LIMITES DO PODER

O Companheiro GILBERTO SANTIAGO, Presidente do CODEL, da AAFBB, encaminhou a presente nota na qual faz considerações sobre o pagamento do Bônus à Diretoria da PREVI e o relacionamento dessa questão com a responsabilidade do BB na concessão de regalias que extrapolem as normas e os limites do Plano de Benefícios da PREVI.

"O poder perdeu a noção de limites. O Banco está com a mesma atitude que tem adotado com relação ao teto de aposentadorias. Essa questão do BRV (Bônus de Remuneração Variável) chegou às raias do absurdo. Assim como no caso do teto, se o BB quer beneficiar seus altos executivos com benesses, que o faça às suas custas e não utilizando recursos da PREVI. Ainda mais que, por analogia, acabará contemplando diretores eleitos que, por serem aposentados, não contribuíram para os lucros da instituição financeira. Temos então uma entidade privada – a PREVI – sem fins lucrativos, distribuindo bônus, com base nos resultados do patrocinador. Como sempre, são os beneficiados que fazem as regras que os irão contemplar, para depois escudarem-se na “legalidade e poder de decisão.”

Quando não adianta apelar para o executivo (que faz as normas) nem para o legislativo, atualmente formado por um bloco compacto fisiológico de vários partidos (e isso se repetirá certamente, qualquer que seja o partido no poder), o único recurso viável é o judiciário, como última esperança, apesar dos resultados desfavoráveis em ações recentemente ajuizadas.

Exemplo desse insucesso (até o momento) é o processo que contesta dispositivos da Resolução 26 que permitem a apropriação indevida de recursos excedentes dos fundos de pensão pelos patrocinadores. A Lei Complementar 109/2001 é clara (e é este certamente o espírito do legislador que a concebeu) no sentido de que aqueles excedentes só possam ser utilizados para a “revisão do plano de benefícios.” O BET acabou sendo suspenso por essa visão equivocada (ou propositadamente colocada na Resolução) da necessidade de alocação de recursos na Reserva de Contingência (a LC 109 estabelece “até 25%” e a Resolução obriga em 25%). Se tudo isso é tão evidente, por que então o judiciário rechaça nossas reivindicações?

Daí a necessidade de o recurso à justiça ser acompanhado de um clamor popular em que participantes, assistidos e suas entidades se conscientizem de que somente unidos encontraremos o caminho viável para o enfrentamento dos poderosos de plantão (qualquer que seja a corrente ideológica). Isso estamos cansados de dizer. Um dia aprenderemos a lição.

Está na hora de uma convocação geral urgente de todas as associações para um debate objetivo que conclua por medidas energicas e juridicamente viáveis, além da discussão sobre os mecanismos adequados de pressão."

Gilberto Santiago