2016.

O importante agora é intensificar a mobilização das entidades do funcionalismo da ativa e aposentados, lideranças e associados de todo o País, através de reuniões, e-mails e telefonemas a parlamentares de sua região.

A AAFBB está participando ativamente dessa luta em defesa dos direitos e interesses dos participantes e assistidos do nosso Fundo de Pensão.

Vamos em frente, com muita força, foco e fé!

CÉLIA LARÍCHIA

Presidente do Conselho Administrativo da AAFBB

Comunicado da ANABB, de 14.06.2016

ANABB e ENTIDADES CONSEGUEM POSTERGAR A VOTAÇÃO DO  PLP 268/2016

Nesta terça-feira, 14 de junho, dirigentes da ANABB, FAABB e AAFBB, entre outras entidades, continuaram em mobilização na Câmara dos Deputados para convencer parlamentares e líderes de partidos quanto aos problemas que podem surgir com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016. A ANABB foi representada pelo presidente Reinaldo Fujimoto, pelo vice-presidente Administrativo e Financeiro, José Branisso, e pelo vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho. A FAABB foi representada pela presidente Isa Musa e a AAFBB, por sua presidente Célia Larichia. O projeto propõe alterações na governança dos fundos de pensão, representando grave retrocesso no que já foi conquistado nos últimos anos relativamente à gestão da Previ.

Os dirigentes das entidades foram recebidos pelo deputado federal Sergio Souza (PMDB/PR), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão. Na ocasião, entregaram um manifesto em que apresentam posicionamento sobre o PLP nº 268/2016 e argumentaram sobre a necessidade do projeto de lei ser debatido, mediante audiências públicas e apresentação de emendas, ouvindo as entidades que representam os participantes de fundos de pensão.  O parlamentar foi receptivo, demonstrou apoio à causa dos dirigentes e enfatizou que “tem feito trabalho com os demais deputados, pois esta é a oportunidade de propor alterações, fazendo com que o projeto retorne para votação no Senado”.

Como forma de apoio, o deputado Sérgio Souza, atendendo a proposta da ANABB, intermediou um encontro entre os dirigentes das entidades, os líderes dos partidos da base aliada e o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que aconteceu no gabinete da liderança do governo. Nessa reunião, participaram os presidentes da ANABB e da ANAPAR e o diretor jurídico da ABRAPP que expuseram prioridades e encaminhamentos sobre o PLP nº 268/2016, previsto para entrar em votação nesta terça-feira. Segundo a assessoria do deputado André Moura (PSC/SE), líder do governo, essas entidades conseguiram um feito inédito: participar de uma reunião com todos os líderes do governo juntamente com o ministro Geddel para defender uma causa.

De acordo com o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, o espaço aberto pelo deputado Sérgio Souza foi muito importante. “Conseguimos defender a forma de governança da Previ com a manutenção da paridade. Estamos lutando para que o assunto seja aprofundado, envolvendo todas as entidades de fundos de pensão e melhorando a governança dos fundos”, destacou Reinaldo Fujimoto.

A mobilização com os parlamentares continuou e os dirigentes das entidades foram recebidos pelo deputado Marcos Pestana (PSDB / MG), relator do PLP nº 268/2016. Na reunião, o deputado mineiro informou que o governo estava inflexível em seu posicionamento para aprovar o projeto sem alterações na sessão plenária desta terça-feira.  Porém, ao longo da reunião, o deputado se mostrou sensível aos argumentos das entidades, que passaram o dia em mobilização na Câmara dos Deputados para postergar a aprovação do PLP 268/2016.

Graças a mobilização das entidades e ao apoio dos parlamentares, foi feito um acordo entre os líderes do governo e o relator da matéria para que o projeto entre em pauta na sessão da próxima segunda-feira, 20 de junho.  A ANABB acredita que essa é mais uma vitória e que os associados devem continuar a mobilização junto aos deputados federais em seus estados.

OUTROS INFORMES:

Adiante transcrevemos a carta que a ANABB, FAABB e AAFBB entregaram em todos os gabinetes dos parlamentares:

 Brasília (DF), 13 de junho de 2016.

CARTA AOS (ÀS) DEPUTADOS (AS) FEDERAIS

Srs. Parlamentares,

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e demais entidades dos funcionários do Banco (AAFBB, FAABB) representando mais de 200 mil funcionários da ativa, aposentados e pensionistas do BB, defendendo o interesse de aproximadamente 800 mil pessoas que dependem da PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, vem perante V.Ex.ª manifestar que NÃO SOMOS CONTRÁRIOS AO PLP 268/2016, pois acreditamos que ele contém avanços importantes para o nosso sistema de previdência complementar.

Os recursos dos fundos de pensão são dos participantes e assistidos. O PLP nº 268/2016, na forma como aprovado no Senado, dificulta o controle da gestão do patrimônio pelos verdadeiros donos. O QUE QUEREMOS É APERFEIÇOÁ-LO, especialmente em relação aos dispositivos referentes aos Conselheiros Independentes e à composição da Diretoria Executiva.

Nosso posicionamento se fundamenta nos resultados apontados pela CPI dos Fundos de Pensão, que reconheceu a forma de gestão da PREVI como um modelo a ser seguido. Atualmente, a gestão da PREVI é paritária tanto nos conselhos deliberativo e fiscal, quanto na Diretoria Executiva.

Isso tem proporcionado a obtenção dos resultados, reconhecidos pela CPI, que transformaram a PREVI, fundada há 112 anos, no maior fundo de pensão da América Latina, com mais de R$ 160 bilhões de ativos.

Por isso e querendo compartilhar a experiência exitosa da PREVI para contribuir com o aperfeiçoamento legal da gestão dos fundos de pensão, pedimos a V. Ex. ª que:

a) se posicione favoravelmente à realização de audiências públicas, onde poderão ser ouvidos todos os representantes dos fundos de pensão e dos órgãos que cuidam de sua regulamentação e fiscalização; e,

b) defenda o direito de que sejam apresentadas emendas ao texto aprovado no Senado Federal, buscando harmonizar o projeto de lei com a realidade e os avanços que são esperados.

Com uma ação dessa forma será possível obter um modelo de gestão melhor para os fundos de pensão. Uma gestão mais transparente e profissionalmente realizada é de suma importância para os participantes e assistidos, pois isso representa para eles a segurança do pagamento presente e futuro de benefícios.

Contamos com o apoio de V. Ex. ª e nos colocamos à disposição.

Reinaldo Fujimoto

Presidente da ANABB

(Associação Nacional dos Funcionários do BB)

Isa Musa

Presidente da FAABB (Federação das Associações de Aposentados do BB)

Célia Larichia

Presidente da AAFBB (Associação dos Aposentados e Funcionários do BB)