PLP 268/2016 - COMUNICADO da ANABB de 16.06.2016

Companheiros,

Dentro do objetivo de manter os funcionários da ativa do BB e os aposentados e pensionistas atualizados sobre os entendimentos mantidos pelas nossas principais associações e entidades representativas em relação às propostas para alterações no projeto em epígrafe, transcrevemos adiante o Comunicado da ANABB, de 16.06.2016 “PLP 268/2016: Diretoria da ANABB reúne-se com presidente da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão”.

Voltamos a registrar o reconhecimento e agradecimentos de nossa categoria pelo empenho, preparo e brilhantismo com que os representantes de nossas entidades tem defendido nossas causas em intensas rodadas de discussões com parlamentares em Brasília.

ADAI  ROSEMBAK – Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB

PLP 268/2016: Diretoria da ANABB reúne-se com presidente da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão

Os dirigentes da ANABB, Reinaldo Fujimoto, presidente; José Branisso, vice-presidente Administrativo e Financeiro; e João Botelho, vice-presidente de Relações Institucionais, reuniram-se nesta quinta-feira, 16 de junho, com o deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB /AL), conhecido por JHC. O deputado JHC é o presidente da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, que vem liderando ações em prol do reconhecimento e do fortalecimento do sistema de previdência complementar no Brasil. Essa reunião faz parte do trabalho de mobilização que a ANABB está realizando na Câmara dos Deputados para efetuar ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 268/2016 que contemplem os interesses dos participantes e assistidos da Previ.

Os dirigentes da ANABB destacaram os pontos divergentes que podem ser aperfeiçoados no PLP 268, como, por exemplo, a presença de profissionais independentes na administração dos fundos, que serão selecionados no mercado por empresas especializadas. Caso o projeto venha a ser aprovado, como foi feito no Senado Federal, reduzirá a representação dos participantes na administração do fundo nas diversas instâncias da governança (Diretoria Executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal).

O deputado JHC acolheu a iniciativa e foi receptivo com as propostas colocadas pela ANABB.  Enfatizou que está reunindo sugestões e realizando discussões para construir o melhor substitutivo para o PLP 268. “A expectativa é que seja realizado um debate democrático sobre o PLP para buscar um entendimento que seja justo para todas as partes envolvidas”, ressaltou o parlamentar.

Os dirigentes da ANABB também ressaltaram que as discussões que estavam ocorrendo na Câmara dos Deputados não correspondiam à realidade, pois ignoravam o posicionamento das entidades e associações representativas dos participantes e patrocinadores, bem como dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Mas destacaram que, com a mobilização realizada pelas entidades e seus associados, ao longo das últimas semanas, estão conseguindo mais tempo e espaço para mostrar o funcionamento dos fundos de pensão e suas necessidades.

O presidente Reinaldo Fujimoto disse que o posicionamento da ANABB se fundamenta nos resultados apontados pela CPI dos Fundos de Pensão, que reconheceu a forma de gestão da Previ como um modelo a ser seguido. “A gestão da Previ é paritária tanto nos conselhos deliberativo e fiscal, quanto na Diretoria Executiva. Os profissionais que hoje estão na Previ possuem expertise nas áreas em que atuam e, além disso, a Caixa de Previdência investe em qualificação. Muitos deles, inclusive, quando saem da Previ, ocupam importantes funções no mercado. Isso tem proporcionado a obtenção dos resultados, reconhecidos pela CPI, que transformaram a Previ, fundada há 112 anos, no maior fundo de pensão da América Latina, com mais de R$ 160 bilhões de ativos”, disse Fuji.

O vice-presidente Administrativo Financeiro, José Branisso, disse ao deputado JHC “que o sucesso da Previ é que todos os dirigentes, indicados pelo patrocinador ou eleitos pelos participantes, têm um forte vínculo e compromisso com a gestão da Previ, pois na prática estão cuidando do patrimônio garantidor do pagamento de benefícios a eles próprios, diferentemente de fundos que veem apresentando problemas que contaram com profissionais do mercado”. 

O vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, reforçou que o PLP, da forma como foi aprovado no Senado Federal, perde a boa intenção de resguardar os fundos de pensão.  “Os recursos dos fundos de pensão são dos participantes e assistidos e o PLP nº 268/2016 dificulta o controle da gestão do patrimônio pelos verdadeiros donos. Além disso, nivela pequenos e grandes fundos com tratamentos iguais, pois a contratação de profissionais independentes não é sinônimo de transparência, além de impor custos nem sempre suportáveis pela maioria dos fundos”, completou Botelho.

O deputado considerou que o adiamento da votação do PLP para a próxima semana foi uma vitória, fruto da mobilização da ANABB e de outras entidades representativas e seus associados, tais como FAABB e AAFBB. “Vamos trabalhar nos pontos divergentes do PLP e as entidades devem contribuir para construção de um consenso”, finalizou JHC.