Escolhas Mais Sensatas e Estratégicas

Este artigo é de autoria do Colega José Madeira Basto, advogado e funcionário aposentado do BB

Pelo visto, parece que agora todos começam a perceber que não adianta cada uma das associações, de per si, tomarem a iniciativa de ações judiciais, as quais, como diz o Gilberto Santiago, “sempre são rechaçadas pelo judiciário”, em que pese o nosso bom direito.

O fato é que todas as ações até hoje intentadas pelas diversas associações sofreram derrotas ou foram rechaçadas pelo judiciário em razão da inobservância gritante dos requisitos formais aos quais todos os processos estão subordinados e que são prévia e compulsoriamente examinados pelos Magistrados antes do julgamento do mérito, como

 a legitimidade das partes, o interesse de agir, a inobservância de Lei Especial, competência jurisdicional do Tribunal ou Juízo etc., etc., tudo na forma do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento de qualquer dos requisitos formais, estará o processo, portanto, em desacordo com a Lei Processual (CPC) e o Juiz não adentrará ao seu mérito, ou seja, não apreciará o seu mérito, que é o cerne da questão e representa o objetivo maior de qualquer processo que busca alcançar um direito material questionado.

Portanto, na ausência de cumprimento de qualquer dos pressupostos processuais, o Magistrado determina a extinção integral do processo, sem julgamento do seu mérito, decisão esta, contra a qual não caberá qualquer recurso.

Sobre tal questão, em várias oportunidades me manifestei aos colegas, chamando a atenção de que as diversas ações intentadas por várias associações estavam fadadas ao insucesso em razão de terem sido formuladas de forma errada, o que me rendeu ataques e até ameaças por parte de pessoa ligada às associações.

Sobre o “clamor popular” defendido no texto, penso que vem muito tardiamente, já que a mobilização dos aposentados fora sugerida por mim a uma das associações por ocasião das manifestações populares de julho/2013, tendo a mesma, de inopino, sido rejeitada sob os argumentos de que éramos todos muito idosos e que, poderíamos ser tachados de marajás, causando-me até alvissareira surpresa ver um dirigente de associação, pela primeira vez, pregar abertamente, como lição a ser seguida, um movimento popular. 

Agora, sim, percebe-se que dirigentes de associações começaram a se dar conta de que a dilapidação sistemática do patrimônio da PREVI, sem a imediata reação com medidas judiciais corretas, adequadas, concretas e efetivas que possam bloquear os avanços sobre os ativos do nosso Fundo de Pensão, o levará, em curtíssimo prazo, à extinção e que, a reboque de seu desaparecimento, também, desaparecerão todas as Associações que congregam aposentados, pensionistas e ativos do BB.

No entanto, observo que não basta a união das Associações. É preciso, também, que todas as atitudes em defesa dos seus associados sejam igualmente unificadas, passando a serem uníssonas as vozes de seus dirigentes e, especialmente, de seus associados, bem como a URGENTE tomada de medidas acautelatórias e assecuratórias dos seus direitos.

Desta forma, impõe-se, dentre outras medidas, a escolha de profissionais habilitados e principalmente qualificados para patrocinar as ações judiciais necessárias e que venham a ser propostas como forma de preservar os direitos dos associados junto a PREVI.

Não se deve e não se pode entregar as questões relativas a direitos patrimoniais dos participantes e associados da PREVI a um profissional qualquer, pelo simples fato de ser ele amigo ou indicado por amigos/conhecidos de dirigentes das associações e lá mantidos sob frágeis argumentos subjetivos, a exemplo de, “serem da mais absoluta confiança” ou,  de “terem sido sabatinados” por tais dirigentes, já que estes não detêm conhecimento técnico-jurídico desta complexa área para avaliar o desempenho de tais profissionais.

Para solucionar tal questão, deveriam ser convocados, exclusivamente, advogados aposentados que tenham feito parte do Quadro Jurídico das diversas Assessorias Jurídica Regionais do BB e que não estejam vinculados ao BB ou suas Subsidiárias, PREVI ou suas Participadas, Órgãos Governamentais, Partidos Políticos e Organizações Sindicais, com a finalidade de formação de um comitê de assessoramento e aconselhamento jurídico, independente, com a função de escolher profissional ou profissionais tecnicamente capacitados para ajuizar e conduzir as ações judiciais necessárias, as quais serão acompanhadas, permanentemente, por dito comitê, a nível nacional.

Insistir nas mesmas práticas erradas até agora usadas, as quais somente oneram os associados com recolhimento de taxas para sustentar demandas inócuas e  que nenhum êxito alcançam, a exemplo de todas até aqui ajuizadas por diversas associações, é colocar em risco o direito não só daqueles que são seus associados mas, também e principalmente, o direito daqueles colegas que não fazem parte da associação demandante, eis que, qualquer decisão de mérito que seja prejudicial a ela, formará  jurisprudência contra todos, indistintamente.

José Madeira Basto