quinta-feira, 9 de junho de 2016

REFORMA DO PROJETO PLP 268/2016

Como registramos no artigo anterior de 08.06.2016, o projeto PLP 268/2016, de Gerência de Estatais e de seus Fundos de Pensão, foi elaborado de afogadilho, na ânsia de implantar reformas que venham a colocar em ordem, da forma mais rápida possível, a situação econômica e financeira em que o país se encontra.
O jornal “A Folha de São Paulo”, nesta data, publica a nota “Governo Temer negocia afrouxamento em proposta de gerência de estatais”, que transcrevemos abaixo, em que o Governo Interino de Michel Temer está negociando com a base aliada na Câmara dos Deputados, reformas de afrouxamento na Lei de Responsabilidade das Estatais.
Essa notícia não poderia vir em melhor momento, para colocar as coisas em seu devido lugar, para trazer a paz e a segurança aos funcionários dessas empresas, aos aposentados e pensionistas de seus fundos de pensão e, inclusive, para colaborar com a consecução do objetivo a que o próprio governo se propõe, que é o saneamento da caótica situação  em que se encontra a economia do Brasil no presente momento.
ADAÍ  ROSEMBAK
Associado da AAFBB, ANABB, AFABB-RS e ANAPLAB.

“Governo Temer negocia afrouxamento em proposta de gerência de estatais”
                                        

O governo interino de Michel Temer negocia com a base aliada na Câmara dos Deputados o afrouxamento da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece a necessidade de perfil qualificado para a nomeação de presidentes e diretores de companhias públicas.
Na última segunda-feira (6), porém, em discurso à imprensa, o presidente interino havia defendido a proposta e prometido, inclusive, paralisar a nomeação para diretorias ou presidências de empresas estatais e fundos de pensão até sua aprovação.
Segundo assessores e auxiliares presidenciais, o Palácio do Planalto pretende alterar pelo menos dois pontos da proposta. Um deles é o que determina comprovação de experiência mínima de dez anos na área de atuação da companhia estatal para cargos de direção e gerência.
O receio do governo federal é que as novas regras limitem tanto as indicações de nomes de confiança do presidente interino como de partidos da base aliada, que têm feito sugestões ao Palácio do Planalto.
Pelo critério da exigência de dez anos, por exemplo, nem Pedro Parente nem Guilherme Campos poderiam ter sido nomeados para o comando da Petrobras e dos Correios, respectivamente.
O segundo ponto é a determinação de que, no mínimo, 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes, ou seja, que não tenham vínculo com a empresa estatal ou com a sociedade de economia mista.
A preocupação é de que a regra possa retardar a composição completa dos conselhos de administração e levar à nomeação de pessoas sem qualificação ou conhecimento técnico da estrutura e do funcionamento da estatal.
Para evitar conflitos com o Senado Federal, que já aprovou a proposta, o governo interino discutirá as mudanças primeiro com o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira, antes de apresentá-las à Câmara dos Deputados.
A ideia é que as alterações sejam feitas ou por meio de emenda parlamentar ou por projeto substitutivo até o início da semana que vem, uma vez que a expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta na próxima quarta-feira (15).
Apesar da promessa feita pelo presidente interino de paralisação das nomeações, o governo federal não descarta que novas designações sejam feitas até a semana que vem.
"Não mudamos de opinião. Agora, empresas públicas não podem ficar acéfalas. Tínhamos a previsão de que essa matéria seria votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira. Acontece que, no debate que eu tive com os líderes da base aliada, surgiram dúvidas de mérito. Nós vamos mudar algumas coisas na Câmara dos Deputados combinadas com o Senado Federal", reconheceu o ministro Geddel Vieira Lima (Governo).
ALIADO DE KASSAB
Nesta quinta-feira (9), o aliado do ministro Gilberto Kassab (Comunicações) e presidente nacional em exercício do PSD, Guilherme Campos, foi nomeado para a presidência dos Correios.
O nome do novo dirigente, que não integra o quadro de funcionários da empresa pública, foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da União.
O Palácio do Planalto afirma que o presidente interino não descumpriu com a promessa, uma vez que havia assinado a decisão de nomeação no mês passado.
De acordo com o governo federal, a demora deveu-se ao excesso de publicações feitas nas últimas semanas diante da troca no comando do Palácio do Planalto.

