Carta do Colega JOÃO ROSSI NETO ao Sr. DAN CONRADO, DD. Presidente da PREVI

Transcrevemos abaixo a magistral carta do Colega JOÃO ROSSI NETO, de 18.08.2014, encaminhada ao Sr. DAN CONRADO, DD.Presidente da PREVI.

O Colega JOÃO ROSSI NETO, é ex-gerente da Ag. Centro Goiânia-GO e tem  mais de 45 cursos de relevância no BB, entre eles o MBA (Master in Business Administration) 

Sr. Dan Conrado

DD. Presidente da PREVI.

Senhor Presidente,

Ninguém contesta o superávit técnico (R$ 24.7 bilhões) contabilizado no balanço de 2013 da PREVI, todavia, também é incontestável que esse mesmo superávit não foi suficiente para cobrir a Reserva de Contingência de 25% incidente sobre a Reserva Matemática, fato que motivou o corte do BET e volta da cobrança das contribuições, consoante ratificado, por escrito, no site, pela Diretoria Executiva, em várias oportunidades, tudo para atender ao disposto no artigo 18 da Resolução MPS 26/2008.

Então, como de fato o superávit de R$24.7 bilhões foi insuficiente, a Diretoria interrompeu a utilização da Reserva Especial que iria vigorar até 31/12/14 e extinguiu o BET e ressuscitou a contribuição que estava suspensa.

Senhor Presidente, com o escopo de dar transparência à matéria, cabe enfatizar que o artigo 20 da LC 109/2001 e artigo 8º da Resolução MPS 26/2008, são muito nítidos em determinar que a melhoria nos benefícios e a concessão de remuneração extraordinária só poderão ser implementadas após a constituição da Reserva de Contingência de 25% sobre RM e, em havendo excesso de superávits, esse formará a Reserva Especial para revisão no plano de benefícios, observadas as demais condições regulamentares insculpidas na LC 109/2001.

Isto posto, cabe as seguintes perguntas:

a)       Como a RC abaixo dos 25% foi o argumento lapidar para o corte do BET e retorno da contribuição, indagamos por que essa cunha técnica vale apenas para os associados da PREVI e não atinge o bônus dos Diretores Executivos oriundos do BB?

b)       Existem dois pesos e duas medidas nas interpretações das normas?

c)       A falta de dinheiro tem que ser democrática e equânime para as duas partes?

d)       Em raciocínio indutivo, Pau que bate em Chico bate em Francisco, ou não?

e)       Se os superávits de 2013 acobertam razoáveis 21% da RC (25%) e são suficientes para garantir a satisfação dos compromissos, fica patente que foi exagero exigir um colchão de liquidez (gordura extra para eventuais reveses financeiros) de 25% e extinguir o BET e voltar contribuição, sabido que o ano passado foi atípico e afetado por conjunturas adversas (crises econômicas mundiais) alheias à vontade e diligência dos penalizados associados. É justo cobrar essa fatura de quem não tem ingerência alguma na gestão dos recursos da PREVI?

Neste contexto, a Diretoria Executiva deveria ter solicitado anuência/aval da PREVIC para não cumprir o artigo 18 da Resolução MPS 26/2008 e manter o BET até o vencimento pactuado (31/12/14) bem como igual providência em relação a suspensão das contribuições, tendo em vista a que a situação conjuntural é resquício e reflexos da crise mundial de 2008.

Contudo, optando pela solução mais fácil, cortou os 24,8% nos benefícios dos associados, fazendo uma sangria profunda e irrecuperável nas finanças de todos, agravando o nível de endividamento a partir de janeiro/2014.

A coisa é muito grave e o efeito bola de neve é inevitável. 

Senhor Presidente, sejamos sensatos e coerentes.

Cumprir normas, regulamentos, honrar contratos e compromissos pode ser um “dever”, em teoria, mas na prática, a realidade é outra.

Veja, por exemplo, que essa Administração desobedeceu a LC 109/2001, artigo 20, no que tange a ILEGAL E DESONESTA “Reversão de Valores”, inexistente neste Diploma Legal e criada pela irregular Resolução MPS 26/2008, dando guarida a esse instrumento jurídico inferior e subalterno em detrimento de uma Lei Federal que, por ser Complementar, foi aprovada no Congresso Nacional por maioria absoluta.

Em nenhuma hipótese, resolução alguma tem poder e autonomia para afrontar e atacar uma Lei Superior.

Abraçar e albergar esse descalabro jurídico em flagrante desobediência à lei, no mínimo, é tramar à margem da justiça e da Constituição Federal, irresponsabilidades e suicídios administrativos passíveis de penalidades com fulcro na Lei 7.492/1986 que trata da Gestão Temerária ora tipificada.