Mesmo que a autorização tenha sido assinada antes, a nomeação para um cargo público só se efetiva com sua publicação no Diário Oficial da União.

4 comentários:

  1. Altamirando Ferreira da Silva10 de junho de 2016 às 14:34

    Ruim com Dilma, pior com Temer. Imaginem quando chegar a temporada das privatizações de "tudo que for possível". Inclusive BB? (já se fala em fusão com a Caixa. Loucura!! O que ele não será capaz de fazer em 2 anos e meio....). Privatizado/fundido o BB, como ficarão Previ, Cassi, Aabb, Anabb, etc, etc. Eu era feliz e não sabia...Sem alarmismo, apenas para reflexão, mas que é de tirar o sono não há dúvida. Haja Rivotril!!!

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    1. Caro Altamirando Ferreira da Silva,

      Estamos nessa situação desesperadora em razão do caos deixado por governos inconsequentes do PT.
      Mas não sofra por antecipação senão vai ter mesmo de tomar muito Rivotril.
      O governo de fato está emparedado enquanto não houver a definição rápida do impeachment da Dilma.
      O dinheiro está sobrando no mercado internacional mas os investidores não vão abrir as burras com o risco da volta da Dilma. E se esse risco se efetivar aí o país vai virar de vez de cabeça para baixo.
      A melhor coisa que pode acontecer para melhorar o Brasil é definir essa situação do impeachment o mais rápido possível.
      Isso é igual a um coágulo entupindo as veias e impedindo o fluxo de sangue. Pode matar o paciente.
      Então, por favor, trate de dormir bem, deixe de ler tanto jornal, ouça música e não tome Rivotril.
      É a dica deste companheiro.

      Abração

      Adaí Rosembak

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  2. Adaí,

    Li atentamente a sua matéria e discordo de alguns pontos expostos.
    A situação criada é muito preocupante e grave, sendo necessária uma grande mobilização, a fim de evitar que esta emenda à LC 108/2001, seja aprovada da forma como apresentada.

    Abraços.

    Waldyr Argento

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    1. Caro Waldyr Argento,,

      Concordo plenamente com você que a situação é preocupante e grave.
      Mas o Michel Temer, com esse retardamento do impeachment da Dilma, está acuado junto à opinião pública e, sinceramente, acho que ainda vem muita besteira por aí, na tentativa de apresentar resultados positivos rápidos dentro de uma situação de instabilidade e insegurança econômica, pelo risco de a Dilma voltar..
      De qualquer modo, lancei outra nota tirada da Folha de São Paulo, em que o presidente em exercício se propõe a rediscutir o assunto em razão das reações que vieram de todos os lados.
      Isso tudo está causando um mal estar muito grande e as pessoas estão sofrendo por antecipação.
      Existe um limite para qualquer tipo de reforma nessa área., senão o governo pode matar a galinha dos ovos de ouro.
      Estou acompanhando essa matéria com lupa e procurando noticiar tudo que vem ocorrendo.
      Mas fomos pegos de surpresa com a aprovação desse projeto no Senado.
      As únicas saídas que, no momento, vejo para minorar essa situação, são, em primeiro lugar, reagir fortemente contra qualquer alteração que surja contra nossos interesses, como está sendo feito e, segundo, apressar o processo de impeachment para que o mercado internacional reaja positivamente e os investimentos voltem para o país aumentando o mercado de trabalho e minorando a crise.
      É bom não esquecermos que o grande golpe contra os fundos de pensão, até o momento, foi a Resolução CGPC 26, partida do Senador José Pimentel (PT-CE).
      E que a política de esquerda tresloucada na América Latina, é que criou a situação em que se encontra a Venezuela, que está no caos e com o risco de uma guerra civil.
      Isso é que é barra pesada.
      Gostei do seu comentário.
      Volte a comentar ou faça um artigo de sua autoria. Terei imenso prazer em publicar.
      Vou colocar sua nota blog e responder.
      Acesse.

      Abração

      O Amigo

      Adaí Rosembak

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