Esse Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva armaram uma bomba que mais cedo ou mais vai explodir debaixo das suas cadeiras.

A propósito, sobre contratos e compromissos, relembre-se o Termo de Compromisso de 24/11/10 pactuado por essa Diretoria Executiva, a Diretoria do BB e entidades representativas do Corpo Social comprometendo-se a realizar nos seis meses seguintes, o Realinhamento do Plano de Benefícios.

Exaurido o prazo acordado, o mesmo foi quebrado, arquivado e sequer tivemos notícias sobre as causas do inadimplemento.

O senhor sabe onde foi parar esse Termo de Compromisso, Presidente?

É assim que cumpre os compromissos firmados em nome da PREVI?

Em suma, Senhor Presidente, as suas palavras divulgadas na Nota (Palavra do Presidente da PREVI aos participantes) de 15/08/14 é que são levianas e distanciadas da verdade.

Fale à vontade e distorça os fatos para enganar os incautos, mas, por favor, respeite a nossa inteligência.

Nós sabemos muito bem o que são: Honestidade, lisura, correção e transparência nos atos administrativos e financeiros.

Não é favor algum, mas obrigação de gestores bem intencionados e dotados de caráter, falar sempre a verdade e exercer as funções dentro dos princípios da legalidade na forma determinada no artigo 37 da CF/88.

Outra afirmação falsa e enganosa é àquela em que diz que a PREVI faz a seleção de funcionários do BB para os seus quadros.

No caso dos três Conselheiros e dos três Diretores e seus suplentes, esses são indicados pelo patrocinador BB em obediência a LC 108/2001 para exercer missão em seu nome, sendo seus representantes formais e informalmente espiões e procuradores dentro da PREVI.

Não existe consistência jurídica e nem contábil em estabelecer um paralelo comum entre uma pessoa jurídica capitalista que é o BB e uma sociedade civil sem fins lucrativos que é a PREVI.

Na primeira, a gestão é por resultado, com escopo no lucro, enquanto que a segunda tem por filosofia e objetivo-fim o pagamento dos benefícios (aposentadorias) e como atividade-meio a função assistencialista.

Portanto, se o BB exige a equiparação absurda para os Diretores da PREVI, cedidos por ele, com o pagamento da mesma remuneração dos seus Diretores Estatutários, que faça a equiparação aos esbirros na PREVI, a seu serviço, as suas expensas, bancando os custos operacionais decorrentes.

Coisa que pode até ser legal, no entanto, é muito IMORAL, é o fato do Sr. Robinson Rocha exercer a função de Presidente do Conselho Deliberativo da PREVI e ao mesmo tempo ser Vice-Presidente de Gestão de Pessoas no BB.

Geograficamente é impossível uma pessoa trabalhar, ao mesmo tempo, em Brasília-DF, sede do BB e no Rio de Janeiro-RJ, sede da PREVI.

Seguramente vai fazer uso do Voto de Minerva a favor do patrocinador, como, aliás, o usou recentemente para desempatar a votação sobre a remuneração variável para os Diretores Executivos da PREVI oriundos do banco.

Claro está que os Diretores eleitos vão ficar a ver navios nessas privilegiadas benesses aos amigos do Rei-BB.

Em face disso, a LC 108/2001 precisa ser mudada, dado que é leonina e parcial para beneficiar os patrocinadores, aí englobando todos os Fundos de Pensão existentes no País.  

Esses tópicos são partes da Nota do Presidente Dan Conrado e aqui comentadas.

Vincular o término do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições à política de remuneração da PREVI é leviano.

Há entre os participantes do Plano 1 focos de insatisfação porque a PREVI deixou de pagar o BET e retornou as contribuições em 2014.

É compreensível que todos desejassem que tais medidas não tivessem sido adotadas.

No entanto, como explicamos à época, elas foram necessárias e seguiram o que determinam as regras vigentes.

Sobretudo, visaram à perenidade e à manutenção da solidez do Plano 1.

É inverídica a afirmação de que a “diretoria recebe bônus enquanto a PREVI está deficitária”.

A PREVI não está deficitária.

A PREVI continua superavitária.

Fechamos o ano de 2013 com mais de R$ 24 bilhões de superávit no Plano 1.

O que significa que a PREVI tem, em sua Reserva de Contingência, cerca de 21% de recursos a mais do que o necessário para cumprir todos os seus compromissos previdenciários com os atuais aposentados e com todos aqueles que virão a se aposentar.

Cumprir normas e regulamentos é nosso dever, assim como honrar contratos e compromissos, e isto é um dos critérios pelos quais se pode avaliar a confiabilidade da gestão.

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